Linha Livre com Geraldo Castro | Arquivo por Ações
Terça-feira, 29 de setembro de 2020.

Em São Bernardo, Hildo Rocha e César Pires participam da inauguração de cinco escolas construídas pelo prefeito João Igor e entregam ambulância para Coqueiro

O município de São Bernardo ganhou num só dia cinco novas escolas construídas pelo prefeito João Igor. Os deputados Hildo Rocha (federal) e César Pires (estadual) participaram dos eventos que marcaram a entrega das obras e entregaram uma ambulância, fruto de emenda do deputado Hildo Rocha para o distrito do Coqueiro.

“Viemos inaugurar uma moderníssima Escola no distrito do Coqueiro, e entregamos uma ambulância, para ser usada pelos moradores desta comunidade, que é fruto de uma emenda de minha autoria, que teve o apoio do deputado César Pires que também já conseguiu recentemente, uma nova ambulância para a cidade. Mas, quero mesmo enaltecer o trabalho desse gigante da administração pública que é o João Igor que mais uma vez bate recorde de realizações. Em apenas um dia ele entrega prontas e totalmente equipadas cinco novas escolas. Isso é inédito”, destacou Hildo Rocha.

O deputado ressaltou que além do excelente trabalho que o prefeito João Igor tem realizado no setor da educação, também é notório o desenvolvimento nas demais áreas da administração pública municipal.

“A população de São Bernardo elegeu o jovem prefeito João Igor porque acreditou na sua capacidade, o povo clamava por mudanças, a população desejava dias melhores. E, graças ao esforço do prefeito e da sua equipe de trabalho, as mudanças aconteceram, o progresso chegou, as melhorias estão aí, todos podem ver, melhorias em todas as áreas de responsabilidade do município. Temos avanços na educação, na saúde, no esporte, no setor da infraestrutura e na zona rural, onde o prefeito já fez melhorias nas estradas municipais, entregou máquinas agrícolas para os agricultores familiares e instalou sistemas de abastecimento de água em diversas comunidades, entre outros benefícios com o apoio do deputado Hildo Rocha, do deputado César Pires e do presidente da República, Jair Bolsonaro”, enfatizou Hildo Rocha.

Equipe unida e competente 

De acordo com o parlamentar, o prefeito João Igor foi muito hábil na escolha dos seus auxiliares. Para exemplificar, Hildo Rocha citou o excelente trabalho realizado por Sâmia Moreira, no comando da Secretaria Municipal de Educação.

“Graças à união, à dedicação e à capacidade da equipe de governo, hoje a administração de João Igor é considerada uma das melhores de toda a região do Baixo Parnaíba. No setor da Educação, por exemplo, a ex-secretária Sâmia Moreira fez um trabalho excelente. Hoje temos uma prova disso. Num só dia o prefeito inaugurou cinco escolas. Isso é desenvolvimento. Estão de parabéns o prefeito, a equipe e principalmente a população de São Bernardo que tem um prefeito sério, competente e compromissado com o desenvolvimento do município”, ressaltou o deputado.

Trabalho reconhecido pelo prefeito 

O prefeito João Igor também destacou o excelente trabalho realizado pela ex-secretária Sâmia Moreira, na Secretaria Municipal de Educação. “As cinco unidades escolares que foram entregues hoje são uma demonstração da capacidade de Sâmia Moreira. O trabalho que foi iniciado por ela teve continuidade e, para a nossa felicidade, hoje temos a satisfação de entregar para a população do nosso município”, disse o prefeito.

Fortalecimento da Educação 

A ex-secretária de Educação, Sâmia Moreira enfatizou que o fortalecimento da educação sempre foi uma das prioridades do atual gestor.

“O prefeito João Igor sempre teve essa preocupação de fortalecer a estrutura do setor educacional de São Bernardo. Felizmente, com muito esforço, com muito trabalho e dedicação nós conseguimos grandes avanços. Esses resultados só foram possíveis graças ao apoio que recebi, por parte do prefeito, e pela capacidade, pela dedicação de toda a equipe com a qual tive a felicidade de trabalhar. Agradeço a oportunidade que João Igor me deu, pois foi um grande aprendizado, hoje me sinto mais preparada para novos desafios que eventualmente eu tenha que enfrentar”, afirmou Sâmia.

