Linha Livre com Geraldo Castro | Arquivo por Ação Social
Terça-feira, 18 de maio de 2021.

Hildo Rocha continua luta em prol da conclusão das obras do Residencial Canto da Serra, em Imperatriz

Em nova visita ao Residencial Canto da Serra, no município de Imperatriz, o deputado federal Hildo Rocha constatou amais uma vez as obras estão paralisadas. O parlamentar lamentou, se comprometeu em dar continuada à luta em defesa dos beneficiários e destacou que as casas foram construídas em local inadequado, fato que ocasionou questões administrativas, exigindo readequação do projeto. Essas questões, de acordo com o parlamentar, são as principais causadoras do atraso na entrega das casas.

“É lamentável que essas casas ainda não tenham sido entregues para as famílias que deveriam ter sido beneficiadas por esse empreendimento. Essas casas não deveriam ter sido construídas neste local. Aqui é um terreno baixo, bastante úmido, a água que desce do morro causa alagamentos. Em razão desse problema, foi necessário construir canais de drenagem, obra cara e demorada”, destacou.

Ações em defesa do empreendimento 

A luta do deputado Hildo Rocha, em defesa dos beneficiários do Residencial Canto da Serra é notória. Um bom exemplo desse trabalho persistente e eficiente foi realizado pelo parlamentar no âmbito da Comissão Mista do Orçamento, em 2018, quando Hildo Rocha atuou como relator setorial da Habitação e, com muita habilidade, conseguiu assegurar recursos para a retomada da obra com alocação de novos recursos para poder fazer os canais de drenagem.

Além dessa conquista importante, Hildo Rocha realizou inúmeras ações com a finalidade de destravar o andamento da obra. “Irei, mais uma vez, me reunir com o Secretário Nacional de Habitação e com a diretoria da Caixa Econômica, com o objetivo de encontrarmos uma solução definitiva para as pendências do Residencial Canto da Serra”, afirmou Hildo Rocha.

A obra 

O projeto do conjunto habitacional Residencial Canto da Serra foi financiado pelo Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. O projeto previa, inicialmente, a construção de 2.920 casas residenciais. Entretanto, houve uma readequação que reduziu para 2.800 unidades. Em decorrência de erros de projeto, questões judiciais e readequação do projeto, entre outras causas, vários prazos de entrega deixaram de ser cumpridos.

A longa espera é motivo de revolta e desconfiança por parte dos beneficiários do projeto. Não faltam motivos para tudo isso, afinal comparado com outros três conjuntos residenciais do Minha Casa Minha Vida, instalados na cidade de Imperatriz, o Canto da Serra é o mais caro, já consumiu aproximadamente 300 milhões de reais e, apesar do esforço do deputado Hildo Rocha ainda pairam muitas dúvidas acerca de quando as casas finalmente serão entregues.

“Vou convidar os colegas da frente parlamentar em defesa da habitação popular a fim de que juntos possamos trabalhar no sentido de concluir os vários empreendimentos habitacionais custeados com recursos do governo federal que se encontram na mesma situação do canto da Serra no Brasil inteiro”, enfatizou Hildo Rocha.

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Legado de Roseana Sarney, no setor da Saúde, é um dos fatores que contribuem para o bom êxito no combate à Covid-19, afirma Hildo Rocha

O deputado federal Hildo Rocha destacou, em pronunciamento na tribuna da Câmara, que os bons resultados obtidos no combate à Covid no Maranhão, devem-se ao legado deixado pela ex-governadora Roseana Sarney e pelos prefeitos que também têm se dedicado ao combate à Covid.

“A Revista Veja, deste fim de semana, publicou matéria sobre o combate à Covid no Estado do Maranhão. É lógico que o Governador Flávio Dino deve ser reconhecido pelo trabalho que tem feito, mas quero dividir esse crédito com os Prefeitos, que também têm contribuído nessa tarefa. Também temos que reconhecer o legado do Governo da Roseana Sarney, que deixou o Estado estruturado na área da saúde”, enfatizou o parlamentar.

