Terça-feira, 28 de janeiro de 2020.

HISTÓRIAS DE SÃO LUIS. O EXAME DE ADMISSÃO, AOS PROFESSORES COM AFETO!

O ENEM grosseiramente substituiu a expectativa do vestibular. Acabou o sonho da lista de classificação, a tortura dos rádios de pilha e os gritos esfuziantes da vitória e o choro daqueles que não lograram êxito. 

Os cursinhos eram a assinatura e a marca registrada da época dos vestibulares. Os cursinhos do Professor José Maria do Amaral e do Professor Horácio eram voltados para a área médica. O CIPE do Professor Marcus Vinicius para a área técnica e o do Professor Alberico Carneiro para a área humanas. Quem quisesse passar, passava por um desses cursinhos. Era a certeza de um aprendizado eficaz.
Algumas características da época são inesquecíveis e devem ser lembradas, como os bonequinhos do “amar é…” adesivados nos cadernos das alunas mais românticas dos cursinhos e o retrato em 3 x 4 da namorada guardado visivelmente na carteira. Trazer o retrato da namorada era a prova maior de fidelidade e de namoro sério.
Entretanto, bem antes do vestibular e dos retratos em 3 x 4 ou dos adesivos nos cadernos, existia o exame de admissão e pouca gente se lembra, a turma mais jovem não sabe o que é um exame de admissão, não tem ideia do que seja este processo seletivo.
O exame de admissão era uma situação imprescindível para o aluno ascender do curso primário para o ginásio, ou do ginásio para o curso científico. O exame era realizado tanto pelas escolas públicas, quanto pelas escolas privadas. O Liceu, Escola Normal, CEMA e Escola Técnica eram as instituições públicas mais requisitadas e de maior concorrência. O Marista, Rosa Castro, Atheneu, Colégio São Luís, São Vicente de Paula e Colégio Santa Teresa estavam entre as escolas de maior procura da rede privada. Não restava outra opção que não fosse este exame de seleção.
O preparativo era tão intenso quanto o vestibular, e a expectativa dramática!
As opções de ensino eram poucas e as aulas preparatórias, as aulas particulares, eram de fundamental importância para o ingresso em uma dessas escolas. Os professores de vasta cultura, experiência comprovada de ensino e com excesso de rigidez e exigência, sempre eram bem vistos pelos pais. A rigidez e o caráter disciplinador eram características e atributos necessários para este processo. Tudo muito diferente de hoje. Aqui valia o castigo, o puxão de orelha, o beliscão e a famosa “lição de moral”. Não existia ou não se ouvia falar em bulling.
Lembro-me de alguns professores extremamente disciplinadores e de notório saber, que fizeram parte da minha vida e de muitos da minha geração. Diversas conquistas acadêmicas e profissionais tiveram a decisiva participação destes professores. Professores como os irmãos Nascimento de Moraes (Nadir, Paulo, José e Nascimento de Moraes Filho) possuíam todas as qualidades que se espera de um professor: saber, zelo pelo aluno, autoridade e dedicação. Tenho lembrança de todos, das aulas de geografia da Professora Nadir, das aulas de português de Paulo e José Nascimento de Moraes, e da erudição de Nascimento de Moraes Filho. O Instituto Raimundo Cerveira e posteriormente o Colégio Zoé Cerveira, de propriedade da família Nascimento de Moraes, não era somente uma escola familiar, era a referência da intelectualidade maranhense a disposição do ensino.
Não existia em nenhuma outra escola com tantos “imortais” quanto o Instituto Raimundo Cerveira.
Professores como Dona Manoela, que disciplinava e ensinava os alunos do Colégio Maristas, período em que era a única pessoa do sexo feminino a ensinar naquele colégio. Professora Cota Varela, com aulas particulares disputadíssimas e com um vozeirão característico, ensinava e disciplinava com aquiescência de todos os pais e sua autoridade jamais poderia se contestada.
Tudo valeu a pena, nada foi desperdiçado, a lembrança e orgulho dos meus professores permanece, um dia terei o prazer de reencontra-los em uma outra dimensão e quem sabe, assistir uma aula e adquirir novos conhecimentos.
HAMILTON RAPOSO DE MIRANDA FILHO
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Hildo Rocha entrega caminhão pipa para comunidade Jatobá dos Noletos, em São João dos Patos

Deputado Hildo Rocha entrega caminhão pipa.

