Linha Livre com Geraldo Castro | Mirante AM – Abrindo o Verbo
Sábado, 23 de janeiro de 2021.

Aprovado projeto de Hildo Rocha que vai combater crime de estupro

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira à noite o PL 5.013/2019 de autoria do deputado federal Hildo Rocha que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Cumprid a última etapa do processo legislativo o projeto será submetido a análise do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O Cadastro Nacional 

Pela proposta do deputado Hildo Rocha o cadastro deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações sobre condenados por estupro: características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial. Em caso de condenado em liberdade condicional, o cadastro deverá conter também os endereços residenciais dos últimos três anos e as profissões exercidas nesse período.

“Os estupradores costumam reincidir, ou seja, quem comete esse tipo de crime geralmente volta a repetir a ação. Então, quando o criminoso for condenado o nome e todas as informações relativas a ele serão incluído num cadastro nacional com a finalidade de possibilitar que a polícia disponha de dados para coibir esse crime terrível que é praticado principalmente contra mulheres indefesas, contra crianças, meninas e jovens tanto do sexo feminino quanto do sexo masculino”, argumentou Hildo Rocha.

Projeto concluído 

O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara, foi encaminhado primeiramente à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebeu parecer pela aprovação e, posteriormente, à Comissão Constituição e Justiça (CCJ), onde aguardava deliberação. Em virtude da pandemia de covid-19, a matéria foi a Plenário para deliberação remota.

“Estou feliz pela aprovação do projeto de minha autoria no Senado Federal. Agora a proposta vai para a presidência da república. Vou conversar com o presidente Jair Bolsonaro para que ele sancione esse projeto na íntegra a fim de que possamos transformá-lo em lei para coibir esse crime que no Brasil registra índices assustadores”, destacou o parlamentar.

Números assustadores 

Em 2018, foram registrados 66.041 estupros no país — uma média de 180 por dia. Os números do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam outro dado estarrecedor, mais da metade das vítimas (53,8%) têm menos de 13 anos.

Cooperação entre estados e municípios 

Para viabilizar o cadastro, o texto prevê que a União deverá celebrar com estados, Distrito Federal e municípios um documento de cooperação, prevendo de que forma se dará o acesso e como será feita a atualização e a validação das informações inseridas. Os recursos para o desenvolvimento e a manutenção do cadastro virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Código Penal 

O crime de estupro é definido no Código Penal — CP (Decreto-lei 2.848, de 1940) como “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. A pena é de reclusão de 6 a 10 anos.

O CP também trata do crime de estupro de vulnerável: “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos” ou com “alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”.

A pena é de reclusão de 8 a 15 anos. O estupro e o estupro de vulnerável são crimes hediondos (Lei 8.072, de 1990), sendo, portanto, inafiançáveis e não alcançados pelos benefícios de anistia, graça ou indulto.

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Hildo Rocha diz que deixar de construir casas para os pobres para fazer quartos de motel na penitenciária para assassinos e ladrões é mais um absurdo do governo Flávio Dino

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, o deputado Hildo Rocha classificou como absurdo a decisão do governador comunista Flávio Dino que pretende torrar 1 milhão e oitocentos mil reais na construção de quartos de motel para presidiários.

“No Maranhão falta dinheiro para habitação popular, falta dinheiro para compra de remédios, mas não está faltando dinheiro para construir motel em penitenciária. O Governador Flávio Dino contratou uma empresa para construir 24 quartos de motel dentro da Penitenciária de Pedrinhas. O valor é de 1 milhão e 800 mil reais”, destacou o parlamentar.

Inversão de prioridades 

Hildo Rocha disse que neste momento de pandemia, o correto seria priorizar a saúde pública e a habitação popular. “Seria importante que ele aplicasse melhor os recursos do povo maranhense, porque esses recursos se originam de tributos, de impostos que os maranhenses pagam. Do ano passado para cá, Flávio Dino não fez uma casa popular pelo menos para dar a um pobre. Ele jamais perguntou ao povo do Maranhão se esse dinheiro deveria ser usado para construção de motel em penitenciária ou para compra de medicamentos neste período de pandemia”, argumentou o parlamentar.