Legado da ex-governadora no setor da saúde 

Hildo Rocha lembrou que Roseana Sarney construiu 70 unidades hospitalares incluindo os hospitais regionais de Caxias, Imperatriz, Balsas, Chapadinha, entre outros.

“Essa estrutura tem permitido ao Estado combater, com bastante eficiência, essa maldita doença. Portanto, Se não tivesse havido, por parte do Governo da Roseana Sarney, a construção desses hospitais, eu tenho certeza de que o governador Flávio Dino estaria patinando no combate à COVID-19, como estão patinando alguns Governadores. Todas as UPAs que existem no Maranhão foram construídas no Governo da Governadora Roseana Sarney, que teve como Secretário de Saúde o Ricardo Murad”, enfatizou Hildo Rocha.

Roseana deixou dinheiro em caixa 

De acordo com o deputado, o Governador tem feito bom trabalho, na área da saúde, no que diz respeito ao combate à Covid-19. “Mas grande parte da estrutura que existe no Maranhão foi feita no Governo da Roseana Sarney. Muitos desses hospitais foram concluídos no Governo da Roseana Sarney. Outros foram concluídos já no Governo Flávio Dino, mas devemos reconhecer que Roseana Sarney deixou caixa dinheiro para a conclusão dessas obras estruturantes da saúde. Portanto, devemos reconhecer também o trabalho dos Prefeitos e da Governadora Roseana Sarney, e não apenas do Governador Flávio Dino”, afiançou Hildo Rocha.

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Prefeitura de Cajari entrega alimentos adquiridos pelo PAA

A Prefeitura Municipal de Cajari iniciou a entrega de alimentos através do Programa de Aquisição de Alimentos-PAA nesta terça-feira (11). O programa visa contemplar agricultores familiares e famílias em situação de vulnerabilidade social. Por meio do PAA, os produtos agrícolas, como frutas e hortaliças, são comprados diretamente dos agricultores e repassados para essas famílias que são acompanhadas pela Secretaria de Assistência Social, através do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS, no município de Cajari.

A parceria da Prefeitura de Cajari, juntamente com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) conta com alimentos fresquinhos e produzidos por mãos da agricultura familiar, propiciando uma “Mesa Saudável” para famílias de baixa renda que possuem cadastro no CRAS. “A intenção da Prefeitura de Cajari é promover uma mesa farta e saudável para todos os cajarienses”, ressaltou a prefeita Dra Maria Félix.

 

CONVÊNIO

O vice prefeito Constâncio Sousa vistoriou as compras

Recentemente a prefeita Dra. Maria Félix assinou convênio com o Governo do Estado do Maranhão, objetivando a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) de produtores do próprio município. Para a prefeita de Cajari, “isso é uma forma de valorização dos produtores locais, gerando renda para essas famílias e colocando comida na mesa de quem mais precisa, uma vez que esses alimentos estão sendo entregues pela Secretaria de Assistência Social”, pontuou.

A prefeita disse ainda que através da Secretaria de Agricultura já encaminhou a lista de produtores interessados em receber sementes à Sagrima.

A prefeita também está disponibilizando o trator do município de Cajari para aradar áreas dos agricultores. O vice-prefeito Constâncio Sousa e a Secretaria de Agricultura acompanharam a entrega desses alimentos, juntamente com a Secretaria de Assistência Social.

OUTRAS PARCERIAS

Ontem a prefeita esteve com o superintendente da Codesvasf  Dr. Celso Adriano Costa Dias alinhando parceiras para o município de Cajari.

 

 Redação: Elirdes Soares

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Participantes de audiência proposta pelo Deputado Hildo Rocha cobraram realização semestral do exame que valida o diploma de médicos formados no exterior

A Câmara dos Deputados realizou, ontem (10), Audiência Pública proposta pelo deputado Hildo Rocha com a finalidade de discutir o descumprimento da Lei 13.959/19, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira, o Revalida.

