Linha Livre com Geraldo Castro | Arquivo por Ação Parlamentar
Domingo, 11 de abril de 2021.

Projeto de Hildo Rocha, aprovado na Câmara, permite compra de vacinas pelo setor privado e contribui para apressar a vacinação contra Covid-19

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o texto-base do Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha, que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A aquisição das vacinas, segundo o texto, poderá ser feita pelas pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio. Poderão ser vacinados ainda outros trabalhadores que prestem serviços às instituições compradoras, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF).

Proposta agiliza o processo de vacinação 

De acordo com o autor do projeto, o objetivo principal é contribuir para desafogar a fila de espera do Sistema único de Saúde (US). “Permitir que empresas comprem vacinas e vacine seus funcionários é facilitar e acelerar a vacinação em todo o território nacional”, argumentou Hildo Rocha.

O Brasil tem pressa 

O parlamentar destacou que o Brasil já tem 560 milhões de vacinas contratadas pelo Governo Federal. “Essas vacinas são suficientes para vacinar a população, mas nós temos que ter é pressa, temos que acelerar para evitar as mutações do vírus. Então, o que nós estamos propondo, senhores, é acelerar a vacinação em nosso País, evitar mortes e voltar a funcionar normalmente a economia do nosso País”, explicou o deputado.

Laboratórios 

Essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já aprovou cinco vacinas, sendo duas para uso emergencial (Janssen e Coronavac) e as demais já com registro definitivo (AstraZeneca e Pfizer). A AstraZeneca é contada duas vezes, pois considera as doses importadas da Índia e aquelas produzidas no País.

Entre as vacinas previstas no cronograma do Ministério da Saúde, duas ainda não têm autorização para uso no Brasil: Covaxin (Índia) e Sputnik V (Rússia).

Associações, Sindicatos e Cooperativas 

O texto que seguiu ontem para apreciação do Senado Federal assegura que a vacinação dos empregados deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Quanto às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (associações ou sindicatos, por exemplo), a permissão vale para seus associados, sindicalizados ou cooperados.

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Nova lei de contratos e licitações, sancionada, contém relevantes contribuições do deputado Hildo Rocha

Membro da Comissão que discutiu e elaborou o texto da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do País, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, o deputado Hildo Rocha ressaltou que a partir de agora o Brasil pode contar com uma legislação moderna, atualizada e avançada.

“Eu tive a oportunidade de participar ativamente da construção do texto dessa lei e apresentei propostas como por exemplo a que está contida no parágrafo terceiro do artigo 19 garantindo que nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura será adotada a Modelagem da informação da construção que é mais conhecida como BIM. Com o advento da lei 14.133 o Brasil passa a integrar o grupo de países com legislação moderna e avançada no que diz respeito a contratos e licitações”, destacou o parlamentar.

Precisão, eficiência e redução de custos 

BIM é um processo que integra, em meio virtual, todas as fases de uma obra, da concepção à manutenção da edificação. Usada por profissionais de arquitetura, engenharia e construção a Modelagem BIM proporciona maior segurança e eficiência em todas as etapas de um projeto. Principais vantagens da metodologia BIM: integração de equipes; noção completa do projeto antes da execução; maior precisão e redução de custos.

Contribuição de especialistas do Maranhão 

Hildo Rocha também destacou a contribuição de profissionais e especialistas maranhenses. “Outra grande vitória foi levar a Comissão Especial que trabalhou essa Lei ao Maranhão. Por meio dessa iniciativa de minha autoria especialistas maranhenses e profissionais que trabalham na área tiveram a oportunidade de participar dos debates e contribuir com excelentes ideias e sugestões que foram acatadas pelo relator da matéria, deputado João Arruda.

Legislação moderna 

A Lei 14.133/21 publicada no início deste mês, substitui a Lei 8.666, em vigor desde 1993, e as leis do Pregão (10.520) e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, Lei 12.462.

Com 194 artigos, a lei institui nova modalidade de contratação (diálogo competitivo), aumenta penas para crimes relacionados a licitações e contratos, e exige seguro-garantia para obras de grande porte. A garantia, que será de até 30% do valor da licitação, permite que as seguradoras assumam obras interrompidas.

