Do blog do Diego Emir

O vereador Estevão Aragão declarou nesta sexta-feira (9), apoio à candidatura de Octávio Soeiro que concorre ao cargo de vereador em São Luís. O anúncio foi feito ainda pouco e contou com a presença da vereadora Bárbara Soeiro, assim como familiares dos dois parlamentares.

O parlamentar era considerado um dos favoritos na disputa pelo partido Democratas.

Agora, Octávio Soeiro ganha um reforço importante e já pode ser considerado como um dos favoritos para estar entre os mais votados na disputa de São Luís.

Estevão Aragão decidiu não disputar mais a eleição de 2020, pois por um descuido burocrático a sua prestação de conta de 2018 foi reprovado, mesmo ele não gastando nada e ainda renunciando a disputa durante a campanha eleitoral.

Em entrevista ao Painel Eletrônico, um dos programas de maior audiência da Rádio Câmara, o deputado Hildo Rocha afirmou que o Congresso Nacional trabalha para aprovar a reforma tributária ainda em 2020. De acordo com o parlamentar, que é vice-presidente da comissão mista que debate a reforma tributária e presidente da comissão especial da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o novo sistema tributário aumentará a riqueza nacional e diminuirá a regressividade.

“A proposta que pretendemos aprovar irá contribuir para aumentar o PIB, portanto a riqueza do Brasil e diminuir a regressividade”, afirmou o parlamentar.

O deputado enfatizou que a regressividade é o efeito mais cruel do atual sistema tributário nacional. “Regressividade é quando o imposto mais forte incide sobre o consumo da faixa mais pobre da população. Isso é injusto, é perverso. O ideal é que o sistema seja progressivo, modelo que consiste em cobrar mais de quem pode pagar mais. Esse é o desafio que temos que superar é por isso que estamos nos esforçando para criar um sistema que seja mais simples, mais justo e mais eficiente no qual os pobres paguem menos e os ricos paguem mais”, explicou o deputado.

Proposta de consenso 

Tramitam atualmente duas Propostas de Emenda à Constituição. A PEC 45, na Câmara e a PEC 110, no Senado. Além dessas duas proposições, existe uma terceira, de iniciativa do poder executivo que propõe um IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) Federal. Essa proposta recomenda que apenas o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sejam juntados ao IVA Federal.

Questionado sobre qual das propostas tem maior possibilidade de prosperar Hildo Rocha explicou que as teses que já contam com a simpatia da maioria dos especialistas e parlamentares envolvidos nos debates são as contidas na PEC 45, da Câmara e na PEC 110, do Senado.

“Essas duas propostas vislumbram uma reforma mais ampla, mais abrangente, com a fusão de cinco tributos (IPI, ISS, ICMS, PIS e COFINS) que passarão a compor um só imposto denominado IVA Nacional. Acredito que essa é a ideia que irá prosperar. Se é pra simplificar vamos extinguir o principal gargalo do nosso sistema tributário que é o ICMS. O ICMS é o grande vilão do sistema tributário que vigora no nosso País, os próprios governadores sabem disso e querem que esse imposto seja extinto”, argumentou Hildo Rocha.

Simplificar para gerar empregos 

O deputado considera que com a simplificação e a unificação de tributos o Brasil vai voltar a atrair investimentos externos, que hoje não chegam por receio dos investidores. “Há um emaranhado de leis e normas que dificultam a arrecadação, abrem caminho para Judicialização e inibem os investidores que poderiam investir no País, criando empregos e gerando riquezas”,

Caso as alterações em discussão no Parlamento sejam aprovadas estima-se que será possível aumentar a arrecadação em até R$ 500 bilhões anuais. “Isso será possível porque o novo sistema irá dificultar a sonegação e reduzir os custos operacionais das empresas que são obrigadas a gastar demasiadamente com a complexa cadeia do sistema tributário brasileiro”, argumentou Hildo Rocha.

Do Blog de Jorge Aragão

O maior movimento político da história de Anajatuba foi oficializado o nome de James Mendes como candidato a prefeito do município, sendo consolidado ainda, o nome de Maria de Neco como candidata a vice-Prefeita, bem como os candidatos a vereadores.