O Revalida subsidia a revalidação, no Brasil, de diplomas de graduação em medicina obtidos no exterior. O exame é composto por uma etapa teórica e outra prática que abordam clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

O representante do Ministério da Educação, Luís Grochocki, que é diretor de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), negou que o Ministério da Educação esteja descumprindo a lei.  Entretanto, de acordo com o gestor, entre 2017 e 2019, o exame não foi aplicado porque houve problemas com licitações no período. Já no ano de 2020 também não foi realizado, segundo o diretor do INEP por causa da pandemia.

A primeira etapa (exame teórico) do Revalida 2021 está prevista para setembro, com resultados em novembro. Só depois disso poderia ser realizada a segunda etapa.

Exame semestral 

A explicação do diretor do INEP não convenceu deputados e outros participantes da audiência. “A lei é clara. Temos que ter dois Revalidas por ano, um a cada semestre. Também diz claramente que são duas etapas. Segundo foi colocado aqui, por vários convidados e deputados, o INEP pretende realizar os exames em três etapas, portanto, em desconformidade com o que diz a lei”, observou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

Pandemia não é entrave 

Hildo Rocha ressaltou que a pandemia do Coronavírus não pode ser entrave para a realização do Revalida. “O coronavírus deve ser um fomentador do Revalida porque nós estamos precisando de médicos para atuar na linha de frente no combate à pandemia e temos bons médicos brasileiros formados no exterior que poderiam estar ajudando a salvar vidas e que precisam serem avaliados corretamente para poderem trabalhar legalmente no Brasil. Eles querem fazer os exames de capacidade profissional só que a cada momento inventam desculpas para não realizar o revalida”, argumentou.

Critérios rigorosos 

Hildo Rocha também destacou a informação revelada pela Dra. Charliane Maria Silva, advogada do Processo de Revalidação dos diplomas de médicos brasileiros formados no exterior.

“Dra. Charliane nos trouxe uma informação relevante. Ela nos assegurou que existem médicos intensivistas já com pós-doutorado feitos na USP e que não conseguem trabalhar no Brasil porque encontram imensas dificuldades nas avaliações do Revalida. Ou seja, o Brasil precisando de intensivistas infelizmente muitos profissionais estão impossibilitados de trabalhar porque além dos rígidos critérios das provas a aplicação dos exames não tem obedecido a periodicidade prevista em lei”, lamentou o deputado.

O bom exemplo da UEMA 

Hildo Rocha ressaltou que a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), tem conseguido realizar o Revalida. “O magnífico reitor da Uema, Gustavo Pereira da Costa, tem facilitado e tem trabalhado no sentido de fazer o Revalida. Pergunto: por que a Uema consegue fazer e outras instituições não conseguem?”, questionou Hildo Rocha.

Médicos para o Brasil 

Entre os participantes da videoconferência, o prefeito de Campinas (SP) e vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos ( FNP)  Dário Saadi, foi um dos que ressaltaram a importância do Revalida para garantir que profissionais que fizeram faculdade em outros países possam trabalhar regularmente no Brasil. O exame, disse, pode trazer mais médicos para o País, principalmente para locais com dificuldade de contratação.

“Não só durante a pandemia, mas buscando melhorar a saúde no País, a gente precisa ter exame duas vezes por ano para dar a oportunidade ao médico, dentro do processo legal, até mesmo para brasileiros que saem do País e fazem faculdade de medicina no exterior”, afirmou Saadi.

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Governo do Estado avança na imunização de gestantes, com agenda especial para mães

Neste sábado (8), das 8h às 16h; e domingo (9), das 8h às 12h, no IEMA Cintra, no Anil, haverá vacinação especialmente para grávidas com comorbidades e puérperas – até 40 dias após o parto – em comemoração ao Dia das Mães, comemorado no domingo. A medida foi anunciada pelo governador Flávio Dino, em coletiva à imprensa, nesta sexta-feira (7), no Palácio dos Leões. Ele também pontuou o cenário da Covid-19 no estado e reforçou medidas da gestão estadual para combater à doença.

