Linha Livre com Geraldo Castro | Arquivo por Baixada Maranhense
Sábado, 5 de dezembro de 2020.

ANAJATUBA – MPMA requer fiscalização estadual da área de campos inundáveis

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 28 de novembro, Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, requerendo que o Estado do Maranhão seja obrigado a adotar, em 30 dias, medidas de fiscalização na área dos campos inundáveis no município de Anajatuba.

Na manifestação, o promotor de justiça Rodrigo Alves Cantanhede solicita, ainda, a responsabilização penal, administrativa e cível de todos que promoveram interferências indevidas na região de Área de Proteção Ambiental (APA) da Baixada Maranhense.

ENTENDA O CASO

A região de campos inundáveis foi reconhecida pela Constituição Estadual como área de relevante interesse ecológico. A proteção foi devidamente detalhada com a criação da APA.

Em 2015, após denúncias sobre instalação irregular de cercas em área de campos inundáveis no município, a Promotoria de Justiça de Anajatuba instaurou Inquérito Civil para apurar a situação.

Durante a investigação, foram constatadas a criação de búfalos e a instalação de açudes na área dos campos inundáveis.

O MPMA também emitiu Recomendações a diversos proprietários identificados como responsáveis pela instalação das cercas. Mesmo com as Recomendações, eles persistiram com a instalação de cercas e criação de açudes.

No ano de 2016, o Ministério Público ajuizou ações civis contra diversos proprietários.

“Várias comunidades de Anajatuba sobrevivem de agricultura familiar e pesca, na área dos campos alagados. Algumas cercas são elétricas e ficam submersas, constituindo risco às famílias usam a região para subsistência”, explica o promotor de justiça.

Ainda segundo ele, a criação de búfalos na área resulta em reflexos ambientais negativos. Por isso, a atividade foi proibida pelo Decreto Estadual n° 11.900, de 11 de junho de 1991, que regulamentou a Lei Estadual nº 5.047/1997.

OMISSÃO ESTADUAL

Também em 2016, o Estado do Maranhão realizou a operação Baixada Livre, que resultou no encaminhamento ao MPMA de diversos relatórios de fiscalização.

Apesar da operação, continuou a exploração indevida dos campos inundáveis, criando um cenário de conflitos e resultando em diversos crimes de ameaça.

Segundo o MPMA, apesar da proteção legal à área dos campos inundáveis e conferida pela Convenção de Ramsar (Irã), é possível observar a omissão do Estado do Maranhão quanto ao problema, sem adotar medidas eficazes na proteção da APA da Baixada Maranhense.

“As fiscalizações realizadas pelo Poder Público Estadual são esporádicas e insuficientes, gerando reflexos ambientais e conflitos agrários”, aponta o promotor de justiça.

Ainda de acordo com Rodrigo Cantanhede, a situação não é exclusiva de Anajatuba. Afeta toda a APA da Baixada Maranhense, onde se observam cercamento de áreas públicas, construções sem os devidos licenciamentos ambientais e a criação de gado bubalino.

O quadro também motivou o ajuizamento de ACPs, nas comarcas de Matinha e Arari, tratando da omissão estadual quanto à questão.

Além das manifestações, em agosto de 2019, a Procuradoria-Geral de Justiça realizou reunião para debater a situação dos conflitos na região, a ocupação ilegal dos campos inundáveis e a construção de cercas na região.

PEDIDOS

 

Além de obrigar o Estado do Maranhão a adotar medidas de fiscalização de toda região, o Ministério Público solicita, ainda, a responsabilização penal, administrativa e cível de todos que promoveram interferências indevidas na região de Área de Proteção Ambiental (APA) da Baixada Maranhense.

NOTA DO BLOG

Muito justa a ação do Ministério Público do Maranhão sobre os Campos Inundáveis da Baixada Maranhense,através do promotor Rodrigo Alves Cantanhede. Entretanto, este problema não acontece só no município de Anajatuba, mas sim em toda a região da Baixada Maranhense, com a criação de búfalos, construção de açudes, e plantação de arroz, em além das cercas eletrificadas nos campos.