Projeto é motivo de chacota 

A proposta do governador motivou críticas contundentes que partiram de inúmeros setores da sociedade. A Câmara de vereadores de Arari, por exemplo, aprovou por unanimidade uma moção de repúdio ao governador, em razão dessa proposta

“Eu acho que o Governador tem que rever essa decisão. Nunca ouvi dizer que Governador de Estado construa motel — essa é a primeira vez —, ainda mais no lugar errado, numa penitenciária, para dar vida boa pra bandido. Isso é um absurdo”, afirmou Hildo Rocha.

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Fábrica de gelo adquirida com emenda do deputado Hildo Rocha melhora condições de trabalho dos pescadores de Água Doce

Emenda parlamentar individual do deputado federal Hildo Rocha possibilitou a instalação de uma fábrica de gelo que já está beneficiando pescadores artesanais do município de Água Doce do Maranhão. Durante o ato que simbolizou a entrega do benefício, Hildo Rocha destacou que a conquista foi alcançada graças ao interesse da prefeita Thalita Dias e do ex-prefeito Eliomar.

“A prefeita Thalita e o líder político Eliomar atuaram como porta-vozes dos pescadores. Eles solicitaram o meu apoio, a fim de viabilizar uma fábrica de gelo para facilitar o trabalho dos pescadores artesanais do município. Então, eu e o deputado César Pires trabalhamos em parceria e conseguimos atender a demanda, por meio de emenda parlamentar de minha autoria”, explicou Hildo Rocha.

Iniciativa da prefeita melhora a renda dos pescadores 

De acordo com o deputado Hildo Rocha, por meio dessa iniciativa da prefeita Thalita Dias, os pescadores artesanais passam a ter a garantia de que irão melhorar as condições de trabalho porque os custos que antes eles tinham com a compra de gelo deixaram de existir.

“É um equipamento que beneficia diretamente os pescadores e a população, de forma indireta, porque a fábrica de gelo que nós inauguramos assegura a preservação do pescado por mais tempo e com melhor qualidade. Portanto, além de possibilitar a melhoria da renda, dos pescadores também garante qualidade para os consumidores”, argumentou o parlamentar.

Compromisso honrado 

A prefeita Thalita Dias enfatizou que a entrega da fábrica de gelo é mais um compromisso que o deputado Hildo Rocha consegue honrar. “É mais um presente que o deputado Hildo Rocha proporciona para a população, é mais um compromisso honrado por nosso representante no Congresso Nacional. Nós somos muito agradecidos por todos os benefícios que o deputado Hildo Rocha já trouxe para a população de Água Doce do Maranhão”, declarou a prefeita Thalita Dias.

Compromisso com pescadores e trabalhadores rurais 

O ex-prefeito e líder político Eliomar Dias ressaltou que a doação da fábrica de gelo é uma conquista de grande valia para os pescadores artesanais de Água Doce.

“É mais uma conquista proporcionada pelo deputado federal do Maranhão, que é o deputado Hildo Rocha, parlamentar que pelo seu trabalho, pelo comprometimento que tem com todo o povo maranhense é o melhor deputado federal do Maranhão. Quem acompanha o Hildo Rocha, por meio das suas redes sociais, vê a quantidade de projetos que ele apresenta e conhece as lutas que ele realiza em defesa de melhorias para as comunidades mais pobres do Estado do Maranhão. Ter Hildo Rocha como representante em Brasília é ter a garantia de que o município sempre será contemplado com benefícios do Governo Federal”, afiançou Eliomar.

Aplausos para o que é bom 

De acordo com o deputado estadual César Pires, as ações de grande alcance social realizadas por gestores públicos sempre são merecedoras de reconhecimento.

“Eu não me canso de aplaudir quando as cosias são boas, quando tem alcance social. E você está sabendo traduzir bem esse sentimento do povo, Thalita. O povo pede, a prefeita Thalita reivindica, Hildo Rocha atende e os resultados chegam em benefício da população”, afirmou César Pires.

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Entidades do Maranhão reivindicam da VALE ramal ferroviário Porto Franco-Balsas

SÃO LUÍS – A antecipação da outorga de exploração da Estrada de Ferro Carajás (EFC), até 2057, pela VALE, foi aprovada pelo plenário na última reunião do Tribunal de Contas da União (TCU). Após a votação, o ministro Raimundo Carreiro, incluiu na Ata indicação favorável à construção do ramal ferroviário Porto Franco-Balsas, com esses recursos, acatando recomendação sugerida pelo vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, e apoiada pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), Edilson Baldez das Neves.

