Linha Livre com Geraldo Castro | Arquivo por Ação Parlamentar
Quarta-feira, 12 de agosto de 2020.

Projeto de Lei do deputado Hildo Rocha estabelece piso salarial para agentes comunitários de saúde e de endemias

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, deputado federal Hildo Rocha, é autor do PL 3394/2020, que estabelece piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.  A Lei 13708, que alterou a lei 11.350, prevê reajuste salarial para os ACS e ACE até o ano de 2021.

“O Projeto de minha autoria, que já está em tramitação, modifica o art. 9ºA da Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, garantindo que a partir de 1º de janeiro de 2022, o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias não será inferior a dois salários mínimos. Em 2018 lutei para aprovarmos a lei 13.708 que garante reajuste para esses profissionais da saúde até o ano de 2021. Esse meu projeto assegura aos ACS E ACE um rendimento digno, compatível com a complexidade e importância das atividades exercidas por eles”, explicou o parlamentar.

Atribuições relevantes 

Os Agentes Comunitários de Saúde tem como atribuições atuar na prevenção de doenças e promover ações de saúde, mediante atividades domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.

Já os Agentes de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.

Conforme previsto na Constituição, lei federal disporá, entre outros, sobre o regime jurídico e o piso salarial profissional nacional desses profissionais que exercem atividade de tão relevante valor para a sociedade.

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Hildo Rocha e vice-presidente de Varejo da Caixa Econômica Federal tratam sobre empréstimos do Pronampe ao Maranhão

O deputado federal Hildo Rocha se reuniu com o vice-presidente de Varejo da Caixa Econômica Federal, Celso Viana Filho, para tratar sobre o funcionamento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), no Maranhão.

O parlamentar destacou que solicitou o encontro em razão de inúmeros pedidos que recebeu de micro e pequenos empresários maranhenses que necessitam de mais apoio por parte da CEF e do Governo Federal, no que se refere ao financiamento das suas atividades.

“O Pronampe é a principal fonte de financiamento para as micro e pequenas empresas. Em razão das peculiaridades econômicas do nosso Estado, o Maranhão ainda precisa de mais apoio da Caixa Econômica e do Governo Federal, especialmente neste momento de crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19. Dessa forma, solicitei reunião com Dr. Celso a fim de discutirmos essa questão”, explicou Hildo Rocha.

Resultados satisfatórios 

Hildo Rocha disse que o encontro foi muito produtivo. “Recebi boas notícias especialmente no que se refere à expansão das atividades da Caixa no Maranhão. A instituição pretende ampliar os serviços em todo o Estado, inclusive com mais lotéricas. Quanto à demanda específica do empresariado maranhense a instituição também garante que as linhas de crédito estão mantidas e que a orientação da instituição financeira é dar total apoio aos micro e pequenos empresários por diversas linhas de crédito, especialmente por meio do Pronampe”, afiançou o parlamentar.

O que é o Pronampe 

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) é um programa de governo federal destinado ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

Principais características do Programa 

  • O Programa é destinado às microempresas, empresas de Pequeno Porte, que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

  • As operações de crédito poderão ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Isso significa que as micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras).

  • O prazo máximo de pagamento das operações contratadas no âmbito do PRONAMPE é de 36 meses.

  • As instituições financeiras que aderirem ao PRONAMPE poderão requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operação – FGO, regido pela lei 12.087 de 2009 e administrado pelo Banco do Brasil, em até 100% (cem por cento) do valor da operação.
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Com a presença de Hildo Rocha, prefeito Fernando Teixeira inaugura moderna creche, em Cidelândia

Descerramento da fita de inauguração pelo prefeito Fernando Teixeira, deputado Hildo Rocha, deputados estaduais Pastor Cavalcante e Antônio Pereira e o suplente de deputado federal Ildon Marques.

Ao lado do prefeito Fernando Teixeira, o deputado federal Hildo Rocha participou da inauguração da Unidade de Educação Infantil Professora Raimunda Silva de Sousa, localizada na Vila Davi, em Cidelândia. Também participaram da solenidade os deputados estaduais Antônio Pereira e Pastor Cavalcante; a primeira-dama Jéssica Pereira; o suplente de deputado federal, Ildon Marques; o vice-prefeito, José de Fátima; vereadores; secretários municipais; professores e populares.