Administração exemplar 

O deputado estadual César Pires disse que a administração do prefeito João Igor é um retrato acabado e irretocável do que é fazer uma excelente gestão, num momento de pandemia. “A crise não afetou o seu dinamismo não afetou a sua responsabilidade. Isso porque ele tem ao seu lado o nosso apoio e conta também com a ajuda de uma equipe competente e dedicada”, afirmou o parlamentar.

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Hildo Rocha, César Pires e prefeita Thalita Dias inauguram asfaltamento, em Água Doce

A principal rua do bairro São Pedro, no município de água Doce do Maranhão, ganhou pavimentação asfáltica viabilizada pelo deputado federal Hildo Rocha. Durante o ato que marcou a inauguração da obra, o deputado Hildo Rocha ressaltou que a obra foi realizada graças à competência política e administrativa da prefeita Thalita Dias.

“A pavimentação desta rua sempre foi uma das prioridades da prefeita Thalita Dias. O dinheiro da prefeitura não dava para fazer a pavimentação, então ela me pediu que conseguisse o dinheiro para fazer a obra. Através de uma emenda parlamentar de minha autoria a pavimentação asfáltica foi feita. Hoje temos a satisfação de entregar esse grande empreendimento que representa uma grande conquista da população. Dessa forma, graças ao trabalho da prefeita Thalita, graças ao meu esforço, graças ao apoio do César Pires, e do nosso amigo Eliomar Dias, as pessoas que moram aqui deixarão de conviver com a lama do inverno e a poeira, no verão”, destacou Hildo Rocha.

Compromisso honrado 

A prefeita Thalita Dias ressaltou que a obra é mais um compromisso honrado pelo deputado Hildo Rocha. “É mais um compromisso honrado, é mais um grande benefício que conseguimos trazer para a população de Agua Doce, graças ao apoio dos deputados Hildo Rocha e César Pires, dois parlamentares atuantes que se importam com o povo, com os municípios maranhenses”, declarou a prefeita.

Parceria forte e produtiva 

O deputado estadual César Pires enfatizou que a entrega da obra é o resultado de uma parceria forte e produtiva que rende grandes benefícios para a população de Água Doce.

“A prefeita Thalita mostra que é possível trabalhar quando se tem parcerias fortes como esta que existe aqui em Água Doce onde nós temos o apoio do deputado Hildo Rocha, parlamentar federal que, por meio de suas emendas parlamentares, tem contribuído para o desenvolvimento do Maranhão. Eu, na condição de aliado histórico, me sinto honrado e feliz por ter a oportunidade de também participar dessa parceria forte, produtiva”, disse César Pires.

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Projeto de Lei do deputado Hildo Rocha estabelece piso salarial para agentes comunitários de saúde e de endemias

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, deputado federal Hildo Rocha, é autor do PL 3394/2020, que estabelece piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.  A Lei 13708, que alterou a lei 11.350, prevê reajuste salarial para os ACS e ACE até o ano de 2021.

“O Projeto de minha autoria, que já está em tramitação, modifica o art. 9ºA da Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, garantindo que a partir de 1º de janeiro de 2022, o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias não será inferior a dois salários mínimos. Em 2018 lutei para aprovarmos a lei 13.708 que garante reajuste para esses profissionais da saúde até o ano de 2021. Esse meu projeto assegura aos ACS E ACE um rendimento digno, compatível com a complexidade e importância das atividades exercidas por eles”, explicou o parlamentar.

Atribuições relevantes 

Os Agentes Comunitários de Saúde tem como atribuições atuar na prevenção de doenças e promover ações de saúde, mediante atividades domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.

Já os Agentes de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.

Conforme previsto na Constituição, lei federal disporá, entre outros, sobre o regime jurídico e o piso salarial profissional nacional desses profissionais que exercem atividade de tão relevante valor para a sociedade.

