Linha Livre com Geraldo Castro | Arquivo por Ação Social
Domingo, 24 de outubro de 2021.

Contra interferências no Ministério Público: Hildo Rocha comemora derrubada da “PEC da Vingança”

Durante os debates acerca da PEC 5, o deputado federal Hildo Rocha trabalhou contra a proposta que ficou conhecida como “PEC da Vingança”. Apesar de concordar com alguns pontos contidos no texto, Hildo Rocha criticou diversos dispositivos contidos na proposta, principalmente a alteração que retira do Conselho Nacional do Ministério Público a prerrogativa de escolher o Corregedor do órgão.

 

“Eu não discuto a questão da composição. O que eu questiono é a possibilidade de o Poder Legislativo escolher o Corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público. Quando se diz que o Ministério Público não tem controle é um equívoco. O Ministério Público é controlado pelos Tribunais de Contas, é controlado, sim, até mais do que outros órgãos. Portanto, eu me posiciono contra a aprovação dessa PEC”, justificou Hildo Rocha.

 

Interferência indevida fragiliza o MP 

O parlamentar destacou que a Constituição de 1988 não prevê o controle do Ministério Público pelo Poder Legislativo.

 

“Muito pelo contrário. A ideia inicial era tornar o Ministério Público independente e autônomo para poder combater irregularidades e fazer com que as leis sejam cumpridas. A proposta que está em debate fragiliza, sim, esse órgão importante para a sociedade brasileira. Além de permitir grande interferência no Ministério Público, a PEC 5 cria disputas regionais que dificultarão a ascensão de membros do ministério público de estados pequenos ao cargo de corregedor. Hoje o corregedor do CNMP é do Rio Grande do Norte, com essa mudança dificilmente promotor ou procurador de um estado pequeno chegará a corregedor do CNMP”, argumentou Hildo Rocha.

 

Critérios subjetivos dificultam atuação do MP 

O deputado apontou também a existência de critérios subjetivos que poderiam dificultar o exercício das atividades de competência do MP. “O art. 128, modificado criará um complicador. No inciso II, a alínea “f” o texto foi modificado. Com a mudança além de ser vedado aos membros do ministério público exercer atividade político-partidária foi acrescentado a vedação de interferir nas instituições constitucionais com finalidade exclusivamente política”. Isso torna subjetivo o mandamento. O Promotor que for trabalhar nas eleições vai ter dificuldade para exercer as suas funções”, alertou.

 

O trabalho que o deputado Hildo realizou tanto nos bastidores quanto no plenário, para evitar a aprovação da PEC 5/21, deu resultados. O parlamentar comemorou a derrubada do substitutivo confeccionado pelo deputado Paulo Magalhães.

 

“Com o resultado da votação que derrubou o substitutivo, ficou claro que parte dos colegas deputados tem responsabilidade com à população brasileira que necessita e quer um ministério público independente, autônomo, sem ingerência política. Agora temos que ficar atentos para impedir nova investida daqueles que querem enfraquecer o ministério público”, enfatizou Hildo Rocha.

 

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*Octávio Soeiro anuncia reforma da Feira do São Cristóvão*

O vereador e 1º secretário da Câmara de São Luís, Octávio Soeiro (Podemos), esteve na manhã desta quinta-feira (21), levando uma boa notícia aos feirantes do São Cristóvão, que será reformada e ampliada. A ordem de serviço deverá ser anunciada nos próximos dias pelo prefeito da capital, Eduardo Braide.
A reforma do mercado partiu de um pedido de Octávio Soeiro e, por meio de uma emenda parlamentar do deputado federal Josivaldo JP, que prontamente será executada pela Prefeitura de São Luís.
“Desde o primeiro dia de mandato tenho lutado todos os dias pelo bairro do meu coração, o São Cristóvão. Hoje, ao lado do amigo Josivaldo JP e do secretário da SEMAPA, Liviomar Macatrão, anunciamos a boa notícia aos feirantes do bairro: É REALIDADE A ORDEM DE SERVIÇO! E  será assinada nos próximos dias”, disse.
O parlamentar ainda ressaltou que o sonho da comunidade, está se tornando uma realidade.
“Um sonho antigo do meu pai Albino Soeiro e da minha mãe, Bárbara Soeiro; em apenas 10 meses de mandato divulgo essa boa notícia do projeto para reformar o mercado pela gestão do prefeito Eduardo Braide, a quem eu, agradeço pelo apoio e atenção aos moradores da comunidade”, finalizou.
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Para Hildo Rocha, PEC 5 viola independência do Ministério Público