 

Flávio Dino ressaltou que prossegue o calendário de vacinação deste e dos demais públicos prioritários, em todo o Maranhão, conforme o Plano Nacional de Imunização. “Nosso trabalho sempre tem sido alinhado com o Plano Nacional de Imunização e todas as instâncias normativas do processo. São estes que determinam os públicos prioritários e estamos seguindo. Sou solidário com todos que estão demandando mais vacinas, e estamos lutando por isso. E a todas as mães, desejo que tenham um dia fraterno, de carinho e amor”, enfatizou Flávio Dino.

 

O governador informou, ainda, que tramita no Superior Tribunal Federal (STF) petição sobre compra da Sputnik; e reforçou apoio à suspensão temporária de patentes das vacinas contra Covid-19. Dino frisou que esta “é a melhor forma de ampliar a oferta das vacinas”. No cenário da doença, o Maranhão apresenta ciclo de crescimento dos casos ativos; queda dos óbitos, sendo o estado do país com menor número de mortes pela doença; e queda nas internações, tanto na rede de atendimento pública, quanto privada.

 

Se mantém a redução na ocupação de leitos clínicos (de 67% para 49%) e de Unidade de Terapia Intensiva – UTI (de 81% para 69%). “Até aqui, garantimos assistência hospitalar. Não houve nenhum paciente sendo transferido do Maranhão para outros estados e continuamos investindo para que isso prossiga”, afirmou o governador.

 

Até o momento, o Maranhão recebeu 2,01 milhões de doses de vacinas e 159 cidades apresentam índice de mais de 80% de aplicação. Na última semana, 153 municípios tinham alcançado esse índice. Na educação, somam mais de 60% dos profissionais já imunizados no estado. Segue a vacinação de educadores e servidores na faixa dos 35 anos.

 

Novas medidas

O governador anunciou liberação de eventos com 50 pessoas, a partir do dia 10 de maio; e com 100 pessoas, a partir do dia 17. Música ao vivo estará permitida a partir do dia 15. As demais medidas restritivas em vigor foram ampliadas e prosseguem até dia 24 de maio, para as cidades da Região Metropolitana de São Luís, sempre com 50% da capacidade de pessoas.

 

Dessa forma, comércio e indústria, funcionam das 9h às 21h; supermercados das 6h às 0h; bares e restaurantes até às 23h; escolas estaduais na modalidade on-line e as privadas a critério da instituição; nos setores público e privado, pessoas do grupo de risco devem ser afastadas do trabalho. Cinemas e teatros não foram inclusos, por se tratar de ambientes fechados e de longa permanência. “Vamos editar normas para este segmento, posteriormente”, informou Flávio Dino.

 

“Adotamos regime um pouco mais flexível, sempre com senso de responsabilidade, para que possamos ter o máximo quanto possível a normalidade, sem por em risco a saúde e esforços sanitários que temos feito”, avaliou.

 

Medidas sociais

Serviços de saúde envolvendo itens de combate ao coronavírus foram isentados do pagamento de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), pelo Governo do Estado. Estão incluídos nesse benefício operações com vacinas e insumos destinados à produção de vacinas; para elmos (espécie de capacete de respiração) e oxigênio medicinal; e em compras públicas de kits de testes e respiradores.

 

Pagamentos dos auxílios gás e combustível iniciam nos próximos dias; estão mantidos os sorteios do Minha Casa Melhor, com apoio de R$ 600 para compra de itens domésticos a famílias de baixa renda; distribuição de máscaras; e as ações do programa Comida na Mesa, com a distribuição de cestas de alimentos; além da venda de jantar por apenas R$ 1 nos 55 Restaurantes Populares.

 

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Deputado Hildo Rocha registra no plenário da Câmara o aniversário de 186 anos de Barra do Corda

Em pronunciamento no plenário da Câmara Federal, o deputado Hildo Rocha registrou o aniversário de 186 anos da cidade de Barra do Corda. “Barra do Corda é uma cidade importante para o Estado do Maranhão, ela fica no coração do Estado. É uma cidade rica, constituída por homens e mulheres trabalhadores e trabalhadoras, que têm ajudado muito no seu desenvolvimento. Hoje, a cidade é governada pelo nosso amigo Rigo Teles, que foi seis vezes Deputado Estadual, agora resolveu ser Prefeito da cidade e está fazendo uma grande administração”, ressaltou o deputado.