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Com a presença de Hildo Rocha, prefeito Fernando Teixeira inaugura moderna creche, em Cidelândia

Descerramento da fita de inauguração pelo prefeito Fernando Teixeira, deputado Hildo Rocha, deputados estaduais Pastor Cavalcante e Antônio Pereira e o suplente de deputado federal Ildon Marques.

Ao lado do prefeito Fernando Teixeira, o deputado federal Hildo Rocha participou da inauguração da Unidade de Educação Infantil Professora Raimunda Silva de Sousa, localizada na Vila Davi, em Cidelândia. Também participaram da solenidade os deputados estaduais Antônio Pereira e Pastor Cavalcante; a primeira-dama Jéssica Pereira; o suplente de deputado federal, Ildon Marques; o vice-prefeito, José de Fátima; vereadores; secretários municipais; professores e populares.

Crescimento e desenvolvimento 

O deputado Hildo Rocha, parlamentar que mantém parceria institucional com a prefeitura do município, destinando emendas para a realização de obras e investimentos na saúde, na educação, na infraestrutura e outros setores da administração pública, destacou os bons resultados da administração do prefeito Fernando Teixeira.

“É bonito ver um município crescer e se desenvolver como acontece em Cidelândia.  O ritmo de trabalho realizado pelo prefeito Fernando Teixeira é muito intenso. Em menos de quatro anos, ele já fez importantes obras de pavimentação; de saneamento ambiental; perfurou poços para colocar água nas torneiras das casas; construiu escolas e investiu bastante na melhoria da saúde pública. Enfim, Fernando tem sido um excelente prefeito”, afirmou Hildo Rocha.

Importância da obra  

O deputado disse que a inauguração da creche é uma das obras mais importantes do governo do prefeito Fernando Teixeira. “Uma belíssima creche. Nessa unidade escolar aproximadamente 300 crianças terão a oportunidade de iniciar bem a vida estudantil. A creche está muito bem feita, dentro do padrão exigido. Considero a entrega dessa creche como uma das mais importantes ações da gestão do Fernando Teixeira porque estamos falando de uma unidade que vai trabalhar a primeira infância. Ele construiu uma creche de alto padrão e se preocupou em melhorar o entorno do prédio com toda a urbanização, inclusive com a implantação de calçamento em bloquetes”, destacou Hildo Rocha.

Recursos financeiros 

Hildo Rocha lembrou que a conclusão da obra só aconteceu por causa do comprometimento do prefeito Fernando Teixeira. “Essa creche foi custeada com 30% de recursos federais e 70% com recursos da prefeitura. Geralmente, a união entra com 80%, e a prefeitura com 10%, 20%, com investimento de uma obra desse tipo, mas aqui foi o contrário. O prefeito Fernando conclui uma obra que ficou paralisada por quase dez anos. Por tudo isso, essa obra ficará marcada na história da sua administração”, finalizou Hildo Rocha.

Momento histórico 

O prefeito Fernando Teixeira enfatizou que a inauguração da Creche Professora Raimunda Silva de Sousa é um momento histórico porque a obra estava paralisada há dez anos. “Eu fiz o compromisso, com a população de Cidelândia, que iria concluir essa obra e esse dia chegou. Um dia muito importante para a educação do município”, destacou a prefeito.

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Solução criativa: projeto de Hildo Rocha cria condições para aquisição de urnas eletrônicas sem custos para o Poder Público

Já está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.760, de 2020, de autoria do deputado federal Hildo Rocha, que dispõe sobre alteração da Lei nº 9.504, de 1997. O projeto tem como finalidade principal criar condições para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  possa receber recursos extras, da iniciativa privada, para a compra de urnas eletrônicas.

Projeto evita aglomerações nas seções eleitorais 

Rocha destacou que 150 milhões, 517 mil e 416 eleitores estão aptos a ir às urnas no dia 15 de novembro, nos 5.570 Municípios brasileiros. “Em todo o País existem 410 mil seções eleitorais. Implica dizer que há uma média de 360 eleitores por seção eleitoral, uma superlotação, de eleitores em cada seção. Neste momento de pandemia, em que nós temos que ter o cuidado para que os eleitores não contraiam o novo coronavírus, nós temos que solucionar esse problema. Como? Temos que aumentar a quantidade de seções eleitorais. Para isso, é necessário que o Tribunal Superior Eleitoral adquira novas urnas eletrônicas”, argumentou o deputado.

