Segunda-feira, 20 de janeiro de 2020.

Edilázio Jr. comenta ação da OAB contra aumento do ICMS

 

 

“A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA), não poderia ter tomado decisão mais acertada, ao protocolar duas ações na Justiça contra a Lei Estadual 10.542/2016 de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB) e sancionada por ele, que aumenta alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado.

O aumento do imposto sobre a conta de energia elétrica, preços da gasolina, do etanol, telefonia e TV por assinatura, principalmente neste período de crise por qual atravessa o país, só penaliza o maranhense. Enquanto parlamentar e advogado, me sinto no dever de reconhecer, publicamente, a atuação da OAB em favor da população do nosso estado, e que tenta reverter essa grave injustiça praticada pelo governo comunista, ao contribuinte.

A OAB, diferente de outrora, quando atuava sob coloração e até imposição partidária, demonstrou com essas duas ações na Justiça que atua hoje na defesa dos interesses sociais e coletivos do povo do Maranhão. Não há bandeira vermelha, foice ou martelo.

Há defesa da legalidade de ações, da ética, da Constituição, da Justiça e do Estado Democrático de Direito. Há, sobretudo, sensibilidade para com a população, lesada com esse aumento de imposto defendido pelo Palácio dos Leões. Que sirva de exemplo para a Assembleia Legislativa. E que a Casa coloque em primeiro lugar os interesses da população, e não do chefe do comunismo…”

Edilázio Júnior, deputado estadual pelo PV, sobre a decisão de questionar o aumento da alíquota definida pelo governo Flávio Dino

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Edilázio afirma que “há incoerência e oportunismo da base governista”

Deputado Edilázio Jr.

Deputado Edilázio Jr.

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) classificou de “incoerência política e oportunismo” a postura de aliados do governador Flávio Dino (PCdoB) quando comparada a reação destes diante dos investimentos feitos no governo Roseana Sarney (PMDB) e os investimentos da gestão comunista.

 

Ele citou como exemplo o fato de a bancada governista – que até o ano passado era oposição -, ter se colocado de forma contrária ao empréstimo contraído pelo governo anterior junto ao BNDES, mas agora elogia as ações de Flávio Dino com o uso dos recursos.

 

“No último domingo participei, junto da prefeita Talita Laci, da vistoria de obras no município de Raposa e o que mais me chamou a atenção é como tudo o que a mídia vende hoje de positivo do governador Flávio Dino é oriundo de projetos apresentados e deixados pela governadora Roseana Sarney. Projetos que foram muito criticados pela oposição na época, mas que agora alavancam a atual administração”, disse.

 

Edilázio citou o fato de aliados de Dino terem recorrido à Justiça Estadual para impedir que o empréstimo do BNDES fosse concluído pela gestão estadual, e agora se beneficiam dos mesmos recursos. Ele desafiou o governador a devolver os R$ 2 bilhões encontrados em caixa para o BNDES, já que eliminaria, de imediato, dois terços da dívida contraída pelo Estado.

 

“Falavam que o empréstimo era eleitoreiro, que deixaria o estado quebrado, com dívidas e que o empréstimo era uma medida irresponsável do governo passado. Agora, não conseguem admitir que tudo aquilo que Flávio Dino tem feito é com a utilização do dinheiro do empréstimo. Se o Governo tem feito alguma coisa, tem conseguido investir, é graças ao empréstimo do BNDES. Mas não há sequer a humildades de nenhum deles em reconhecer isso. Por que o governo não faz um novo acordo com o banco e devolve os R$ 2 bilhões que encontrou em caixa? Porque ele sabe que o dinheiro beneficia a sua gestão”, disse.

 

Ele também lembrou do discurso utilizado por Flávio Dino no início de sua gestão – de que havia recebido um estado endividado -, mas que acabou sendo desmentido em rede nacional após veiculação de reportagem no Bom Dia Brasil.

 

“A reportagem mostrou que o Maranhão foi um dos seis estados que conseguiu cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2014. Flávio Dino, na verdade, tem apenas colhido os louros da gestão Roseana Sarney, das realizações da administração anterior. Ele está sendo competente nisso, pois vende a imagem de que é ele quem está fazendo algo. Competência essa que infelizmente o nosso grupo não teve”, concluiu.

 

Os deputados Sousa Neto (PTN), Adriano Sarney (PV) e Andrea Murad (PMDB) endossaram as palavras do parlamentar. Sobre o tema, a base governista recuou.

 

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