Contribuições ao desenvolvimento do município 

Hildo Rocha destacou que nas duas vezes em que ele se candidatou recebeu apoio do povo de Barra do Corda. “Nas duas vezes que me candidatei a deputado recebi o apoio dos barra-cordenses, em retribuição a isso tenho me dedicado a destinar recursos federais para a cidade: recursos para a construção de sistemas de abastecimento de água; para pavimentação de ruas; doação de patrulhas mecanizadas, apoio à saúde. Agora mesmo está sendo construída pelo Município uma Unidade Básica de Saúde (UBS), com recursos federais de emenda de minha autoria”, comentou.

Funcionamento da UPA 

O parlamentar enfatizou que ele exerceu papel importante no processo que possibilitou a abertura e funcionamento da UPA (Unidade de Pronto-Atendimento). “Ajudei no funcionamento da unidade de pronto atendimento. Além disso, tenho contribuído para a conquista de inúmeros benefícios para a população de Barra do Corda. Dentro de poucos dias, será iniciada a pavimentação de ruas do povoado Ipiranga, que é um antigo sonho da população dessa localidade”, enfatizou Hildo Rocha.

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Descumprimento da Lei de Revalidação de diplomas será debatido em Audiência Pública proposta pelo deputado Hildo Rocha

Por iniciativa do deputado Hildo Rocha, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal irá realizar na próxima segunda-feira (10) Audiência Pública que debaterá o descumprimento, por parte do Governo Federal, da Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019 que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

A lei garante que a revalidação seja aplicada semestralmente.  Entretanto, de acordo com o deputado Hildo Rocha, o Governo Federal não vem cumprindo o Revalida.

“Há três semestres os exames não são realizados, causando enormes prejuízos aos estudantes que fizeram curso de medicina fora do Brasil, que precisam trabalhar, e nós precisamos desses médicos principalmente nesse momento de pandemia. Agora, mais do que nunca, precisamos de mais médicos para combater essa pandemia”, argumentou Hildo Rocha.

Os debates acerca do descumprimento do Revalida acontecerão na próxima segunda-feira, dia 10, às 10:30 na Câmara dos Deputados. O Evento será transmitido ao vivo por meio dos canais de comunicação da casa (TV Câmara e YouTube).

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Prefeito Tony Brandão inicia perfuração de poço viabilizado por Hildo Rocha

Iniciada em Buritirana mais uma obra financiada com recursos públicos federais viabilizados pelo deputado federal Hildo Rocha. Desta vez serão beneficiados os moradores do povoado Tanque 2. Em poucos dias a comunidade passará a dispor de um sistema de abastecimento de água composto por poço artesiano de 400 metros de profundidade, reservatório e rede de distribuição.

“Novamente, tive a satisfação de viabilizar recursos federais para ajudar a população de Buritirana. Essa conquista da comunidade Tanque 2 era um desejo antigo da população que o prefeito Tony Brandão já iniciou. Isso é um acontecimento inédito porque são poucos os prefeitos que logo no início do mandato conseguem fazer obras desse porte, dessa importância. Os estudos indicam que o poço vai dar uma água de excelente qualidade para abastecer dezenas de famílias da comunidade Tanque 2”, explicou Hildo Rocha.

Tony Brandão destacou que a implantação da obra vai solucionar a a grande dificuldade que a comunidade enfrenta para obter água potável.

“Atualmente as pessoas coletam água num poço instalado em terreno particular. Mas, para a nossa felicidade, em poucos dias isso vai mudar porque a comunidade passará a dispor de água fornecida por um poço do município entregue nas torneiras de cada casa. E, o mais importante, será água de excelente qualidade. Portanto, em nome da comunidade e em nome do ex-prefeito Vagtonio Brandão, que também lutou por esse benefício, eu agradeço ao nosso deputado federal Hildo Rocha, parlamentar que tem muitos serviços prestados ao município e está sempre presente contribuindo para o desenvolvimento de Buritirana”, afiançou Tony Brandão.

