Linha Livre com Geraldo Castro | Arquivo por TCE
Quarta-feira, 25 de novembro de 2020.

Prefeito Gil Cutrim entrega prestação de contas ao TCE

Cutrim foi o primeiro gestor das cidades maranhenses com mais de 100 mil habitantes a encaminhar a documentação à Corte de Contas.

Jorge Pavão recebe as contas do prefeito Gil Cutrim

Jorge Pavão recebe as contas do prefeito Gil Cutrim

O prefeito e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Gil Cutrim, entregou, nesta segunda-feira (23), ao presidente do Tribunal de Contas do Estado Maranhão (TCE/Ma), conselheiro Jorge Pavão, a prestação de contas da Prefeitura de São José de Ribamar, referente ao exercício financeiro de 2014.

Cutrim foi o primeiro gestor das cidades maranhenses com mais de 100 mil habitantes a encaminhar à Corte de Contas a sua prestação de contas.

O documento foi entregue totalmente digitalizado e gravado em pen drive, conforme determinam as Instruções Normativas nº 25 e nº 26 – instituídas pelo TCE no ano de 2013.

Jorge Pavão elogiou a forma transparente e correta com a qual a administração pública de São José de Ribamar vem trabalhando ao longo dos anos. “O prefeito Gil, desde 2011, vem respeitando todos os prazos estabelecidos em Lei no que diz respeito ao encaminhamento da documentação”, afirmou Pavão, que estava acompanhado dos conselheiros Raimundo Oliveira, Edmar Cutrim e Álvaro César.

Gil Cutrim ressaltou, mais uma vez, os procedimentos de modernização adotados, desde 2012, pelo Tribunal e que estão contribuindo para dar maior celeridade, precisão e segurança, tanto no processo de recebimento das prestações de contas anuais, quanto à sua análise e trâmite pelos diferentes setores da Corte de Contas.

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Prefeitura de Bacabeira presta contas ao TCE

A prestação de contas relativas aos anos de 2014 e 2016 foi entregue por meio eletrônico.

 

Prefeito Alan Linhares entregou relatório de contas ao TCE.

Prefeito Alan Linhares entregou relatório de contas ao TCE.

A Prefeitura Municipal de Bacabeira, com o objetivo de promover a transparência fiscal e o melhor controle das contas públicas, enviou, nesta quarta-feira (25), ao Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), informações relativas ao planejamento orçamentário do município referente aos anos de 2014 e 2015.

 

O Sistema de Auditoria Eletrônica é uma ação pioneira do TCE, criado para tornar mais ágil e eficaz a atuação da Corte no julgamento de contas. Os servidores foram habilitados a elaborar nos padrões exigidos pela legislação e pelo próprio SAE as ferramentas de planejamento da gestão pública, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). A prestação de contas relativas ao planejamento governamental do município entrou em vigor no dia 1° de janeiro de 2015. O registro dessas informações deverá ser providenciado até sexta-feira (27). O descumprimento na prestação das informações resulta em aplicações de multas ao gestor.

 

De acordo com o assessor de contabilidade da prefeitura de Bacabeira, Nilton Mota, através do SAE, a prefeitura de Bacabeira alimenta as peças orçamentárias, programas e ações do município. “Ficou mais prático alimentar essas informações por meio do SAE. É uma importante ferramenta de tecnologia da informação, porque permite o bom gerenciamento do recurso público”, explicou o assessor.

 

Para o prefeito Alan Linhares, a iniciativa em aderir ao SAE, cumpre o compromisso de zelar pela transparência com o dinheiro público. “Apresentando o balanço contábil e financeiro da nossa administração, tratamos com respeito o dinheiro público do município de Bacabeira”, avaliou Alan Linhares.

 

 

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Jorge Pavão é eleito presidente do TCE para o biênio 2015/16

O conselheiro João Jorge Jinkings Pavão foi eleito nesta quarta-feira (17), durante sessão extraordinária realiza no plenário Newton de Barros Bello Filho, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) para o biênio 2015/16.

Atual vice-presidente da Corte de Contas maranhense, Pavão assume o mandato a partir do dia 1º de janeiro juntamente com os conselheiros José de Ribamar Caldas Furtado, Raimundo Nonato Lago e Washington Oliveira que foram eleitos vice-presidente, corregedor e ouvidor, respectivamente.

A eleição aconteceu de forma consensual e foi comandada pelo atual presidente, conselheiro Edmar Cutrim, cujo mandato encerra-se no próximo dia 31. Os conselheiros eleitos, após o anúncio do resultado, foram empossados de imediato por Cutrim.

Esta será a segunda oportunidade na qual Jorge Pavão comandará o Tribunal – ele presidiu a Casa no biênio 2003/04.