O encontro mostrou força do prefeito Sydnei Pereira, deixando seu principal adversário apagado ao ponto que nem sequer se notou que havia outra convenção no mesmo dia e hora, já que uma multidão tomou as ruas do município numa clara demonstração da grande liderança que tem o atual prefeito Sydnei Pereira que deve com certeza fazer sua sucessão.

O evento reuniu lideranças políticas locais e estaduais, além de número expressivo de participantes, realizado na Escola Paroquial, que foi tomada pelas cores do (PCdoB), partido no qual a chapa irá concorrer, sendo respeitado todos os protocolos de proteção à saúde.

Em muitos discursos foi lembrado a administração atual, que vem priorizando a educação, saúde, infraestrutura, social e lazer, valorizando o servidor público municipal e sempre buscando o progresso para a cidade.

Fotos feitas antes e depois das queimadas no Pantanal de Mato Grosso mostram a devastação no entorno da Rodovia Transpantaneira, que liga o município de Poconé, a 104 km de Cuiabá, a Porto Jofre, na divisa com Mato Grosso do Sul. Incêndios destroem o bioma há 3 meses, provocando alertas climáticos, a morte de animais e a retirada de indígenas de seus territórios.

A Transpantaneira tem 150 km de extensão e é conhecida por ser um atrativo turístico da região. Ela cruza a maior planície alagável do planeta.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira à noite o PL 5.013/2019 de autoria do deputado federal Hildo Rocha que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Cumprid a última etapa do processo legislativo o projeto será submetido a análise do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O Cadastro Nacional 

Pela proposta do deputado Hildo Rocha o cadastro deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações sobre condenados por estupro: características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial. Em caso de condenado em liberdade condicional, o cadastro deverá conter também os endereços residenciais dos últimos três anos e as profissões exercidas nesse período.

“Os estupradores costumam reincidir, ou seja, quem comete esse tipo de crime geralmente volta a repetir a ação. Então, quando o criminoso for condenado o nome e todas as informações relativas a ele serão incluído num cadastro nacional com a finalidade de possibilitar que a polícia disponha de dados para coibir esse crime terrível que é praticado principalmente contra mulheres indefesas, contra crianças, meninas e jovens tanto do sexo feminino quanto do sexo masculino”, argumentou Hildo Rocha.

Projeto concluído 

O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara, foi encaminhado primeiramente à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebeu parecer pela aprovação e, posteriormente, à Comissão Constituição e Justiça (CCJ), onde aguardava deliberação. Em virtude da pandemia de covid-19, a matéria foi a Plenário para deliberação remota.

“Estou feliz pela aprovação do projeto de minha autoria no Senado Federal. Agora a proposta vai para a presidência da república. Vou conversar com o presidente Jair Bolsonaro para que ele sancione esse projeto na íntegra a fim de que possamos transformá-lo em lei para coibir esse crime que no Brasil registra índices assustadores”, destacou o parlamentar.

Números assustadores 

Em 2018, foram registrados 66.041 estupros no país — uma média de 180 por dia. Os números do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam outro dado estarrecedor, mais da metade das vítimas (53,8%) têm menos de 13 anos.

Cooperação entre estados e municípios 

Para viabilizar o cadastro, o texto prevê que a União deverá celebrar com estados, Distrito Federal e municípios um documento de cooperação, prevendo de que forma se dará o acesso e como será feita a atualização e a validação das informações inseridas. Os recursos para o desenvolvimento e a manutenção do cadastro virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Código Penal 

O crime de estupro é definido no Código Penal — CP (Decreto-lei 2.848, de 1940) como “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. A pena é de reclusão de 6 a 10 anos.

O CP também trata do crime de estupro de vulnerável: “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos” ou com “alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”.

A pena é de reclusão de 8 a 15 anos. O estupro e o estupro de vulnerável são crimes hediondos (Lei 8.072, de 1990), sendo, portanto, inafiançáveis e não alcançados pelos benefícios de anistia, graça ou indulto.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, o deputado Hildo Rocha classificou como absurdo a decisão do governador comunista Flávio Dino que pretende torrar 1 milhão e oitocentos mil reais na construção de quartos de motel para presidiários.

“No Maranhão falta dinheiro para habitação popular, falta dinheiro para compra de remédios, mas não está faltando dinheiro para construir motel em penitenciária. O Governador Flávio Dino contratou uma empresa para construir 24 quartos de motel dentro da Penitenciária de Pedrinhas. O valor é de 1 milhão e 800 mil reais”, destacou o parlamentar.