Solução para a questão orçamentária 

O parlamentar explicou que o PL 3.760/2020, de sua autoria, oferece meios para ajudar o Tribunal Superior Eleitoral a superar as dificuldades orçamentárias. O projeto permite que empresas do Brasil repassem recursos para a compra da quantidade de urnas extras necessárias para aumentar o número de seções diminuindo assim a quantidade de eleitores em cada local de votação.

“Em contrapartida, as empresas poderão usar o espaço externo dos locais de votações para fazer propaganda de seus produtos. Isso vai permitir que o Tribunal Superior Eleitoral adquira muitas urnas e diminua a quantidade de eleitores nas seções eleitorais. Eu tenho certeza de que para as empresas será um bom negócio, porque nesses locais de votação haverá muitas pessoas, o que vai dar grande visibilidade para os produtos ali anunciados, argumentou Hildo Rocha.

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Aprovado parecer de Hildo Rocha que concede auxílio de R$ 332 milhões ao Maranhão

 

O socorro financeiro visa compensar perdas nos repasses dos fundos de participação dos municípios do Maranhão e governo do Estado. Texto seguiu para análise do Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) relatório do deputado federal Hildo Rocha referente à Medida Provisória 938/20, que cria auxílio financeiro da União, de até R$ 16 bilhões, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para abrandar efeitos econômicos em decorrência da pandemia da Covid-19. Os municípios do Maranhão irão receber até o mês de novembro 132 milhões de reais, enquanto que o governo do Maranhão receberá 200 milhões de reais.

Ajuda ampliada

O auxílio financeiro do governo federal aos municípios e estados foi ampliado em mais cinco meses com o substitutivo do deputado Hildo Rocha à Medida Provisória 938/2020. A finalidade é de abrandar os efeitos das perdas nos repasses dos fundos de participação dos municípios e dos estados (FPM e FPE). A medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro garantiu o pagamento das diferenças dos FPM e FPE entre os meses de março a junho de 2020.

“Inicialmente todos previam que a crise ocasionada pela Covid-19 iria durar quatro meses, assim o governo federal editou uma medida provisória com o objetivo de repassar recursos financeiros aos estados e municípios durante esse período para complementar a diferença a menor dos repasses dos fundos de participação dos municípios e estados, em relação ao ano de 2019. Ocorre que a duração da crise está sendo bem maior, assim como foi menor a queda da arrecadação de tributos federais que compõe a cesta dos fundos constitucionais.  Por isso que sobrando ainda seis bilhões de reais dos recursos garantidos pela MP 938 aos estados e municípios que garanti aos mesmos fundos recursos financeiros do governo federal para compensar as possíveis perdas de arrecadação até o mês de novembro do FPM e FPE”, assegurou Hildo Rocha.

Presidente descentralizador

Para o deputado Hildo Rocha o presidente Jair Bolsonaro, por ser descentralizador e muito sensível aos problemas enfrentados pelos municípios e estados, durante a pandemia, tem agido com precisão na ajuda às entidades subnacionais assegurando assim que os serviços públicos essenciais executados pelos municípios e estados ainda estejam funcionando.

“Mesmo sabendo que alguns governadores e prefeitos são contra ele, o presidente Jair Bolsonaro tem dado o apoio necessário, não apenas em relação às perdas dos Fundos de Participação dos municípios e dos estados, o governo do Bolsonaro tem transferido muitos recursos para os fundos municipais e estaduais de saúde e feito doação de vários equipamentos hospitalares, medicamentos e equipamentos de proteção individual aos profissionais de saúde, além de outros recursos para diversas áreas”, explicou Hildo Rocha.