Que sirva de exemplo para outros promotores nas diversas comarcas e as ações sejam rápidas a fim de punir os responsáveis pelas irregularidades cometidas na região.

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Edilázio cobra retomada e conclusão da Estrada do Peixe ao governo Flávio Dino

Deputado Edilázio cobra conclusão da Estrada do Peixe na Baixada Maranhense

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou na sessão de hoje o Requerimento 359/2017, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que solicita, por meio de expediente, ao secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), informações referentes à construção da Estrada do Peixe, que liga o povoado Itans ao centro administrativo de Matinha, na Baixada Maranhense.

Na semana passada o deputado havia utilizado a tribuna para cobrar do Governo do Estado, uma resposta sobre a falta de infraestrutura da MA-014, tomada por lama e buracos, e da não construção da Estrada do Peixe.

Na ocasião, o parlamentar enfatizou que a não concretização da obra prejudica o escoamento da produção dos piscicultores da região, inviabiliza o abastecimento do município e dificulta o acesso da população a serviços de saúde e educação.

O parlamentar lembrou que no dia 22 de agosto de 2015, o governador Flávio Dino assinou a ordem de serviço, e autorizou a construção da Estrada do Peixe. A obra, contudo, jamais avançou.

“O ato ocorreu com muita pompa, muita festa naquela cidade. Muito foguete, muita propaganda, muito Twitter, muito Facebook. E agora a situação está muito pior do que era. Nós estamos falando de quase 2 anos depois e a estrada não existe. Nós estamos falando de R$ 15,5 milhões de investimentos que o governador prometeu para fazer esses 16 quilômetros de asfalto”, contestou.

Edilázio enfatizou que apesar de o povoado produzir o equivalente a R$ 12 milhões anuais na piscicultura, só com a venda do peixe, não é dado atenção do Governo ao problema da rodovia.

“Nós estamos falando de R$ 1 milhão por mês que aquele povoado produz, fazendo com que o município de Matinha tenha um PIB tão elevado na Baixada Maranhense”, justificou, ao protocolar o pedido.

O Governo deverá, a partir de agora, ao legislativo estadual, os novos prazos para a obra.

Informações da Ascom Deputado Edilázio Jr.

 

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Deputado e lideranças da Baixada visitam Rio Pericumã, onde será construída ponte ligando Central a Bequimão

Glaubert  Cutrim com correligionários na Baixada Maranhense.

Glaubert Cutrim com correligionários na Baixada Maranhense.

Acompanhado de lideranças políticas e comunitárias da região do Litoral Ocidental do Maranhão, o deputado Glalbert Cutrim (PRB) visitou, na última segunda-feira (20), o Rio Pericumã, onde o governo do estado irá construir uma ponte interligando os municípios de Central do Maranhão e Bequimão.

 

A construção da ponte foi solicitada por Glalbert ainda durante a campanha eleitoral, em 2014, e já no início deste ano o governador Flávio Dino (PC do B) anunciou a elaboração do seu projeto de engenharia. O objetivo, de acordo com o próprio Dino, é de que a ordem de serviço autorizando o início das obras seja assinada neste segundo semestre.

 

O parlamentar participou da visita juntamente com os prefeitos Amaury Almeida (Mirinzal), Maria Donária Rodrigues (Serrano do Maranhão) e Benedito Barros (Central do Maranhão), além do vice-prefeito de Central, Telino; vereadores e lideranças comunitárias das três cidades, dentre elas o secretário municipal de saúde de Central, Petrus Rodrigues.

 

“A visita tratou-se de um ato de comemoração, principalmente, por esta importante conquista (construção da ponte) dos moradores desta região do estado. A reivindicação foi feita pelas lideranças das cidades e nós a levamos ao governador Flávio que, felizmente, atendeu o pedido. A ponte beneficiará não apenas Central e Bequimão, mais também outros municípios, como Apicum Açu, Mirinizal, Bacuri, Cururupu, Guimarães, Serrano,e Porto Rico; diminuindo em até 100 quilômetros a distância destas cidades até o Terminal do Cujupe, facilitando o deslocamento das pessoas e dando maior agilidade ao processo de escoamento da produção local.”, afirmou o parlamentar, que também agradeceu o apoio do ex-prefeitos Agenor (Mirinzal), Washinton (Bacuri) e Cecé Monteiro (Apicum-Açu).

