Linha Livre com Geraldo Castro | Arquivo por Procon
Sábado, 10 de abril de 2021.

São José de Ribamar ganhará unidade do Procon

Gil Cutrim, Duarte Jr. e o deputado Glauber Cutrim

Gil Cutrim, Duarte Jr. e o deputado Glauber Cutrim

O município de São José de Ribamar, terceiro maior do estado em número de habitantes, ganhará, nos próximos meses, uma unidade especializada do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor.

A parceria institucional para instalação do Procon na cidade foi oficializada nesta terça-feira (16) durante reunião entre o prefeito Gil Cutrim; o diretor do órgão, Duarte Júnior; e o deputado estadual Glalbert Cutrim (PRB).

“A instalação do órgão é mais uma grande conquista para o povo ribamarense, que terá uma unidade especializada na proteção, amparo e defesa dos interesses do consumidor cidadão”, afirmou Gil Cutrim.

O prefeito informou que o município disponibilizará a estrutura física onde será implantada a unidade (provavelmente na sede da cidade) e parte dos recursos humanos.

Já a diretoria do Procon ficará responsável pela instalação de mobília e capacitação dos servidores municipais.

Ainda de acordo com Gil Cutrim, termo de cooperação técnica entre estado e município será assinado nas próximas semanas como forma de selar a parceria institucional que resultará na implantação do Procon ribamarense.

Glalbert Cutrim elogiou a parceria institucional para instalação do serviço em São José de Ribamar.

Segundo o deputado, o município é um dos maiores do Maranhão e sua população necessitava de um serviço especializado direcionado ao consumidor. “Esta [implantação do Procon em Ribamar] era uma reivindicação que sempre fiz na Assembleia Legislativa e que, agora, se tornará realidade. Estou muito satisfeito e feliz pela população ribamarense”, disse.

 

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Procon notifica FMF por venda casada de ingressos para jogos da Supercopa

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), notificou na terça-feira (13) a Federação Maranhense de Futebol (FMF) pela prática de venda casada. Por meio de portaria, a FMF havia divulgado que o consumidor só poderia acompanhar os jogos da Supercopa do Maranhão se adquirisse os ingressos de forma casada.

 

Com a notificação, a Federação deverá oferecer ingressos para jogos específicos da competição, ficando a critério do consumidor a escolha de qual partida assistir. A prática de venda casada é proibida pelo artigo 30, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, pois é uma forma de vincular a compra de um produto ou serviço a outro.

 

A denúncia foi realizada por consumidores que se sentiram obrigados a adquirir os ingressos para os quatro jogos da competição. Após a notificação do Procon, a FMF deverá, no prazo de 48 horas, retificar a portaria de número 003/2015 e, além de disponibilizar os ingressos para jogos específicos, divulgar amplamente essa comercialização.

 

O diretor do Procon, Duarte Júnior, explicou que a FMF pode oferecer um pacote de ingressos ao torcedor, mas não pode exigir que sejam adquiridos todos os bilhetes da competição. O diretor declarou que o órgão trabalhará para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.

 

“As ações de fiscalização do Procon serão intensificadas de modo que o órgão esteja cada vez mais próximo do consumidor. Nesse caso, o torcedor tem o direito de escolher a quais jogos vai assistir e a Federação tem a obrigação de oferecer os ingressos de forma separada”, afirmou.

 

A Federação tem dez dias para apresentar defesa. As rodadas da Supercopa do Maranhão vão ocorrer nos dias 22 e 25 de janeiro. Com a portaria divulgada pela FMF, o preço inicial do ingresso era R$ 120, para quem quisesse assistir aos jogos no setor 01, 02, 03, 05 e 06.

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Sedihc, Procon e MP assinam Termo de Ajustamento de Conduta com operadora de telefonia

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) e o Ministério Público Estadual assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa de telefonia Oi Móvel, nesta quarta-feira (24). No documento, a empresa de telefonia se comprometeu a pagar o equivalente a R$ 8 milhões aos consumidores maranhenses.

O Procon-MA já notificou, por inúmeras vezes, a empresa por causa das constantes interrupções dos serviços e devido ao grande número de reclamações recebidas no órgão. “A Oi está sempre no ranking das empresas mais reclamadas aqui no Maranhão e, agora, se comprometeu a ressarcir todos os dois milhões de consumidores que a empresa tem no estado”, frisou o gerente do Procon-MA, Kleber José Moreira.

Segundo o acordo, cada consumidor receberá a quantia de R$ 4,00. Para os clientes pré-pagos serão depositados bônus automaticamente no período de 9 a 14 de agosto. Os clientes pós-pagos terão o mesmo valor compensado na conta da linha telefônica, no prazo de até 90 dias a contar da assinatura do TAC.

Para a secretária de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza Oliveira, o valor para cada consumidor é simbólico, mas representa uma conquista na luta pela garantia dos direitos dos consumidores. “É direito do usuário do serviço de telefonia, a prestação de serviços com padrão de qualidade e regularidade e obedecendo aos critérios do Código de Defesa do Consumidor, por isso é essencial essa cultura de busca pelos nossos direitos, por mais simples que eles pareçam ser”, destacou Luiza Oliveira.

Ficará a cargo do ProconMA e da Promotoria do Consumidor a fiscalização e comprovação do cumprimento das obrigações estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta.

 

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Governador em exercício inaugura nova sede do Procon

O governador em exercício Washington Luiz Oliveira prestigiou, no início da noite desta quarta-feira (4), a inauguração da Casa do Consumidor, a nova sede da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), que fica  na Rua do Egito, nº 207, Centro de São Luís. O órgão é vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc).
   “Queremos o Procon cada vez mais estruturado no estado para que a população seja atendida e seus direitos sejam respeitados. Por isso, a minha satisfação em poder entregar este espaço”, afirmou Washington Luiz, após descerrar a placa inaugural juntamente com a secretária Luiza Oliveira (Sedihc) e do gerente do Procon, Kleber José Moreira.Também presentes à solenidade, o secretário Victor Mendes (Meio Ambiente) e o deputado estadual Roberto Costa.
         Segundo Luiza Oliveira,a inauguração do novo prédio do Procon-MAgarante conforto e melhora ainda mais a qualidade do serviço prestado aos consumidores. “Avançamos na qualidade da fiscalização e qualificamos cada vez mais o atendimento”, destacou a secretária.
Conforme adiantou o gerente Kleber Moreira, a Casa do Consumidor é mais uma porta aberta para que o consumidor possa se defender no que se refere às questões legais e de direito. “Atualmente, o Procon está cada vez mais perto do cidadão, nos Vivas, inclusive os portadores de deficiência aqui encontrarão um prédio acessível”, completou.
No local, o Procon-MA continuará o atendimento ao público no horário das 8h às 18h (sem intervalo para almoço) – sendo que não funcionará nesta quinta-feira (5), em decorrência da decretação de ponto facultativo no Estado.
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