O Líder político e ex-prefeito de Buritirana, Vagtonio Brandão, também participou da ordem de serviço e início da perfuração do poço artesiano no Tanque 2.

“Estou alegre por ver esse poço ser iniciado no dia de hoje pelo prefeito Tony com a presença do nosso deputado federal, Hildo Rocha. Essa será uma grande conquista dos moradores do Tanque 2 que agora terão um poço só para eles. Um poço que fornecerá água de qualidade para todas as casas do Tanque2. A presença do deputado Hildo Rocha aqui em Buritirana foi grande durante o meu mandato e no mandato do Tony está sendo do mesmo jeito”, afirmou Vagtonio.

Além do prefeito Tony Brandão e do ex-prefeito Vagtonio Brandão, também participaram do evento o presidente da Câmara de Vereadores, James Alves, o vice-prefeito, Júnior do Sesse, os vereadores José Ribamar, Ernandes Silva e Raimundo Aires, vários secretários municipais, o ex-prefeito de Estreito, Cicin, e o vereador estreitense Diney Noleto.

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Hildo Rocha garante pavimentação para Campo Formoso, em Amarante

Moradores do Campo Formoso, o povoado mais antigo do município de Amarante do Maranhão, finalmente conseguiram realizar um antigo sonho da comunidade graças ao deputado federal Hildo Rocha: o asfaltamento da principal rua da localidade.

A confirmação da materialização desse sonho da população aconteceu durante visita que o parlamentar fez ao povoado, acompanhado do médico e líder político Gildásio, vereadores e outras lideranças políticas. Na ocasião o deputado assinou a ordem de serviço que autorizou o início imediato da obra que será financiada com recursos federais originários de emenda individual do parlamentar.

Conquista do grupo liderado por Dr. Gildásio 

Hildo Rocha destacou que a obra é uma conquista do grupo liderado por Dr. Gildásio Ribeiro. O parlamentar maranhense também deixou bastante claro que a obra é paga totalmente com dinheiro do governo federal, fruto do seu esforço enquanto deputado federal.

“Essa importante conquista é o resultado de um pedido do grupo do Dr. Gildásio, dos vereadores que fazem parte do grupo e de inúmeras lideranças da cidade que solicitaram o meu apoio a fim de viabilizar recursos de emenda parlamentar para a realização da obra. Felizmente a nossa luta obteve êxito e hoje tivemos a felicidade de autorizar o início da pavimentação da principal rua do povoado Campo Formoso. Essa obra será financiada exclusivamente com dinheiro federal, de emenda de minha autoria”, ressaltou Hildo Rocha.

Obra transformadora 

Dr. Gildásio Ribeiro disse que a obra viabilizada pelo deputado Hildo Rocha irá transformar a vida dos moradores da comunidade. “Nós temos um deputado atuante, presente, que com suas ações, no município de Amarante tem contribuído para a melhoria da qualidade de vida da nossa população. Novamente ele está aqui conosco, desta vez, trazendo pavimentação asfáltica para ruas do povoado Campo Formoso ação que irá melhorar muito a vida das pessoas, dando qualidade de vida, tirando as pessoas da poeira, no período do verão, tirando da lama no período do inverno”, comentou Gildásio.

“Agradecemos ao deputado Hildo Rocha por ter destinado 100% dos recursos para o serviço de pavimentação de Campo Formoso, uma obra histórica, um grande benefício que deixará o povoado com cara nova”, destacou o vereador Dr. Túlio Sousa.

Compromisso honrado 

O vereador Gilson Santos ressaltou que o asfaltamento anunciado para o povoado era um compromisso do grupo político liderado por Dr. Gildásio. “Hoje estamos aqui para agradecer ao deputado Hildo Rocha por ele ter cumprido o compromisso que ele havia assumido conosco no período da campanha eleitoral”, sublinhou o vereador.