A instituição industrial vem pleiteado a algum tempo, junto à mineradora e ao Governo Federal, ações em favor do setor produtivo maranhense, entre elas, a implantação desse importante ramal ferroviário, a título de compensação ao Maranhão.

“Esse projeto é vital para o escoamento da produção agrícola do Maranhão e da região do MATOPIBA, o novo celeiro agrícola do país. Com a conclusão desse trecho ferroviário, que ligará os produtores de grãos ao Porto do Itaqui, facilitando a logística das cargas à Ferrovia Norte Sul, rota fundamental para o agronegócio brasileiro. Acreditamos que esse trecho fomentará a redução de custos, a competitividade e a atração de novos investimentos à região”, frisou Baldez.

A FIEMA vem dando atenção a essa proposta. Em 2018, por meio do Conselho Temático de Infraestrutura e Obras (CTINFRA) da FIEMA, solicitou a Vale que os recursos de investimentos fossem aplicados na implantação do ramal ferroviário, um trecho de aproximadamente 200 km de extensão. A partir de Porto Franco, toda a produção originária do sul maranhense e do Piauí seguiria pela Estrada de Ferro Carajás até o Porto de Itaqui, em São Luís (MA). A área de influência dessa ferrovia abrangeria 18 municípios maranhenses, com potencial de até 17 milhões de toneladas de soja, milho, algodão, farelo de soja, arroz, sorgo e cana de açúcar, entre outros produtos. Os estudos socioeconômicos indicaram a viabilidade da EF-232, e a avaliação financeira apontou uma taxa interna de retorno favorável.

Para o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio), José Arteiro da Silva “a inclusão do ramal ferroviário entre Estreito e Balsas, como investimento obrigatório no processo de renovação da Estrada de Ferro Carajás, viabiliza a formação de novas cadeias produtivas industriais na área de influência do Porto do Itaqui, atraindo investimentos e reforçando a vocação econômica do agronegócio”.

Nesta mesma direção segue o presidente da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Cristiano Barroso Fernandes, ao afirmar que “o pleito atende e integra uma ampla região produtora do agronegócio estadual ampliando a infraestrutura de acesso e o escoamento das riquezas do campo. Esse ramal tem potencial para impulsionar desenvolvimento, propiciando a atração de novos investimentos públicos e da iniciativa privada e pode irradiar o agronegócio”.

O presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (FAEMA), Raimundo Coelho acredita que esse ramal ferroviário é fundamental para o escoamento da produção agrícola do sul do Estado. “Acreditamos que, em conjunto, nós podemos lutar por esse pleito que será um grande benefício para os agricultores do Maranhão”, destacou.

“Precisamos, irmanados trabalhar para viabilizar este projeto, que será muito importante para o futuro de nosso Estado, sublinhou o presidente da Federação das Associações Empresariais do Maranhão (FAEM), Hélio Rodrigues Araújo.

Essa é uma antiga demanda de toda a classe empresarial maranhense e abre excelentes perspectivas de desenvolvimento regional em todos os setores da economia e fases do projeto, especialmente para os pequenos negócios, afirma o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, Albertino Leal.

Na opinião de Baldez, “essa é uma conquista para o Maranhão, para o MATOPIBA e para o Brasil alargando as potencialidades dessa nova grande fronteira agrícola do país, e um prenúncio do tal sonhado desenvolvimento econômico, fundamental para a logística e o agronegócio maranhense”.

A FIEMA e todas as entidades de classe do Maranhão contam com o apoio da Bancada Federal para que essa proposta seja defendida com afinco e determinação.

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Hildo Rocha e Cicin inauguram moderno Centro de Convivência e entregam Van para Assistência Social de Estreito

A população de Estreito conta a partir de agora com um moderno Centro de Convivência. A obra, financiada com recursos públicos federais, oriundos de emenda parlamentar do deputado Hildo Rocha, foi inaugurada pelo prefeito Cicin, no último final de semana. Além da inauguração do Centro de Convivência Luzia Lima da Silva, no mesmo dia, foi inaugurado o Centro de Atenção Psicossocial e foi realizada a entrega de uma van, zero quilômetro, também custeada com recursos de emenda do deputado Hildo Rocha.