No projeto de lei de conversão, o relator, deputado Hildo Rocha manteve o limite total, mas ampliou o período de apuração das perdas em cinco meses, até novembro, e determinou que a diferença ainda não repassada (R$ 6,14 bilhões) poderá ser transferida até lá. A partir de julho, o limite mensal para repasses será de até R$ 2,05 bilhões.

Apoio de muitos

O parlamentar destacou o apoio que teve da Confederação Nacional de Municípios- CNM, dos líderes partidários e dos deputados que defendem os municípios no parlamento brasileiro.

“A Confederação Nacional de Municípios, por meio do Presidente Aroldi, muito me ajudou, assim como alguns líderes partidários e vários deputados municipalistas para que pudéssemos chegar a um relatório exitoso, que teve apoio de quase todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados. O único partido que ficou contra o meu parecer foi o partido Novo.

Os estudos realizados pela CNM indica que a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios- FPM de julho até dezembro 2020 será menor em cinco bilhões de reais do que o arrecadado no mesmo período em 2019.

“Pelos levantamentos feitos pela CNM a expectativa que existe em relação à transferência do Fundo de Participação até o mês de dezembro, é de uma queda de aproximadamente 5 bilhões de reais. Por isso que foi necessário a aprovação desse meu substitutivo porque ele garante que o Governo Federal conceda ajuda financeira aos Estados e Municípios pelo menos até o mês de novembro. Fiz isso para evitar que as prefeituras entrem em colapso”, explicou Hildo Rocha.

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São Bento:município deve criar aba no Portal da Transparência para divulgar recursos da Covid-19

Em decisão liminar, a Justiça, na quinta-feira, 2, atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, determinou ao Município de São Bento, que crie uma aba específica no portal da transparência, atualizada diariamente, com a apresentação de forma discriminada dos valores orçamentários, da execução de despesas e de todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento da Covid-19 (inclusive os já realizados).

A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada no dia 23 de junho pela promotora de justiça de São Bento, Laura Amélia Barbosa. A medida judicial foi proferida pela juíza da comarca, Patrícia da Silva Santos Leão.

O Município também está obrigado, no prazo de cinco dias, a contar da intimação, a apresentar no portal da transparência os contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra, o nome do fornecedor, inclusive CNPJ e o prazo contratual, bem como o quantitativo de casos suspeitos e confirmados de Covid-19 no município.

Em caso de descumprimento da determinação, o Município de São Bento deverá arcar com o pagamento de uma multa de R$ 10 mil por dia de atraso.

MILHÕES DE RECURSOS

Ao justificar o pedido, a promotora de justiça Laura Amélia Barbosa afirmou que, conforme levantamentos realizados pela Promotoria, o Município já recebeu recursos da ordem de milhões para o fim específico de enfrentamento da pandemia. “Contudo, a administração municipal deixou de efetivar a transparência e a publicidade na aplicação dos recursos, não inserindo as informações necessárias no Portal de Transparência, mesmo após expedição de Recomendação para que fossem fornecidos tais dados”, revelou.

Na avaliação da representante do MPMA, com informações claras e atualizadas, os cidadãos e os órgãos de controle podem acompanhar as medidas adotadas pelo Poder Público no enfrentamento da pandemia, inclusive fiscalizando as verbas federais e estaduais já repassadas e as que ainda serão destinadas para este fim.

Redação: CCOM-MPMA

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Propostas de Hildo Rocha aprovadas e incluídas na PEC 18/20 garantem separação dos poderes

O texto da Proposta de Emenda à Constituição de número 18/2020, aprovado pelo Senado Federal, previa que caso houvesse necessidade de adiamento das eleições em determinada cidade, por causa da pandemia, a própria Justiça Eleitoral poderia remarcar o pleito, tendo como limite para as eleições o dia 27 de dezembro. Mas, a Câmara dos Deputados mudou essa parte do texto que estava no parágrafo quarto do artigo primeiro. O deputado Hildo Rocha foi autor da proposta de supressão do parágrafo quarto.

