Linha Livre com Geraldo Castro | Arquivo por União
Quinta-feira, 29 de outubro de 2020.

União deixa de gastar R$ 3,7 bilhões em segurança pública em 2011

Considerada uma das prioridades do governo federal, a segurança pública não recebeu tantos investimentos quanto poderia no primeiro ano do mandato da presidente Dilma Rousseff. Dados oficiais a que o R7 teve acesso revelam que a União deixou de gastar R$ 3,7 bilhões do orçamento total previsto para o setor em 2011.
De acordo com levantamento feito pela assessoria de orçamento da liderança do PSDB na Câmara a pedido da reportagem, o Congresso Nacional havia liberado ao Executivo R$ 10,2 bilhões para investimentos e despesas em segurança pública em 2011. No entanto, até o final de dezembro, R$ 7,7 bilhões foram empenhados (destinados a atividades específicas) e somente R$ 6,5 bilhões efetivamente foram gastos com projetos e atividades previstos.
O que sobrou do valor empenhado e não utilizado – R$ 1,2 bilhão – foi incluído nos restos a pagar (despesas autorizadas que não são efetuadas no mesmo ano fiscal) de 2012. Outros R$ 2,5 bilhões sequer foram empenhados. Por isso, a verba teve que ser devolvida ao Tesouro Nacional.

Os dados referem-se à execução orçamentária da União e fazem parte do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) da Presidência da República. Eles indicam itens incluídos na função segurança pública que não foram totalmente executados. Em 2011, o governo gastou, por exemplo, apenas R$ 5,5 milhões dos R$ 50 milhões de que dispunha para as ações preventivas de segurança pública para a Copa do mundo de 2014. 

Os gastos com a estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro também foram subaproveitados: dos R$ 750 mil previstos, somente R$ 150 mil foram efetivamente gastos.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, responsável pela gestão dos recursos federais de segurança pública, para questionar por que a verba aprovada no orçamento não foi utilizada, mas não obteve resposta.

Greves da PM

A discussão sobre a fragilidade na segurança pública tomou maiores proporções após a greve de policiais militares na Bahia iniciada em 31 de janeiro, que provocou a morte de centenas de pessoas. Ao longo das últimas semanas, a crise foi assunto constante no Congresso Nacional, onde as leis e o orçamento são votados.
Os manifestantes a todo o tempo pedem salários maiores e a aprovação da PEC 300, que poderá unificar um piso salarial nacional. Por outro lado, os governos estadual e federal alegam não ter recursos para bancar o aumento pedido pela categoria categoria.

O delegado da Polícia Federal e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), diz acreditar que a falta de utilização das verbas aprovadas no Orçamento evidenciam problemas na gestão do governo.

– É a prova da falta de estrutura do poder Executivo para executar o Orçamento. Dá a impressão de que o marketing é maior que a eficiência, já que eles anunciam valores enormes para investimento e, na prática, não têm capacidade para fazer acontecer.

O deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB – SP) ressalta que, caso o dinheiro público fosse melhor gerido, haveria o suficiente para investir em segurança.

– Os governos federais e estaduais sempre dizem que não há recursos para aumentar os salários dos policiais ou investir em segurança. Mas basta olhar os desvios de conduta que resultam em verbas que saem pelo ralo da corrupção ou da má gestão. Se fortalecer o instrumento de fiscalização e acabar com esse escoamento, o dinheiro aparece.

Para o líder do PR na Câmara, Lincoln Portela, o país vive um problema de gestão na segurança pública. Ele destaca que, de acordo com o Mapa da Violência, elaborado pelo Instituto Sangari com dados dos ministérios da Saúde e da Justiça a cada ano, 50 mil pessoas morrem assassinadas no Brasil.

– É preciso haver uma comissão geral chamando o Ministério da Justiça, o Ministério Público, o Legislativo e o Executivo para dar uma resposta à sociedade, revendo e votando todas as propostas que estão paradas no Congresso sobre segurança pública. Não adianta esperar um momento de comoção para elaborar leis correndo. É preciso rever o Código Penal, o sistema penitenciário, as penas, tudo o que está relacionado ao tema.

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