Crescimento e desenvolvimento 

O deputado Hildo Rocha, parlamentar que mantém parceria institucional com a prefeitura do município, destinando emendas para a realização de obras e investimentos na saúde, na educação, na infraestrutura e outros setores da administração pública, destacou os bons resultados da administração do prefeito Fernando Teixeira.

“É bonito ver um município crescer e se desenvolver como acontece em Cidelândia.  O ritmo de trabalho realizado pelo prefeito Fernando Teixeira é muito intenso. Em menos de quatro anos, ele já fez importantes obras de pavimentação; de saneamento ambiental; perfurou poços para colocar água nas torneiras das casas; construiu escolas e investiu bastante na melhoria da saúde pública. Enfim, Fernando tem sido um excelente prefeito”, afirmou Hildo Rocha.

Importância da obra  

O deputado disse que a inauguração da creche é uma das obras mais importantes do governo do prefeito Fernando Teixeira. “Uma belíssima creche. Nessa unidade escolar aproximadamente 300 crianças terão a oportunidade de iniciar bem a vida estudantil. A creche está muito bem feita, dentro do padrão exigido. Considero a entrega dessa creche como uma das mais importantes ações da gestão do Fernando Teixeira porque estamos falando de uma unidade que vai trabalhar a primeira infância. Ele construiu uma creche de alto padrão e se preocupou em melhorar o entorno do prédio com toda a urbanização, inclusive com a implantação de calçamento em bloquetes”, destacou Hildo Rocha.

Recursos financeiros 

Hildo Rocha lembrou que a conclusão da obra só aconteceu por causa do comprometimento do prefeito Fernando Teixeira. “Essa creche foi custeada com 30% de recursos federais e 70% com recursos da prefeitura. Geralmente, a união entra com 80%, e a prefeitura com 10%, 20%, com investimento de uma obra desse tipo, mas aqui foi o contrário. O prefeito Fernando conclui uma obra que ficou paralisada por quase dez anos. Por tudo isso, essa obra ficará marcada na história da sua administração”, finalizou Hildo Rocha.

Momento histórico 

O prefeito Fernando Teixeira enfatizou que a inauguração da Creche Professora Raimunda Silva de Sousa é um momento histórico porque a obra estava paralisada há dez anos. “Eu fiz o compromisso, com a população de Cidelândia, que iria concluir essa obra e esse dia chegou. Um dia muito importante para a educação do município”, destacou a prefeito.

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Travessia urbana da BR-010 em Imperatriz: ordem de reinício da obra foi dada graças ao deputado Hildo Rocha e bancada

A ordem de serviço para o reinício da duplicação da travessia urbana da BR-010, em Imperatriz, foi assinada na última sexta-feira, pelo Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em solenidade que contou com a participação interativa de vários parlamentares maranhenses.  

Ministro Tarcisio Freitas mostra a ordem de serviço assinada

A duplicação do trecho urbano da BR-010, na cidade de Imperatriz, que ficou paralisada por um bom tempo, finalmente ganhará novo impulso. Há poucos dias, o deputado federal Hildo Rocha, garantiu que a obra seria iniciada logo no início do mês de agosto. Dito e feito. O parlamentar esteve em Imperatriz onde participou, da solenidade de assinatura da ordem de serviço para início imediato de obras de duas rodovias federais, BR-010 e BR-135. Também participaram do ato o ex-prefeito Sebastião Madeira, representante do senador Roberto Rocha e o suplente de deputado federal Dr. Daniel Fiim. A solenidade foi feita de forma interativa.

O reconhecimento ao trabalho da bancada maranhense 

A luta é antiga, árdua e desgastante. Motivo de críticas contundentes e merecidas cobranças, por parte da população. Durante a solenidade, o ministro Tarcísio Freitas, disse que seria injusto não reconhecer o papel fundamental exercido pelos parlamentares maranhenses na retomada das obras da BR-010 e da BR-135.

“É importante ressaltar o trabalho dos parlamentares do Maranhão para a realização dessas obras que hoje estou assinando a ordem de serviço. A bancada do Maranhão é a bancada do Brasil que mais aportou recursos de suas emendas para as obras de infraestrutura. Foram R$ 106 milhões em emendas, que ajudaram o Governo Federal a iniciar essas obras e concluir outras”, declarou o Ministro.

