Linha Livre com Geraldo Castro | Arquivo por Ações
Domingo, 18 de abril de 2021.

Hildo Rocha defende modernização do Código de Processo Penal

Membro da comissão da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Processo Penal (CPP), Hildo Rocha é a favor de inovações na legislação relacionada ao tema. O parlamentar destacou que o atual Código de Processo Penal (CPP) já está defasado, necessitando de aperfeiçoamento.

Debate antigo 

Em discussão iniciada no ano de 2008, a proposta que modifica o atual Código de Processo Penal (CPP) foi aprovada no Senado no dia 7 de dezembro de 2010, em sessão extraordinária presidida pelo então presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP). Após aprovação no Senado o texto foi enviado para a Câmara dos deputados. Esta semana, o relator-geral da proposta, deputado João Campos (Republicanos-GO), apresentou ao colegiado um substitutivo, modificando o apresentado por ele em 2018.

O texto com 247 páginas incorpora a análise de cerca de 30 novas propostas apensadas ao projeto de lei original (PL 8045/10) originário do Senado aprovado em 2010. No total, são 364 projetos de leis apensados ao que está sendo relatado pelo deputado João Campos.

“A proposta tem inúmeras inovações entre elas a regulamentação das provas digitais; execução da pena após decisão colegiada; apuração de crimes transnacionais; com formato de cooperação entre as polícias e judiciários entre vários países; utilização das novas tecnologias, como videoconferência; fixação de prazo para a efetivação do juiz de garantia; prisão preventiva com prazo de cumprimento; prisão temporária aplicada em qualquer tipo de crime e modernização do habeas corpus, entre outras regras que irão acabar com  os recursos protelatórios que ocorrem hoje por causa dos embargos previstos no atual Código de Processo Penal que é de 1941”, argumentou Hildo Rocha.

O relator recordou que a criação do juiz das garantias foi aprovada juntamente com o chamado pacote anticrime, em 2019, mas acabou suspensa por determinação do ministro e atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. “Encaminhamos um prazo de 5 anos, já que sua implementação depende de leis estaduais e de adequação orçamentária”, pontuou Campos.

Outras inovações 

Uma das inovações previstas no novo texto é a regulamentação do uso de provadas digitais e a criação de um banco de dados protegido para abrigá-las, a chamada cadeia de custódia. Campos propõe incluir no CPP o uso de novas tecnologias como forma de conferir agilidade e reduzir os custos do funcionamento do sistema judiciário.

O texto prevê, por exemplo, o uso de videoconferências para interrogar o réu preso, para que o delegado possa colher declarações de vítimas e testemunhas e até presidir remotamente o auto de prisão em flagrante, além da realização de audiências de custódia virtuais. “Queremos usar a tecnologia em nome de menos burocracia”, ressaltou Campos.

Entre outras mudanças, o novo substitutivo de Campos estabelece prazo de 5 anos para a efetivação da figura do juiz das garantias, que deverá ser o responsável apenas pela supervisão da investigação criminal, sem qualquer participação no julgamento da ação.

Tribunal do Júri 

Citando dados que mostram lentidão da Justiça em processos submetidos ao Tribunal do Júri – que julga crimes dolosos contra a vida, como o homicídio –, Campos anunciou mudanças sugeridas pelo ex-deputado Luiz Flávio Gomes, falecido em 2020. “Metade dos processos demoram mais de 5 anos para serem julgados”, observou.

O texto, segundo Campos, amplia o prazo para defesa do réu após a apresentação da denúncia, com o objetivo de eliminar a atual primeira fase do Tribunal do Júri, incluindo a sentença de pronúncia, por meio da qual o juiz atesta a necessidade de haver o júri popular. É o que ele chamou de investigação defensiva. “Após a denúncia e a oportunidade de resposta da defesa, se o juiz não desclassificar a imputação, não rejeitar a denúncia e não absolver sumariamente o réu, o caso já será levado diretamente a julgamento pelo o Tribunal do Júri”, explicou.