 

“O Tribunal Superior Eleitoral é uma anomalia porque além de ser órgão do judiciário também faz atividades do executivo, pois ele que organiza as eleições. Agora, passar o poder de legislar ao TSE é um equívoco muito grande, é um precedente enorme que nós estamos abrindo, porque a data das eleições é marcada na Constituição Federal, sempre foi assim. Passar o poder de determinar a data das eleições, que não seja por questões judiciais, para o judiciário eleitoral será uma grande aberração”, declarou Hildo Rocha.

 

Outro destaque apresentado por Hildo Rocha, também aprovado pelo Plenário, retirou da PEC determinação para que o TSE promovesse eventual adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020. Pela legislação infraconstitucional em vigor, as normas já estão aprovadas desde março e não podem ser alteradas.

 

“Nós não podemos delegar ao Tribunal Superior Eleitoral o poder de mudar o Código Eleitoral. Nós não somos calango para bater cabeça para o Ministro Barroso. Não é porque o Ministro Barroso quer que nós vamos concordar, não é assim. Ele é Ministro do Supremo Tribunal Federal, é Ministro do TSE, tem que ser julgador, legislador não. Quem tem que legislar é o Congresso Nacional, não é o Judiciário. O Judiciário tem o poder de julgar. Não vamos infringir o art. 60 e rasgar a Constituição Federal, que todos nós juramos cumprir quando assumimos nossos mandatos no Parlamento federal”, sublinhou o parlamentar.

 

Regras sanitárias recomendadas por Hildo Rocha

Hildo Rocha diz que para evitar o contágio pela Covid-19, durante a votação, o certo seria criar meios para facilitar o distanciamento das pessoas.

 

“Isso só pode ocorrer com novas seções eleitorais. Em vez de termos seções com 300 eleitores, devemos ter seções com, no máximo, 100 eleitores, porque assim você diminui o fluxo de pessoas. Isso, sim, é o que deve ser feito para proteger os eleitores no dia das eleições. Além disso, devemos dar aos mesários equipamentos de proteção individual, porque eles vão trabalhar o dia todo nas seções eleitorais”, ressaltou Hildo Rocha.

 

Sala de imunização

Hildo Rocha sugeriu também modificação no layout do espaço da votação. “Já que é para defender a ciência, devemos criar antessalas para imunizar os eleitores, para que eles possam exercer o seu sagrado direito de votar com tranquilidade, com segurança sanitária”, grifou Hildo Rocha.

 

Outros pontos

A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:

 

•          os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;

 

•          outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;

 

•          os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;

 

•          a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

 

Para efetivar todas as mudanças, a PEC torna sem efeito, somente neste ano, o artigo 16 da Constituição, que proíbe alterações no processo eleitoral no mesmo ano da eleição.

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Descoberto o primeiro remédio contra a covid-19 que pode salvar vidas

A dexametasona reduz a mortalidade nos doentes mais graves, segundo os resultados de um ensaio com milhares de pacientes.

Do El Pais Brasil

Seis meses depois do início da pior pandemia do século XXI, que já matou quase meio milhão de pessoas no mundo todo, pesquisadores no Reino Unido afirmam ter encontrado o que por enquanto é o primeiro tratamento capaz de evitar mortes por covid-19: a dexametasona.

Os responsáveis pelo ensaio clínico Recovery, realizado no Reino Unido com mais de 11.000 pacientes, informaram nesta terça-feira que essa droga reduz a mortalidade entre os doentes muito graves, que precisam de respiração assistida, e também entre aqueles que necessitam de oxigênio. O medicamento não demonstrou benefícios entre pacientes com casos mais leves de Covid-19. Farmacêutico mostra um frasco de dexametasona.

Segundo os responsáveis pelo estudo, a dexametasona pode evitar uma de cada oito mortes entre os pacientes mais graves e salvar uma vida de cada 25 entre aqueles que recebem oxigênio. Esses resultados ainda são preliminares, mas os responsáveis pelo trabalho disseram que em breve os publicarão em uma revistas científicas devidamente revisada por especialistas independentes.