“É um sonho do povo do Campo Formoso, uma obra tão sonhada, tão esperada, tão cobrada. O deputado Hildo Rocha que não veio aqui pra prometer, ele veio para já anunciar e já começar o asfalto asfaltamento que será 100% financiado com emenda parlamentar de sua autoria”, declarou o vereador João Batista (Netinho).

O vereador Antônio Dantas, que está no primeiro mandato, elencou vários benefícios que o deputado Hildo Rocha levou para Amarante. “O deputado Hildo Rocha já conseguiu resolver o problema de abastecimento de água da Serra Pelada; entregou quatro patrulhas mecanizadas para as comunidades; vários kits de irrigação; pavimentação de ruas na sede do município e no povoado Mundo Novo; está construindo uma unidade de beneficiamento de mandioca e uma fábrica comunitária de extrato de tomate”, ressaltou Dantas.

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Hildo Rocha exige soluções para obras inacabadas do Ministério da Educação

Obra inacabada financiada pelo FNDE: neste local deveria funcionar uma creche, no município de Governador Edison Lobão.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha criticou o FNDE, órgão vinculado ao Ministério da Educação, pelo abandono de inúmeras obras inacabadas em todo o território nacional. O parlamentar pontuou que no Maranhão as obras inacabadas da educação estão em quase todas as cidades.

“Entra ano, sai ano, e o FNDE e o Ministério da Educação não conseguem concluir as milhares de obras inacabadas no Brasil inteiro. No Maranhão praticamente todos os municípios tem obras de creches, quadras de esportes, escolas financiadas pelo FNDE, inacabadas”, enfatizou o parlamentar.

Obras paralisadas por erros técnicos 

O deputado destacou que o Tribunal de Contas da União fez uma auditoria nessas obras inacabadas e concluiu que 43% delas estão inacabadas por erros técnicos ou por erros de planejamento e 23%, por causa do abandono por parte das empresas executoras das obras.

“Isso significa dizer que o próprio Ministério da Educação e o FNDE são os culpados. Não se trata só de desvio de recursos — é claro que houve, também, desvio de recursos, mas o problema principal foi a falta de planejamento adequado. Isso está claro nos relatórios de auditorias realizadas nesses convênios”, ressaltou Hildo Rocha.

O parlamentar também argumentou que o próprio Tribunal de Contas da União, no Acórdão nº 1.079, da lavra do Ministro Vital do Rêgo, determina que o Governo Federal otimize o uso desses recursos públicos.

“Essas obras estão perdidas no meio do tempo, nas cidades, enquanto as crianças precisam de um bom espaço para estudar. Eu estive recentemente no Município do Governador Edison Lobão, juntamente com o Prefeito Professor Geraldo, e vi a obra inacabada de uma creche no centro da cidade. Vamos lutar para que essa obra seja concluída. O mesmo ocorre em Ribamar Fiquene, onde o Prefeito Cociflan está preocupado em concluir uma obra que está perto de ser finalizada, mas isso não acontece”, destacou.

População prejudicada 

Hildo Rocha disse que a população desses Municípios está sendo punida duplamente pelas obras inacabadas. Primeiro porque não teve direito a um bom prédio educacional, nesse caso, creche ou escola e a segunda punição é porque o Município fica impedido de receber novos recursos do FNDE.

“A população dos municípios que tem obras inacabadas do Ministério da Educação, através do FNDE, sofre duplamente. Primeiro porque não tem o prédio pronto para ser utilizado e segundo porque fica impedido de receber novos recursos para construir escolas, creches, quadras de esportes e etc. Eu quero suplicar, nesse momento, da tribuna da Câmara, ao Ministério da Educação e ao FNDE que encontrem formas para que essas obras sejam concluídas”, implorou Hildo Rocha.

O parlamentar informou que, mais uma vez, vai solicitar do FNDE um relatório acerca da situação das obras inacabadas em todo o Brasil, principalmente no Estado do Maranhão, além de propor uma audiência pública para tratar exclusivamente do assunto no âmbito da Câmara dos Deputados.

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