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Sábado, 5 de dezembro de 2020.

Senado ignora decisão do STF de afastar Aécio Neves do mandato

 

BRASÍLIA, DF, BRASIL,27.09.2016. Os senadores Tarso Jereisate (E) e Aécio Neves falam com a imprensa após encontro com o presidente Michel Temer. (FOTO Alan Marques/ Folhapress) PODER

Mais de 20 dias após o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar que Aécio Neves (PSDB-MG) fosse afastado do mandato, o Senado ainda não cumpriu a decisão da corte.

O nome do tucano permanece no painel de votação e na lista de senadores em exercício do site do Senado. Seu gabinete tem funcionado normalmente. Se o tucano comparecesse a uma sessão estaria apto a votar, de acordo com técnicos consultados.

Folha procurou desde quinta (8) o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sua assessoria e a assessoria do Senado questionando as razões do descumprimento da decisão do STF. Não houve resposta.

O tema ainda não foi debatido pela Mesa do Senado, apesar de alguns senadores terem pedido reunião do colegiado a Eunício. É possível que haja encontro na próxima semana sobre o assunto.

Na decisão do dia 17 de maio, Edson Fachin determinou que Aécio ficasse suspenso “do exercício das funções parlamentares ou de qualquer outra função pública”, impedindo-o ainda de se encontrar com réus ou investigados no caso de deixar o país.

Fachin levou em conta em sua decisão o áudio gravado pelo empresário Josley Batista, colaborador da Justiça. Na conversa, realizada em 24 de março, o tucano fala em medidas para frear a Lava Jato.

De acordo com Fachin, no áudio, Aécio “demonstra, em tese, muita preocupação e empenho na adoção de medidas que de alguma forma possam interromper ou embaraçar as apurações das práticas de diversos crimes, o que além de ser fato típico, revela risco à instrução criminal.”

O Senado não respondeu à Folha qual foi o último dia de presença do tucano. No portal de transparência da instituição, as mais recentes verbas indenizatórias usadas por ele são de maio. Por exemplo, a última nota de combustível é do dia 16 de maio, dois dias antes do afastamento.

Não está claro ainda, por exemplo, se Aécio continuará recebendo sua remuneração de R$ 33.763 mensais e os demais benefícios.

Folha visitou seu gabinete na tarde de quinta (8). O funcionamento era normal. Assessores do tucano continuam circulando na Casa, inclusive dentro do plenário.

A assessoria de Aécio disse que ele “está afastado das suas funções legislativas conforme determinação do ministro Edson Fachin”.

Em dezembro de 2016, o Senado já descumpriu ordem do STF quando Marco Aurélio Mello determinou o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa. Na ocasião, a Mesa não deu prosseguimento à decisão, e Renan não assinou a intimação. A decisão acabou derrubada por maioria do plenário, após o Senado recorrer.

Informações da Folha

 

 

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Todo Feio fica de fora da lista que inclui Decrépito, Boca Mole, Passivo…

“Quem não apareceu está sendo considerado desprestigiado”, disse o Forte sobre a lista da qual não ficou de fora. Nem ele nem o Decrépito, o Boca Mole, o Duro e o Passivo. Já o Todo Feio não está lá.

Forte é o apelido atribuído ao deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, em planilhas de pagamentos da Odebrecht a cerca de 200 políticos. Divulgada em 2016 pela Polícia Federal,a lista de codinomes se justapõe agora à dos cem investigados em inquéritos abertos por determinação de Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Atendem por Decrépito, Boca Mole e Passivo (também chamado de Comuna), respectivamente, os deputados Paes Landim (PTB-PI), Heráclito Fortes (PSB-PI) e Daniel Almeida (PCdoB-BA). O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é o dono da alcunha Duro.

Em dezembro, o ex-deputado paraibano Inaldo Leitão chegou a protestar contra seu apelido, em post no Facebook intitulado “Todo Feio, Eu?”.

Foi um dos poucos batizados ausentes da lista de Fachin –mas só porque seu caso deixou de ter foro privilegiado e foi enviado para um tribunal de instância inferior.

Não poderiam dizer o mesmo vários frequentadores da alta cúpula de Brasília, como os ministros Romero Jucá (Caju), Eliseu Padilha (Primo) e Moreira Franco (Angorá), todos do PMDB. Os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), o Botafogo e o Índio, também são alvos de inquéritos.