Mais uma comunidade foi beneficiada graças ao trabalho do deputado federal Hildo Rocha. Desta vez a benfeitoria chegou para a comunidade Jatobá dos Noletos, no município de São João dos Patos. A entrega do caminhão pipa foi comemorada com entusiasmo por moradores e lideranças que também trabalharam a fim de conseguir o equipamento que será utilizado principalmente no abastecimento de água.

 

“Nesta localidade, de vez em quando, algumas casas ficam sem abastecimento de água. Esse caminhão pipa que foi adquirido pela Codevasf, com recursos públicos federais originários de emenda parlamentar de minha autoria será utilizado na tarefa de facilitar o abastecimento de água além de outras tarefas como a irrigação de hortas e outros cultivos de agricultores familiares de Jatobá dos Noletos e demais localidades da região, servindo a aproximadamente três mil pessoas”, destacou Hildo Rocha.

 Além do deputado Hildo Rocha, participaram do ato, o deputado estadual Arnaldo Melo; os vereadores Fernandinho Soares; Geovane Beltrão; Magão (Francisco James Barbosa Lima); Raimundo Filho; Rayanna Noleto e Thuany Costa (presidente da Câmara).

 

Também prestigiou o evento o pré-candidato a prefeito Dr. Alexandre Magno Pereira Gomes, o empresário Tangará, Paulo do Zeca, Pedro Neto e Neidinha, prefeita de Guadalupe- PI.

 

Atuação das lideranças

Rocha enfatizou que o benefício foi alcançado por meio de ação que teve a participação do deputado estadual Arnaldo Melo e as lideranças de oposição à atual administração municipal.

 

“O deputado Arnaldo Melo, as vereadoras Thuany Costa e Rayanna Noleto, o Dr. Alexandre e o presidente da Associação dos Moradores do Jatobá dos Noletos, Raimundo Noleto, entre outras lideranças, solicitaram o caminhão e juntos trabalhamos firme a fim de tornar possível essa conquista de grande utilidade para a comunidade”, explicou o parlamentar.

 

Compromisso e gratidão

O deputado estadual Arnaldo Melo reafirmou o compromisso de continuar trabalhando em parceria com o deputado federal Hildo Rocha com a finalidade de conseguir mais benefícios para o município de São João dos Patos.

 

“Para isso nós contamos com a colaboração do deputado Hildo Rocha, esse grande parlamentar que tem realizado um excelente trabalho em benefício da população maranhense.  Deputado, em nome dos moradores do povoado Jatobá dos Noletos, em nome das vereadoras Thuany Costa e Rayanna Noleto e demais vereadores de São João dos Patos, também em nome do Dr. Alexandre e do presidente da Associação dos Moradores da comunidade Jatobá dos Noletos agradeço por essa parceria tão importante para o nosso povo”, declarou Arnaldo Melo.

 

“Parceria que deu certo, que merece ser mantida, reforçada e reconhecida por todos nós e por toda a população de São João dos Patos. Quero, assim, agradecer imensamente ao deputado Hildo Rocha por ele ter trazido esse benefício para Jatobá dos Noletos e região. Agradeço por toda a atenção, o carinho, o respeito, a responsabilidade, dos deputados Hildo Rocha e Arnaldo Melo em ralação aos vereadores de São João dos Patos. Também agradeço ao meu esposo Alexandre e a todos os amigos que apoiam a nossa luta, o nosso trabalho na Câmara Municipal de São João dos Patos”, enfatizou a vereadora Thuany Costa, presidente do legislativo local.

 

“Em nome de toda a comunidade quero agradecer esse apoio que tivemos dos deputados Hildo Rocha e Arnaldo Melo, dos demais colegas vereadores e das lideranças que nos ajudaram a conquistar esse carro pipa para a nossa comunidade”, frisou a vereadora Rayanna Noleto.

 

“Quero agradecer, do fundo do coração, por esse presente tão importante que você e o deputado Arnaldo Melo trouxeram para a nossa comunidade, deputado Hildo Rocha. Esse caminhão está em boas mãos e servirá para mais de três mil pessoas da região”, afiançou Raimundo Noleto, presidente da Associação dos Moradores do Jatobá dos Noletos.

 

“É assim que se faz a boa política, essa é a política que São João dos Patos precisa, esses são os políticos que nós precisamos. É dessa forma que nós vamos mudar o Maranhão. Esse é o compromisso que temos com a população”, declarou o pré-candidato a prefeito, Dr. Alexandre Magno Pereira Gomes.

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ANAJATUBA – MPMA requer fiscalização estadual da área de campos inundáveis

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 28 de novembro, Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, requerendo que o Estado do Maranhão seja obrigado a adotar, em 30 dias, medidas de fiscalização na área dos campos inundáveis no município de Anajatuba.