Ação do deputado Hildo Rocha 

Com muita insistência e dedicação, o deputado Hildo Rocha influenciou bastante nessa conquista. Mesmo nos momentos em que as cobranças ganharam uma dimensão extremamente desgastante para a classe política do Maranhão, o deputado Hildo Rocha se manteve firme, atuou com bravura e eficácia. Nunca descuidou da questão. Assim, o parlamentar se tornou personagem carimbada nos gabinetes dos presidentes da república e dos ministros da Infraestrutura. Também sempre visto com frequência na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), sempre em busca de soluções para o problema.

“Nós trabalhamos firme, unidos e confiantes. Felizmente conseguimos êxito. Conforme o próprio ministro Tarcísio de Freitas disse, entre todas as bancadas do Brasil a do Maranhão foi a que mais alocou recursos para obras de infraestrutura. Isso é uma demonstração clara de que nós, parlamentares do Maranhão, temos compromisso com o desenvolvimento do estado”, afirmou Hildo Rocha.

A obra 

O projeto prevê a duplicação da BR-010 iniciando no Rio Cacau, onde termina a rodovia duplicada, até a entrada da cidade de Davinópolis. Além da construção de mais quatro novas pistas de rolamento serão feitas obras de arte especiais; complementação e alargamento, construção de viaduto, uma passarela e uma ciclovia ao longo do passeio das marginais.

Outras obras 

O ministro aproveitou a presença virtual da bancada maranhense durante a assinatura das ordens de serviço para dar um panorama de outras obras concluídas e em andamento no estado. Entre as principais entregas, a reforma da pista do Aeroporto de Imperatriz, a pavimentação de 25 km da BR-226/MA, o IP4 de Turiaçu e o Terminal de Celulose no Porto de Itaqui. Ao todo, o DNIT já investiu R$ 170 milhões em obras no Maranhão.

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Solução criativa: projeto de Hildo Rocha cria condições para aquisição de urnas eletrônicas sem custos para o Poder Público

Já está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.760, de 2020, de autoria do deputado federal Hildo Rocha, que dispõe sobre alteração da Lei nº 9.504, de 1997. O projeto tem como finalidade principal criar condições para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  possa receber recursos extras, da iniciativa privada, para a compra de urnas eletrônicas.

Projeto evita aglomerações nas seções eleitorais 

Rocha destacou que 150 milhões, 517 mil e 416 eleitores estão aptos a ir às urnas no dia 15 de novembro, nos 5.570 Municípios brasileiros. “Em todo o País existem 410 mil seções eleitorais. Implica dizer que há uma média de 360 eleitores por seção eleitoral, uma superlotação, de eleitores em cada seção. Neste momento de pandemia, em que nós temos que ter o cuidado para que os eleitores não contraiam o novo coronavírus, nós temos que solucionar esse problema. Como? Temos que aumentar a quantidade de seções eleitorais. Para isso, é necessário que o Tribunal Superior Eleitoral adquira novas urnas eletrônicas”, argumentou o deputado.

Solução para a questão orçamentária 

O parlamentar explicou que o PL 3.760/2020, de sua autoria, oferece meios para ajudar o Tribunal Superior Eleitoral a superar as dificuldades orçamentárias. O projeto permite que empresas do Brasil repassem recursos para a compra da quantidade de urnas extras necessárias para aumentar o número de seções diminuindo assim a quantidade de eleitores em cada local de votação.

“Em contrapartida, as empresas poderão usar o espaço externo dos locais de votações para fazer propaganda de seus produtos. Isso vai permitir que o Tribunal Superior Eleitoral adquira muitas urnas e diminua a quantidade de eleitores nas seções eleitorais. Eu tenho certeza de que para as empresas será um bom negócio, porque nesses locais de votação haverá muitas pessoas, o que vai dar grande visibilidade para os produtos ali anunciados, argumentou Hildo Rocha.

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Deputado Hildo Rocha participa da inauguração de moderna escola construída no povoado Ciriaco, em Cidelândia

O deputado Hildo Rocha esteve, no último final, de semana no município de Cidelândia onde participou da inauguração da Unidade Escolar Santa Tereza, localizada no povoado Ciriaco. O novo prédio é mais uma escola construída pelo prefeito Fernando Teixeira. A edificação escolar foi financiada com recursos do governo federal e contrapartida do município. O prefeito Fernando Teixeira fez questão da presença do deputado Hildo Rocha, na solenidade de inauguração, porque foi o parlamentar que conseguiu destravar, o projeto da unidade escolar, junto ao FNDE, e possibilitar a conclusão da obra.