Em todo ensaio clínico há um comitê de especialistas independente, que revisa os dados provisórios e se encarrega de interrompê-lo caso se detecte que um medicamento possui benefícios, para que este comece a ser administrado imediatamente a todos os pacientes. Foi o que aconteceu no dia 8 durante o estudo Recovery, que está analisando vários tratamentos contra a covid-19 entre mais de 11.000 pacientes em 175 hospitais no Reino Unido.

A dexametasona é uma droga bastante conhecida ― foi descoberta em 1957 ― e barata. É um corticosteroide com efeitos anti-inflamatórios e um supressor da resposta imunológica que é usado contra fortes reações alérgicas e doenças autoimunes, como a artrite reumatoide. A Organização Mundial da Saúde (OMS) o considera um medicamento essencial para qualquer sistema de saúde.

Este braço do ensaio britânico analisou 2.104 infectados que foram selecionados aleatoriamente para receber essa droga. Sua progressão foi comparada à de 4.321 pacientes que receberam os cuidados habituais contra a covid-19. A mortalidade entre os que precisavam de respiração assistida foi de 41%, enquanto os que necessitavam de oxigênio tiveram uma taxa de mortalidade de 25%. Entre os pacientes que não precisaram dessas duas intervenções, a mortalidade foi de 13%. No primeiro tipo de infectados, a dexametasona reduziu a mortalidade em um terço. No segundo tipo, em um quinto. Nos pacientes menos graves, não foi observado nenhum benefício.

“A dexametasona é a primeira droga que melhora a sobrevivência na covid-19”, ressaltou Peter Horby, pesquisador da Universidade de Oxford e um dos coordenadores do estudo. “A sobrevivência é maior entre os pacientes que necessitam de respiração assistida, por isso esse medicamento deve ser administrado a todos os pacientes neste estado. A dexametasona é barata, está disponível e pode ser usada desde já para salvar vidas em todo o mundo”, acrescentou o pesquisador em um comunicado à imprensa divulgado por sua instituição.

“Embora sejam preliminares, estes resultados são muito claros, a dexametasona reduz o risco de morte em pacientes com complicações respiratórias graves”, acrescentou o médico de Oxford Martin Landray, outro dos responsáveis pelo ensaio. “É fantástico que o primeiro tratamento que demonstra evitar mortes esteja disponível e seja acessível em todo o mundo”, ressaltou.

Os resultados são especialmente positivos porque chegam pouco depois que os responsáveis pelo estudo anunciaram que um dos possíveis tratamentos mais promissores ― a hidroxicloroquina ― não tem efeitos positivos em pacientes hospitalizados. O ensaio britânico também está testando a eficácia de outros tratamentos, incluído o plasma de pacientes recuperados.

Antoni Trilla, médico do Hospital Clínico de Barcelona e assessor científico do Governo espanhol, recomenda cautela. “Depois de todos os problemas que houve com outras drogas, é necessário aplicar uma dose extra de cautela”, afirma. “São dados preliminares, devemos esperar até ver todos os dados devidamente publicados para julgar”, acrescenta.

O tratamento com dexametasona é aplicado há meses em casos graves de covid-19 na Espanha. “Até agora, é o único que podemos dizer com segurança clínica que melhora o estado dos pacientes”, assinala Pilar Ruiz-Seco, diretora-adjunta de medicina interna do hospital Infanta Sofía de Madri.

“No entanto, antes de endeusar os corticoides [a classe de medicamentos que inclui a dexametasona], é preciso levar em conta que eles têm riscos”, alerta. Até agora, esse tipo de droga era contraindicado para combater os vírus porque ficou demonstrado com outras infecções, como a MERS, que ele aumenta a replicação viral, por isso a OMS o desprezou em seu ensaio Solidarity“, explica. Além disso, esse medicamento debilita o sistema imunológico, o que aumenta o risco de infecções por bactérias. “Usar corticoides contra um vírus representa uma mudança de paradigma, mas faz sentido porque reforça a teoria de que o que realmente mata na covid-19 é a parte inflamatória [a resposta imunológica exagerada, como a tempestade de citocinas]”, afirma Ruiz-Seco.

Os resultados preliminares do Recovery apoiam outros trabalhos anteriores que haviam visto benefícios na dexametasona, incluído um estudo retrospectivo de cerca de 400 pacientes realizado no Hospital Puerta de Hierro de Madri.