Na manifestação, o promotor de justiça Rodrigo Alves Cantanhede solicita, ainda, a responsabilização penal, administrativa e cível de todos que promoveram interferências indevidas na região de Área de Proteção Ambiental (APA) da Baixada Maranhense.

ENTENDA O CASO

A região de campos inundáveis foi reconhecida pela Constituição Estadual como área de relevante interesse ecológico. A proteção foi devidamente detalhada com a criação da APA.

Em 2015, após denúncias sobre instalação irregular de cercas em área de campos inundáveis no município, a Promotoria de Justiça de Anajatuba instaurou Inquérito Civil para apurar a situação.

Durante a investigação, foram constatadas a criação de búfalos e a instalação de açudes na área dos campos inundáveis.

O MPMA também emitiu Recomendações a diversos proprietários identificados como responsáveis pela instalação das cercas. Mesmo com as Recomendações, eles persistiram com a instalação de cercas e criação de açudes.

No ano de 2016, o Ministério Público ajuizou ações civis contra diversos proprietários.

“Várias comunidades de Anajatuba sobrevivem de agricultura familiar e pesca, na área dos campos alagados. Algumas cercas são elétricas e ficam submersas, constituindo risco às famílias usam a região para subsistência”, explica o promotor de justiça.

Ainda segundo ele, a criação de búfalos na área resulta em reflexos ambientais negativos. Por isso, a atividade foi proibida pelo Decreto Estadual n° 11.900, de 11 de junho de 1991, que regulamentou a Lei Estadual nº 5.047/1997.

OMISSÃO ESTADUAL

Também em 2016, o Estado do Maranhão realizou a operação Baixada Livre, que resultou no encaminhamento ao MPMA de diversos relatórios de fiscalização.

Apesar da operação, continuou a exploração indevida dos campos inundáveis, criando um cenário de conflitos e resultando em diversos crimes de ameaça.

Segundo o MPMA, apesar da proteção legal à área dos campos inundáveis e conferida pela Convenção de Ramsar (Irã), é possível observar a omissão do Estado do Maranhão quanto ao problema, sem adotar medidas eficazes na proteção da APA da Baixada Maranhense.

“As fiscalizações realizadas pelo Poder Público Estadual são esporádicas e insuficientes, gerando reflexos ambientais e conflitos agrários”, aponta o promotor de justiça.

Ainda de acordo com Rodrigo Cantanhede, a situação não é exclusiva de Anajatuba. Afeta toda a APA da Baixada Maranhense, onde se observam cercamento de áreas públicas, construções sem os devidos licenciamentos ambientais e a criação de gado bubalino.

O quadro também motivou o ajuizamento de ACPs, nas comarcas de Matinha e Arari, tratando da omissão estadual quanto à questão.

Além das manifestações, em agosto de 2019, a Procuradoria-Geral de Justiça realizou reunião para debater a situação dos conflitos na região, a ocupação ilegal dos campos inundáveis e a construção de cercas na região.

PEDIDOS

 

Além de obrigar o Estado do Maranhão a adotar medidas de fiscalização de toda região, o Ministério Público solicita, ainda, a responsabilização penal, administrativa e cível de todos que promoveram interferências indevidas na região de Área de Proteção Ambiental (APA) da Baixada Maranhense.

NOTA DO BLOG

Muito justa a ação do Ministério Público do Maranhão sobre os Campos Inundáveis da Baixada Maranhense,através do promotor Rodrigo Alves Cantanhede. Entretanto, este problema não acontece só no município de Anajatuba, mas sim em toda a região da Baixada Maranhense, com a criação de búfalos, construção de açudes, e plantação de arroz, em além das cercas eletrificadas nos campos.

Que sirva de exemplo para outros promotores nas diversas comarcas e as ações sejam rápidas a fim de punir os responsáveis pelas irregularidades cometidas na região.

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Homem fica com garrafa presa no reto após tentar coçar as costas

ReproduçãoUm chinês ficou com uma garrafa de vidro de sete polegadas presa no reto após um acidente doméstico. O paciente, identificado como Sr. Wen, disse aos médicos que estava tentando usar o recipiente para coçar as costas quando o objeto entrou no corpo dele, em circunstâncias não esclarecidas por ele.

Segundo o jornal Daily Mail, o homem buscou ajuda em um hospital na província de Guangdong, no sul da China, por ter achado difícil andar com o objeto preso na região anal.

