Linha Livre com Geraldo Castro | Arquivo por Ações
Quinta-feira, 9 de julho de 2020.

São Bento:município deve criar aba no Portal da Transparência para divulgar recursos da Covid-19

Em decisão liminar, a Justiça, na quinta-feira, 2, atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, determinou ao Município de São Bento, que crie uma aba específica no portal da transparência, atualizada diariamente, com a apresentação de forma discriminada dos valores orçamentários, da execução de despesas e de todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento da Covid-19 (inclusive os já realizados).

A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada no dia 23 de junho pela promotora de justiça de São Bento, Laura Amélia Barbosa. A medida judicial foi proferida pela juíza da comarca, Patrícia da Silva Santos Leão.

O Município também está obrigado, no prazo de cinco dias, a contar da intimação, a apresentar no portal da transparência os contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra, o nome do fornecedor, inclusive CNPJ e o prazo contratual, bem como o quantitativo de casos suspeitos e confirmados de Covid-19 no município.

Em caso de descumprimento da determinação, o Município de São Bento deverá arcar com o pagamento de uma multa de R$ 10 mil por dia de atraso.

MILHÕES DE RECURSOS

Ao justificar o pedido, a promotora de justiça Laura Amélia Barbosa afirmou que, conforme levantamentos realizados pela Promotoria, o Município já recebeu recursos da ordem de milhões para o fim específico de enfrentamento da pandemia. “Contudo, a administração municipal deixou de efetivar a transparência e a publicidade na aplicação dos recursos, não inserindo as informações necessárias no Portal de Transparência, mesmo após expedição de Recomendação para que fossem fornecidos tais dados”, revelou.

Na avaliação da representante do MPMA, com informações claras e atualizadas, os cidadãos e os órgãos de controle podem acompanhar as medidas adotadas pelo Poder Público no enfrentamento da pandemia, inclusive fiscalizando as verbas federais e estaduais já repassadas e as que ainda serão destinadas para este fim.

Redação: CCOM-MPMA

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Propostas de Hildo Rocha aprovadas e incluídas na PEC 18/20 garantem separação dos poderes

O texto da Proposta de Emenda à Constituição de número 18/2020, aprovado pelo Senado Federal, previa que caso houvesse necessidade de adiamento das eleições em determinada cidade, por causa da pandemia, a própria Justiça Eleitoral poderia remarcar o pleito, tendo como limite para as eleições o dia 27 de dezembro. Mas, a Câmara dos Deputados mudou essa parte do texto que estava no parágrafo quarto do artigo primeiro. O deputado Hildo Rocha foi autor da proposta de supressão do parágrafo quarto.

 

“O Tribunal Superior Eleitoral é uma anomalia porque além de ser órgão do judiciário também faz atividades do executivo, pois ele que organiza as eleições. Agora, passar o poder de legislar ao TSE é um equívoco muito grande, é um precedente enorme que nós estamos abrindo, porque a data das eleições é marcada na Constituição Federal, sempre foi assim. Passar o poder de determinar a data das eleições, que não seja por questões judiciais, para o judiciário eleitoral será uma grande aberração”, declarou Hildo Rocha.

 

Outro destaque apresentado por Hildo Rocha, também aprovado pelo Plenário, retirou da PEC determinação para que o TSE promovesse eventual adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020. Pela legislação infraconstitucional em vigor, as normas já estão aprovadas desde março e não podem ser alteradas.

 

“Nós não podemos delegar ao Tribunal Superior Eleitoral o poder de mudar o Código Eleitoral. Nós não somos calango para bater cabeça para o Ministro Barroso. Não é porque o Ministro Barroso quer que nós vamos concordar, não é assim. Ele é Ministro do Supremo Tribunal Federal, é Ministro do TSE, tem que ser julgador, legislador não. Quem tem que legislar é o Congresso Nacional, não é o Judiciário. O Judiciário tem o poder de julgar. Não vamos infringir o art. 60 e rasgar a Constituição Federal, que todos nós juramos cumprir quando assumimos nossos mandatos no Parlamento federal”, sublinhou o parlamentar.