Este trabalho, ainda não revisado por especialistas independentes, mostra que os corticoides reduzem a mortalidade em 41%. Outro estudo, realizado na Espanha antes da pandemia e publicado na The Lancet Respiratory Medicine, aponta que a dexametasona alivia a inflamação pulmonar grave causada por infecções graves. “Apesar desses resultados, ainda há caminho a percorrer, por exemplo: identificar quais pacientes devem receber o medicamento, quando e em que dose”, afirma Cristina Avendaño, presidenta da Sociedade Espanhola de Farmacologia Clínica e coautora do primeiro estudo.

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Hildo Rocha entrega retroescavadeira para população de Barra do Corda

Barra do Corda, município localizado no centro do Maranhão, que abriga uma enorme população indígena conta a partir de agora com uma moderníssima retroescavadeira que foi doada para a Associação Comunitária Indígena Ourives. O equipamento foi comprado pela Codevasf, com recursos públicos federais provenientes de emenda parlamentar individual do deputado Hildo Rocha.

 

Vidas transformadas

Hildo Rocha destacou que a retroescavadeira terá inúmeras utilidades para as comunidades beneficiadas. “Essa máquina será utilizada para construção de tanques escavados, com o objetivo de criar peixes; na retirada de materiais de construção e na manutenção de estradas e caminhos de acesso que ligam as comunidades entre si e à sede do município de Barra do Corda. A retroescavadeira também servirá para fazer açudes, recuperar e ampliar açudes. Agora as comunidades indígenas tem à sua disposição uma máquina supermoderna, fácil de operar, resistente, econômica e versátil, que muito contribuirá para transformar a vida de dezenas de comunidades indígenas de Barra do Corda”, destacou o parlamentar.

 

Benefício assegurado pelo governo federal

Hildo Rocha ressaltou que o benefício chegou graças a um pedido da vereadora Cassi. “A vereadora Cassi fez o pedido de uma retroescavadeira para servir as comunidades indígenas de Barra do Corda. Eu destinei os recursos, por meio de emenda parlamentar, para que a Codevasf, empresa pública federal, adquirisse e depois fizesse a doação desse equipamento para a Associação do Ourives. Hoje estou aqui em Barra do Corda fazendo a entrega oficial ao presidente da entidade”, explicou.

 

Apoio do presidente Bolsonaro e da Prefeitura

O deputado reconheceu a atitude do presidente Jair Bolsonaro que liberou a emenda utilizada para viabilizar a aquisição do equipamento. O parlamentar enfatizou que os custos de operação e manutenção do equipamento serão pagos pela Prefeitura Municipal de Barra do Corda.

 

“Para fazer essa máquina funcionar é necessário que tenha pelo menos um operador, combustível e manutenção regular. São custos que inicialmente serão arcados pelo município, através de compromisso feito pelo prefeito Eric Costa. Quando as comunidades já estiverem produzindo elas poderão arcar com os custos do equipamento”, declarou Hildo Rocha.

 

O prefeito Eric Costa agradeceu ao deputado Hildo Rocha e lembrou que em Barra do Corda moram mais de quatro mil indígenas agrupados em dezenas de aldeias. “Estamos recebendo um grande presente que o deputado Hildo Rocha deu para Barra do Corda, especialmente para servir às comunidades indígenas. É uma grande conquista que, conforme o deputado disse, foi solicitada pela vereadora Cassi, que muito bem representa as comunidades indígenas do nosso município”, afirmou o prefeito.

 

O presidente Associação Comunitária Indígena Ourives, Cláudio Moreno Damião Guajajara, também agradeceu ao deputado Hildo Rocha e ressaltou que por meio dessa ação muitas pessoas serão beneficiadas.

 

“Em nome de todas as comunidades beneficiadas, quero agradecer ao deputado Hildo Rocha por essa importante conquista. É um presente que vai servir para ajudar muitas pessoas nas comunidades. Nós estamos de parabéns, felizes e agradecidos”, afiançou Claudio Moreno.

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