O caso, ocorrido no mês passado, foi relatado pelo Hospital de Medicina Ocidental e Tradicional Chinesa na cidade de Dongguan

O Dr. Lin Jun, diretor do Departamento de Cólon e Cirurgia Retal do hospital, fez exames para constatar a presença do objeto rígido alojado e uma cirurgia de emergência foi realizada para a remoção.

O paciente recebeu alta do hospital no mesmo dia.

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Projeto do Hildo Rocha garante 30 minutos gratuitamente em estacionamentos

Projeto de lei apresentado pelo deputado federal Hildo Rocha poderá resolver um dilema jurídico acerca da cobrança por estacionamentos em espaços públicos de uso coletivo privados. Rocha se fundamentou em situações que ocasionam desentendimentos, geram controvérsias e causam constrangimentos para milhares de pessoas Brasil afora.

O PL 4781/2019, do parlamentar maranhense, tem como finalidade essencial assegurar a permanência gratuita de veículo automotor em estacionamento, de uso coletivo, de estabelecimentos privados, pelo tempo mínimo de trinta minutos, contados a partir da entrada do veículo no local.

Rocha argumentou que diversos Câmaras Municipais aprovaram leis, que foram sancionadas pelos prefeitos, assegurando a permanência de até 30 minutos, em estacionamentos privados, mas, o Supremo Tribunal Federal tornou essas leis sem efeito por considerar que tais regras são inconstitucionais.

“O STF entende que é competência exclusiva do Congresso Nacional fazer leis sobre estacionamentos. Por esse motivo, apresentei o PL 4781/2019, que evitará interpretações divergentes acerca do tema”, explicou Hildo Rocha.

“Em São Luis, capital do Maranhão, estado que represento no Congresso Nacional, ocorreu isso. Lei do município, aprovada por unanimidade, que já estava vigorando há mais de dois anos teve os efeitos suspensos pelo STF. Situação semelhante ocorreu em inúmeros municípios brasileiros. Então, dei entrada nesse PL. Muitas vezes as pessoas entram nos estacionamentos apenas para fazer alguma operação rápida e acabam obrigados a pagar pela permanência de poucos minutos, nos estacionamentos. Isso não é justo.”, argumentou Hildo Rocha.

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Bolsonaro elogia Hildo Rocha pelo parecer vitorioso sobre o acordo Brasil/EUA

O acordo que foi assinado no mês de março deste ano, em Washington, pelos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump, foi aprovado ontem na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com base no relatório do deputado Hildo Rocha. O acordo prevê que o governo do Brasil garanta a segurança dos produtos com patentes norte-americanas que estejam em aeronaves espaciais que serão lançadas a partir da base espacial de Alcântara.

Eduardo Bolsonaro elogia parecer de Hildo Rocha

Em pronunciamento na Sessão plenária, após a aprovação do relatório do deputado Hildo Rocha, o deputado Eduardo Bolsonaro, presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, destacou a atuação do parlamentar maranhense na relatoria do acordo.

Segundo Bolsonaro, o relatório feito pelo deputado Hildo Rocha foi determinante no resultado dos trabalhos. Eduardo Bolsonaro também agradeceu os deputados da base de apoio ao governo que deram todo o apoio necessário para aprovação do acordo na comissão que ele preside.

“Parabéns para vossa excelência, deputado Hildo Rocha, Vossa Excelência fez um relatório brilhante. Parabenizo também aos outros colegas que foram fiéis, chegaram cedo na Comissão de Relações Exteriores, venceram o kit obstrução e, com muita paciência, conseguiram resguardar a soberania do Brasil. Quem sabe agora Alcântara venha a ter o mesmo desenvolvimento que a cidade de Kourou, na Guiana Francesa, que em função do seu centro de lançamento é a cidade com a maior renda per capta da América Latina, superior a 26 mil dólares. Então, o seu nome, deputado Hildo Rocha, fica na história dessa casa como sendo o relator dessa matéria. Parabéns deputado Hildo Rocha”, destacou Eduardo Bolsonaro.

Acordo é benéfico para o Brasil e para o Maranhão

O presidente da comissão, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) comemorou a aprovação e destacou que os votos favoráveis de deputados da oposição (PSB, PDT e PcdoB) é uma comprovação de que o projeto é bom.

“É bom para o Maranhão, para o desenvolvimento da região, é bom para os cofres públicos, é bom para a tecnologia nacional e é bom para os quilombolas que habitam a região. Ninguém quer privilegiar os Estados Unidos. Eles querem apenas resguardar seus segredos tecnológicos e não existe qualquer risco para a soberania nacional. A soberania nacional corre risco se nós continuarmos na dependência de outros países para lançarmos nossos satélites”, destacou o parlamentar.