 

Regras sanitárias recomendadas por Hildo Rocha

Hildo Rocha diz que para evitar o contágio pela Covid-19, durante a votação, o certo seria criar meios para facilitar o distanciamento das pessoas.

 

“Isso só pode ocorrer com novas seções eleitorais. Em vez de termos seções com 300 eleitores, devemos ter seções com, no máximo, 100 eleitores, porque assim você diminui o fluxo de pessoas. Isso, sim, é o que deve ser feito para proteger os eleitores no dia das eleições. Além disso, devemos dar aos mesários equipamentos de proteção individual, porque eles vão trabalhar o dia todo nas seções eleitorais”, ressaltou Hildo Rocha.

 

Sala de imunização

Hildo Rocha sugeriu também modificação no layout do espaço da votação. “Já que é para defender a ciência, devemos criar antessalas para imunizar os eleitores, para que eles possam exercer o seu sagrado direito de votar com tranquilidade, com segurança sanitária”, grifou Hildo Rocha.

 

Outros pontos

A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:

 

•          os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;

 

•          outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;

 

•          os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;

 

•          a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

 

Para efetivar todas as mudanças, a PEC torna sem efeito, somente neste ano, o artigo 16 da Constituição, que proíbe alterações no processo eleitoral no mesmo ano da eleição.

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Descoberto o primeiro remédio contra a covid-19 que pode salvar vidas

A dexametasona reduz a mortalidade nos doentes mais graves, segundo os resultados de um ensaio com milhares de pacientes.

Do El Pais Brasil

Seis meses depois do início da pior pandemia do século XXI, que já matou quase meio milhão de pessoas no mundo todo, pesquisadores no Reino Unido afirmam ter encontrado o que por enquanto é o primeiro tratamento capaz de evitar mortes por covid-19: a dexametasona.

Os responsáveis pelo ensaio clínico Recovery, realizado no Reino Unido com mais de 11.000 pacientes, informaram nesta terça-feira que essa droga reduz a mortalidade entre os doentes muito graves, que precisam de respiração assistida, e também entre aqueles que necessitam de oxigênio. O medicamento não demonstrou benefícios entre pacientes com casos mais leves de Covid-19. Farmacêutico mostra um frasco de dexametasona.

Segundo os responsáveis pelo estudo, a dexametasona pode evitar uma de cada oito mortes entre os pacientes mais graves e salvar uma vida de cada 25 entre aqueles que recebem oxigênio. Esses resultados ainda são preliminares, mas os responsáveis pelo trabalho disseram que em breve os publicarão em uma revistas científicas devidamente revisada por especialistas independentes.

Em todo ensaio clínico há um comitê de especialistas independente, que revisa os dados provisórios e se encarrega de interrompê-lo caso se detecte que um medicamento possui benefícios, para que este comece a ser administrado imediatamente a todos os pacientes. Foi o que aconteceu no dia 8 durante o estudo Recovery, que está analisando vários tratamentos contra a covid-19 entre mais de 11.000 pacientes em 175 hospitais no Reino Unido.

A dexametasona é uma droga bastante conhecida ― foi descoberta em 1957 ― e barata. É um corticosteroide com efeitos anti-inflamatórios e um supressor da resposta imunológica que é usado contra fortes reações alérgicas e doenças autoimunes, como a artrite reumatoide. A Organização Mundial da Saúde (OMS) o considera um medicamento essencial para qualquer sistema de saúde.

Este braço do ensaio britânico analisou 2.104 infectados que foram selecionados aleatoriamente para receber essa droga. Sua progressão foi comparada à de 4.321 pacientes que receberam os cuidados habituais contra a covid-19. A mortalidade entre os que precisavam de respiração assistida foi de 41%, enquanto os que necessitavam de oxigênio tiveram uma taxa de mortalidade de 25%. Entre os pacientes que não precisaram dessas duas intervenções, a mortalidade foi de 13%. No primeiro tipo de infectados, a dexametasona reduziu a mortalidade em um terço. No segundo tipo, em um quinto. Nos pacientes menos graves, não foi observado nenhum benefício.