O deputado federal Hildo Rocha se manifestou contra a Proposta de Emenda à Constituição de número 5/21 que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). De acordo com o parlamentar, caso seja aprovada, a proposta implicará em interferência externa no Ministério Público.

Atualmente, a escolha do Corregedor é feita pelos membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A PEC retira essa prerrogativa do colegiado atribuindo-a ao Congresso Nacional. “Então há interferência, sim. Há uma mudança assombrosa. Portanto, não vejo como essa proposta prosperar, Sr. Presidente”, argumentou Hildo Rocha.

Trabalho incompleto e inconsistente 

O deputado destacou que o trabalho da Comissão especial, que discutiu a PEC 5, ficou incompleto. “Não houve audiência pública, não houve possibilidade dos representantes do Ministério Público  levarem ao conhecimento dos membros da Comissão as ideias e a posição dos integrantes do Ministério Público em relação à Proposta de mudança da constituição. Além disso, alguns itens da PEC deixam dúvida em relação aos seus objetivos. Por isso, não concordo com essa mudança na Constituição Federal”, afirmou Hildo Rocha.

Insatisfação dos profissionais do MP 

Em diversos Estados da Federação, integrantes do Ministério Público tem manifestado repúdio e preocupação em relação à proposta que ganhou o apelido de PEC da Vingança, por ser considerada uma retaliação do Legislativo contra a instituição em razão da Lava Jato.

“Por meio das suas entidades representativas, o Ministério Público tem se manifestado contra a aprovação dessa PEC. Não vejo que essa PEC seja a prioridade do País. Hoje nós temos questões mais urgentes que deveriam ser colocadas em pauta, como é o caso do alto índice de desemprego e da inflação galopante, Sr. Presidente”, argumentou Hildo Rocha.

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Brandão cumpre agenda de visitas em São Luís

O vice-governador Carlos Brandão (PSDB) cumpriu uma verdadeira maratona de eventos em São Luís nos últimos dias. Pré-candidato à reeleição para governador em 2022, ele assume em abril do próximo ano o Governo do Estado com a saída de Flávio Dino (PSB), que disputará vaga ao Senado,
Desde sábado (09), Carlos Brandão começou um verdadeiro périplo nos bairros da capital, prestigiando eventos alusivos ao Dia das Crianças, comemorado oficialmente ontem (12). Já no dia 09, ele marcou presença numa ação com grande público no Parque Família Botão, no Maracanã, organizado pelo vereador Marlon Botão.
No domingo (10) foi para o bairro Pirâmide, na região metropolitana de São Luís, e na segunda-feira, conheceu o trabalho realizado pelo Instituto Adson Fernando Ferreira Araújo (IAFFA), no centro da capital, com Rodrigo Comerciário e Concita Pinto (vereadora). Em seguida esteve na União de Moradores da Vila Luizão, com o secretário adjunto da Agricultura Familiar (SAF), Ivaldo Rodrigues, ouvindo as demandas do bairro.
Nos bairros do Coroadinho e João Paulo, Brandão foi igualmente recebido de forma festiva não só pela criançada como também pelas lideranças locais, a exemplo dos vereadores Paulo Victor e Antônio Garcez.
Além da identificação natural com São Luís, a relação com as lideranças políticas locais vem chamando a atenção e realçando pontos na corrida pela popularidade do vice-governador no amplo público eleitoral da capital.
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Na tribuna da Câmara Hildo Rocha defende a prefeita Belezinha: “ela falou a verdade, a insinuação de Flávio Dino é leviana”

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, ontem, o deputado Hildo Rocha defendeu a prefeita de Chapadinha, Belezinha, em relação ao episódio no qual o governador submeteu a gestora a constrangimento, durante ato público ocorrido na última sexta-feira, quando Flávio Dino insinuou que a prefeita seria mentirosa.