Em seu discurso, o próximo presidente da Corte de Contas garantiu que continuará trabalhando no sentido de fazer com que o Tribunal avance, cada vez, no processo de modernização de suas ações.

Jorge Pavão agradeceu o apoio e confiança dos familiares, amigos, servidores da Casa, de seus colegas conselheiros e dos membros do Ministério Público de Contas.

Ele fez questão de ressaltar o trabalho desenvolvido pela atual direção, comandada por Edmar Cutrim. “Nas duas gestões [2011/12 e 2013/14] do presidente Edmar o Tribunal de Contas avançou muito, se modernizou e, hoje, está mais próximo da sociedade cumprindo o seu papel de zelar pela transparência e boa aplicação dos recursos públicos. E é com foco neste tipo de gestão que iremos administrar a Casa a partir de janeiro”, afirmou.

Membro mais recente do colegiado de conselheiros titulares do TCE, Washington Oliveira classificou como uma grande honra exercer o cargo de ouvidor. “Além disso, quero agradecer a colaboração dos meus pares e dos servidores que, diariamente e com muita competência, fazem esta Casa”.

Avaliação semelhante fez Caldas Furtado que, pela primeira vez, assume cargo na direção do Tribunal. “Foi uma honra ter sido escolhido para vice-presidência. Continuaremos a trabalhar para fazer um TCE cada vez mais forte”.

Balanço – Edmar Cutrim fez um balanço positivo das ações desenvolvidas nos últimos dois biênios nos quais ele comandou o Tribunal.

“Só para se ter uma idéia, somente em 20013 e 2014 a Presidência recebeu mais de seis mil processos, sendo que deste total, 96% foram analisados e despachados. Isso mostra que, hoje, o TCE é um dos mais modernos do Brasil e sua eficiência também se dá em função de possuir um quadro de servidores extremamente qualificado”, disse.

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Lista do TCE será entregue à Justiça Eleitoral na próxima semana

Conselheiro Edmar Cutrim, presidente do TCE.

Conselheiro Edmar Cutrim, presidente do TCE.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma), conselheiro Edmar Cutrim, informou na sessão plenária desta quarta-feira (25) que a Corte de Contas entregará na próxima semana à Justiça Eleitoral lista contendo os nomes dos gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos.

“O prazo máximo para entrega é 05 de julho [sábado], sendo que podemos entregar o documento no primeiro dia útil subseqüente, que é na segunda-feira, dia 07. Também existe a possibilidade de entregarmos logo na próxima semana. O certo é que cumpriremos a lei e encaminharemos a documentação à Justiça Eleitoral”, afirmou o conselheiro/presidente.

Edmar Cutrim disse que a lista está sendo elaborada pelas Unidades Técnicas do Tribunal de forma minuciosa, com muita atenção e zelo. “Este trabalho [elaboração do documento] está bem encaminhado e está sendo feito com muita atenção com o objetivo de evitar qualquer tipo de erro”.

O presidente/conselheiro fez questão de esclarecer que caberá somente a Justiça Eleitoral decretar a inelegibilidade dos gestores incluídos na referida lista. “Neste processo, a atuação dos Tribunais de Contas é fundamental para o aperfeiçoamento da democracia e do sistema político brasileiro, contribuindo para o afastamento dos maus gestores da vida pública. No entanto, cabe somente a Justiça apreciar os processos e decidir, ou não, pela inelegibilidade do gestor”, finalizou Cutrim.

Sessão – Na sessão desta quarta, o TCE julgou irregulares as prestações de contas da Administração Direta e do Fundeb do ex-prefeito de Capinzal do Norte, Eliomar Alves de Miranda, referente ao exercício financeiro de 2009. Ele foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 52 mil. Também tiveram as contas julgadas irregulares os ordenadores de despesas e secretários municipais Carlos Augusto Fernandes Alves (Fundo Municipal de Saúde, exercício financeiro de 2009, com débito de R$ 46 mil e multa de R18 mil); e Marcos Antônio Jorge Carneiro (2009, Fundo Municipal de Assistência Social, com débito de R$ 12 mil e multa de R$ 17 mil).

Também foi julgada irregular a prestação de contas da ex-presidente da Câmara Municipal de Presidente Médice, Almerinda de Jesus Cruz Ferreira, referente ao exercício financeiro de 2008, com imputação de débito de R$ 7 mil e multa de R$ 13 mil.

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Presidente do TCE defende maior aproximação entre gestores e a instituição

edmar_evento19_11_13O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edmar Cutrim, defendeu nesta terça-feira (19) uma maior aproximação por parte dos gestores públicos do órgão de controle externo.

“O Tribunal não tem a função apenas de punir, o fazendo apenas quando é necessário Tem, principalmente, a função de orientar os gestores a aplicar corretamente os recursos para que, posteriormente, não tenham problemas com suas prestações de contas”, afirmou o conselheiro/presidente durante o II Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão realizado no período da manhã na Assembleia Legislativa.