“A dexametasona é a primeira droga que melhora a sobrevivência na covid-19”, ressaltou Peter Horby, pesquisador da Universidade de Oxford e um dos coordenadores do estudo. “A sobrevivência é maior entre os pacientes que necessitam de respiração assistida, por isso esse medicamento deve ser administrado a todos os pacientes neste estado. A dexametasona é barata, está disponível e pode ser usada desde já para salvar vidas em todo o mundo”, acrescentou o pesquisador em um comunicado à imprensa divulgado por sua instituição.

“Embora sejam preliminares, estes resultados são muito claros, a dexametasona reduz o risco de morte em pacientes com complicações respiratórias graves”, acrescentou o médico de Oxford Martin Landray, outro dos responsáveis pelo ensaio. “É fantástico que o primeiro tratamento que demonstra evitar mortes esteja disponível e seja acessível em todo o mundo”, ressaltou.

Os resultados são especialmente positivos porque chegam pouco depois que os responsáveis pelo estudo anunciaram que um dos possíveis tratamentos mais promissores ― a hidroxicloroquina ― não tem efeitos positivos em pacientes hospitalizados. O ensaio britânico também está testando a eficácia de outros tratamentos, incluído o plasma de pacientes recuperados.

Antoni Trilla, médico do Hospital Clínico de Barcelona e assessor científico do Governo espanhol, recomenda cautela. “Depois de todos os problemas que houve com outras drogas, é necessário aplicar uma dose extra de cautela”, afirma. “São dados preliminares, devemos esperar até ver todos os dados devidamente publicados para julgar”, acrescenta.

O tratamento com dexametasona é aplicado há meses em casos graves de covid-19 na Espanha. “Até agora, é o único que podemos dizer com segurança clínica que melhora o estado dos pacientes”, assinala Pilar Ruiz-Seco, diretora-adjunta de medicina interna do hospital Infanta Sofía de Madri.

“No entanto, antes de endeusar os corticoides [a classe de medicamentos que inclui a dexametasona], é preciso levar em conta que eles têm riscos”, alerta. Até agora, esse tipo de droga era contraindicado para combater os vírus porque ficou demonstrado com outras infecções, como a MERS, que ele aumenta a replicação viral, por isso a OMS o desprezou em seu ensaio Solidarity“, explica. Além disso, esse medicamento debilita o sistema imunológico, o que aumenta o risco de infecções por bactérias. “Usar corticoides contra um vírus representa uma mudança de paradigma, mas faz sentido porque reforça a teoria de que o que realmente mata na covid-19 é a parte inflamatória [a resposta imunológica exagerada, como a tempestade de citocinas]”, afirma Ruiz-Seco.

Os resultados preliminares do Recovery apoiam outros trabalhos anteriores que haviam visto benefícios na dexametasona, incluído um estudo retrospectivo de cerca de 400 pacientes realizado no Hospital Puerta de Hierro de Madri.

Este trabalho, ainda não revisado por especialistas independentes, mostra que os corticoides reduzem a mortalidade em 41%. Outro estudo, realizado na Espanha antes da pandemia e publicado na The Lancet Respiratory Medicine, aponta que a dexametasona alivia a inflamação pulmonar grave causada por infecções graves. “Apesar desses resultados, ainda há caminho a percorrer, por exemplo: identificar quais pacientes devem receber o medicamento, quando e em que dose”, afirma Cristina Avendaño, presidenta da Sociedade Espanhola de Farmacologia Clínica e coautora do primeiro estudo.

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Hildo Rocha entrega retroescavadeira para população de Barra do Corda

Barra do Corda, município localizado no centro do Maranhão, que abriga uma enorme população indígena conta a partir de agora com uma moderníssima retroescavadeira que foi doada para a Associação Comunitária Indígena Ourives. O equipamento foi comprado pela Codevasf, com recursos públicos federais provenientes de emenda parlamentar individual do deputado Hildo Rocha.