Obras impactantes 

O prefeito Cícero Neco (Cicin) agradeceu ao deputado Hildo Rocha e destacou que o parlamentar tem contribuído para a realização de obras impactantes. “O Centro de Convivência foi construído graças a uma emenda parlamentar do deputado Hildo Rocha. Portanto, quero agradecer ao deputado Hildo Rocha pelo apoio que ele tem dado à nossa gestão, o apoio que tem dado ao município de Estreito trazendo obras impactantes, obras que vem contribuir para melhorar a vida das pessoas”, disse Cicin.

Gestão organizada e eficiente 

O deputado Hildo Rocha ressaltou que Cicin é um gestor organizado e eficiente. “Há bastante tempo nós firmamos parceria com o município de Estreito que tem possibilitado bons resultados para os estreitenses. Cicin é um gestor disposto, trabalhador, organizado e eficiente. Por todas essas qualidades, Cicin tem realizado grandes obras e tem contado sempre com meu apoio. Tanto o Centro de Convivência como a Van são frutos de uma emenda parlamentar de minha autoria. Já o prédio próprio do CAPS foi construído com recursos do próprio município. Eu me sinto imensamente feliz por ter contribuído para essas e tantas outras conquistas da eficiente administração do Cicin”, declarou Hildo Rocha.

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Celso de Mello sobre Bolsonaro: “perigoso desapreço pela liberdade de imprensa”

Do Congresso em Foco
universidadesO decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, disse nesta segunda-feira (24) ao Estadão que com episódios de ataques a jornalistas, o presidente Jair Bolsonaro revela  “perigoso desapreço e claro desrespeito pela liberdade de informação e de imprensa”.

“A grosseria de qualquer Presidente da República, qualquer que seja a vítima de seu gesto incivil, além de constituir censurável falta de compostura, imprópria e indigna de quem exerce tão elevado cargo na hierarquia da República, também revela perigoso desapreço e claro desrespeito pela liberdade de informação e de imprensa, que representa , entre nós, um dos mais luminosos signos que caracterizam e inspiram qualquer sociedade civilizada e democrática”, disse o ministro.

A declaração aconteceu um dia após Bolsonaro ameaçar agredir um jornalista do jornal O Globo. “A vontade que eu tenho é de encher sua boca de porrada”, disse o presidente a jornalista que o questionou sobre depósitos feitos por Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

 

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Em São Bernardo, Hildo Rocha e César Pires participam da inauguração de cinco escolas construídas pelo prefeito João Igor e entregam ambulância para Coqueiro

O município de São Bernardo ganhou num só dia cinco novas escolas construídas pelo prefeito João Igor. Os deputados Hildo Rocha (federal) e César Pires (estadual) participaram dos eventos que marcaram a entrega das obras e entregaram uma ambulância, fruto de emenda do deputado Hildo Rocha para o distrito do Coqueiro.

“Viemos inaugurar uma moderníssima Escola no distrito do Coqueiro, e entregamos uma ambulância, para ser usada pelos moradores desta comunidade, que é fruto de uma emenda de minha autoria, que teve o apoio do deputado César Pires que também já conseguiu recentemente, uma nova ambulância para a cidade. Mas, quero mesmo enaltecer o trabalho desse gigante da administração pública que é o João Igor que mais uma vez bate recorde de realizações. Em apenas um dia ele entrega prontas e totalmente equipadas cinco novas escolas. Isso é inédito”, destacou Hildo Rocha.

O deputado ressaltou que além do excelente trabalho que o prefeito João Igor tem realizado no setor da educação, também é notório o desenvolvimento nas demais áreas da administração pública municipal.

“A população de São Bernardo elegeu o jovem prefeito João Igor porque acreditou na sua capacidade, o povo clamava por mudanças, a população desejava dias melhores. E, graças ao esforço do prefeito e da sua equipe de trabalho, as mudanças aconteceram, o progresso chegou, as melhorias estão aí, todos podem ver, melhorias em todas as áreas de responsabilidade do município. Temos avanços na educação, na saúde, no esporte, no setor da infraestrutura e na zona rural, onde o prefeito já fez melhorias nas estradas municipais, entregou máquinas agrícolas para os agricultores familiares e instalou sistemas de abastecimento de água em diversas comunidades, entre outros benefícios com o apoio do deputado Hildo Rocha, do deputado César Pires e do presidente da República, Jair Bolsonaro”, enfatizou Hildo Rocha.