Acordo garante a soberania nacional

O relator, deputado Hildo Rocha, enfatizou que o acordo beneficia o Brasil e o Maranhão e não fere a soberania nacional. “O acordo vai permitir que a base se viabilize, é bom para o Brasil e para o Maranhão e não fere a soberania nacional. Pelo contrário: permite soberania na área de tecnologia espacial. A base de Alcântara só se viabiliza se o acordo for convalidado pelo Congresso Nacional e o nosso papel é convalidar o acordo firmado entre os presidentes Donald Trump, dos Estados Unidos e Jair Bolsonaro, do Brasil”, argumentou Hildo Rocha.

 

Investimentos

Rocha enfatizou que o acordo irá fazer com que o Centro de Lançamento de Alcântara passe a gerar recursos para o tesouro nacional. “O governo brasileiro já investiu mais de R$ 1 bilhão de reais na implantação da base de Alcântara. Portanto, é indispensável que o acordo seja efetivado para que a população sinta os resultados desses investimentos”, destacou.

Aprovação teve ampla maioria

O acordo, assinado em 18 de março em Washington pelos presidentes dos Estados Unidos e do Brasil, Donald Trump e Jair Bolsonaro, foi aprovado por ampla maioria: 21 votos favoráveis. Apenas seis parlamentares votaram contra.

“Quase todos os componentes tecnológicos contidos nos foguetes, pelo menos 80%, são patentes americanas. O acordo visa apenas resguardar essas patentes para que elas não sejam pirateadas”, explicou Hildo Rocha.

O acordo ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.

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Projeto do deputado Hildo Rocha aprovado na CCJ beneficiará consumidores de energia sinalizada por bandeiras vermelha e amarela

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade Projeto de Lei do deputado Hildo Rocha que que isenta de tributos federais a cobrança das bandeiras tarifárias amarela e vermelha da conta de luz.

O texto, de Hildo Rocha (MDB-MA) e do ex-deputado Fabio Garcia, já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação e deve ser enviado ao Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário.

Benefícios para os consumidores

As bandeiras tarifárias amarela e vermelha servem para indicar os que as condições de geração de energia não são favoráveis. Durante esses períodos, as tarifas são maiores. A isenção de tributos, durante tais períodos se converterá em benefícios para os consumidores.

“Não é justo que os consumidores de energia tenham que desembolsar um valor ainda maior de recursos de tributos incidentes sobre as contas de energia geradas durante períodos em que as tarifas são maiores. O sistema de bandeiras foi criado com a finalidade de diminuir o consumo durante os períodos em que a oferta de energia é menor, o sistema não foi criado com a finalidade arrecadar tributos. Portanto, acredito que os senadores serão sensíveis quanto a essa questão e irão aprovar o nosso projeto”, argumenta o deputado Hildo Rocha.

Sistema de bandeiras

Em vigor desde 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo da energia gerada, possibilitando aos consumidores reduzir o consumo quando a energia está mais cara. As cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

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Em solenidade alusiva aos 45 anos da Codevasf Hildo Rocha destaca ações da empresa no Maranhão

O deputado federal Hildo Rocha participou da cerimônia de aniversário da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) que completou 45 anos de existência. Durante o evento, realizado na sede da instituição em Brasília, o parlamentar maranhense destacou a atuação da empresa, no Maranhão.

“A Codevasf tem uma presença marcante no Maranhão. A empresa tem ajudado a realizar sonhos de várias comunidades rurais do Maranhão, ajudando no desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou Hildo Rocha.

O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto e a secretária nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR e presidente do Conselho de Administração da Codevasf (Consad), Adriana Melo, entre outras autoridades, participaram do evento.

O ministro Gustavo Canuto também ressaltou a importância da empresa. “A Codevasf traz expectativas, esperança, sonhos para uma das regiões mais carentes do País. Como braço executor do governo federal, a empresa mudou a realidade da região onde atua. Esperamos que esse trabalho continue e que, no futuro, as pessoas beneficiadas hoje pela Codevasf nem lembrem que um dia faltou água, que não tinham o que produzir”, afirmou Canuto.

O diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf, Sérgio Costa, atualmente respondendo pela Presidência da empresa, conduziu o evento acompanhado de diretores e gerentes-executivos.

Sérgio Costa destacou a atuação da Codevasf como agente de transformação. “Há décadas implantamos estruturas de irrigação que empregam dezenas de milhares de pessoas. Essas estruturas geram oportunidades e riqueza.