A lei também prevê novas regras para dispensa de licitação e aditivos contratuais, e aproveita pontos do RDC, como contratação por tarefa, contratação integrada e semi-integrada e a arbitragem para solução de controvérsias.

A nova Lei de Licitações já está em vigor, mas a revogação das normas anteriores ocorrerá no prazo de dois anos. Nesse período, as regras novas e antigas vão conviver e a administração pública poderá optar por qual aplicar. A exceção é para a parte dos crimes licitatórios, que substituiu, de imediato, as regras anteriores.

Modalidades 

Das modalidades de licitações existentes, a lei mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão, e cria o diálogo competitivo. Este envolverá conversas entre os licitantes, sob orientação do gestor público licitante, para desenvolver uma solução capaz de atender às necessidades do órgão.

O diálogo competitivo será aplicado a situações complexas que envolvam uma solução que não pode ser satisfeita sem a adaptação das alternativas disponíveis no mercado ou quando as especificações técnicas não podem ser definidas com precisão suficiente.

Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) 

Outra inovação da lei é a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), pelo governo federal, que vai centralizar todas de licitações públicas feitas pela União, estados, municípios e Distrito Federal.

O projeto que deu origem à Lei 14.133/21 é do Senado e foi analisado na Câmara dos Deputados durante os anos de 2018 e 2019. O relator na Comissão Especial foi João Arruda (MDB-PR) e no plenário Augusto Coutinho (Solidariedade-PE).

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Hildo Rocha e Flávio Furtado discutem demandas e definem estratégias para o fortalecimento do governo municipal de Duque Bacelar

O deputado federal Hildo Rocha e o prefeito Flávio Furtado se reuniram a fim de discutir ações voltadas para o fortalecimento do governo municipal de Duque Bacelar. Municipalista, conhecedor da realidade dos municípios maranhenses, o parlamentar destacou que no momento a maior dificuldade enfrentada pelo prefeito Flávio Furtado é na área da saúde.

O deputado ressaltou que administrar um município em meio a uma pandemia como a que hora vivenciamos é tarefa difícil, as dificuldades são imensas especialmente no setor da saúde porque apenas os recursos provenientes do SUS são insuficientes para cobrir as despesas de manutenção dos hospitais e postos de saúde.

“O prefeito Flávio Furtado tem muitas demandas. Irei trabalhar para, na medida do possível, atender algumas, especialmente as mais urgentes como é o caso da Saúde setor onde as dificuldades são imensas porque o funcionamento do hospital é muito caro, o que o prefeito recebe do Sistema Único de Saúde (SUS), é insuficiente para o custeio de todas as despesas. Atualmente o prefeito é obrigado a remanejar recursos, ou seja, para poder honrar os compromissos com profissionais da saúde e fornecedores, ele é obrigado a aplicar recursos do Fundo de Participação para complementar o pagamento das despesas”, comentou Hildo Rocha.

Infraestrutura 

O deputado disse que além da demanda referente ao setor da Saúde, o município também necessita de apoio nos setores da infraestrutura, carece de abastecimento de água e necessita de melhorias das estradas municipais.

“O prefeito Flávio me pediu ajuda para melhorar a infraestrutura do município e manifestou interesse em adquirir um carro para fazer serviços da secretaria da Saúde, melhorias no SAMU, uma nova ambulância e implantar sistemas de abastecimento de água em povoados”, informou Hildo Rocha.

Bom governo se faz com bons parceiros 

O prefeito Flávio Furtado destacou que para fazer um bom governo é imprescindível contar com bons parceiros. “Você é parceiro de Duque Bacelar e será o parceiro que nós precisamos para dar às famílias do nosso município uma saúde de melhor qualidade, uma infraestrutura eficiente, educação de qualidade para as crianças e os jovens, e ofertar bons serviços para a população de modo geral. Bom governo se faz com grandes parceiros e sei que você é um grande parceiro, deputado Hildo Rocha”, afirmou Furtado.