Prisões 

O parecer também define prazos para as prisões preventivas, que poderão ser de 180 dias, se decretada no curso da investigação ou antes da sentença condenatória recorrível, e de 360 dias, se decretada ou prorrogada por ocasião da sentença condenatória recorrível, e estabelece que a prisão temporária passa a ser possível para qualquer tipo de crime. “Fortalecendo a ação das policias”, diz o relator.

Acordo e julgamento antecipado 

O texto incorpora ao CPP a possibilidade de acordo de não persecução penal, permitindo que o acusado, caso confesse formal e circunstanciadamente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, possa assinar termo de confissão de dívida em favor da vítima.

E, por fim, introduz ainda a figura do julgamento antecipado – que é conhecido nos EUA como plea bargain. Neste caso, em nome da redução da pena, o acusado concorda com o julgamento antecipado de mérito e com a aplicação imediata de pena. Esse instrumento só é aplicável a infrações penais que não estejam submetidas ao procedimento sumariíssimo e cuja sanção máxima cominada não ultrapasse oito anos.

sem comentário »

Fiscalização das obras da BR-135, proposta por Hildo Rocha, é aprovada na Câmara dos Deputados

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou proposta do deputado Hildo Rocha que determina a fiscalização das obras feitas na BR-135. De acordo com o parlamentar, o trecho entre o Estreito dos Mosquitos até a cidade de Bacabeira consumiu aproximadamente 500 milhões de reais, porém a obra apresenta inúmeros problemas.

Nova metodologia falhou  

Trecho da BR-135 que ainda não foi concluído

Hildo Rocha argumenta que a péssima qualidade da obra é uma forte evidência de que houve desperdício de recursos públicos. “Sem dúvida a responsabilidade é de ex-gestores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). No trecho entre o Estreito dos Mosquitos a Bacabeira, foi utilizada uma nova metodologia, com uso de máquinas importadas para fazer perfurações profundas destinadas a receber colunas de brita. O objetivo era prevenir deformações, Entretanto isso não aconteceu”, destacou Hildo Rocha.

Dinheiro público jogado no lixo 

O parlamentar enfatizou que o Maranhão tem uma das piores rodovias de acesso a uma capital de Estado. “A obra foi mal feita fato que levou a nova diretoria do DNIT a solicitar a intervenção do Exército brasileiro que está tentando melhorar o que foi feito de forma errada com grandes consequências para o povo maranhense. Portanto, recursos públicos foram jogados no lixo. Por isso fizemos essa proposta de fiscalização e controle. Espero que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça o seu trabalho, devidamente correto, e que a gente consiga punir aqueles que enganaram os maranhenses”, argumentou Hildo Rocha.

sem comentário »

Hildo Rocha vistoria asfaltamento do Bananal, obra financiada com emenda de sua autoria

Hildo Rocha vistoria asfaltamento do Bananal, obra financiada com emenda de sua autoria

Em visita ao município de Governador Edison Lobão, o deputado federal Hildo Rocha vistoriou as obras de asfaltamento de ruas no povoado Bananal, empreendimento viabilizado por meio de emenda parlamentar individual de sua autoria. O prefeito Professor Geraldo Braga, o vice-prefeito Flávio Soares e vereadores do município também participaram da vistoria.

Parceria para o fortalecimento da gestão municipal 

O prefeito Geraldo Braga agradeceu ao parlamentar e destacou a importância do apoio que Hildo Rocha tem proporcionado ao governo municipal.

“Em nome da população, eu agradeço e me sinto honrado por ter o apoio do deputado Hildo Rocha, parlamentar que é referência de melhorias nas cidades, onde ele coloca as mãos os bons resultados aparecem e, graças a Deus, ele tem nos ajudado, tem contribuído para que a nossa gestão possa implantar melhorias para a população de Governador Edison Lobão. Esse asfaltamento, por exemplo, é uma conquista importante e acreditamos que, com ajuda de Hildo Rocha outros benefícios relevantes serão alcançados porque continuaremos reivindicando e buscando melhorias para a nossa cidade, por meio dessa parceria com o deputado Hildo Rocha em favor do fortalecimento da nossa gestão” ressaltou o prefeito Geraldo Braga.

“Esse asfaltamento foi uma das promessas mais rápidas que um político já honrou aqui no nosso município”, enfatizou o vice-prefeito Flávio Soares.