Apenas em 2018, os projetos de irrigação implantados ou mantidos pela Companhia na bacia do São Francisco alcançaram valor bruto de produção de R$ 2,7 bilhões – foram produzidas 3,8 milhões de toneladas de itens agrícolas”, disse.

Costa também citou outras ações da empresa, como oferta de água, revitalização de bacias hidrográficas e apoio à produção. “A quantidade e a variedade de intervenções realizadas pela Codevasf, os resultados alcançados e os investimentos mobilizados em nosso trabalho são extraordinários motivos para que os 45 anos de existência desta instituição sejam celebrados com orgulho”, salientou.

A Codevasf, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, tem a missão de desenvolver bacias hidrográficas de forma integrada e sustentável, contribuindo para a redução das desigualdades regionais. Por meio de execução direta ou mediante parcerias, executa obras e ações voltadas ao desenvolvimento por meio da implantação de projetos de irrigação, revitalização de bacias hidrográficas, oferta de água para consumo humano e animal, apoio a arranjos produtivos e obras de infraestrutura hídrica. A empresa também atua  como Operadora Federal do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf)).

História

Criada em 1974, a Codevasf sucedeu a Superintendência do Vale do São Francisco (Suvale) e a Comissão do Vale do São Francisco (CVSF). Ao longo de sua trajetória, a empresa tem promovido ações que contribuem para o crescimento social e econômico das regiões inseridas na sua área de atuação, que abrange 27% do Território Nacional, em 12 estados e no Distrito Federal, envolvendo 1.641 municípios e 17 bacias hidrográficas principais – Gurupi, Itapecuru, Itapicuru, Jequiá ou Ipoca, Mearim, Mundaú, Munim, Paraguaçu, Paraíba, Parnaíba, Picumã, Real, São Francisco, Tocantins, Turiaçu, Una e Vaza-Barris –, além de outras bacias de Alagoas, Maranhão e Sergipe.

Desde 2014, a Codevasf assumiu o desafio de atuar como Operadora Federal do Pisf. Cabe à Companhia receber a infraestrutura implantada pelo MDR ao longo do projeto (canais, estações de bombeamento, equipamentos eletromecânicos, entre outros) para exercer as atividades de gestão, operação e manutenção das estruturas. O Projeto é destinado a garantir segurança hídrica de cerca de 12 milhões de habitantes, de 390 municípios do agreste e do sertão dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

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BOM JARDIM – MPMA volta a pedir afastamento de prefeito

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim protocolou, no último dia 9, um Agravo de Instrumento contra a decisão da Vara da Comarca de Bom Jardim que negou o afastamento do cargo do prefeito Francisco Alves de Araújo. O afastamento foi pedido em 13 de março deste ano, com base em uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa proposta em novembro de 2018.

No documento, distribuído à 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e que tem como relator o desembargador Cleones Carvalho Cunha, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira ressalta que “a permanência de Francisco de Araújo no cargo de prefeito prejudicará gravemente, não só a instrução processual, mas o erário e, principalmente, a vida da população bonjardinense, podendo inclusive, causar, direta ou indiretamente, a morte de cidadãos pela ausência /ineficiência de prestação de serviços públicos necessários para o regular andamento da rotina municipal”.

ENTENDA O CASO

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou, em 28 de novembro de 2018, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Francisco Alves de Araújo, e outras cinco pessoas, entre as quais servidores públicos e um empresário, devido a irregularidades cometidas num processo licitatório para aluguel de veículos.

O procedimento licitatório, oriundo do pregão 020/2017, tratava da locação de veículos para a Prefeitura de Bom Jardim no valor de R$ 1.026.618,32. Saiu vencedora do processo a empresa RL de FARIAS EPP, de propriedade de Roberto Lima de Farias. Tanto a empresa como o seu proprietário são acionados pelo Ministério Público.

Também figuram como réus Neudivan de Jesus Silva, conhecida como “Roberta”, secretária de gabinete do prefeito de Bom Jardim; Ayrton Alves de Araújo, secretário de Administração e Finanças da Prefeitura de Bom Jardim; Rossini Davemport Tavares Júnior, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e pregoeiro; e João Batista Mello Filho, pregoeiro substituto.