Entre os governadores na mira: Santo (Geraldo Alckmin, PSDB-SP), Menino da Floresta (Tião Viana, PT-AC) e Renan Filho (PMDB-AL), filho de outro investigado, o Justiça (senador RenAan Calheiros ).

Três políticos com apelidos no diminutivo, o ex-prefeito do Rio Eduardo “Nervosinho” Paes (PMDB) e os senadores Fernando “Roxinho” Collor (PTC-AL) e Aécio “Mineirinho” Neves (PSDB), teriam recebido milhões superlativos da Odebrecht, segundo delatores.

A Odebrecht também tinha um codinome para o que a Procuradoria-Geral da República chama de “departamento de propina”: Setor de Operações Estruturadas”.

Haja Misericórdia –vulgo Antonio Brito (PSD-BA), deputado também lembrado pelo STF.

ANNA VIRGINIA BALLOUSSIER da Folha de São Paulo

 

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Senado aprova indicação Alexandre de Moraes como novo ministro do STF

O Senado aprovou, na manhã desta quarta(22), o nome de Alexandre de Moraes, ministro da Justiça licenciado do governo Michel Temer (PMDB), para vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

A sessão teve a participação de 68 senadores, sendo que 55 deles votaram a favor da indicação de Moraes e os outros 13 foram contra. A votação é secreta. Na CCJ, onde Moraes passou por sabatina de quase 12 horas ontem,foram por 19 votos pela aprovação e 7 contra ela.

O Senado aprovou, na manhã desta quarta(22), o nome de Alexandre de Moraes, ministro da Justiça licenciado do governo Michel Temer (PMDB), para vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

A sessão teve a participação de 68 senadores, sendo que 55 deles votaram a favor da indicação de Moraes e os outros 13 foram contra. A votação é secreta. Na CCJ, onde Moraes passou por sabatina de quase 12 horas ontem, foram por 19 votos pela aprovação e 7 contra ela.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que o presidente Michel Temer será oficialmente comunicado da decisão ainda hoje, para que possa publicar a nomeação de Moraes no Diário Oficial.

Depois disso, Temer precisa confirmar a nomeação por meio de publicação no DOU (Diário Oficial da União). Depois disso, cabe à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, definir uma data para a sessão solene que vai empossar Moraes como ministro da 1ª Turma do Supremo.

O STF ainda não tem previsão sobre quando a cerimônia –que deve contar com a presença dos representantes dos três Poderes, o Exceutivo, o Legislativo e o Judiciário– vai acontecer. Mas há um prazo de que a posse ocorra em 30 dias. Ainda segundo o STF, há urgência em empossar o 11º ministro porque algumas ações já votadas em plenário precisam de “voto de desempate”.
A assessoria de imprensa do Supremo deu como exemplo um recurso extraordinário sobre a responsabilidade da administração pública sobre a inadimplência de empresas privadas votado no dia 15 de fevereiro no plenário do STF. Foram cinco votos contra e cinco votos a favor. Diante do empate, Cármen Lúcia afirmou que o tema seria colocado novamente em votação já com a presença do 11º ministro.

Foram 22 dias para Fachin tomar posse

 

Na última vez que um ministro tomou posse no STF foi em 2015. A solenidade aconteceu 22 dias após a confirmação no DOU.

Indicado pela então presidente Dilma Rousseff (PT) para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, que havia se aposentado em julho de 2014, Edson Fachin passou a integrar a equipe de ministros no dia 16 de junho de 2015.

A solenidade durou 20 minutos e foi marcada protestos com buzinaços, semelhantes aos realizados no dia em que teve sua indicação aprovada pelo Senado.

Hoje, Fachin é o responsável no Supremo pelos processos daqueles que possuem foro privilegiado no âmbito da Operação Lava Jato.

Moraes substitui Teori
Com 49 anos de idade, Moraes terá 26 anos de mandato no STF, que exige a aposentadoria compulsória dos ministros aos 75 anos.

Ele é o primeiro ministro indicado por Michel Temer à mais alta corte do país, e poderá ser o único, já que nenhum dos outros 10 ministros do Supremo completa 75 anos até 2018, último ano de mandato de Temer.

Moraes herdará os processos do gabinete do ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em janeiro, exceto os ligados à Operação Lava Jato. A presidente Cármen Lúcia decidiu redistribuir por sorteio os processos ligados à operação e o sorteado como relator foi o ministro Edson Fachin.

Moraes vai fazer parte da 1ª Turma do STF, na vaga deixada por Fachin, que pediu para ocupar a vaga de Teori na 2ª Turma, após ter sido escolhido com relator da Lava Jato.