Equipe unida e competente 

De acordo com o parlamentar, o prefeito João Igor foi muito hábil na escolha dos seus auxiliares. Para exemplificar, Hildo Rocha citou o excelente trabalho realizado por Sâmia Moreira, no comando da Secretaria Municipal de Educação.

“Graças à união, à dedicação e à capacidade da equipe de governo, hoje a administração de João Igor é considerada uma das melhores de toda a região do Baixo Parnaíba. No setor da Educação, por exemplo, a ex-secretária Sâmia Moreira fez um trabalho excelente. Hoje temos uma prova disso. Num só dia o prefeito inaugurou cinco escolas. Isso é desenvolvimento. Estão de parabéns o prefeito, a equipe e principalmente a população de São Bernardo que tem um prefeito sério, competente e compromissado com o desenvolvimento do município”, ressaltou o deputado.

Trabalho reconhecido pelo prefeito 

O prefeito João Igor também destacou o excelente trabalho realizado pela ex-secretária Sâmia Moreira, na Secretaria Municipal de Educação. “As cinco unidades escolares que foram entregues hoje são uma demonstração da capacidade de Sâmia Moreira. O trabalho que foi iniciado por ela teve continuidade e, para a nossa felicidade, hoje temos a satisfação de entregar para a população do nosso município”, disse o prefeito.

Fortalecimento da Educação 

A ex-secretária de Educação, Sâmia Moreira enfatizou que o fortalecimento da educação sempre foi uma das prioridades do atual gestor.

“O prefeito João Igor sempre teve essa preocupação de fortalecer a estrutura do setor educacional de São Bernardo. Felizmente, com muito esforço, com muito trabalho e dedicação nós conseguimos grandes avanços. Esses resultados só foram possíveis graças ao apoio que recebi, por parte do prefeito, e pela capacidade, pela dedicação de toda a equipe com a qual tive a felicidade de trabalhar. Agradeço a oportunidade que João Igor me deu, pois foi um grande aprendizado, hoje me sinto mais preparada para novos desafios que eventualmente eu tenha que enfrentar”, afirmou Sâmia.

Administração exemplar 

O deputado estadual César Pires disse que a administração do prefeito João Igor é um retrato acabado e irretocável do que é fazer uma excelente gestão, num momento de pandemia. “A crise não afetou o seu dinamismo não afetou a sua responsabilidade. Isso porque ele tem ao seu lado o nosso apoio e conta também com a ajuda de uma equipe competente e dedicada”, afirmou o parlamentar.

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Baleia é encontrada morta na praia de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife

Uma baleia foi encontrada morta por pessoas que caminhavam na praia de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, na manhã desta quinta-feira (13). O animal foi avistado por volta das 6h por quem circulava na orla, nas proximidades da Pracinha de Boa Viagem, e atraiu curiosos.

“Eu caminho na orla todos os dias de manhã. Hoje o mau cheiro estava grande e achamos que era lixo que estava boiando, mas nos aproximamos e vimos que era uma baleia”, contou o arquiteto Pablo Hawson, que passou pelo local.

O ambientalista voluntário Adriano Artoni esteve no local e relatou que a baleia tem de cerca de 7 metros, mas que outros detalhes não eram possíveis porque ela estava sem cabeça. “Pelas características, das linhas que ela traz no dorso, é uma baleia jubarte”, explicou.

Baleia foi encontrada morta na praia de Boa Viagem, no Recife — Foto: Reprodução/WhatsApp

Baleia foi encontrada morta na praia de Boa Viagem, no Recife — Foto: Reprodução/WhatsApp

A remoção da baleia do local foi feita pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) por volta das 10h30, quando a maré baixou o suficiente para que o bicho pudesse ser levado. O órgão não informou o peso do bicho.

Artoni lembrou que as pessoas não podem retirar por conta própria os animais da orla, visto que pode ser enquadrado como crime ambiental. Quando não é encaminhado para pesquisa, o bicho deve ser enterrado em local adequadro.