O caso, segundo explicou Hildo Rocha, foi originado a partir de um vídeo postado nas redes sociais, pela prefeita Belezinha, cujo conteúdo desagradou ao comunista. Na gravação, a gestora disse que o funcionamento da UPA de Chapadinha só está sendo possível graças às emendas parlamentares de Deputados.

“Ela reclamou que, nesses 10 meses da gestão dela, o Governo do Estado,

não fez nenhum repasse para ajudar na manutenção da UPA. Isso é verdade. Onde está a mentira? A Prefeita reclamou com toda razão”, afirmou Hildo Rocha.

Desafio ao governador 

O parlamentar desafiou o governador Flávio Dino a provar que a prefeita mentiu. “Quando queremos chamar alguém de mentiroso, nós devemos provar a mentira. Então, eu lanço um desafio: Governador Flávio Dino, prove que você mandou algum centavo para o Município de Chapadinha, para manter em funcionamento a Unidade de Pronto Atendimento daquela cidade”, anunciou Hildo Rocha.

Governo estadual desprezou o município 

O parlamentar ressaltou que a prefeita também reclamou que durante o pico da pandemia o Governo do Estado não ajudou a combater a COVID-19. “Durante todo o período crítico da pandemia, a prefeitura trabalhou apenas com dinheiro do Governo Federal e com recursos próprios do município. Houve mês em que a prefeita Belezinha gastou na UPA 1 milhão de reais, e ela recebe apenas 75 mil reais por mês do Governo Federal. Ou seja, é o Município que está bancando o funcionamento da UPA”, argumentou o deputado.

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Dia dos Agentes de Saúde é comemorado na Câmara em evento coordenado pelo deputado Hildo Rocha

O presidente da Frente Parlamentar em apoio aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), deputado federal Hildo Rocha, coordenou reunião com representantes da categoria a fim de discutir a realidade e demandas dos profissionais do setor.

“Não existe saúde pública preventiva no Brasil sem a presença, sem o trabalho realizado pelos agentes de saúde e de endemias. Assim sendo, é necessário que o poder público valorize e proporcione boas condições de trabalho para que esses profissionais da saúde possam exercer as suas atribuições com eficiência”, enfatizou Hildo Rocha.

Atribuições 

O parlamentar destacou que os agentes de saúde são os profissionais que atuam na linha de frente do Sistema Único de Saúde, servindo de elo entre os usuários do sistema público de saúde e os dirigentes SUS.

“São muitas as atribuições dos agentes de saúde. Eles realizam diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e sanitário do território em que atuam, contribuindo para o processo de territorialização e mapeamento da área de atuação. Graças ao trabalho dos agentes de saúde os dirigentes de órgãos do sistema de saúde pública (municipal, estadual e federal) ficam sabendo da real situação de cada residência de todas as regiões do País”, comentou o deputado.

Demonstração de compromisso 

Hildo Rocha disse que a realização da reunião, na qual foram debatidos inúmeros temas, foi mais uma rodada de lutas e de reflexões acerca da realidade vivenciada pela categoria. “A presença do vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos, é uma demonstração de que a Câmara dos deputados tem compromisso com os agentes de saúde”, afiançou.

“Deus nos deu essa oportunidade de poder realizar esse importante ato, em defesa da categoria, juntamente com inúmeros deputados da Frente Parlamentar de apoio aos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias e com membros da mesa diretora desta casa. Foi, portanto, um dia memorável. Vamos continuar trabalhando a fim de inicialmente derrubar o veto 44, assim como pautar e aprovar a PEC 22, para que a categoria possa ter um salário melhor”, proclamou Hildo Rocha.

O ato contou com a participação de membros da diretoria da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Parlamentares de diversos partidos e representantes de vários Estados da federação prestigiaram o evento. A bancada maranhense foi representada pelos deputados Hildo Rocha e Gil Cutrim.