“A população, os pais, os estudantes e os professores estão de parabéns por essa obra importantíssima. Essa conquista relevante é fruto da capacidade, do esforço e dedicação do prefeito Fernando Teixeira que, junto com sua equipe de governo vem alcançando grandes avanços em todos os setores da administração pública municipal. Eu me sinto honrado por também ter contribuído para essa conquista relevante para a população de Cidelândia”, afirmou o parlamentar.

Prefeito tocador de obras 

Ildo Rocha destacou que Fernando Teixeira é um tocador de obras. “Fernando é um prefeito esforçado, muito trabalhador, é um tocador de obras. Graças ao seu desempenho, tem proporcionado alegria ao povo de Cidelândia. Apesar das dificuldades, apesar da grande crise econômica que o nosso País passa, Fernando tem superado os desafios e vem correspondendo às expectativas da população”, comentou o deputado.

Conquista histórica 

O prefeito Fernando Teixeira citou algumas realizações da sua administração que foram alcançadas graças ao deputado Hildo Rocha e agradeceu por mais uma conquista histórica.

“Esta é uma noite histórica, é um acontecimento marcante para os moradores do povoado Ciriaco. É mais uma escola construída por nossa gestão. Eu agradeço ao deputado Hildo Rocha, à comunidade e aos vereadores. A parceria com o deputado Hildo Rocha tem sido fundamental para o nosso município. Hildo Rocha já nos ajudou com a liberação de recursos para a saúde pública, estradas vicinais e asfaltamento. Hoje nós entregamos a Unidade Escolar Santa Tereza, uma belíssima escola, um sonho antigo de comunidade, é uma conquista relevante”, enfatizou o prefeito Fernando Teixeira.

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Hildo Rocha entrega patrulha mecanizada para agricultores de São João do Paraíso

Produtores rurais do município de São João do Paraíso contam agora com moderna patrulha agrícola, composta por trator, grade aradora, e carreta. O equipamento foi adquirido pela Codevasf com recursos federais originários de emenda parlamentar individual do deputado Hildo Rocha, a pedido do ex-prefeito Zé Aldo e do Dr. Thiago.

 

Geração de renda

Hildo Rocha ressaltou que a conquista dos agricultores de São João do Paraíso significa mudança de vida porque agora eles tem meios para melhorar a produção e a produtividade. O parlamentar destacou que os integrantes da Associação de Produtores Rurais do Vale do São Jorge, estão de parabéns por essa conquista que foi alcançada graças ao esforço do ex-prefeito Zé Aldo e Dr. Thiago.

 

“Zé Aldo e Thiago me pediram para conseguir uma patrulha agrícola para os produtores rurais de São João do Paraíso poderem produzir com mais eficiência e assim aumentar a renda da família. Eu coloquei emenda parlamentar na Codevasf que licitou e comprou os equipamentos que agora estamos entregando para a presidente da entidade. Com isso nós estamos trazendo tecnologia que facilita o trabalho dos agricultores familiares que moram nessa região de Paraiso”, destacou Hildo Rocha.

 

 

Parceria produtiva

O ex-prefeito Zé Aldo disse que a parceria institucional firmada com o deputado Hildo Rocha tem sido imensamente benéfica para a população de São João do Paraíso.

 

“Tem dado muito certo, a nossa parceria com o deputado Hildo Rocha. E essa parceria não é de hoje, é antiga, começou em 2014 quando Hildo Rocha era Secretário de Estado. Naquela época Hildo Rocha nos ajudou trazendo asfalto e outros benefícios. Agora, já na condição de deputado federal, ele tem destinado emendas para a Saúde pública do nosso município e tem ajudado muito os trabalhadores rurais com a doação de patrulhas mecanizadas, desejo antigo dos agricultores que o deputado Hildo Rocha tem nos ajudado a atender”, ressaltou Zé Aldo.

 

Muita Gratidão

A presidente da Associação dos produtores Rurais do Vale do São Jorge, Fabiana dos Reis Gonçalves, agradeceu ao deputado Hildo Rocha e, também, destacou a importância da conquista. “Nós agradecemos muito ao deputado Hildo Rocha, e a todas as pessoas que nos ajudaram a conquistar essa máquina que tem, para todos nós, uma importância muito grande porque irá facilitar o nosso trabalho, e ajudar a aumentar a nossa produção”, declarou Fabiana.