“O deputado Hildo Rocha é um político diferente ele já chegou aqui mostrando trabalho, ele viu que o município necessita do seu apoio, prometeu ajudar e já cumpriu logo”, completou Soares.

O presidente da Câmara de Vereadores, André Silva, também manifestou satisfação por presenciar o andamento de uma obra que há muito tempo era reivindicada pela população.

“Agradeço o apoio do deputado Hildo Rocha, parlamentar municipalista, atuante que hoje nos honra com a sua visita e está aqui para vistoriar obras viabilizadas por emendas que ele colocou para a nossa cidade”, comentou André Silva.

Obra de qualidade 

O deputado Hildo Rocha disse que ficou satisfeito por ter constatado que a equipe responsável pela execução da obra trabalhou bem. “O prefeito caprichou, fez uma obra de boa qualidade, fez meio fio e sarjetas. Portanto, a emenda que coloquei para essa finalidade foi bem aplicada. Isso nos motiva a fazer muito mais pelo município que precisa do apoio do Governo Federal e do apoio do Governo do Estado. Na condição de deputado federal, eu trabalho, reivindico e luto constantemente com o objetivo de conseguir mais recursos para os municípios maranhenses”, afiançou Hildo Rocha.

sem comentário »

Em São Bernardo, Hildo Rocha e César Pires participam da inauguração de cinco escolas construídas pelo prefeito João Igor e entregam ambulância para Coqueiro

O município de São Bernardo ganhou num só dia cinco novas escolas construídas pelo prefeito João Igor. Os deputados Hildo Rocha (federal) e César Pires (estadual) participaram dos eventos que marcaram a entrega das obras e entregaram uma ambulância, fruto de emenda do deputado Hildo Rocha para o distrito do Coqueiro.

“Viemos inaugurar uma moderníssima Escola no distrito do Coqueiro, e entregamos uma ambulância, para ser usada pelos moradores desta comunidade, que é fruto de uma emenda de minha autoria, que teve o apoio do deputado César Pires que também já conseguiu recentemente, uma nova ambulância para a cidade. Mas, quero mesmo enaltecer o trabalho desse gigante da administração pública que é o João Igor que mais uma vez bate recorde de realizações. Em apenas um dia ele entrega prontas e totalmente equipadas cinco novas escolas. Isso é inédito”, destacou Hildo Rocha.

O deputado ressaltou que além do excelente trabalho que o prefeito João Igor tem realizado no setor da educação, também é notório o desenvolvimento nas demais áreas da administração pública municipal.

“A população de São Bernardo elegeu o jovem prefeito João Igor porque acreditou na sua capacidade, o povo clamava por mudanças, a população desejava dias melhores. E, graças ao esforço do prefeito e da sua equipe de trabalho, as mudanças aconteceram, o progresso chegou, as melhorias estão aí, todos podem ver, melhorias em todas as áreas de responsabilidade do município. Temos avanços na educação, na saúde, no esporte, no setor da infraestrutura e na zona rural, onde o prefeito já fez melhorias nas estradas municipais, entregou máquinas agrícolas para os agricultores familiares e instalou sistemas de abastecimento de água em diversas comunidades, entre outros benefícios com o apoio do deputado Hildo Rocha, do deputado César Pires e do presidente da República, Jair Bolsonaro”, enfatizou Hildo Rocha.

Equipe unida e competente 

De acordo com o parlamentar, o prefeito João Igor foi muito hábil na escolha dos seus auxiliares. Para exemplificar, Hildo Rocha citou o excelente trabalho realizado por Sâmia Moreira, no comando da Secretaria Municipal de Educação.

“Graças à união, à dedicação e à capacidade da equipe de governo, hoje a administração de João Igor é considerada uma das melhores de toda a região do Baixo Parnaíba. No setor da Educação, por exemplo, a ex-secretária Sâmia Moreira fez um trabalho excelente. Hoje temos uma prova disso. Num só dia o prefeito inaugurou cinco escolas. Isso é desenvolvimento. Estão de parabéns o prefeito, a equipe e principalmente a população de São Bernardo que tem um prefeito sério, competente e compromissado com o desenvolvimento do município”, ressaltou o deputado.