Inversão de prioridades 

Hildo Rocha disse que neste momento de pandemia, o correto seria priorizar a saúde pública e a habitação popular. “Seria importante que ele aplicasse melhor os recursos do povo maranhense, porque esses recursos se originam de tributos, de impostos que os maranhenses pagam. Do ano passado para cá, Flávio Dino não fez uma casa popular pelo menos para dar a um pobre. Ele jamais perguntou ao povo do Maranhão se esse dinheiro deveria ser usado para construção de motel em penitenciária ou para compra de medicamentos neste período de pandemia”, argumentou o parlamentar.

Projeto é motivo de chacota 

A proposta do governador motivou críticas contundentes que partiram de inúmeros setores da sociedade. A Câmara de vereadores de Arari, por exemplo, aprovou por unanimidade uma moção de repúdio ao governador, em razão dessa proposta

“Eu acho que o Governador tem que rever essa decisão. Nunca ouvi dizer que Governador de Estado construa motel — essa é a primeira vez —, ainda mais no lugar errado, numa penitenciária, para dar vida boa pra bandido. Isso é um absurdo”, afirmou Hildo Rocha.

Emenda parlamentar individual do deputado federal Hildo Rocha possibilitou a instalação de uma fábrica de gelo que já está beneficiando pescadores artesanais do município de Água Doce do Maranhão. Durante o ato que simbolizou a entrega do benefício, Hildo Rocha destacou que a conquista foi alcançada graças ao interesse da prefeita Thalita Dias e do ex-prefeito Eliomar.

“A prefeita Thalita e o líder político Eliomar atuaram como porta-vozes dos pescadores. Eles solicitaram o meu apoio, a fim de viabilizar uma fábrica de gelo para facilitar o trabalho dos pescadores artesanais do município. Então, eu e o deputado César Pires trabalhamos em parceria e conseguimos atender a demanda, por meio de emenda parlamentar de minha autoria”, explicou Hildo Rocha.

Iniciativa da prefeita melhora a renda dos pescadores 

De acordo com o deputado Hildo Rocha, por meio dessa iniciativa da prefeita Thalita Dias, os pescadores artesanais passam a ter a garantia de que irão melhorar as condições de trabalho porque os custos que antes eles tinham com a compra de gelo deixaram de existir.

“É um equipamento que beneficia diretamente os pescadores e a população, de forma indireta, porque a fábrica de gelo que nós inauguramos assegura a preservação do pescado por mais tempo e com melhor qualidade. Portanto, além de possibilitar a melhoria da renda, dos pescadores também garante qualidade para os consumidores”, argumentou o parlamentar.

Compromisso honrado 

A prefeita Thalita Dias enfatizou que a entrega da fábrica de gelo é mais um compromisso que o deputado Hildo Rocha consegue honrar. “É mais um presente que o deputado Hildo Rocha proporciona para a população, é mais um compromisso honrado por nosso representante no Congresso Nacional. Nós somos muito agradecidos por todos os benefícios que o deputado Hildo Rocha já trouxe para a população de Água Doce do Maranhão”, declarou a prefeita Thalita Dias.

Compromisso com pescadores e trabalhadores rurais 

O ex-prefeito e líder político Eliomar Dias ressaltou que a doação da fábrica de gelo é uma conquista de grande valia para os pescadores artesanais de Água Doce.

“É mais uma conquista proporcionada pelo deputado federal do Maranhão, que é o deputado Hildo Rocha, parlamentar que pelo seu trabalho, pelo comprometimento que tem com todo o povo maranhense é o melhor deputado federal do Maranhão. Quem acompanha o Hildo Rocha, por meio das suas redes sociais, vê a quantidade de projetos que ele apresenta e conhece as lutas que ele realiza em defesa de melhorias para as comunidades mais pobres do Estado do Maranhão. Ter Hildo Rocha como representante em Brasília é ter a garantia de que o município sempre será contemplado com benefícios do Governo Federal”, afiançou Eliomar.

Aplausos para o que é bom 

De acordo com o deputado estadual César Pires, as ações de grande alcance social realizadas por gestores públicos sempre são merecedoras de reconhecimento.