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Aprovado parecer de Hildo Rocha que concede auxílio de R$ 332 milhões ao Maranhão

 

O socorro financeiro visa compensar perdas nos repasses dos fundos de participação dos municípios do Maranhão e governo do Estado. Texto seguiu para análise do Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) relatório do deputado federal Hildo Rocha referente à Medida Provisória 938/20, que cria auxílio financeiro da União, de até R$ 16 bilhões, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para abrandar efeitos econômicos em decorrência da pandemia da Covid-19. Os municípios do Maranhão irão receber até o mês de novembro 132 milhões de reais, enquanto que o governo do Maranhão receberá 200 milhões de reais.

Ajuda ampliada

O auxílio financeiro do governo federal aos municípios e estados foi ampliado em mais cinco meses com o substitutivo do deputado Hildo Rocha à Medida Provisória 938/2020. A finalidade é de abrandar os efeitos das perdas nos repasses dos fundos de participação dos municípios e dos estados (FPM e FPE). A medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro garantiu o pagamento das diferenças dos FPM e FPE entre os meses de março a junho de 2020.

“Inicialmente todos previam que a crise ocasionada pela Covid-19 iria durar quatro meses, assim o governo federal editou uma medida provisória com o objetivo de repassar recursos financeiros aos estados e municípios durante esse período para complementar a diferença a menor dos repasses dos fundos de participação dos municípios e estados, em relação ao ano de 2019. Ocorre que a duração da crise está sendo bem maior, assim como foi menor a queda da arrecadação de tributos federais que compõe a cesta dos fundos constitucionais.  Por isso que sobrando ainda seis bilhões de reais dos recursos garantidos pela MP 938 aos estados e municípios que garanti aos mesmos fundos recursos financeiros do governo federal para compensar as possíveis perdas de arrecadação até o mês de novembro do FPM e FPE”, assegurou Hildo Rocha.

Presidente descentralizador

Para o deputado Hildo Rocha o presidente Jair Bolsonaro, por ser descentralizador e muito sensível aos problemas enfrentados pelos municípios e estados, durante a pandemia, tem agido com precisão na ajuda às entidades subnacionais assegurando assim que os serviços públicos essenciais executados pelos municípios e estados ainda estejam funcionando.

“Mesmo sabendo que alguns governadores e prefeitos são contra ele, o presidente Jair Bolsonaro tem dado o apoio necessário, não apenas em relação às perdas dos Fundos de Participação dos municípios e dos estados, o governo do Bolsonaro tem transferido muitos recursos para os fundos municipais e estaduais de saúde e feito doação de vários equipamentos hospitalares, medicamentos e equipamentos de proteção individual aos profissionais de saúde, além de outros recursos para diversas áreas”, explicou Hildo Rocha.

No projeto de lei de conversão, o relator, deputado Hildo Rocha manteve o limite total, mas ampliou o período de apuração das perdas em cinco meses, até novembro, e determinou que a diferença ainda não repassada (R$ 6,14 bilhões) poderá ser transferida até lá. A partir de julho, o limite mensal para repasses será de até R$ 2,05 bilhões.

Apoio de muitos

O parlamentar destacou o apoio que teve da Confederação Nacional de Municípios- CNM, dos líderes partidários e dos deputados que defendem os municípios no parlamento brasileiro.

“A Confederação Nacional de Municípios, por meio do Presidente Aroldi, muito me ajudou, assim como alguns líderes partidários e vários deputados municipalistas para que pudéssemos chegar a um relatório exitoso, que teve apoio de quase todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados. O único partido que ficou contra o meu parecer foi o partido Novo.

Os estudos realizados pela CNM indica que a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios- FPM de julho até dezembro 2020 será menor em cinco bilhões de reais do que o arrecadado no mesmo período em 2019.

“Pelos levantamentos feitos pela CNM a expectativa que existe em relação à transferência do Fundo de Participação até o mês de dezembro, é de uma queda de aproximadamente 5 bilhões de reais. Por isso que foi necessário a aprovação desse meu substitutivo porque ele garante que o Governo Federal conceda ajuda financeira aos Estados e Municípios pelo menos até o mês de novembro. Fiz isso para evitar que as prefeituras entrem em colapso”, explicou Hildo Rocha.

