Linha Livre com Geraldo Castro | Arquivo por Denúncia
Quarta-feira, 2 de dezembro de 2020.

Queiroz soube durante governo Bolsonaro de relatório na PF ainda em fase sigilosa de investigação

247 – A defesa de Fabrício Queiroz, amigo de  Jair Bolsonaro e ex-assessor do seu filho Flávio, foi informada em agosto do ano passado sobre a existência de um inquérito sigiloso da Polícia Federal no Rio de Janeiro que citava o policial militar aposentado, informam os jornalistas Italo Nogueira e Camila Mattoso na Folha de S.Paulo.

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Naquele mesmo mês, Jair Bolsonaro decidiu demitir o então chefe da superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e tentou nomear alguém de sua preferência pessoal.

reportagem destaca que nessa investigação sigilosa, Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz são citados em relatório federal do Coaf, sobre movimentações financeiras suspeitas.

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“Reforma de escola do Estado já dura mais de um ano e prejudica alunos”, denuncia deputado Wellington em Açailândia

Deputado denuncia morosidade em reforma de escola

Por meio do Projeto “De olho nas escolas”, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) denunciou a situação da Escola Estadual Antônio Carlos Beckman, conhecida como Bandeirantes, no município de Açailândia. O parlamentar estava na cidade para presidir uma audiência pública na Câmara Municipal e, na ocasião, estudantes, professores e pais de alunos ocuparam de forma pacífica a galeria da Câmara Municipal, onde foi realizada a audiência e procuraram os deputados que estavam presentes para denunciar a situação. Trata-se da reforma da escola que começou há mais de 01 ano e, até agora, não foi concluída, prejudicando mais de 700 alunos.

De acordo com a placa que está no local, o prazo para conclusão seria de 120 dias, o que não foi respeitado, já que ao que parece, a conclusão ainda está distante.
“A gente quer saber se são 120 dias como? Porque já passou quase 01 ano e estamos aqui sendo prejudicados. São 120 dias vezes 10? Só se for. Estamos cansadas de propaganda enganosa e de mentiras desse governo”, disse a aluna Maria Eduarda.
Sobre toda a situação, o deputado Wellington afirmou que levará a situação até à Comissão de Educação da Assembleia, encaminhará ofício cobrando ao Governo do Estado para que conclua a obra e, alem disso, oficializará a denúncia ao Ministério Público.
“A reforma da escola já dura mais de 01 ano e os alunos reclamam que estão sendo prejudicados. Como deputado estadual, não posso obrigar que a reforma seja finalizada. No entanto, estarei oficializando o Governo do Estado para que agilize essa reforma, até porque o prazo era de 120 dias e tais dias já se passaram. Além disso, a Promotoria de Educação receberá a denúncia desses país e, judicialmente, teremos a obrigatoriedade de se garantir, de fato, escola digna para os estudantes de Açailândia”, pontuou o professor e deputado Wellington.
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Deputada denuncia presença de gato e teto desabado em hospital

Deputada Andréa Murad

Deputada Andréa Murad

A deputada Andrea Murad (PMDB) mostrou aos parlamentares presentes na sessão desta quarta-feira (18), fotos que, segundo ela, denunciam o descaso com as unidades de saúde do Estado. As imagens mostram um teto desabado e um gato em cima de um monitor cardíaco que fica dentro de uma Unidade de Cuidados Intermediários (UCI), antes conhecida como unidade semi-intensiva do Hospital de Câncer do Maranhão.

 

“Eu fico me perguntando: onde vamos chegar? Realmente, nós precisamos entender que a saúde está enfrentando muito mais do que uma simples dificuldade. Isso aqui é inadmissível para a saúde que tivemos. É inadmissível acontecer num hospital do Estado. Não podemos aceitar esse tipo de coisa. Um verdadeiro absurdo, logo onde os pacientes com câncer, que já sofrem no hospital, com o risco de um teto ou um gato cair em cima das pessoas”, discursou a deputada.