Um parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades na licitação. Entre as ilegalidades observadas, destacam-se a restrição ao caráter competitivo da licitação, uma vez que não foram fixados no edital os locais, horários e formas de acesso para comunicação a distância aos interessados em esclarecer dúvidas sobre o processo; o edital impôs também que o acesso ao edital só poderia ocorrer na sede da Prefeitura de Bom Jardim; não houve publicação do resumo do edital na internet e nem do resultado do pregão, conforme preconiza o Decreto Federal nº 3.555/2000.

Além disso, a CPL da Prefeitura de Bom Jardim desclassificou as empresas Projex Construções e Locações, Marcopolo Empreendimentos e Serviços e B.A. Construções Empreendimentos e Serviços sem especificar as razões na ata de sessão do pregão.

Para o Ministério Público, a empresa vencedora do certame – RL de FARIAS EPP – deveria ter sido inabilitada, o que tornaria a licitação fracassada, uma vez que a mesma não cumpriu o disposto no item 11.1.4.b do edital, o qual dispunha que a licitante deveria apresentar Certificados de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) referentes a, no mínimo, 40% dos veículos a serem alugados pela Prefeitura, os quais deveriam estar em nome da empresa.

Na ação, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira observou que, mesmo ciente das ilegalidades, o prefeito de Bom Jardim celebrou o contrato com a empresa RL FARIAS, em 2 de junho de 2017.

Nas investigações, o MPMA constatou, ainda, que alguns proprietários de veículos sublocados pela vencedora da licitação foram obrigados a transferir a titularidade desses bens para a RL FARIAS, sem receber qualquer valor pela transação. “O objetivo dessa ilegal simulação era possibilitar que a empresa-ré, mesmo que de forma extemporânea, atingisse o índice de 40% dos veículos locados para a Prefeitura, cláusula abusiva inserida no edital”, afirmou o promotor.

Para o membro do Ministério Público, a licitação foi de fachada. “Utilizada pelo prefeito para tentar dar legalidade ao desvio de recursos públicos por intermédio de supostas locações de veículos, realizadas diretamente por funcionários da Prefeitura”, acrescentou.

AFASTAMENTO

Após a proposição da ACP, a Promotoria teve acesso a novas informações, como a de que três veículos adesivados com a logomarca da atual gestão de Bom Jardim estariam abandonados em um posto de combustíveis em Santa Inês, em março de 2019. Os veículos haviam sido adquiridos em setembro e outubro de 2018 mas só foram entregues um dia depois do promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira visitar o local em que os dois carros de passeio e uma ambulância estavam guardados.

“Enquanto tais veículos permaneciam sem serem entregues ao Município de Bom Jardim, o atual prefeito, em vez de exigir o imediato cumprimento da obrigação da empresa contratada, preferiu continuar com os contratos de locação de veículos em Bom Jardim, pertencentes a seus aliados políticos”, observou Fábio de Oliveira.

O promotor de justiça apontou, também, que o contrato com a empresa R.L. de Farias EPP, alvo da Ação Civil Pública de 2018, tinha vigência de junho a dezembro de 2017. Os depoimentos, notas fiscais e comprovantes de pagamento, no entanto, demonstram que “houve uma ilegal prorrogação automática do referido contrato para o ano de 2018”.

O Ministério Público do Maranhão também verificou que os veículos pelos quais o Município de Bom Jardim pagou R$ 178 mil não eram, de fato, zero km. Os três veículos foram adquiridos, inicialmente, pela empresa F V da Silva Eireli que os repassou, após quatro meses, à R V da Silva Eireli, contratada pela Prefeitura. A segunda empresa ainda levou cerca de um mês para transferir os automóveis para o Município. A ambulância adquirida, por exemplo, foi entregue com 1.900 km rodados.

“Será que alguém em sã consciência pagaria o valor de novo a um veículo com cinco meses de uso, sendo o terceiro proprietário?”, questionou o promotor de justiça autor da Ação.

Diante de tais fatos, o prefeito Francisco de Araújo não apresentou resposta às diversas requisições feitas pelo Ministério Público. A situação se repete desde a proposição da ACP inicial, quando foram solicitadas várias informações sem que houvesse retorno da gestão municipal. Para o promotor Fábio de Oliveira, “isso demonstra a nítida intenção do prefeito de obstaculizar a instrução processual”, o que justificaria o seu afastamento do cargo, conforme prevê o artigo 20 da lei n° 8.429/92.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

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Osmar Filho contabiliza avanços na Câmara Municipal de São Luís

Decorridos quatro meses desde que assumiu a presidência da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT) contabiliza avanços importantes e que estão contribuindo para transformar o Parlamento Ludovicense.