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Vitória da educação: deputado Hildo Rocha comemora aprovação do novo FUNDEB

O deputado federal Hildo Rocha trabalhou intensamente a fim de assegurar a aprovação da PEC 15/15 que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Ao lado da relatora, deputada Professora Dorinha, e da autora da proposta, Raquel Muniz, o parlamentar maranhense comemorou a vitória. Hildo Rocha destacou que a aprovação do novo FUNDEB garante recursos para educação pública.

 

“A vitória foi bastante significativa, pois dos 506 deputados que votaram, 499 colegas votaram a favor e apenas 7 deputados votaram contra. Aprovamos no mesmo dia os dois turnos de votação. Isso demonstra apoio forte dos deputados federais à educação pública. Durante esses 14 anos, sem dúvida, houve uma melhoria bastante significativa da educação pública por todo país. Com a aprovação da PEC 15 teremos um fundo financeiro destinado exclusivamente para financiar a educação pública básica”, afiançou o deputado.

 

Histórico

De forma didática, o deputado Hildo Rocha fez um discurso recheado de dados históricos acerca do tema.  “A criação do FUNDEB, em 2006, foi uma proposta do então deputado, Valdemar da Costa Neto, do PL, que teve como Relatora a Deputada Iara Bernardi, do PT. Essa PEC foi aprovada aqui na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado, mas teve a previsão de duração de apenas 14 anos, que acabam agora, em dezembro deste ano”, destacou o parlamentar.

 

A PEC 15/2015

Rocha enfatizou que no ano de 2015, a deputada Raquel Muniz preocupada com a estabilidade do FUNDEB apresentou a PEC 15 para tornar permanente o fundo de financiamento da educação básica.

 

“Novamente a Câmara dos Deputados faz protagonismo na melhoria da educação pública. A minha amiga, deputada Raquel Muniz, apresentou proposta de emenda à constituição federal, em 2015, com o intuito de tornar perene, definitivo, permanente, o FUNDEB, com a certeza de que haverá recursos suficientes para financiar a educação básica de boa qualidade”, argumentou Hildo Rocha.

 

O deputado Hildo Rocha elogiou o trabalho feito pela sua colega, a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende que, após mais de dois anos de muitos debates, discussões e articulação com vários setores, conseguiu apresentar um relatório que teve a apoio de todos os segmentos que atuam na educação, assim como de todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados.

 

“A minha amiga Dorinha conhece como poucos a educação pública brasileira. Ela já exerceu o cargo de Secretária de Educação do Estado do Tocantins, já tem vários mandatos parlamentares, é muito competente, combativa e, juntamente com uma Comissão muito boa, formada de Deputados conhecedores da educação, fez um relatório belíssimo”, recordou o deputado.

 

Investimentos e expansão de benefícios

O parlamentar ressaltou que no ano passado o FUNDEB investiu 166 bilhões de reais e a União entrou com algo em torno de 15 bilhões de reais. Hildo Rocha explicou que a proposta da Deputada Dorinha prevê a colocação de mais de 30 bilhões de reais da União para reforçar o FUNDEB.

 

“Trata-se, portanto, de recursos destinados à educação, para melhorá-la, não se trata apenas de valorizar os profissionais do Magistério, que têm, sim, de serem valorizados, mas tem de ter dinheiro necessário para pagar bem também os demais profissionais que atuam na área, assim como recursos financeiros para manter os prédios escolares em boas condições de uso e comprar o material pedagógico para que o aluno tenha educação de boa qualidade. Por isso, é importante que se aprove esta nova proposta que está modificando a Constituição Federal, que é o novo FUNDEB” argumentou.

 

Destaques rejeitados

O deputado Hildo Rocha também comemorou a rejeição dos destaques que foram apresentados com o objetivo de diminuir a receita do FUNDEB e consequentemente os salários dos profissionais da educação e recursos para manutenção do ensino.

 

“Foram apresentados três destaques com a finalidade de retirar parte significativa dos recursos já aprovados para o FUNDEB como é o caso dos 20% da receita provenientes da Lei Kandir. O interessante é que alguns que defendem mais recursos para a educação nos microfones da Câmara votaram para retirar mais de 2 bilhões de reais do novo FUNDEB”, ressaltou Hildo Rocha.