Aliados do presidente Michel Temer articulam a nomeação para o Ministério da Justiça do subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, que tem perfil técnico. A intenção seria aplacar os ânimos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, segundo reportagem da Folha de S. Paulo, já mandou diversos recados para o governo de que pode fechar acordo de delação na Lava Jato.

 

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que o presidente Michel Temer será oficialmente comunicado da decisão ainda hoje, para que possa publicar a nomeação de Moraes no Diário Oficial.

Depois disso, Temer precisa confirmar a nomeação por meio de publicação no DOU (Diário Oficial da União). Depois disso, cabe à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, definir uma data para a sessão solene que vai empossar Moraes como ministro da 1ª Turma do Supremo.

O STF ainda não tem previsão sobre quando a cerimônia –que deve contar com a presença dos representantes dos três Poderes, o Exceutivo, o Legislativo e o Judiciário– vai acontecer. Mas há um prazo de que a posse ocorra em 30 dias. Ainda segundo o STF, há urgência em empossar o 11º ministro porque algumas ações já votadas em plenário precisam de “voto de desempate”.

A assessoria de imprensa do Supremo deu como exemplo um recurso extraordinário sobre a responsabilidade da administração pública sobre a inadimplência de empresas privadas votado no dia 15 de fevereiro no plenário do STF. Foram cinco votos contra e cinco votos a favor. Diante do empate, Cármen Lúcia afirmou que o tema seria colocado novamente em votação já com a presença do 11º ministro.

Do Site UOL.

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Para Gilmar Mendes, decisão de Fux é o ‘AI-5 do Judiciário’

Ministro Gilmar Mendes do STF

BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, considerou uma “perda de paradigmas” a decisão do colega e ministro Luiz Fux que determinou devolução do projeto anticorrupção à Câmara a partir da estaca zero. Segundo ele, impor ao Congresso que aprove um texto sem fazer alterações é o mesmo que fechar o Legislativo. “É um AI-5 do Judiciário”, afirmou em referência ao Ato Institucional 5, que, em 1967, suspendeu garantias constitucionais no País. Para ele, o Supremo caminha para o “mundo da galhofa”.

“Dizer que o Congresso tem que votar as propostas que foram apresentadas e só? Então é melhor fechar o Congresso logo e entregar as chaves. (…) Entrega a chave do Congresso ao (Deltan) Dallagnol (coordenador da força-tarefa da Lava Jato). Isso aí é um AI-5 do Judiciário. Nós estamos fazendo o que os militares não tiveram condições de fazer. Eles foram mais reticentes em fechar o Congresso do que nós”, afirmou Gilmar Mendes ao Estado.

Ele sugeriu ainda que a “chave” do Congresso poderia ser entregue “ao Zveiter”. O desembargador Luiz Zveiter foi impedido pelo STF nesta quarta-feira, 13, de assumir a presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, após a Corte considerar inconstitucional regra que permitia a reeleição. O ministro Luiz Fux, que concedeu a liminar sobre o pacote anticorrpução, também é do Estado do Rio de Janeiro. “Hoje decidimos que a eleição do Zveiter não valeu. De repente, ele é do Rio, vocacionado para bom gestor. De repente entrega a ele (a chave do Congresso) ou à Lava Jato, que fez a proposta”, afirmou Mendes.

O ministro foi um crítico da decisão de Marco Aurélio Mello, derrubada pelo plenário do Supremo, que chegou a afastar, na semana passada, Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Sobre a situação da Corte, afirmou: “De repente nós todos enlouquecemos e não descobrimos ainda (…) Estamos (STF) caminhando rapidamente para virar uma instituição de galhofa”.

Ele mencionou ainda que se o Congresso não pudesse alterar propostas que são encaminhadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público não haveria margem por exemplo para discutir o orçamento dos tribunais. A proposta de orçamento do STF, por exemplo, é elaborada pela própria Corte e submetida ao Executivo e Legislativo. “Se não (puder alterar a proposta) já valia a decisão. Imagine nos projetos de iniciativa do STF ou do STJ (Superior Tribunal de Justiça) teria que aceitar o que viesse. (…) E por que estamos fazendo isso? Para preservar o projeto ou porque estamos interessados em preservar os nossos salários, os salários dos nossos filhos que estão empregados no judiciário? É interesse da comunidade ou estamos tratando dos nossos próprios interesses?”, criticou Mendes.

Site: Estadão
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