Trabalho reconhecido pelo prefeito 

O prefeito João Igor também destacou o excelente trabalho realizado pela ex-secretária Sâmia Moreira, na Secretaria Municipal de Educação. “As cinco unidades escolares que foram entregues hoje são uma demonstração da capacidade de Sâmia Moreira. O trabalho que foi iniciado por ela teve continuidade e, para a nossa felicidade, hoje temos a satisfação de entregar para a população do nosso município”, disse o prefeito.

Fortalecimento da Educação 

A ex-secretária de Educação, Sâmia Moreira enfatizou que o fortalecimento da educação sempre foi uma das prioridades do atual gestor.

“O prefeito João Igor sempre teve essa preocupação de fortalecer a estrutura do setor educacional de São Bernardo. Felizmente, com muito esforço, com muito trabalho e dedicação nós conseguimos grandes avanços. Esses resultados só foram possíveis graças ao apoio que recebi, por parte do prefeito, e pela capacidade, pela dedicação de toda a equipe com a qual tive a felicidade de trabalhar. Agradeço a oportunidade que João Igor me deu, pois foi um grande aprendizado, hoje me sinto mais preparada para novos desafios que eventualmente eu tenha que enfrentar”, afirmou Sâmia.

Administração exemplar 

O deputado estadual César Pires disse que a administração do prefeito João Igor é um retrato acabado e irretocável do que é fazer uma excelente gestão, num momento de pandemia. “A crise não afetou o seu dinamismo não afetou a sua responsabilidade. Isso porque ele tem ao seu lado o nosso apoio e conta também com a ajuda de uma equipe competente e dedicada”, afirmou o parlamentar.

sem comentário »

Hildo Rocha, César Pires e prefeita Thalita Dias inauguram asfaltamento, em Água Doce

A principal rua do bairro São Pedro, no município de água Doce do Maranhão, ganhou pavimentação asfáltica viabilizada pelo deputado federal Hildo Rocha. Durante o ato que marcou a inauguração da obra, o deputado Hildo Rocha ressaltou que a obra foi realizada graças à competência política e administrativa da prefeita Thalita Dias.

“A pavimentação desta rua sempre foi uma das prioridades da prefeita Thalita Dias. O dinheiro da prefeitura não dava para fazer a pavimentação, então ela me pediu que conseguisse o dinheiro para fazer a obra. Através de uma emenda parlamentar de minha autoria a pavimentação asfáltica foi feita. Hoje temos a satisfação de entregar esse grande empreendimento que representa uma grande conquista da população. Dessa forma, graças ao trabalho da prefeita Thalita, graças ao meu esforço, graças ao apoio do César Pires, e do nosso amigo Eliomar Dias, as pessoas que moram aqui deixarão de conviver com a lama do inverno e a poeira, no verão”, destacou Hildo Rocha.

Compromisso honrado 

A prefeita Thalita Dias ressaltou que a obra é mais um compromisso honrado pelo deputado Hildo Rocha. “É mais um compromisso honrado, é mais um grande benefício que conseguimos trazer para a população de Agua Doce, graças ao apoio dos deputados Hildo Rocha e César Pires, dois parlamentares atuantes que se importam com o povo, com os municípios maranhenses”, declarou a prefeita.

Parceria forte e produtiva 

O deputado estadual César Pires enfatizou que a entrega da obra é o resultado de uma parceria forte e produtiva que rende grandes benefícios para a população de Água Doce.

“A prefeita Thalita mostra que é possível trabalhar quando se tem parcerias fortes como esta que existe aqui em Água Doce onde nós temos o apoio do deputado Hildo Rocha, parlamentar federal que, por meio de suas emendas parlamentares, tem contribuído para o desenvolvimento do Maranhão. Eu, na condição de aliado histórico, me sinto honrado e feliz por ter a oportunidade de também participar dessa parceria forte, produtiva”, disse César Pires.

sem comentário »

Projeto de Lei do deputado Hildo Rocha estabelece piso salarial para agentes comunitários de saúde e de endemias

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, deputado federal Hildo Rocha, é autor do PL 3394/2020, que estabelece piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.  A Lei 13708, que alterou a lei 11.350, prevê reajuste salarial para os ACS e ACE até o ano de 2021.