O evento organizado pela AL, em parceria com o TCE/Ma, reuniu centenas de presidentes de Câmaras que tiveram a oportunidade de participar de uma programação que os orientou a montar uma estrutura e uma equipe que se adequem às normas legais, classificando as despesas e observando as origens dos gastos do município, para que estejam fortalecidos como gestores e, no futuro, não tenham suas contas reprovadas e não fiquem impedidos de continuar o exercício da política.

Edmar Cutrim explicou que, de fato, ainda é grande o número de gestores (prefeitos, presidentes de Câmaras, ordenadores de despesas de órgãos públicos estaduais, dentre outros) que rotineiramente têm prestações de contas reprovadas pelo TCE. Ele atribuiu esta situação ao fato de que estes gestores, na maioria dos casos, não possuem uma assessoria técnica qualificada e que os oriente a aplicar os recursos em conformidade com a lei.

“O Tribunal possui técnicos qualificados que podem orientar os gestores. Possuímos, ainda, uma Escola de Contas que está à disposição. Por isso é importante que os gestores nos procurem, tendo em vista que o nosso objetivo é auxiliá-los”, disse Cutrim ressaltando a importância do Encontro.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), fez questão de ressaltar a parceria proveitosa entre o Poder Legislativo Estadual e a Corte de Contas. De acordo com ele, em muitos casos os gestores, especialmente os presidentes de Câmaras Municipais, erram de forma involuntária e sem maldade.

“O Tribunal de Contas do Maranhão está de parabéns por chamar para uma aproximação o gestor público. Somente desta forma, teremos administrações totalmente em conformidade com a lei”.

Avaliação semelhante fez o presidente em exercício da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN). “Eu mesmo faço questão de ir ao TCE conversar com os técnicos, pedir informações sobre a minha prestação de contas, que terei que apresentar. E recomendo a todos os demais colegas presidentes de Câmaras que também façam o mesmo”.

Palestras

A programação do II Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais foi composta de palestras proferidas pelo conselheiro do TCE, José Caldas Furtado, e pelo procurador do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti.

Caldas Furtado abordou como tema “Julgamento dos Tribunais de Contas e sua Influência na Inelegibilidade do Gestor Público”, através do qual mostrou, passo a passo, como o gestor público deve proceder para apresentar uma prestação de contas de acordo com o que determina a lei.

Já Jairo Cavalcanti falou sobre os “Elementos Fundamentais da Prestação de Contas e a Instrução Normativa nº 28 do TCE”, palestra que também teve forte foco informativo.

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TCE condena ex-gestores a devolver mais de R$ 9 milhões aos cofres públicos

A ex-prefeita de Paraibano, Maria Aparecida Queiroz Furtado, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a devolver um total de R$ 5,2 milhões aos cofres públicos, decorrentes de gastos sem comprovação. Desse total, R$ 919 mil pertencem ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), R$ 1,3 milhão saíram da administração direta e R$ 3 milhões são das contas do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb).

O TCE reprovou, na sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira(16) as contas da gestora relativa ao exercício financeiro de 2008, incluindo contas de governo, gestão, Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb.

O total das multas decorrentes das irregularidades é de R$ 1,1 milhão. Porém, como se trata de primeiro julgamento, a gestora tem possibilidade de reverter o quadro desde que apresente os documentos comprobatórios das despesas mediante recurso de reconsideração.

O relator das contas foi o conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa.

Na mesma sessão, o ex-prefeito de Mata Roma, Lauro Pereira Albuquerque, foi condenado a devolver R$ 2,7 milhões aos cofres públicos, valor também decorrente da realização de despesas sem comprovação durante o exercício de 2008. Do total do débito, R$ 1,4 milhão correspondem a recursos do Fundo Municipal de Saúde, R$ 1,3 milhão dizem respeito a despesas da administração direta e R$ 32,8 mil são recursos do Fundeb.

As irregularidades resultaram em multas no total de R$ 117,2 mil. Cabe recurso de reconsideração, uma vez que se trata de primeiro julgamento.

Foram ainda reprovadas as contas de Celson César do Nascimento Mendes, relativas ao exercício financeiro de 2009 do município de Porto Rico do Maranhão, com débitos no total de R$ 1,3 milhão e multas no total de R$ 159,6 mil. Foram reprovadas as contas do Fundeb, da administração direta, de governo e do Fundo Municipal de Saúde. Somente as contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) foram julgadas regulares. Cabe recurso.

O Tribunal também julgou irregulares as contas de Josélio Gonçalves Lima (Câmara Municipal de Davinópolis, 2008), com débito de R$ 53 mil e multas no total de R$ 27,5 mil.

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