Linha Livre com Geraldo Castro | Arquivo por Gil Cutrim – Famem
Quarta-feira, 2 de dezembro de 2020.

Gil Cutrim e Escórcio discutem assuntos de interesses dos municípios

IMG-20150717-WA0036O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), reuniu-se com o assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Chiquinho Escórcio, oportunidade na qual foram tratados assuntos de interesse dos municípios maranhenses.

Cutrim pediu apoio do ex-senador no sentido de viabilizar, junto aos Ministérios, a liberação de recursos provenientes de convênios firmados entre Prefeituras e o Governo Federal.

“Muitos destes convênios tiveram os repasses de recursos suspensos, o que ocasionou paralisação das obras. Agradeço o apoio incondicional que estamos recebendo do senador Chiquinho Escórcio. Tenho convicção de que ele, em muito, ajudará os municípios de nosso estado”, afirmou Gil Cutrim.

 

Além de se colocar a inteira disposição da FAMEM para intermediar um diálogo mais rápido e eficiente em favor das demandas das cidades do Maranhão, Escórcio disse ao presidente da entidade municipalista que, apesar da crise econômica pela qual passa o Brasil – o que está refletindo diretamente na redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – a previsão é de que o país comece a se recuperar a partir deste segundo semestre.

 

“Esse estreitamento dos laços com a FAMEM é muito importante, uma vez que teremos informações sobre as principais reivindicações das cidades junto ao Governo Federal. Vou me empenhar ao máximo para que este trabalho surta os efeitos desejados no menor espaço de tempo possível”, garantiu Escórcio.

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Gil Cutrim reúne-se com Bancada Federal para tratar de encontro em Imperatriz

Evento acontece no próximo dia 27 e reunirá diversos agentes da classe política maranhense, que discutirão assuntos de interesse dos municípios.

Gil Cutrim e deputados estiveram reunidos, esta semana, em Brasília.

Gil Cutrim e deputados estiveram reunidos, esta semana, em Brasília.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), esteve reunido, esta semana, com a Bancada Maranhense em Brasília, oportunidade na qual foram definidos os detalhes do encontro entre prefeitos, deputados federais e senadores que acontecerá no próximo dia 27, na cidade de Imperatriz.

 

Participaram da reunião de trabalho os deputados federais Pedro Fernandes (PTB – coordenador da Bancada), Deoclides Macedo (PDT), Júnior Marreca (PEN) e Hildo Rocha (PMDB).

O encontro na Região Tocantina acontecerá no Aracati Officer e será a primeira atividade da versão 2015 do Município em Foco, projeto desenvolvido pela entidade municipalista que visa congregar os gestores públicos maranhenses para discutir e elaborar políticas públicas eficientes e adequadas para cada uma das regiões do estado.

 

Também integra um rol de ações da FAMEM e da Bancada Federal que visam manter um canal permanente de diálogo entre os agentes da classe política no sentido de discutir e acompanhar permanentemente as proposições de interesse dos municípios que estão tramitando no Congresso Nacional.

 

Além de prefeitos e os membros da Bancada, a reunião em Imperatriz deverá contar com a participação massiva de membros da classe política maranhense – dentre eles o governador Flávio Dino (PC do B) e deputados estaduais. Também estão sendo aguardados representantes do primeiro escalão do Governo Federal, como o ministro das Cidades e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e diretores da Caixa Econômica Federal e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

 

De acordo com Gil Cutrim, o encontro, além de discutir assuntos de interesse da municipalidade, servirá como um amplo fórum de debates políticos. “Iremos promover essa iniciativa em outras regiões do estado objetivando congregar todos os agentes da política maranhense em favor do fortalecimento do municipalismo no Maranhão”,
afirmou.

 

Pedro Fernandes disse ter certeza que a reunião de trabalho surtirá efeitos positivos, sendo um deles unir forças em favor do desenvolvimento do Maranhão e de suas cidades.

 

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Prefeitos e Bancada Federal reúnem-se nesta terça-feira em Brasília

Gil Cutrim, presidente da FAMEM, com o deputado federal Pedro Fernandes coordenador da bancada maranhense

Gil Cutrim, presidente da FAMEM, com o deputado federal Pedro Fernandes coordenador da bancada maranhense

Prefeitos e prefeitas maranhenses estarão reunidos nesta terça-feira (24), em Brasília, com a Bancada Federal do Maranhão, oportunidade na qual serão tratados assuntos de interesse da municipalidade e estabelecida uma agenda permanente de diálogo entre os gestores públicos municipais, deputados federais e senadores.