“O Projeto de minha autoria, que já está em tramitação, modifica o art. 9ºA da Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, garantindo que a partir de 1º de janeiro de 2022, o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias não será inferior a dois salários mínimos. Em 2018 lutei para aprovarmos a lei 13.708 que garante reajuste para esses profissionais da saúde até o ano de 2021. Esse meu projeto assegura aos ACS E ACE um rendimento digno, compatível com a complexidade e importância das atividades exercidas por eles”, explicou o parlamentar.

Atribuições relevantes 

Os Agentes Comunitários de Saúde tem como atribuições atuar na prevenção de doenças e promover ações de saúde, mediante atividades domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.

Já os Agentes de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.

Conforme previsto na Constituição, lei federal disporá, entre outros, sobre o regime jurídico e o piso salarial profissional nacional desses profissionais que exercem atividade de tão relevante valor para a sociedade.

sem comentário »

Com a presença de Hildo Rocha, prefeito Fernando Teixeira inaugura moderna creche, em Cidelândia

Descerramento da fita de inauguração pelo prefeito Fernando Teixeira, deputado Hildo Rocha, deputados estaduais Pastor Cavalcante e Antônio Pereira e o suplente de deputado federal Ildon Marques.

Ao lado do prefeito Fernando Teixeira, o deputado federal Hildo Rocha participou da inauguração da Unidade de Educação Infantil Professora Raimunda Silva de Sousa, localizada na Vila Davi, em Cidelândia. Também participaram da solenidade os deputados estaduais Antônio Pereira e Pastor Cavalcante; a primeira-dama Jéssica Pereira; o suplente de deputado federal, Ildon Marques; o vice-prefeito, José de Fátima; vereadores; secretários municipais; professores e populares.

Crescimento e desenvolvimento 

O deputado Hildo Rocha, parlamentar que mantém parceria institucional com a prefeitura do município, destinando emendas para a realização de obras e investimentos na saúde, na educação, na infraestrutura e outros setores da administração pública, destacou os bons resultados da administração do prefeito Fernando Teixeira.

“É bonito ver um município crescer e se desenvolver como acontece em Cidelândia.  O ritmo de trabalho realizado pelo prefeito Fernando Teixeira é muito intenso. Em menos de quatro anos, ele já fez importantes obras de pavimentação; de saneamento ambiental; perfurou poços para colocar água nas torneiras das casas; construiu escolas e investiu bastante na melhoria da saúde pública. Enfim, Fernando tem sido um excelente prefeito”, afirmou Hildo Rocha.

Importância da obra  

O deputado disse que a inauguração da creche é uma das obras mais importantes do governo do prefeito Fernando Teixeira. “Uma belíssima creche. Nessa unidade escolar aproximadamente 300 crianças terão a oportunidade de iniciar bem a vida estudantil. A creche está muito bem feita, dentro do padrão exigido. Considero a entrega dessa creche como uma das mais importantes ações da gestão do Fernando Teixeira porque estamos falando de uma unidade que vai trabalhar a primeira infância. Ele construiu uma creche de alto padrão e se preocupou em melhorar o entorno do prédio com toda a urbanização, inclusive com a implantação de calçamento em bloquetes”, destacou Hildo Rocha.

Recursos financeiros 

Hildo Rocha lembrou que a conclusão da obra só aconteceu por causa do comprometimento do prefeito Fernando Teixeira. “Essa creche foi custeada com 30% de recursos federais e 70% com recursos da prefeitura. Geralmente, a união entra com 80%, e a prefeitura com 10%, 20%, com investimento de uma obra desse tipo, mas aqui foi o contrário. O prefeito Fernando conclui uma obra que ficou paralisada por quase dez anos. Por tudo isso, essa obra ficará marcada na história da sua administração”, finalizou Hildo Rocha.