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Flávio Dino relembra a importância de Brandão para o início de sua vida na política eleitoral

Durante a solenidade virtual que aconteceu nesta segunda-feira (29), de anúncio de novas obras para a cidade de Caxias – entre elas a ampliação do prédio de Ciências da Saúde da UEMA -, o governador Flávio Dino fez questão de agradecer, publicamente, ao vice-governador Carlos Brandão por sua retidão, lealdade e parceria no governo, mantida há seis anos.

Flávio aproveitou para recordar que, há 15 anos, quando entrava na política eleitoral, recebeu o apoio de lideranças importantes da cidade de Caxias, como Humberto e Cleide Coutinho. E fez um adendo, dizendo que essas lideranças apoiavam a trajetória política de Carlos Brandão, que abriu mão desses apoios para que o governador pudesse viabilizar sua candidatura a deputado federal a partir de Caxias.

“Quem ia ter o apoio do grupo liderado pelo Humberto era o Brandão; e ele num gesto de cortesia, de amizade e de fraternidade, na época, se dirigiu ao então governador Zé Reinaldo e disse que concordava que houvesse essa inserção minha na política eleitoral, a partir da cidade de Caxias. Brandão tem sido correto comigo nesses anos todos, desde esse momento inaugural, em 2006, e agora no exercício do Governo”, assinalou Flávio.
O governador também voltou a afirmar que deixa o governo em abril do próximo ano e que Brandão, como governador, continuará as obras por ele deixadas.

Além da expansão do prédio de Ciências da Saúde da UEMA, Caxias também vai receber um Restaurante Popular, um parque ambiental e uma Praça da Família, em investimentos que ultrapassam R$ 15 milhões.

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Hildo Rocha vistoria asfaltamento do Bananal, obra financiada com emenda de sua autoria

Hildo Rocha vistoria asfaltamento do Bananal, obra financiada com emenda de sua autoria

Em visita ao município de Governador Edison Lobão, o deputado federal Hildo Rocha vistoriou as obras de asfaltamento de ruas no povoado Bananal, empreendimento viabilizado por meio de emenda parlamentar individual de sua autoria. O prefeito Professor Geraldo Braga, o vice-prefeito Flávio Soares e vereadores do município também participaram da vistoria.

Parceria para o fortalecimento da gestão municipal 

O prefeito Geraldo Braga agradeceu ao parlamentar e destacou a importância do apoio que Hildo Rocha tem proporcionado ao governo municipal.

“Em nome da população, eu agradeço e me sinto honrado por ter o apoio do deputado Hildo Rocha, parlamentar que é referência de melhorias nas cidades, onde ele coloca as mãos os bons resultados aparecem e, graças a Deus, ele tem nos ajudado, tem contribuído para que a nossa gestão possa implantar melhorias para a população de Governador Edison Lobão. Esse asfaltamento, por exemplo, é uma conquista importante e acreditamos que, com ajuda de Hildo Rocha outros benefícios relevantes serão alcançados porque continuaremos reivindicando e buscando melhorias para a nossa cidade, por meio dessa parceria com o deputado Hildo Rocha em favor do fortalecimento da nossa gestão” ressaltou o prefeito Geraldo Braga.

“Esse asfaltamento foi uma das promessas mais rápidas que um político já honrou aqui no nosso município”, enfatizou o vice-prefeito Flávio Soares.

“O deputado Hildo Rocha é um político diferente ele já chegou aqui mostrando trabalho, ele viu que o município necessita do seu apoio, prometeu ajudar e já cumpriu logo”, completou Soares.

O presidente da Câmara de Vereadores, André Silva, também manifestou satisfação por presenciar o andamento de uma obra que há muito tempo era reivindicada pela população.

“Agradeço o apoio do deputado Hildo Rocha, parlamentar municipalista, atuante que hoje nos honra com a sua visita e está aqui para vistoriar obras viabilizadas por emendas que ele colocou para a nossa cidade”, comentou André Silva.