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Em evento alusivo aos 69 anos de emancipação de São Domingos, Hildo Rocha anuncia benefícios ao município

O deputado federal Hildo Rocha prestigiou eventos promovidos pela prefeitura de São Domingos, organizados pelo prefeito Tratorzão, em homenagem aos 69 anos de emancipação política e administrativa do município.

O parlamentar aproveitou a visita para anunciar que em breve São Domingos irá receber uma patrulha mecanizada, que será doada para trabalhadores e trabalhadoras rurais e uma van que será utilizada exclusivamente para o transporte de pacientes que fazem tratamento de hemodiálise fora do município.

Além desses benefícios, Hildo Rocha também destinou emenda parlamentar para asfaltamento de ruas e para compra de equipamentos destinados à produção de abacaxi. Em breve esses benefícios se tornarão realidade, pois os convênios já se encontram em fase de licitação.

Matadouro moderno 

Na companhia do Secretário Municipal de Agropecuária e Agricultura Familiar, Astolfo Sobrinho, do Secretário Municipal de Saúde, Clodomir Junior (Clodomirzinho) e do vereador Astolfo Seabra, o deputado Hildo Rocha conheceu as novas instalações do Matadouro Público Municipal Joaquim Pereira da Silva “Juca”, obra financiada com recursos públicos federais e municipais.

“Essa é mais uma obra importantíssima que o prefeito Tratorzão entrega para a população. Agora, o município dispõe de um matadouro moderno, apropriado para o abate de animais em conformidade com as normas sanitárias. O abate seguro, feito de forma apropriada, significa que as pessoas têm a garantia de consumir proteína animal saudável. Isso tem reflexos também na saúde pública porque as pessoas passam a consumir produtos de melhor qualidade, processados com higiene, de acordo com os padrões estabelecidos pelas normas de sanidade animal. O prefeito Tratorzão está de parabéns por mais essa obra”, comentou Hildo Rocha.

Serviço público relevante 

O Secretaria Municipal de Agropecuária e Agricultura Familiar, Astolfo Sobrinho, também destacou a importância da obra. “Esse matadouro, inaugurado pelo prefeito Tratorzão, representa um grande avanço no setor do abastecimento, no nosso município. Há muito tempo a população desejava ter um abatedouro apropriado, capaz de atender as exigências legais. Agora, o prefeito Tratorzão conseguiu atender essa importante demanda do nosso povo”, enfatizou Astolfo Sobrinho.

Mais qualidade, menor custo, mais saúde 

O Secretário Municipal de Saúde, Clodomir Junior (Clodomirzinho), ressaltou que a partir da inauguração do matadouro, a carne disponibilizada para o consumo passa a ser de melhor qualidade, com a possibilidade de haver até diminuição de preço.

“Eu fico muito feliz por hoje estarmos inaugurando esse matadouro que está dentro das normas sanitárias. Agora, a população de São Domingos passa a dispor de carne com mais qualidade e preço muito mais barato. Essa é mais uma conquista alcançada graças à parceria do deputado Hildo Rocha com o prefeito Kleber Tratorzão. Hoje, nós tivemos a felicidade de saber que, em breve, o município irá receber uma patrulha e uma van para transporte de pessoas que fazem hemodiálise fora do município. Ou seja, estamos ampliando os serviços públicos ofertados à população, estamos progredindo, estamos proporcionando mais qualidade de vida para a população de São Domingos”, afiançou Clodomirzinho.

“Era isso que eu sonhava, é por isso que estou aqui, é por isso que digo, todos os dias, ao povo de São Domingos, que estou com Tratorzão porque estou do lado do povo e quero o melhor para a nossa população. Portanto, agradeço ao deputado Hildo Rocha e ao prefeito Tratorzão pelo esforço, pelo trabalho e pelos resultados alcançados em prol do desenvolvimento de São Domingos”, enfatizou o vereador Astolfo Seabra.