Momento histórico 

O prefeito Fernando Teixeira enfatizou que a inauguração da Creche Professora Raimunda Silva de Sousa é um momento histórico porque a obra estava paralisada há dez anos. “Eu fiz o compromisso, com a população de Cidelândia, que iria concluir essa obra e esse dia chegou. Um dia muito importante para a educação do município”, destacou a prefeito.

sem comentário »

Solução criativa: projeto de Hildo Rocha cria condições para aquisição de urnas eletrônicas sem custos para o Poder Público

Já está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.760, de 2020, de autoria do deputado federal Hildo Rocha, que dispõe sobre alteração da Lei nº 9.504, de 1997. O projeto tem como finalidade principal criar condições para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  possa receber recursos extras, da iniciativa privada, para a compra de urnas eletrônicas.

Projeto evita aglomerações nas seções eleitorais 

Rocha destacou que 150 milhões, 517 mil e 416 eleitores estão aptos a ir às urnas no dia 15 de novembro, nos 5.570 Municípios brasileiros. “Em todo o País existem 410 mil seções eleitorais. Implica dizer que há uma média de 360 eleitores por seção eleitoral, uma superlotação, de eleitores em cada seção. Neste momento de pandemia, em que nós temos que ter o cuidado para que os eleitores não contraiam o novo coronavírus, nós temos que solucionar esse problema. Como? Temos que aumentar a quantidade de seções eleitorais. Para isso, é necessário que o Tribunal Superior Eleitoral adquira novas urnas eletrônicas”, argumentou o deputado.

Solução para a questão orçamentária 

O parlamentar explicou que o PL 3.760/2020, de sua autoria, oferece meios para ajudar o Tribunal Superior Eleitoral a superar as dificuldades orçamentárias. O projeto permite que empresas do Brasil repassem recursos para a compra da quantidade de urnas extras necessárias para aumentar o número de seções diminuindo assim a quantidade de eleitores em cada local de votação.

“Em contrapartida, as empresas poderão usar o espaço externo dos locais de votações para fazer propaganda de seus produtos. Isso vai permitir que o Tribunal Superior Eleitoral adquira muitas urnas e diminua a quantidade de eleitores nas seções eleitorais. Eu tenho certeza de que para as empresas será um bom negócio, porque nesses locais de votação haverá muitas pessoas, o que vai dar grande visibilidade para os produtos ali anunciados, argumentou Hildo Rocha.

sem comentário »

Aprovado parecer de Hildo Rocha que concede auxílio de R$ 332 milhões ao Maranhão

 

O socorro financeiro visa compensar perdas nos repasses dos fundos de participação dos municípios do Maranhão e governo do Estado. Texto seguiu para análise do Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) relatório do deputado federal Hildo Rocha referente à Medida Provisória 938/20, que cria auxílio financeiro da União, de até R$ 16 bilhões, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para abrandar efeitos econômicos em decorrência da pandemia da Covid-19. Os municípios do Maranhão irão receber até o mês de novembro 132 milhões de reais, enquanto que o governo do Maranhão receberá 200 milhões de reais.

Ajuda ampliada

O auxílio financeiro do governo federal aos municípios e estados foi ampliado em mais cinco meses com o substitutivo do deputado Hildo Rocha à Medida Provisória 938/2020. A finalidade é de abrandar os efeitos das perdas nos repasses dos fundos de participação dos municípios e dos estados (FPM e FPE). A medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro garantiu o pagamento das diferenças dos FPM e FPE entre os meses de março a junho de 2020.

“Inicialmente todos previam que a crise ocasionada pela Covid-19 iria durar quatro meses, assim o governo federal editou uma medida provisória com o objetivo de repassar recursos financeiros aos estados e municípios durante esse período para complementar a diferença a menor dos repasses dos fundos de participação dos municípios e estados, em relação ao ano de 2019. Ocorre que a duração da crise está sendo bem maior, assim como foi menor a queda da arrecadação de tributos federais que compõe a cesta dos fundos constitucionais.  Por isso que sobrando ainda seis bilhões de reais dos recursos garantidos pela MP 938 aos estados e municípios que garanti aos mesmos fundos recursos financeiros do governo federal para compensar as possíveis perdas de arrecadação até o mês de novembro do FPM e FPE”, assegurou Hildo Rocha.