 

A parlamentar questionou o desempenho da atual direção do Hospital de Câncer que não está dando conta de manter a qualidade do atendimento. A falta de manutenção dos serviços em várias unidades já havia sido levada para o secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco, durante a audiência pública realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.

 

Andrea Murad cobrou do secretário solução para os problemas de superlotação das UPAs e, na reunião, Marcos Pacheco  confirmou que enfrenta muitas dificuldades, mas vai tentar resolver. Para a deputada, o governador é o principal responsável por esse descaso.

 

“Nós não podemos esperar tudo se acabar para que resolva, porque ele não consegue resolver. Eu acho que existe um problema grande entre o que o governador pensa e entre o que o secretário Marcos Pacheco pensa. O secretário Marcos Pacheco, até tem vontade sim de fazer com que as coisas dêem certo, só que a política do Governo Flávio Dino é difícil e o resultado é o que estamos vendo agora”, criticou Andrea Murad.

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Aumento irregular de subsídios de vereadores motiva ACP por ato de improbidade

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão (localizada a 253km da capital) propôs, em 14 de novembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade contra vereadores e ex-vereadores, que aprovaram aumento irregular nos seus subsídios, causando prejuízos ao município. Ajuizou a manifestação o promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira.

 

São réus na ação Antonia Hermenegilda Canuto (vereadora), José Matias dos Santos (vereador), Francisco Lopes de Castro (vereador), Sandra Oliveira Ferreira (ex-vereadora), Raimundo Oliveira de Andrade Filho (ex-vereador) e Raimundo Nonato Cutrim de Oliveira (ex-vereador).

 

Em 28 de dezembro de 2012, todos os referidos réus exerciam mandato no Legislativo Municipal e aprovaram, por unanimidade, a Resolução nº 05/2012, que autorizou o aumento dos subsídios dos vereadores de São Luís Gonzaga, ato que contrariou o artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal, conforme explicou o promotor de justiça na ACP: “a fixação de subsídio de prefeito, vice-prefeito e vereadores, só poderá ser aprovada para ter vigência no mandato seguinte, antes de se saber quem os exercerá, em homenagem ao princípio da moralidade, que por certo deve pautar a atuação pública”.

 

Lindemberg Malagueta Vieira enfatizou também que, embora o aumento tenha sido aprovado em 2012 para ter vigência de 2013 a 2016, não foi observado o princípio da anterioridade, que legitima a votação de reajuste de subsídio somente antes das eleições municipais, pois foi aprovado no mês de dezembro, após o pleito que define a composição da Câmara e escolhe o administrador municipal.

 

O aumento irregular causou, até novembro de 2013, prejuízo ao erário no valor de R$ 94.371,53. “Os requeridos afrontaram os deveres de honestidade, legalidade e lealdade, traindo a confiança que lhes foi depositada pelos munícipes, para representar os seus interesses”, afirmou, na ação, o promotor de justiça.

 

 

PEDIDOS

Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão requer da Justiça a determinação da indisponibilidade dos bens pertencentes aos réus para englobar o valor de R$ 240.218,44, com a finalidade de garantir o ressarcimento dos danos materiais e morais causados ao Município de São Luís Gonzaga, conforme prevê a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

 

Além desta sanção, a Promotoria solicita a condenação de Antonia Hermenegilda Canuto, José Matias dos Santos e Francisco Lopes de Castro à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial, pagamento de até duas vezes o valor do dano, e de até 100 vezes a remuneração recebida pelo agente, proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 10 anos.

 

Para os ex-vereadores Sandra Oliveira Ferreira, Raimundo Oliveira de Andrade Filho e Raimundo Nonato Cutrim de Oliveira, o MPMA pede as seguintes penalidades: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, e de até 100 vezes a remuneração recebida pelo agente, proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.

 

Todas as sanções são previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Informações do MPMA.

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