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Deputado Hildo Rocha quer soluções para projetos habitacionais paralisados no Maranhão

O deputado federal Hildo Rocha esteve na Secretaria Nacional de Habitação (SNH), em Brasília, onde se reuniu com o Secretário Alfredo Eduardo dos Santos, com a finalidade de discutir soluções para inúmeros projetos habitacionais que estão paralisados no Maranhão.

 

A Secretaria Nacional de Habitação (SNH) é responsável por formular, acompanhar, avaliar, e propor, meios para a implementação da Política Nacional de Habitação, em articulação com as demais políticas públicas e instituições voltadas ao desenvolvimento urbano, com o objetivo de promover a universalização do acesso à moradia.

 

“No Maranhão, existem inúmeros projetos habitacionais paralisados e alguns que já deveriam ter sido entregues. Mostrei ao secretário um levantamento acerca desse assunto, falei da difícil situação de milhares de famílias que aguardam, ansiosamente, pela conclusão e entrega das suas moradias, pois muitas pessoas moram em casebres insalubres, outros moram de favor e alguns são obrigados a retirar parte da sua renda para pagar aluguéis”, alegou Hildo Rocha.

 

Canto da Serra

A questão da falta de planejamentos para construir habitações tem gerado muitos problemas. Isso aconteceu bastante no Maranhão. Na cidade de Imperatriz o empreendimento habitacional denominado de Canto da Serra, que teve o aval da prefeitura municipal encontra-se inacabado.

O terreno onde foram construídas as residências é pantanoso. Durante bom período do ano fica totalmente encharcado. Para resolver o problema é necessário ser feito um trabalho de drenagem profunda e reforço na infraestrutura.

 

“É um grande conjunto habitacional, que vai beneficiar 2.920 famílias. Mas ele tem sérios problemas, inclusive de drenagem. Essa obra é o retrato da irresponsabilidade com o dinheiro público. Já se gastou mais de 100 milhões de reais e até agora nenhuma casa está pronta para morar porque construíram as habitações em um terreno pantanoso que fica alagado quase o ano inteiro. Desde que surgiu esse problema, e me procuraram, venho atuando junto ao governo federal no sentido de solucionar o problema. Conseguimos mais recursos para fazer a drenagem profunda, ainda durante o governo Temer, mas o recurso acertado não foi suficiente para concluir a obra. Agora o Dr. Alfredo, secretário nacional de habilitação, está me garantindo que o conjunto será concluído e que as casas serão entregues logo”, comentou Hildo Rocha.

 

Barra do Corda (conjunto Habitacional Alto da Trizidela)

Na oportunidade, Hildo Rocha cobrou providências a fim de sanar pendências referentes ao conjunto Habitacional Alto da Trizidela, localizado no município de Barra do Corda.

 

“Também em Barra do Corda há um grande empreendimento do governo federal, no setor habitacional, que já deveria ter sido entregue. Aquele empreendimento habitacional construído em Barra do Corda teve meu apoio, pois eu era secretário das cidades, responsável pela política habitacional do Maranhão. Eu consegui do governo federal contemplar Barra do Corda com mais um empreendimento habitacional, mesmo o município já tenha sido favorecido com outros empreendimentos. O secretário me assegurou que em breve as casas serão finalmente entregues”, disse o deputado.

 

São Luis (Residenciais Piranhenga e da Ilhinha)

Hildo Rocha também tratou acerca de dois projetos habitacionais que foram iniciados ainda no período em que o parlamentar exercia o cargo de Secretário de Estado das Cidades, durante o governo de Roseana Sarney.

 

“Em São Luis também existem situação que necessitam de providências como por exemplo o Residencial localizado no Piranhenga, parque Pindorama e o outro localizado na Ilhinha, empreendimentos que tiveram todos os projetos executivos feitos na minha gestão e iniciados por mim quando eu era secretário das Cidades, durante o governo Roseana Sarney. Esses empreendimentos estão prestes a serem concluídos mas existem entraves que devem ser solucionados urgentemente”, explicou o deputado.

 

Habitação rural

A questão dos projetos habitacionais destinados à população rural também entrou na pauta. “Solicitei a construção de casas rurais para o Maranhão. O secretário garantiu que o Programa Casa Verde e Amarela, que será lançado em breve, pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê grandes melhorias para esse setor. Além disso, também nas áreas urbanas haverá boas novidades. Portanto, a reunião foi produtiva e o Secretário, Dr. Alfredo Eduardo dos Santos, prometeu ajudar o Maranhão”, grifou Hildo Rocha.

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