Baleia foi encontrada morta na Praia de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, nesta quinta (13) — Foto: Reprodução/WhatsApp

Baleia foi encontrada morta na Praia de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, nesta quinta (13) — Foto: Reprodução/

 

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PV denuncia Estado brasileiro em corte internacional por crimes contra a humanidade

Na petição, partido afirma que má condução da gestão Bolsonaro frente à COVID-19, que já matou 100 mil pessoas, é grave violação a acordos internacionais de direitos humanos
O Partido Verde protocola, nesta segunda-feira (10), denúncia contra o Estado Brasileiro por crime contra a humanidade na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA. Dentre as acusações, a legenda afirma que o descaso do governo federal, que já ceifou a vida de 100 mil brasileiros, demonstra o claro descumprimento de artigos do pacto da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José).
No extenso documento, que apresenta um compilado de denúncias feitas ao governo, o PV apresenta fatos que constituem violações à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José), em particular aos artigos 4º (direito à vida) e 5º (direito à integridade pessoal), combinados com o disposto no artigo 1.1 (obrigação de respeitar e garantir os direitos estabelecidos na Convenção), e ao Protocolo de San Salvador, em particular ao artigo 10 (direito à saúde).
As denúncias elencadas apresentam um histórico lamentável da Presidência da República na gestão da crise sanitária. Desde a decretação da pandemia mundial, pela Organização Mundial da Saúde, o presidente Bolsonaro tem adotado uma série de comportamentos contrários aos protocolos de segurança sanitária; desde passeios públicos ferindo o isolamento social e sem os devidos cuidados sanitários (uso de máscaras e não aglomeração), sistemáticas manifestações de estímulo ao não cumprimento do isolamento, bem como decretos do presidente em que se incluíram atividades como cultos religiosos, salões de beleza e academias ao roll das essenciais.
As atitudes do presidente refletem diretamente na gestão dos órgãos envolvidos no combate ao novo coronavírus. Vale ressaltar que pesquisa coordenada pelo Centro de Pesquisas Epidemiológicas da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) indica que o número de infectados no Brasil pelo coronavírus é cerca de 6,5 vezes maior do que mostram os dados oficiais. Atualmente, mais de 1% (um por cento) da população já foi contaminada pelos vírus e o número encontra-se em escalada.
A petição apresenta ainda a demissão do então Ministro da Saúde Luiz Mandetta, e a consequente nomeação de Panzuello, interinamente, que resultou na demissão da equipe técnica que integrava as gestões anteriores, o que comprometeu o prosseguimento dos trabalhos realizados pelo órgão. Com o avanço das mortes, que hoje somam-se mais de 100 mil, uma das principais preocupações do governo brasileiro foi a aquisição do medicamento “Cloroquina”, cuja eficácia não foi comprovada por estudos científicos na luta contra a COVID-19 e, mesmo assim, foi recomendada para uso da população pelo presidente.
Corte Interamericana 
Com a denúncia apresentada, o PV requer que a Comissão condene o Estado brasileiro pelas violações, bem como determine que o Estado brasileiro adote as medidas que lhe competir para remediar a situação em exame.
Criada em 1959, a CIDH é um órgão autônomo integrado à OEA, uma entidade que envolve os países da Américas. Os 35 países membros da OEA que assinaram a Convenção Americana são observados pela CIDH, que também orienta e fiscaliza crimes contra os direitos humanos nos territórios dos signatários.
Entidades e cidadãos podem apresentar denúncias à Comissão, entretanto a suspensão de um país da OEA acontece no caso um Estado denunciar o outro por violações aos direitos humanos. Neste sentido, o Partido Verde pretende sensibilizar os estados membros da OEA para a situação temerária e grave no Brasil.
Em caso de denúncia por outro Estado, a queixa é enviada à Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH), em San José, na Costa Rica.
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Parlamentares, Fenafisco, Dino e Oxfam lançam proposta de taxação de super-ricos

Entidades representativas do fisco e acadêmicos apresentaram nesta quinta-feira (6) para parlamentares o documento “Tributar os super-ricos para reconstruir o país”. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal “Você Acha Justo?”, e pelo site do Congresso em Foco.

Entidades da sociedade civil, políticos e especialistas participaram do evento. Para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), a proposta de reforma tributária do governo federal terá impacto negativo para a população mais pobre e para a classe média. “Além deles sonharem com militares e milicianos ocuparem a Praça dos Três Poderes, eles sonham em ter uma pátria em que pese apenas dois grupos de pessoas: aqueles que fazem parte dos programas sociais e aqueles que tem carteira de trabalho verde e amarela, sem direitos”, afirmou Dino. “Esse caminho que o Bolsonaro deseja é de esmagamento daqueles que menos tem e que é prejudicial para a classe média”, continuou.