“Obtivemos vários avanços nos primeiros 120 dias da nossa administração à frente da Casa. Porém acredito que a nossa principal marca seja o esforço em aproximar o Poder Legislativa da população”, declarou o pedetista.

Um dos primeiros investimentos de Osmar Filho neste sentido foi a reestruturação da comunicação entre a Casa e o cidadão, a exemplo do novo portal, com transmissão das sessões em tempo real e de todas as plataformas de redes sociais, que passaram por uma reformulação conceitual, todos no sentido de servir como ferramentas de interatividade.

A tradução simultânea em Libras (Língua Brasileira de Sinais) das sessões ordinárias vem promovendo uma maior inclusão para pessoas surdas, que acompanham os trabalhos dos vereadores da capital.

O diálogo com outras instituições também é uma das prioridades do seu mandato como presidente.

E um exemplo desta aproximação é a parceria com as Câmaras dos demais municípios da Grande Ilha. O objetivo deste diálogo é a união em torno de assuntos de interesse das populações da região metropolitana e para isto, segue em curso a criação do Parlamento Metropolitano.

Osmar Filho também buscou a aproximação com a Assembleia Legislativa e com as bancadas maranhenses na Câmara dos Deputados e no Senado, com o objetivo de trazer benefícios para a capital. Bem como, intermediou com a prefeitura de São Luís a reabertura das atividades da Maternidade Maria do Amparo, no Anil.

O presidente buscou parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) com o objetivo de trazer novos investimentos para a capital maranhense. E o resultado já existe, na prática, o órgão informou, oficialmente, que, este ano, injetará cerca de R$ 80 milhões na execução de ações de revitalização do Centro Histórico.

Outra pauta importante com o Iphan foi a retomada do projeto de reforma do prédio da antiga Fábrica São Luís, lugar onde vai funcionar a nova sede do Legislativo Municipal.

A previsão do órgão é de que a ordem de serviço autorizando o início das obras seja assinada no segundo semestre de 2019.

Gestão de Qualidade — Ratificando o seu compromisso de tornar a Casa Legislativa mais moderna e dinâmica, de maneira a prestar um serviço de qualidade aos parlamentares e à população, Osmar Filho vem investindo na operacionalização dos serviços internos e na valorização dos servidores. Logo no início de sua administração implantou o setor de Gestão de Qualidade Administrativa, que operará com a meta de unificar as demais coordenações e secretarias visando estabelecer um procedimento administrativo uniforme e que atenda aos requisitos de certificação de qualidade do ISO 9001.

Visando a qualificação dos servidores, assinou convênio com a Faculdade Estácio concedendo desconto de 50% para cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.

Em uma iniciativa pioneira na Câmara, instituiu o calendário anual de pagamento do funcionalismo da Casa.

Impulsionando atividades – Cumprindo as metas traçadas para sua gestão na presidência da Câmara de Vereadores, Osmar Filho vem destrancando a pauta com inúmeros projetos que tramitavam a certo tempo. Nestes 120 dias, levou a votação do Plenário e promulgou seis leis, fazendo do Legislativo um protagonista nas discussões sobre a cidade.

Entre elas estão a regulamentação dos aplicativos de transportes privados e do livre acesso dos personal trainer nas academias da cidade, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC); dos Food Trucks, de Sá Marques (PRTB); da ampliação do horário de vendas de créditos estudantis nos terminais de integração de São Luís, de Raimundo Penha (PDT); da alteração do regime trabalhista dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias para o regime estatutário e, da criação do ProUni São Luís, de Pavão Filho (PDT).

Recentemente, ainda foi aprovada uma resolução que altera o Regimento Interno da Câmara, aprimorando o fluxo das sessões. Entre as mudanças estabelecidas no texto estão o horário para abertura das sessões de 10h para 09h; a simplificação na tramitação de proposições; a garantia da presença feminina na Mesa Diretora; a redução no número das comissões permanentes de 19 para 13; e, a valorização do grande expediente.

400 anos do Legislativo – Por fim, para comemorar os 400 anos do parlamento municipal, foi lançada, no início de abril, a campanha oficial que celebra a data, no dia 9 de novembro. A programação pelo aniversário da 4ª Câmara mais antiga do país compreende diversos projetos que serão executados ao longo deste ano.

“Durante o ano, iremos fazer diversos eventos e implantação de projetos como Câmara Itinerante, Parlamento Metropolitano, e eventos de concurso de redação com os alunos da rede municipal de ensino, entrega de medalhas, Sarau que está sendo pensado em alusão aos 400 anos e outras atividades que ainda estão sendo definidas”, afirmou o presidente.

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