Linha Livre com Geraldo Castro | Arquivo por OAB
Segunda-feira, 26 de outubro de 2020.

Edilázio Jr. comenta ação da OAB contra aumento do ICMS

 

 

“A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA), não poderia ter tomado decisão mais acertada, ao protocolar duas ações na Justiça contra a Lei Estadual 10.542/2016 de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB) e sancionada por ele, que aumenta alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado.

O aumento do imposto sobre a conta de energia elétrica, preços da gasolina, do etanol, telefonia e TV por assinatura, principalmente neste período de crise por qual atravessa o país, só penaliza o maranhense. Enquanto parlamentar e advogado, me sinto no dever de reconhecer, publicamente, a atuação da OAB em favor da população do nosso estado, e que tenta reverter essa grave injustiça praticada pelo governo comunista, ao contribuinte.

A OAB, diferente de outrora, quando atuava sob coloração e até imposição partidária, demonstrou com essas duas ações na Justiça que atua hoje na defesa dos interesses sociais e coletivos do povo do Maranhão. Não há bandeira vermelha, foice ou martelo.

Há defesa da legalidade de ações, da ética, da Constituição, da Justiça e do Estado Democrático de Direito. Há, sobretudo, sensibilidade para com a população, lesada com esse aumento de imposto defendido pelo Palácio dos Leões. Que sirva de exemplo para a Assembleia Legislativa. E que a Casa coloque em primeiro lugar os interesses da população, e não do chefe do comunismo…”

Edilázio Júnior, deputado estadual pelo PV, sobre a decisão de questionar o aumento da alíquota definida pelo governo Flávio Dino

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OAB reage a nota da AMB

domingo, 27 de novembro de 2016 às 21h09

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil repudia carta subscrita pelo presidente da Associação dos Magistrados do Brasil que a acusa de associar-se às manobras parlamentares para, em defesa das prerrogativas da advocacia, promover a criminalização dos juízes.

Não é verdade – e nem seria possível, já que a apreciação de eventual ação contra algum magistrado será julgada também por um magistrado. As prerrogativas do advogado – e não apenas dele, mas da sociedade, pois garantem um dos direitos humanos fundamentais, que é o direito de defesa – já estão na lei.

Cumpre respeitá-las e isso tem sido sistematicamente violado por alguns atores no âmbito da Polícia, Ministério Público e Judiciário.

A rigor, nem seria preciso explicitá-la, já que o cumprimento da lei se impõe para todos. O que a advocacia reivindica é a paridade entre acusação e defesa, inerente aos postulados mais elementares do rito processual – e que infelizmente não tem sido observada.

A nota da AMB acusa ainda a OAB de se omitir quanto às tentativas de anistia do caixa dois e ações correlatas no Congresso. Mais uma vez, falta com a verdade.

A OAB, bem ao contrário, tem sido firme e recorrente nesse combate, com manifestações reverberadas por toda a imprensa, a mais recente publicada no dia 25 último, entre outros, pelo Estado de S. Paulo, IstoÉ e Folha de S. Paulo.

Não temos dúvida quanto ao elevado espírito público da judicatura nacional, que, em seu conjunto, não reflete o comportamento sindicalista de alguns.

Estes, agindo como atores políticos, mutilam a imagem da magistratura, transmitindo a nefasta ideia de que constituem casta intocável, imune à fiscalização da sociedade.

O Presidente da AMB deveria estar preocupado, isto sim, em defender a Constituição, que não autoriza privilégios absurdos, como salários acima do teto em nenhum dos Poderes.

Nada, nem ninguém está acima da lei – e no Estado democrático de Direito não há espaço para torres de marfim. A verdade sempre. A inverdade jamais.

Claudio Lamachia
Presidente do Conselho Federal da OAB
Site da OBA.
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Presidente da OAB-Ma altera data de inscrições de chapa no processo eleitoral sem autorização do conselho

Um estranho edital foi publicado no ultimo dia 11/10, retificando a data de inscrição de chapas para as eleições da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

O inusitado da publicação é que qualquer alteração no processo eleitoral, só pode ser feita por deliberação  do Conselho da Ordem, o que não ocorreu.

Muitos advogados estão contestando o edital de retificação que altera a data de inscrição das chapas, originalmente previstas para o dia 16, para o dia 23 de Outubro.

Por que o presidente da OAB-MA, Mário Macieira,  deseja a prorrogação da data? Será que não conseguiu montar uma chapa a tempo para inscrevê-la no dia 16/10, data original prevista no primeiro edital? Por que não convocou o Conselho para fazer a alteração? E por que fazê-la ä revelia do Conselho se ele comanda a diretoria e teoricamente tem a maioria do mesmo?

Lideranças de oposição dizem que não aceitarão a mudança da data, ä revelia do Conselho. “O DR. Macieira não tem legitimidade para fazer esta alteração, já que esta decisão é uma prerrogativa do Conselho Seccional.” disse um líder oposicionista.

Pelo visto a campanha eleitoral da OAB-MA deste ano promete ser tão “caliente”, quanto à de 2009, quando o atual presidente ganhou com apenas 96 votos de diferença.

 

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