Flávio Dino endossou as propostas apresentadas nesta quinta. “Isso ajuda inclusive para ampliar a legitimidade do sistema tributário, incluindo a sua aceitação, incluindo a sua existência. Porque quando a população entende que o sistema tributário é justo, ela aceita”, concluiu.

Representando os Auditores Fiscais Pela Democracia, Isaac Falcão, iniciou a live afirmando que é necessário tributar os super-ricos para sairmos da crise causada pela pandemia da covid-19.

“Não podemos imaginar que as medidas propostas pelo governo vão resolver alguma coisa. Elas não taxam os super-ricos, pelo contrário, elas penalizam ainda mais os mais pobres. Não vamos resolver os problemas da desigualdade tirando mais de quem menos tem”, concluiu Isaac.

“O sistema tributário progressivo é quando os ricos pagam mais e os pobres pagam menos. No Brasil, os pobres pagam mais e os ricos não pagam”, afirmou o economista Eduardo Fagnani. “As propostas em tramitação no Congresso, antes da pandemia já eram atrasadas, com a pandemia se tornaram anacrônicas”, afirmou.

O economista propõe uma reforma em duas etapas. “Agora temos que fazer a tributação da renda e do patrimônio. Com a retomada da economia temos que rever a tributação do consumo”, explicou.

A proposta visa aumentar a taxação de apenas e 600 mil pessoas, o que representa apenas 0,3% da população brasileira.

“A nossa ação em nenhum momento pretende causar uma mudança de locus da reforma tributária. Mas é fundamental que esse debate não seja simplificado e não seja simplista”, afirmou a socióloga Kátia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil.

A líder do Psol na Câmara, Fernanda Melchionna (RS), acredita que o “Paulo Guedes está numa linha absurda em meio a uma pandemia” com as privatizações. Para a deputada, a proposta do governo de Jair Bolsonaro aumenta a desigualdade, ao exonerar os bancos e taxar ainda mais os serviços. Por isso, a deputada endossou a proposta “Tributar os super-ricos para reconstruir o país”.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) acredita que a proposta é muito consistente. “É líquido e certo que o Brasil vai precisar aumentar a carga tributária. Pra quem quer uma sociedade justa é necessário mais do que nunca ampliar o papel do estado”, afirmou. “Onde que se busca os recursos? Onde é justo, com os super-ricos”, concluiu.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que a proposta de reforma do governo “torna o injusto sistema tributário brasileiro, ainda mais perverso”. “Essa mesma proposta apresentada pelo governo, diminui tributação de bancos e seguradores. Veja o paradoxo, o governo quer tributar os livros e diminuir a tributação de bancos e seguradoras”, criticou Randolfe. O senador defendeu a proposta que taxa os super-ricos.

Elaborado por uma dezena de especialistas sob a coordenação técnica do economista Eduardo Fagnani, o texto reúne oito propostas legislativas com os objetivos de isentar a população pobre e as pequenas empresas, fortalecer estados e municípios, gerar acréscimo na arrecadação estimado em R$ 292 bilhões e incidir sobre altas rendas e grande patrimônio, onerando apenas os 0,3% mais ricos.

Diretor de assuntos institucionais do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real, explicou em detalhes as oito propostas do grupo. A correção das distorções do IRPF, por exemplo, acontece revogando a isenção para lucros e dividendos. Segundo a proposta, a tributação será exclusiva na fonte para lucros remetidos ao exterior.

Para diminuir o peso dos impostos no bolso dos mais pobres, o limite para isenção aumentaria de dois para três salários mínimos. Essa medida beneficiaria 11 milhões de brasileiros.

O aumento dos impostos aconteceria para apenas 324 mil pessoas com rendas superiores a 35 salários mínimos.

“Tributar os super-ricos para reconstruir o país” é uma iniciativa dos Auditores Fiscais pela Democracia (AFD); da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); da Federação Nacional do Fisco Es’tadual e Distrital (Fenafisco); do Instituto Justiça Fiscal (IJF) e das delegacias sindicais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) de Belo Horizonte, Brasília, Ceará, Curitiba, Florianópolis, Paraíba, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Salvador.

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