 

Vidas transformadas

Hildo Rocha destacou que a retroescavadeira terá inúmeras utilidades para as comunidades beneficiadas. “Essa máquina será utilizada para construção de tanques escavados, com o objetivo de criar peixes; na retirada de materiais de construção e na manutenção de estradas e caminhos de acesso que ligam as comunidades entre si e à sede do município de Barra do Corda. A retroescavadeira também servirá para fazer açudes, recuperar e ampliar açudes. Agora as comunidades indígenas tem à sua disposição uma máquina supermoderna, fácil de operar, resistente, econômica e versátil, que muito contribuirá para transformar a vida de dezenas de comunidades indígenas de Barra do Corda”, destacou o parlamentar.

 

Benefício assegurado pelo governo federal

Hildo Rocha ressaltou que o benefício chegou graças a um pedido da vereadora Cassi. “A vereadora Cassi fez o pedido de uma retroescavadeira para servir as comunidades indígenas de Barra do Corda. Eu destinei os recursos, por meio de emenda parlamentar, para que a Codevasf, empresa pública federal, adquirisse e depois fizesse a doação desse equipamento para a Associação do Ourives. Hoje estou aqui em Barra do Corda fazendo a entrega oficial ao presidente da entidade”, explicou.

 

Apoio do presidente Bolsonaro e da Prefeitura

O deputado reconheceu a atitude do presidente Jair Bolsonaro que liberou a emenda utilizada para viabilizar a aquisição do equipamento. O parlamentar enfatizou que os custos de operação e manutenção do equipamento serão pagos pela Prefeitura Municipal de Barra do Corda.

 

“Para fazer essa máquina funcionar é necessário que tenha pelo menos um operador, combustível e manutenção regular. São custos que inicialmente serão arcados pelo município, através de compromisso feito pelo prefeito Eric Costa. Quando as comunidades já estiverem produzindo elas poderão arcar com os custos do equipamento”, declarou Hildo Rocha.

 

O prefeito Eric Costa agradeceu ao deputado Hildo Rocha e lembrou que em Barra do Corda moram mais de quatro mil indígenas agrupados em dezenas de aldeias. “Estamos recebendo um grande presente que o deputado Hildo Rocha deu para Barra do Corda, especialmente para servir às comunidades indígenas. É uma grande conquista que, conforme o deputado disse, foi solicitada pela vereadora Cassi, que muito bem representa as comunidades indígenas do nosso município”, afirmou o prefeito.

 

O presidente Associação Comunitária Indígena Ourives, Cláudio Moreno Damião Guajajara, também agradeceu ao deputado Hildo Rocha e ressaltou que por meio dessa ação muitas pessoas serão beneficiadas.

 

“Em nome de todas as comunidades beneficiadas, quero agradecer ao deputado Hildo Rocha por essa importante conquista. É um presente que vai servir para ajudar muitas pessoas nas comunidades. Nós estamos de parabéns, felizes e agradecidos”, afiançou Claudio Moreno.

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Prefeitura de Cajari recupera trechos da MA-317 e combate pandemia com rigor

Prefeita Dra.Camyla Jansen e equipe da Saúde

Preocupada com a circulação de veículos na MA-317 que faz a ligação da MA-014 com a sede do município de Cajari, a prefeita Dra. Camyla Jansen tomou para si a responsabilidade de recuperar os principais trechos da rodovia que ameaçam cortar por conta das fortes chuvas que caíram na Baixada Maranhense.

Máquina trabalhando na recuperação da MA-317

Camyla Jansen não esperou o Governo do Estado responsável e mandou realizar obras de terraplenagem nos locais mais atingidos, uma vez que a estrada estava muito ruim e com rompimento em meia pista.

“Não poderia deixar a população de Cajari sem acesso à sede da cidade, haja vista o comércio, a passagem de ambulâncias, as pessoas que trabalham e ganham seu dinheiro e dependem da estrada. Já fiz pedidos ao Governo e espero que possa haver sensibilidade para a recuperação total da estrada” afirmou a prefeita.

Obras de drenagem na sede do municipio

Ao mesmo tempo, mesmo lutando com a pandemia do Coronavirus, a prefeitura de Cajari, tem realizado serviços de drenagem na sede do município já que é um tipo de obra que muitos gestores não gostam de fazer em virtude de ficar enterrado.