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Hildo Rocha se reúne, mais uma vez, com presidente da Codevasf a fim de viabilizar obras e equipamentos para municípios maranhenses

O deputado federal Hildo Rocha se reuniu, mais uma vez, com o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Andrade, com o objetivo de viabilizar obras e equipamentos para prefeituras e associações que executam atividades produtivas no setor rural. O parlamentar também reivindicou pagamentos de obras que estão em fase de conclusão que ainda não tiveram os pagamentos realizados.

Recursos assegurados para Codevasf por meio do PLN-15 

Hildo Rocha apresentou ainda uma lista de demandas de comunidades que necessitam de apoio para a concretização de arranjos produtivos. “Tive a felicidade de assegurar recursos adicionais para a Codevasf, por meio de emenda de minha autoria em PLN que aprovamos agora.  Com esses recursos será possível a Codevasf comprar patrulhas mecanizadas e, tratores para prefeituras e associações utilizarem na construção de açudes, barragens, manutenção e construção de estradas vicinais. Além disso, também serão construídos novos sistemas de abastecimento de água”, destacou o deputado.

Arranjos produtivos 

De acordo com o parlamentar, todas essas ações irão contribuir para impulsionar arranjos produtivos em diversas localidades que ainda necessitam de ajuda, que precisam ampliar e melhorar as atividades geradoras de renda.

“Portanto, a reunião foi proveitosa e animadora.  Dr. Marcelo deu boas notícias e, com fé em Deus, a nossa luta em prol da melhoria da qualidade de vida da população rural do Maranhão alcançará os objetivos que desejamos”, afirmou Hildo Rocha.

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Em Itinga, Governo do Estado inaugura estádio e vistoria obras para a educação

Entrega de equipamentos em Itinga (Foto: Luiz Paula)

O Governo do Estado segue avançando com a realização de inúmeras políticas públicas por todo o Maranhão, incluindo obras em várias áreas, além de entrega de benefícios, a exemplo de cestas básicas e kits esportivos. No sábado (25), a agenda da comitiva estadual, liderada pelo vice-governador Carlos Brandão, aconteceu em Itinga do Maranhão, a 615 km de São Luís.

Entre os compromissos está a inauguração do estádio Pedro Moura, o “Mourão” – no povoado Cajuapara -, que foi totalmente reformado, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), e é um dos principais pontos esportivos da cidade, além de vistoria das obras de uma Areninha e da reforma e ampliação do Centro de Ensino José Neves de Oliveira, por meio da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul) e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), respectivamente.

Carlos Brandão ressaltou a característica do governo estadual de realizar parcerias com as prefeituras, com intuito de potencializar obras em todos os municípios.

“Um grande momento, em que entregamos mais de 900 cestas básicas, para atender a comunidade carente, entregamos kits esportivos, um estádio de futebol, vamos visitar uma escola do estado que está em reforma. São várias ações para visitar e inaugurar, em parceria com o município. Significa dizer que o nosso Governo é parceiro e municipalista, entregando obras e ações que vêm melhorar a vida das pessoas”, afirmou o vice-governador.

A escola referida por Brandão é estadual, o Centro de Ensino José Neves de Oliveira, que está com 57% das obras já executadas. A previsão para serem concluídas é até 30 de novembro deste ano. O valor do investimento é de R$ 1.446.911,71 e vai contemplar toda a infraestrutura física.

Segundo o prefeito de Itinga, Lúcio Flávio, as ações do Governo do Estado são manifestações objetivas de que a cidade com a 86ª economia do Maranhão é também merecedora das parcerias municipalistas exercidas pela gestão Flávio Dino.

“É um dia histórico para todos nós. O vice-governador Carlos Brandão, como municipalista que é, está aqui para provar que Itinga merece a parceria desse governo. Estamos muito felizes, porque o Governo está para ajudar os mais necessitados, as pessoas, e construir um bom futuro para os nossos filhos”, pontuou o prefeito.

O titular da Sedel, Rogério Cafeteira, também comentou sobre a importância de incluir Itinga entre os beneficiados pela política estadual de atender os municípios maranhenses.