O encontro foi proposto, no início do mês, pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), e prontamente aceito pelos integrantes da Bancada, cuja coordenação está sob a responsabilidade do deputado federal Pedro Fernandes (PTB).

Na oportunidade, Gil Cutrim apresentará uma pauta contendo projetos de lei que estão tramitando na Câmara e Senado e, cujas aprovações, são de interesse dos municípios.

Cutrim também irá propor que algumas reuniões periódicas entre os gestores e os membros da Bancada ocorram em regiões estratégicas do Maranhão como forma de estreitar, ainda mais, o canal de diálogo e permitir maior participação dos prefeitos e prefeitas.

O encontro ocorrerá às 16h, no Plenário 14, Anexo II, da Câmara dos Deputados.

 

 

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Gil Cutrim vai a Brasília discutir reivindicações dos municípios maranhenses.

DSC_4845O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, estará em Brasília nesta próxima semana participando da XVI Marcha em Defesa dos Municípios, iniciativa promovida pela Confederação Nacional dos Municípios e que será realizada no período compreendido entre 08 a 11 deste mês. A programação da Marcha, cujo tema é “O Desequilíbrio Federativo e a Crise nos Municípios Brasileiros”, está disponível no site da Federação (www.famem.org.br) clicando no banner do evento.

 

Além de participar do movimento municipalista que reunirá prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, Gil Cutrim discutirá com representantes do Governo Federal e com os membros da bancada federal do Maranhão, entre senadores e deputados, uma pauta de reivindicações exclusiva dos municípios maranhenses. O presidente da Famem participará das reuniões acompanhado de vários prefeitos e prefeitas maranhenses que também estarão na capital federal.

“O objetivo é mostrar a presidente Dilma, aos seus ministros e aos nossos deputados federais e senadores o quanto os municípios do Maranhão, a exemplo do que está acontecendo em todo o país, estão sendo penalizados com este pacto federativo injusto e que só beneficia a União”, afirmou Cutrim.

Um dos itens da pauta municipalista maranhense que será colocado em discussão diz respeito as perdas financeiras impostas as Prefeituras do Maranhão, relativas aos últimos cinco anos, ocasionadas pela desoneração do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

Levantamento feito pela CNM revela que, somente em 2012, os municípios maranhenses perderam mais de R$ 69 milhões em repasses ocasionados pela redução do IPI.

Também serão apresentadas como reivindicações dos municípios maranhenses, assim como das demais Prefeituras brasileiras, a seguinte pauta: aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); reajuste dos programas federais; encontro de contas da previdência; reposição das desonerações do IPI e da CIDE; municipalização do ITR (Sistema de Controle e Fiscalização); apoio político na tramitação de projetos que tratam da regulamentação de serviços na Lei Complementar do ISS;

Cobrando na Justiça – Tramita na Justiça Federal uma ação movida pela Famem cobrando da União o ressarcimento das perdas financeiras ocasionadas aos municípios maranhenses devido a desoneração do IPI. Também continua tramitando uma segunda ação na qual a entidade municipalista cobra do Governo do Federal que o mesmo não mais atrase o repasse da complementação do FUNDEB, a qual, segunda a legislação de regência, prevê que o referido repasse seja efetuado impreterivelmente até o último dia útil de cada mês. A ação judicial objetiva, ainda, o pagamento de valores correspondentes a juros que foram gerados pelos constantes atrasos no repasse da complementação, estes referentes aos últimos cinco anos.

Com relação a primeira ação, a assessoria jurídica da Famem alega que o pedido está fundamentado em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que são claros ao definir que estes incentivos fiscais não podem refletir em diminuição das receitas próprias dos entes federativos. “São indevidas as deduções perpetradas pela União no FPM, em face de incentivos fiscais concedidos quando da cobrança de IPI, devendo a União se abster de tal comportamento, bem como devolver aos municípios maranhenses os valores ilegalmente deduzidos nos últimos cinco anos”, afirma a peça jurídica apresentada pela entidade.

Já com relação ao Fundeb, o objetivo da ação é fazer com que o Governo Federal cumpra a lei e repasse a complementação aos municípios até o último dia útil de cada mês. A União repassa a complementação sempre na primeira semana do mês seguinte, o que ocasiona transtornos aos prefeitos e prefeitas que precisam destes recursos para pagar fornecedores e os servidores da área da educação, por exemplo. Além de exigir que a lei seja cumprida, a entidade está pleiteando o pagamento dos juros gerados por esta demora referente ao período dos últimos cinco anos.

 

 

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