Camyla Jansen, no entanto afirma ser de suma importância estes serviços para melhorar a condição de vida da população, e diz que se tivesse mais recursos faria muito mais.

“Se tivesse mais recurso, faria na cidade inteira, pois este tipo de obra traz dignidade para as pessoas e é uma maneira de evitar doenças, e, são ações de saúde”.

COMBATE AO CORONAVIRUS

Boletim de sábado, divulgado pela Secretaria de Saude de Cajari.

A Prefeitura de Cajari elaborou um Plano de Ação de combate ao Coronavirus e tem monitorado diariamente a população, tanto na sede como nos povoados. Note-se que o Boletim traz os números de todos os povoados, os casos confirmados e os monitorados. Até agora, apenas 5 óbitos ocorreram no município o que faz da cidade uma como menos mortes por este terrível vírus. As equipes da Secretaria de Saúde têm feito um trabalho hercúleo, visitando os bairros e povoados, e todos os dias no fim do expediente é emitido um boletim, com os números atualizados.

A prefeita Camyla Jansen acompanha tudo de perto e cobra a máxima atenção, pois não quer que a população sofra as consequências com a pandemia. Também foi colocado como prioridade o trabalho de desinfecção nas casas com permissão dos moradores, pratica levada a efeito diariamente em todos os setores da cidade.

Redação: Geraldo Castro

 

 

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Em pronunciamento realizado na Câmara Hildo Rocha defende eleições na data constitucional

O deputado federal Hildo Rocha utilizou a Tribuna da Câmara para, mais uma vez, defender a aplicação do que reza a Constituição Federal no que se refere às eleições municipais deste ano. De acordo com o parlamentar, algumas teses defendidas nos debates acerca do tema não levam em consideração que eventuais alterações nas datas dos pleitos só poderão ocorrer mediante mudança na Constituição de 1988.

 

“Eu vejo algumas pessoas defenderem prorrogação de mandatos, inclusive parlamentares, colegas nossos, como se nós tivéssemos competência ou mesmo legitimidade para fazer tal mudança. Nós não temos essa competência. Infelizmente, não podemos tratar sobre tamanho de mandato. Essa é uma competência exclusiva dos constituintes. Não cabe a nós, isso é bastante claro. Portanto, a eleição tem que acontecer este ano porque é uma cláusula pétrea contida na nossa Constituição, está no art. 60, que diz ser obrigatória a periodicidade do voto. A constituição é clara, os mandatos são de 4 anos e as eleições para o Legislativo e o Executivo municipais devem acontecer no primeiro domingo de outubro”, argumentou o deputado.

 

Projetos para criação de segurança sanitária

Rocha disse que mais importante do que defender alternativas que implicariam em rasgar a constituição é criar os protocolos indispensáveis para que as eleições sejam realizadas no primeiro domingo de outubro (dia 4) conforme determina a Constituição Federal.

 

“O nosso grande desafio é criar condições para que o processo eleitoral se desenvolva com total segurança sanitária. Pensando nisso, apresentei propostas viáveis capazes de proporcionar as condições necessárias para a realização do pleito”, destacou o parlamentar.

 

Argumentos inconsistentes

Hildo Rocha disse que conversou com o Presidente Rodrigo Maia, acerca da tese que prega o adiamento do pleito para novembro. “Rodrigo alegou que alguns médicos afirmam que em novembro não haverá mais nenhum risco com relação à pandemia. Considero essa hipótese inconsistente. Então, se esse é o argumento principal, eu quero que esses médicos assinem uma nota técnica dizendo isso. E se porventura o que eles dizem empiricamente não ocorrer? Por isso que é necessário a segurança sanitária para as eleições”, comentou.

 

Nova estrutura eleitoral

O deputado afirmou que é desnecessário mudar a data. “Nós não podemos mais ter essa estrutura eleitoral que temos hoje. Sendo em outubro ou sendo em novembro, temos que mudar a estrutura eleitoral, temos que ampliar a quantidade de urnas. Isso o TSE não quer fazer. Por isso, a instituição fica protelando e atrapalhando. Nós é que devemos mudar as normas, isso é responsabilidade nossa, responsabilidade do Congresso Nacional, não é do TSE”, asseverou.