 

Benedito Barros destacou o empenho do deputado e afirmou que sem a sua participação junto ao governo estadual a ponte sobre o Rio Pericumã, talvez, não se tornasse realidade. “O Glalbert uniu forçar conosco, gestores das cidades desta região, e pleiteou essa obra ao governo que, felizmente, atendeu o pedido. Nós, moradores da Baixada, só temos a agradecer o empenho do deputado”, disse.

 

Olinda Nova e Central – Glalbert Cutrim também visitou os municípios de Olinda Nova do Maranhão e Central do Maranhão, onde participou de reuniões com lideranças políticas e moradores.

 

No primeiro, acompanhado da ex-prefeita Conceição Cutrim, o deputado recebeu algumas reivindicações, dentre elas solicitar ao governo estadual a reforma e ampliação da única Escola de Ensino Médio da cidade.

 

Em Central, o parlamentar prestigiou a inauguração do Laboratório Municipal de Análises e Exames e, dentre as reivindicações, recebeu o pedido para viabilizar, também junto ao governo, melhorias para o Hospital Municipal.

 

 

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Audiência pública discutirá preservação dos campos da Baixada

14141616-846098253foto5A Assembleia realizará, no dia 20 de agosto, no Plenarinho, uma audiência pública para discutir a preservação da Baixada Maranhense e o problema das cercas elétricas que tomam conta dos campos. Os primeiros detalhes foram definidos na tarde desta segunda-feira (15), em reunião presidida pelo deputado Jota Pinto (PEN), com a presença do superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Jorge Pinto, do superintendente substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama-MA), Ricardo Arruda, além da consultora de Meio Ambiente, Luzenice Macedo, e do consultor legislativo Carlos Lula.

Autor do requerimento solicitando a realização da referida audiência pública, o deputado Jota Pinto (PEN) disse, durante a reunião, que já recebeu em seu gabinete diversas reclamações sobre a ocupação dos campos da Baixada, situação que ocasiona a colocação de cercas elétricas para demarcar os terrenos, pondo em risco a vida da população.

O parlamentar defendeu uma ação conjunta de várias entidades e órgãos para discutir uma forma de amenizar a situação da demarcação de terras com cercas elétricas e diminuir o risco. Uma primeira reunião de trabalho nesse sentido foi marcada para o dia 6 de agosto, às 15h, na presidência da Casa, com a presença da Comissão Parlamentar de Meio Ambiente, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Marinha, Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

O superintendente da SPU, Jorge Pinto, também defendeu a realização de ações de conscientização nos municípios, com a realização de audiências. “Os municípios precisam atuar. Cada município é responsável pelo parcelamento do solo”, afirmou. Jorge Pinto comentou também que a SPU já emitiu cerca de 1200 títulos reconhecendo a posse de terras no Estado para uso sustentável e familiar, medida que considera um avanço na questão da demarcação de terras. Ele informou ainda sobre a sinalização de uma parceria entre o órgão e a Universidade Federal do Maranhão com o objetivo de demarcar terras na região de Alcântara a Carutapera.

O superintendente substituto do Ibama, Ricardo Arruda, enfatizou a necessidade de uma ampla discussão envolvendo todos os órgãos, entre eles, a Secretaria do Meio Ambiente. “Deve-se ter o devido cuidado para a definição de uma proposta econômica ambiental para a área da Baixada Maranhense”, disse.

PROJETO DE LEI

O deputado Jota Pinto (PEN) vai apresentar um projeto de Lei para que os campos da Baixada Maranhense obtenham o status de área de proteção ambiental, como forma de garantir uma maior preservação da área. Segundo o parlamentar, depois de aprovado pela Assembleia e sancionado pela governadora Roseana Sarney, o projeto tornará possível cobrar das autoridades competentes as devidas providências para garantir o direito dos baixadeiros, que “querem apenas ir e vir e pescar nos campos da Baixada Maranhense, sem correrem o risco morrerem eletrocutados nas cercas”.

Fonte: Assembleia Legislativa

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