Linha Livre com Geraldo Castro | Arquivo por Fenaj
Domingo, 24 de outubro de 2021.

No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, reforçamos que Jornalismo não é crime!

Nota oficial: Direito universal à Liberdade de Imprensa é luta constante no Brasil

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) manifesta-se nesta segunda-feira, 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, pela defesa irrestrita da livre circulação da informação jornalística e denuncia que essa é uma luta constante no Brasil.

Somamo-nos à Federação Internacional dos Jornalistas e às entidades sindicais de jornalistas do mundo inteiro para lembrar os 30 anos da Declaração de Windhoek. Em maio de 1991, a capital da Namíbia sediou evento da Unesco, que buscava promover uma mídia africana independente e pluralista e resultou na declaração pela liberdade de imprensa adotada mundialmente, para defender o estabelecimento, a manutenção e a promoção de uma mídia livre, independente e plural.

A liberdade de imprensa, prevista no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é, segundo a Declaração de Windhoek, essencial ao desenvolvimento e à manutenção da democracia e para o desenvolvimento econômico. No Brasil, a FENAJ tem se manifestado reiteradamente na defesa desse princípio, também consagrado na Constituição Federal. Mas o cenário que se apresenta aos jornalistas é o de ataques ao exercício da profissão, a independência na produção de notícias e de extrema violência contra a categoria.

Ainda que subnotificados, os casos de violência contra a categoria e de cerceamento à liberdade de imprensa são quase que diariamente acompanhados pela FENAJ e por seus Sindicatos filiados nos territórios, em todas as regiões do país.

Como mostrou o relatório “Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – 2020”, mesmo em contexto de pandemia mundial e do risco da exposição no trabalho presencial dos jornalistas profissionais durante a produção de notícias, os ataques à liberdade de imprensa não param de crescer no país, motivados frequentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, o principal agressor da imprensa, responsável por 40,89% dos casos.

Se em 2020 a FENAJ já denunciava o que caracterizou em seu relatório como “verdadeira explosão” da violência contra jornalistas e contra a imprensa, registrando 428 ocorrências – 105,77% a mais do que em 2019 -, os quatro primeiros meses de 2021 demonstram que os ataques à profissão crescem exponencialmente e não devem ser naturalizados.

De janeiro a abril, a FENAJ e os Sindicatos de jornalistas acompanharam ao menos 15 situações de agressão, censura, cerceamento, ataques e violência direta contra jornalistas no exercício da profissão. Na prática, ao impedir o livre exercício do Jornalismo, os agressores de jornalistas atentam contra o direito humano fundamental da sociedade de ser informada.

Práticas violentas contra o trabalho dos operários e operárias da notícia são características de regimes totalitários e devem ser amplamente combatidas por todos os segmentos sociais. No Brasil, cada jornalista calado por força de violências de qualquer natureza ou magnitude, põe em risco a própria democracia no país.

Para enfrentar a escalada de autoritarismo e coibir o cerceamento à liberdade de imprensa, anunciamos que um novo protocolo nacional de atuação em casos de violência contra jornalistas e ataques à liberdade de imprensa está em processo de implementação pela FENAJ, para universalizar as ações dos Sindicatos em todo o país.

Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, reforçamos que jornalismo não é crime! É um bem público essencial à democracia.

Brasília, 3 de maio de 2021

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ

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Bolsonaro fez 58% dos ataques contra jornalistas no país em 2019, diz Fenaj

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi o responsável por 121 dos 208 ataques contra veículos de comunicação e jornalistas compilados no Brasil no ano passado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o que representa 58% do total. Ainda segundo a organização, o Brasil registrou em 2019 um aumento de 54% nesse tipo de ataque físico ou moral contra profissionais ou veículos de comunicação, na comparação com 2018, quando foram anotados 135 casos.

O levantamento divulgado hoje registra que, no caso de Bolsonaro, “foram 114 ofensivas genéricas e generalizadas, além de sete casos de agressões diretas a jornalistas”. A maioria dos ataques de Bolsonaro ocorreu em divulgações oficiais da Presidência da República, de acordo com a federação.

Entre esses ataques, houve discursos e entrevistas do presidente —transcritos no site do Palácio do Planalto— ou por meio do Twitter oficial do presidente. A presidente da Fenaj, Maria José Braga, alertou para a gravidade da situação. “Há, de fato, uma permanente ameaça à liberdade de imprensa no Brasil e à integridade física e moral dos jornalistas. É preciso urgentemente frear o arbítrio instalado no país”, disse.

“O chefe de governo promove, por meio de suas declarações, sistemática descredibilização da imprensa e dos jornalistas. Com isso, institucionaliza a violência contra a imprensa e seus profissionais como prática de governo”, complementa.

Questionado sobre o filho Flávio, presidente questionou sexualidade de repórter.

Entre os ataques de Bolsonaro, houve, por exemplo, o questionamento sobre a sexualidade de um repórter que indagava sobre denúncias que foram feitas contra Flávio Bolsonaro, um dos filhos do presidente. “Você tem uma cara de homossexual terrível, mas nem por isso eu te acuso de ser homossexual”, afirmou.

Em outro momento da mesma entrevista, Bolsonaro alterou o tom da voz e ofendeu uma repórter ao responder se tinha comprovante de um alegado empréstimo feito a seu amigo e ex-policial Fabrício Queiroz. “Ô, rapaz, pergunta para a tua mãe o comprovante que ela deu pro teu pai, tá certo?” O Palácio do Planalto foi procurado para comentar o levantamento e suas considerações serão incorporadas a este texto caso sejam enviadas.

Bolsonaro compara Flávio a Neymar e ofende jornalista

Além de atacar publicamente veículos de comunicação e jornalistas, Bolsonaro também restringiu acesso a informações.

Em 27 de março do ano passado, por exemplo, na entrada de um jantar beneficente, em São Paulo, um assessor de imprensa selecionou os veículos que seriam autorizados a cobrir a visita do presidente.

Foram impedidos de acompanhar o jantar jornalistas do UOL, Folha de S.Paulo, O Globo, Estado de S.Paulo, Valor Econômico, TV Globo e rádio CBN. Puderam entrar repórteres das TVs Band, Record, SBT e Cultura, além da NBR.

Jornalistas assassinados

Além do número geral de casos de violência contra jornalistas e ataques à liberdade de imprensa ter crescido em 2019, também cresceu o número de assassinatos, de acordo com o levantamento da Fenaj.

Os jornalistas Robson Giorno e Romário da Silva Barros, ambos com atuação em Maricá (RJ), foram assassinados. Em 2018, havia ocorrido um assassinato e, em 2017, nenhuma morte em razão do exercício profissional fora registrada.

Das categorias de agressões diretas a jornalistas, além dos assassinatos, registrou crescimento em 2019, em comparação com o ano anterior, a categoria das injúrias raciais. Em 2019, houve dois casos de racismo e, em 2018, nenhum.

Do Site UOL

Pesquisa divulgada pela Federação Nacional dos Jornalistas

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