 

Projetos de Hildo Rocha criam segurança sanitária para as eleições

O parlamentar lembrou que já tramitam na Câmara dos Deputados dois projetos de lei de sua autoria garantindo segurança sanitária para o dia da votação, data que, de acordo com o deputado, realmente ocorrem grandes aglomerações de pessoas.

 

“Nós temos que fazer algumas mudanças e temos projetos para isso. Uma urna, uma seção eleitoral que tem 300 eleitores pode ser dividida em duas ou em três seções eleitorais. É lógico que o TSE vai precisar de mais recursos para comprar urnas, para ampliar a quantidade de seções eleitorais. Nós não vamos ter dificuldades de encaminhar recursos para o TSE, temos recursos para serem utilizados na compra de novas urnas eletrônicas. Portanto, esse debate está atrasado”, assegurou Hildo Rocha.

 

Teses demagógicas

O parlamentar considera demagogia a defesa da ampliação dos mandatos de vereador e de prefeitos. Rocha voltou a dizer que apenas parlamentares constituintes são detentores de competência para alterar a duração dos mandatos de todos cargos eletivos, inclusive vereadores e prefeitos.

 

“Nós não temos capacidade legal para isso, a Constituição não nos permite. Nós temos que deixar de escutar quem está falando por interesse próprio”, argumentou.

 

Reconhecimento aos bons prefeitos e vereadores

Segundo Hildo Rocha, há excelentes prefeitos que a população gostaria de mantê-los nos cargos por mais dois anos assim como existem os que tiveram desempenho abaixo do esperado.

 

“Eu mesmo tenho prefeitos aliados que eu gostaria que continuassem, porque são bons gestores, trabalham bem, trabalham corretamente. Mas existem aqueles que deixam a desejar. Tenho certeza que se perguntarem se a população quer dar mais dois anos de mandato para prefeitos e vereadores grande parte, mais de 80%, será contra. O ponto em comum entre os bons e os ruins é que ambos se elegeram em 2016 para um mandato de 4 anos”, justificou Rocha.

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Covidão: Hildo Rocha diz que Flávio Dino cometeu improbidade administrativa ao pagar respiradores que não foram entregues

Em pronunciamento durante Sessão da Câmara Federal, o deputado Hildo Rocha criticou os governadores envolvidos em operações nebulosas referente à compra de respiradores. Rocha ressaltou que o governo do presidente Jair Bolsonaro tem encaminhado constantemente recursos para os Estados. Entretanto, de acordo com o parlamentar, alguns governadores estão desviando os recursos entre eles o do Maranhão, Flávio Dino.

 

“Essas empresas, ditas internacionais, que venderam para o Maranhão, via Consórcio do Nordeste, não tem sequer registro. Nem são do ramo de equipamentos hospitalares. Empresas totalmente desconhecidas. Mesmo assim o pagamento foi realizado causando grandes prejuízos aos cofres públicos. Isso é improbidade administrativa, pois causou prejuízos ao erário estadual. O prejuízo para o povo do Maranhão foi de mais de 5 milhões de reais. O governador Flávio Dino é responsável direto por essa gastança criminosa que ganhou o apelido de Covidão”, destacou o deputado.

 

O parlamentar maranhense lembrou que ao efetuar o pagamento dos respiradores sem a devida liquidação o governador Flávio Dino afrontou totalmente a legislação que trata sobre aplicação de recursos públicos.

 

“A Lei nº 4.320 é bastante clara. Primeiro você tem que liquidar, para depois fazer o pagamento. Pagaram adiantado, levaram prejuízo, e o prejuízo ficou com a população. Esse procedimento de Flávio Dino, e de outros governadores nordestinos, configura crime contra as finanças públicas”, afirmou Hildo Rocha.

 

O deputado afirmou que cabe ao Ministério Público do Maranhão entrar com vários processos contra o governador Flávio Dino por causa dessa operação criminosa que foi realizada com o total apoio e conhecimento do governante maranhense. Todavia, o parlamentar não acredita que o procurador geral de justiça do Maranhão faça qualquer procedimento contra o governador Flávio Dino.