“Eu não me canso de aplaudir quando as cosias são boas, quando tem alcance social. E você está sabendo traduzir bem esse sentimento do povo, Thalita. O povo pede, a prefeita Thalita reivindica, Hildo Rocha atende e os resultados chegam em benefício da população”, afirmou César Pires.

SÃO LUÍS – A antecipação da outorga de exploração da Estrada de Ferro Carajás (EFC), até 2057, pela VALE, foi aprovada pelo plenário na última reunião do Tribunal de Contas da União (TCU). Após a votação, o ministro Raimundo Carreiro, incluiu na Ata indicação favorável à construção do ramal ferroviário Porto Franco-Balsas, com esses recursos, acatando recomendação sugerida pelo vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, e apoiada pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), Edilson Baldez das Neves.

A instituição industrial vem pleiteado a algum tempo, junto à mineradora e ao Governo Federal, ações em favor do setor produtivo maranhense, entre elas, a implantação desse importante ramal ferroviário, a título de compensação ao Maranhão.

“Esse projeto é vital para o escoamento da produção agrícola do Maranhão e da região do MATOPIBA, o novo celeiro agrícola do país. Com a conclusão desse trecho ferroviário, que ligará os produtores de grãos ao Porto do Itaqui, facilitando a logística das cargas à Ferrovia Norte Sul, rota fundamental para o agronegócio brasileiro. Acreditamos que esse trecho fomentará a redução de custos, a competitividade e a atração de novos investimentos à região”, frisou Baldez.

A FIEMA vem dando atenção a essa proposta. Em 2018, por meio do Conselho Temático de Infraestrutura e Obras (CTINFRA) da FIEMA, solicitou a Vale que os recursos de investimentos fossem aplicados na implantação do ramal ferroviário, um trecho de aproximadamente 200 km de extensão. A partir de Porto Franco, toda a produção originária do sul maranhense e do Piauí seguiria pela Estrada de Ferro Carajás até o Porto de Itaqui, em São Luís (MA). A área de influência dessa ferrovia abrangeria 18 municípios maranhenses, com potencial de até 17 milhões de toneladas de soja, milho, algodão, farelo de soja, arroz, sorgo e cana de açúcar, entre outros produtos. Os estudos socioeconômicos indicaram a viabilidade da EF-232, e a avaliação financeira apontou uma taxa interna de retorno favorável.

Para o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio), José Arteiro da Silva “a inclusão do ramal ferroviário entre Estreito e Balsas, como investimento obrigatório no processo de renovação da Estrada de Ferro Carajás, viabiliza a formação de novas cadeias produtivas industriais na área de influência do Porto do Itaqui, atraindo investimentos e reforçando a vocação econômica do agronegócio”.

Nesta mesma direção segue o presidente da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Cristiano Barroso Fernandes, ao afirmar que “o pleito atende e integra uma ampla região produtora do agronegócio estadual ampliando a infraestrutura de acesso e o escoamento das riquezas do campo. Esse ramal tem potencial para impulsionar desenvolvimento, propiciando a atração de novos investimentos públicos e da iniciativa privada e pode irradiar o agronegócio”.

O presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (FAEMA), Raimundo Coelho acredita que esse ramal ferroviário é fundamental para o escoamento da produção agrícola do sul do Estado. “Acreditamos que, em conjunto, nós podemos lutar por esse pleito que será um grande benefício para os agricultores do Maranhão”, destacou.

“Precisamos, irmanados trabalhar para viabilizar este projeto, que será muito importante para o futuro de nosso Estado, sublinhou o presidente da Federação das Associações Empresariais do Maranhão (FAEM), Hélio Rodrigues Araújo.

Essa é uma antiga demanda de toda a classe empresarial maranhense e abre excelentes perspectivas de desenvolvimento regional em todos os setores da economia e fases do projeto, especialmente para os pequenos negócios, afirma o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, Albertino Leal.

Na opinião de Baldez, “essa é uma conquista para o Maranhão, para o MATOPIBA e para o Brasil alargando as potencialidades dessa nova grande fronteira agrícola do país, e um prenúncio do tal sonhado desenvolvimento econômico, fundamental para a logística e o agronegócio maranhense”.

A FIEMA e todas as entidades de classe do Maranhão contam com o apoio da Bancada Federal para que essa proposta seja defendida com afinco e determinação.