Presidente descentralizador

Para o deputado Hildo Rocha o presidente Jair Bolsonaro, por ser descentralizador e muito sensível aos problemas enfrentados pelos municípios e estados, durante a pandemia, tem agido com precisão na ajuda às entidades subnacionais assegurando assim que os serviços públicos essenciais executados pelos municípios e estados ainda estejam funcionando.

“Mesmo sabendo que alguns governadores e prefeitos são contra ele, o presidente Jair Bolsonaro tem dado o apoio necessário, não apenas em relação às perdas dos Fundos de Participação dos municípios e dos estados, o governo do Bolsonaro tem transferido muitos recursos para os fundos municipais e estaduais de saúde e feito doação de vários equipamentos hospitalares, medicamentos e equipamentos de proteção individual aos profissionais de saúde, além de outros recursos para diversas áreas”, explicou Hildo Rocha.

No projeto de lei de conversão, o relator, deputado Hildo Rocha manteve o limite total, mas ampliou o período de apuração das perdas em cinco meses, até novembro, e determinou que a diferença ainda não repassada (R$ 6,14 bilhões) poderá ser transferida até lá. A partir de julho, o limite mensal para repasses será de até R$ 2,05 bilhões.

Apoio de muitos

O parlamentar destacou o apoio que teve da Confederação Nacional de Municípios- CNM, dos líderes partidários e dos deputados que defendem os municípios no parlamento brasileiro.

“A Confederação Nacional de Municípios, por meio do Presidente Aroldi, muito me ajudou, assim como alguns líderes partidários e vários deputados municipalistas para que pudéssemos chegar a um relatório exitoso, que teve apoio de quase todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados. O único partido que ficou contra o meu parecer foi o partido Novo.

Os estudos realizados pela CNM indica que a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios- FPM de julho até dezembro 2020 será menor em cinco bilhões de reais do que o arrecadado no mesmo período em 2019.

“Pelos levantamentos feitos pela CNM a expectativa que existe em relação à transferência do Fundo de Participação até o mês de dezembro, é de uma queda de aproximadamente 5 bilhões de reais. Por isso que foi necessário a aprovação desse meu substitutivo porque ele garante que o Governo Federal conceda ajuda financeira aos Estados e Municípios pelo menos até o mês de novembro. Fiz isso para evitar que as prefeituras entrem em colapso”, explicou Hildo Rocha.

sem comentário »

São Bento:município deve criar aba no Portal da Transparência para divulgar recursos da Covid-19

Em decisão liminar, a Justiça, na quinta-feira, 2, atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, determinou ao Município de São Bento, que crie uma aba específica no portal da transparência, atualizada diariamente, com a apresentação de forma discriminada dos valores orçamentários, da execução de despesas e de todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento da Covid-19 (inclusive os já realizados).

A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada no dia 23 de junho pela promotora de justiça de São Bento, Laura Amélia Barbosa. A medida judicial foi proferida pela juíza da comarca, Patrícia da Silva Santos Leão.

O Município também está obrigado, no prazo de cinco dias, a contar da intimação, a apresentar no portal da transparência os contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra, o nome do fornecedor, inclusive CNPJ e o prazo contratual, bem como o quantitativo de casos suspeitos e confirmados de Covid-19 no município.

Em caso de descumprimento da determinação, o Município de São Bento deverá arcar com o pagamento de uma multa de R$ 10 mil por dia de atraso.

MILHÕES DE RECURSOS

Ao justificar o pedido, a promotora de justiça Laura Amélia Barbosa afirmou que, conforme levantamentos realizados pela Promotoria, o Município já recebeu recursos da ordem de milhões para o fim específico de enfrentamento da pandemia. “Contudo, a administração municipal deixou de efetivar a transparência e a publicidade na aplicação dos recursos, não inserindo as informações necessárias no Portal de Transparência, mesmo após expedição de Recomendação para que fossem fornecidos tais dados”, revelou.

Na avaliação da representante do MPMA, com informações claras e atualizadas, os cidadãos e os órgãos de controle podem acompanhar as medidas adotadas pelo Poder Público no enfrentamento da pandemia, inclusive fiscalizando as verbas federais e estaduais já repassadas e as que ainda serão destinadas para este fim.

Redação: CCOM-MPMA

sem comentário »