 

“Assim o povo do Maranhão vai arcar com a perda desses recursos e da falta de respiradores pulmonares que se já estivessem instalados evitariam centenas de mortes”, destacou Hildo Rocha.

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Edivaldo anuncia programa de descontos para incentivar descarte nos ecopontos e aumentar índice de reciclagem em São Luís

Na véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente o prefeito Edivaldo Holanda Junior anuncia mais um serviço à população que vai garantir que São Luís continue avançando nos indicadores de sustentabilidade.

Em suas redes sociais Edivaldo anunciou que será lançado nos próximos dias “um programa que vai oferecer descontos para incentivar descarte de resíduos sólidos recicláveis e reaproveitáveis nos Ecopontos”.

A gestão de resíduos implantada por Edivaldo mudou a realidade de São Luís. O Aterro da Ribeira, gargalo antigo das sucessivas gestões municipais, foi desativado e desde então a cidade vem avançando progressivamente, saindo das últimas posições nos índices do setor para ser uma referência no país.

Hoje, São Luís tem o maior índice de reciclagem da região Nordeste e recicla 5,44% de todo o lixo que produz, contando com dois sistemas complementares de coleta seletiva: os ecopontos, onde o cidadão faz a entrega diretamente nos equipamentos; e a coleta seletiva porta a porta, por meio da qual a Prefeitura faz o recolhimento na casa do cidadão.

O serviço de Coleta Seletiva, que foi paralisado no início da pandemia, volta a ser prestado normalmente na próxima semana. Com isto, Edivaldo incentiva aumento da taxa de reciclagem ao mesmo tempo em que beneficia a população.

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Hildo Rocha vai ao MDR em busca de recursos federais para municípios maranhenses

O deputado federal Hildo Rocha esteve reunido com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, com a finalidade de discutir pautas de interesse do Maranhão referentes a investimentos públicos nos setores da infraestrutura e da habitação popular.

 

“Inúmeros municípios do nosso Estado precisam receber recursos para a conclusão de obras de pavimentação urbana; construção e melhorias de estradas municipais; construção de bueiros; pontes e obras de saneamento ambiental como poços artesianos e ampliação de redes de abastecimento de água”, disse Hildo Rocha.

 

Autorização para pagamentos de obras

Rocha destacou que o encontro foi muito produtivo. “Avançamos bastante, o ministro liberou o pagamento de várias parcelas que estavam aguardando apenas a autorização. Todas as etapas burocráticas e as exigências legais já haviam sido cumpridas, faltava somente o ministro autorizar. Assim, em atendimento aos pleitos dos prefeitos maranhenses que representei na reunião, o ministro autorizou os pagamentos”, explicou o parlamentar.

 

Novo programa de habitação popular

O ministro informou ao deputado que em breve será lançado um novo programa de habitação popular para atendimento de comunidades rurais e urbanas.

 

“Falta apenas concluir as tratativas com a Caixa Econômica Federal, referentes às tarifas, assim que essa questão for definida o governo do presidente Jair Bolsonaro irá lançar, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, o novo programa de habitação popular. Posso garantir que irei lutar a fim de assegurar algumas unidades habitacionais para beneficiar a população maranhense que precisa de uma casa própria para morar com mais honradez”, afirmou Hildo Rocha.

 

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Prefeitura de São Luís promove ações educativas nos terminais de integração para orientar população sobre medidas preventivas à Covid-19

Durante a abordagem, equipes ressaltam a necessidade uso de máscaras, distanciamento nas filas e higienização das mãos; ação segue orientação do prefeito Edivaldo e integra conjunto de medidas de enfrentamento à pandemia

Prefeitura de São Luís promove ações educativas nos terminais de integração para orientar população sobre medidas preventivas à Covid-19A Prefeitura de São Luís, por meio da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária, órgão da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), está realizando ações de caráter educativo nos Terminais de Integração de Transporte Urbano da capital para orientação da população durante este período de pandemia da Covid-19. Nesta quarta-feira (3), equipes percorreram os terminais Cohama/Vinhais e Praia Grande orientando trabalhadores e passageiros sobre o uso de máscaras, distanciamento nas filas e higienização das mãos. Nesta quinta-feira (4), a ação, que segue orientação do prefeito Edivaldo Holanda Junior, será realizada também nos terminais Cohab/Cohatrac e São Cristóvão e, na sexta-feira (05) no do Distrito Industrial, no bairro Maracanã.