“É uma alegria a gente estar de volta em Itinga, trazendo kits esportivos, entregando o estádio Mourão e também visitando as obras de uma nova Areninha, que também será construída no município. Essas são algumas das tantas ações que o Governo leva para todo o estado, e hoje, em especial, para Itinga”, disse Cafeteira.

Cestas básicas e kits esportivos

A agenda também contou com a entrega de 990 cestas básicas, por meio do Programa Comida na Mesa, coordenado pela  Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), e de kits esportivos – correspondentes a 1.152 itens -, por meio da Sedel.

Areninhas Maranhenses

Ponto de uma das vistorias, o projeto das “Areninhas” Maranhenses, desenvolvido pela Agemsul, propiciará a revitalização de áreas urbanas ou rurais que, preferencialmente, já tenham histórico de utilização para prática de esportes e atividades físicas pela população, conhecidas por campinhos de bairros, que são áreas arborizadas e terrenos baldios nos centros de comunidades.

O projeto se estrutura de forma aberta à comunidade, com previsão de arborização, área para caminhada e academia da saúde, atuando como um polo desportivo democrático. Com investimento de R$ 615.565,32, o “Areninha” contemplará um campo society, arquibancada, academia de saúde e pista de caminhada.

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Hildo Rocha defende Medida Provisória que pode beneficiar municípios do Baixo Parnaíba que são produtores de grãos e carne

O deputado federal Hildo Rocha trabalhou pela aprovação da Medida Provisória 1.052 que viabiliza a implantação da infraestrutura necessária para o desenvolvimento da Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A MP muda regras relacionadas à administração dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), diferenciando custos conforme o porte do tomador de recursos.

A MP 1.052/2021, reestrutura o Fundo Investidor de infraestrutura (FGIE), criado em 2014 para oferecer cobertura para quaisquer riscos relacionados a concessões. Na prática, a iniciativa equivale à criação de um novo fundo para viabilizar investimentos privados em concessões e parcerias público privadas em áreas como transporte, saneamento básico, resíduos sólidos, iluminação pública, habitação social e segurança hídrica.

A MP prioriza projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste. Atualmente o FGIE conta com 750 milhões de reais. A MP autoriza a união a participar do novo fundo com até 11 bilhões.

Infraestrutura adequada para a nova fronteira agrícola do Brasil 

Hildo Rocha destacou que a implantação de uma linha ferroviária daria forte impulso ao desenvolvimento de municípios do Baixo Parnaíba, detentores de grande potencial agrícola e pecuário, que já despontam como grandes produtores de grãos.

“A criação desse novo Fundo viabiliza a infraestrutura através de parcerias com o capital privado possibilitando a implantação de ferrovias como a de Itapecuru-Mirim a São Bernardo para o transporte dos grãos. O transporte ferroviário é seis vezes mais barato do que o rodoviário. Além disso, a implantação da estrada de ferro ligando Itapecuru-Mirim ao Município de São Bernardo, serviria para aliviar o tráfego de caminhões pesados que utilizam a BR-222”, enfatizou Hildo Rocha.

Benefícios para municípios do Baixo Parnaíba 

O parlamentar alegou que o poder público não tem dinheiro para fazer o investimento na sua integralidade, mas a iniciativa privada tem interesse, porque essa ferrovia irá diminuir os custos do transporte e, consequentemente, irá beneficiar Itapecuru, Presidente Vargas, Vargem Grande, Santa Quitéria, Milagres, Nina Rodrigues, Magalhães de Almeida, São Bernardo, Mata Roma, Brejo, Duque Bacelar, Buriti entre outras cidades que serão beneficiadas por essa ferrovia.

“Mais cedo ou mais tarde, essa ferrovia terá que ser feita, mas se esperar pelo poder público vai demorar muito. Por isso, defendi e ajudei a aprovar a Medida Provisória 1.052/2021 porque ela ajudará muito no desenvolvimento de pelo menos duas regiões do Maranhão que resultará em mais empregos, renda e geração de riqueza”, declarou Hildo Rocha.

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