O objetivo da ação é conscientizar a população sobre a importância de manter distância das outras pessoas, utilização de máscaras de proteção, lavar constantemente as mãos e utilizar álcool em gel, bem como orientar a administração dos terminais quanto aos cuidados com a limpeza dos ônibus e demais dependências.

Para o secretário Municipal de Sáude, Lula Fylho, a iniciativa garante que, mesmo com a abertura de alguns serviços, as medidas de segurança devem ser mantidas. “Nossas equipes, sob orientação do prefeito Edivaldo, estarão nos terminais orientando as pessoas sobre as medidas de segurança, reforçando que é importante que as pessoas continuem com o distanciamento social, utilizando máscaras quando saírem de suas casas e higienizando as mãos”, lembrou o gestor.

“É muito importante este trabalho neste momento em que as atividades estão gradualmente voltando ao normal pela cidade. Por isto, é preciso manter todos os cuidados necessários para preservar a saúde da população, por meio de medidas sanitárias eficazes que devem ser observadas e a Vigilância Sanitária está mobilizada para que sejam cumpridas”, explicou a superintendente de Vigilância Epidemiológica e Sanitária, Terezinha Lobo.

AÇÃO

A ação nos terminais envolve 30 fiscais sanitários e será feita duas vezes ao dia, pela manhã e a tarde. No Terminal Cohama/Vinhais, foram observadas as condições gerais do local e os processos de higienização dos ônibus; verificando se há instalados nas plataformas de embarque/desembarque lavatórios com água corrente e sabão líquido para os usuários; disponibilização de álcool em gel, marcações no piso para orientar o distanciamento das pessoas nas filas. Este trabalho é realizado pelos funcionários do terminal com auxílio de Bombeiros Civis e equipes preparadas para cuidar da higienização dos veículos.

“Eu acho que esta doença (coronavírus) veio como uma tempestade, inesperadamente, sobre todos nós, então tudo que se puder fazer para se proteger vai ser muito bom. Por isto, estão fazendo certo fiscalizar o uso de máscaras, a distância um do outro na fila e todo o resto”, ponderou Marina Pereira, de 66 anos, moradora do Conjunto Bequimão, que utiliza frequentemente o Terminal Cohama/Vinhais em seus deslocamentos.

No Terminal Praia Grande, a Vigilância Sanitária Municipal também fiscalizou as medidas de segurança e saúde. “Tanto no terminal Cohama/Vinhais quanto no Praia Grande constatamos que ainda há situações pontuais de aglomeração de pessoas nas plataformas, embora haja orientações, marcações e faixas informativas para que se mantenha o distanciamento”, explicou a coordenadora da Vigilância Sanitária, Zilmar Pinheiro Rodrigues.

“Com apoio do Governo do Estado, foram instalados lavatórios em pontos estratégicos do terminal para os usuários poderem higienizar as mãos. Na entrada do terminal, logo depois das catracas, mantemos funcionários com álcool em gel e também disponibilizamos máscaras de proteção para aqueles passageiros que, por ventura, tiverem esquecido em casa e entrarem no recinto desprovidos. Pintamos marcações nas plataformas para orientar o distanciamento e também colocamos cartazes nos pontos comerciais do terminal para alertar sobre a importância de se manter uma distância segura”, explicou o gerente do Terminal Praia Grande, Marciano Eduardo Rubira.

“Este trabalho de higienização é muito importante para garantir a saúde dos usuários”, advertiu José Luís Feitosa Lemos, pesquisador em nutrologia, aposentado, ao lado de sua esposa, Maria de Lurran Ribeiro Silva Lemos, servidora da Escola de Cinema do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), na Praia Grande.

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