Obra de qualidade 

O deputado Hildo Rocha disse que ficou satisfeito por ter constatado que a equipe responsável pela execução da obra trabalhou bem. “O prefeito caprichou, fez uma obra de boa qualidade, fez meio fio e sarjetas. Portanto, a emenda que coloquei para essa finalidade foi bem aplicada. Isso nos motiva a fazer muito mais pelo município que precisa do apoio do Governo Federal e do apoio do Governo do Estado. Na condição de deputado federal, eu trabalho, reivindico e luto constantemente com o objetivo de conseguir mais recursos para os municípios maranhenses”, afiançou Hildo Rocha.

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Hildo Rocha defende programa que amplia oferta de leitos para tratamento da Covid-19

O deputado federal Hildo Rocha trabalhou a favor da aprovação do Programa Pró-Leitos, que incentiva empresas a contratarem leitos clínicos e de UTI da rede privada de saúde em favor do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender pacientes com Covid-19.

Em pronunciamento na tribuna da câmara, Hildo Rocha destacou a importância do Projeto de Lei 1010/21, do deputado Dr. Luisinho. (PP-RJ) que foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). Segundo o texto, o programa existirá enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia e dependerá de regulamentação do Poder Executivo.

Hildo Rocha destacou que propostas dessa natureza têm que ser adotadas urgentemente porque o País vive grave crise sanitária e também hospitalar, em função do aumento de infectados que já está em torno de 2% ao dia.

“Os hospitais públicos estão superlotados. Boa parte dos hospitais privados já se encontram lotados, sem vagas de UTI, com filas. Essa proposta do Dr. Luizinho permite que pessoas físicas ou jurídicas possam investir na criação de novos leitos, para depois descontar essa despesa com o Imposto de Renda. Então, acho muito boa a ideia e providencial”, comentou Hildo Rocha.

Valor máximo 

Em negociações para acelerar a tramitação do projeto, os partidos de oposição desistiram de emendas apresentadas, e o relator inseriu dispositivo sugerido pelo autor para garantir que os valores a serem compensados no tributo terão como referência o valor máximo praticado pela tabela de remuneração das operadoras de planos de saúde, reguladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Cirurgias eletivas 

Hiran Gonçalves incluiu ainda no texto a determinação de suspensão das cirurgias eletivas nos hospitais públicos e privados sempre que os leitos atinjam a taxa de ocupação de 85%. A restrição vale para todos os estados e não alcança os procedimentos das áreas de oncologia e cardiologia.

Crise sanitária 

O autor do projeto, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., ressaltou que o agravamento da pandemia nos primeiros meses de 2021 levou o País à maior crise sanitária e hospitalar de sua história. “Faltam insumos nos hospitais, e pacientes com Covid-19 ou com suspeita da doença morrem na fila à espera de um leito de terapia intensiva, evidenciando o trágico colapso do sistema de saúde no País. É inadmissível ver pessoas morrendo por falta de leitos de UTI em locais em que há hospitais privados com leitos vagos”, afirmou.

Número de leitos 

Em um ano de pandemia, a rede de atendimento intensivo foi ampliada em 25.186 unidades registradas no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil, aumento de 61%. Com isso, o País passou a contar com 66.497 leitos de UTI registrados em janeiro de 2021, ante 41.311 em fevereiro de 2020.

Levantamento da empresa de gestão hospitalar Planisa, com amostra de nove hospitais de três regiões brasileiras, indicou que o custo de um paciente internado em hospitais públicos foi em média de R$ 25 mil por nove dias.

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Hildo Rocha e Marcelo Queiroga, novo Ministro da Saúde, já atuaram juntos na defesa de projeto referente à implantação, pelo SUS, de prótese de válvula aórtica

O deputado federal Hildo Rocha usou a tribuna da Câmara para cumprimentar o Presidente Jair Bolsonaro pela escolha do novo Ministro da Saúde, o Marcelo Queiroga. O parlamentar ressaltou que Queiroga, médico cardiologista natural da Paraíba, é possuidor de qualidades importantes.

“É um profissional competente, bem conceituado, tem muitas qualidades. Tem, portanto, condições para alcançar bom desempenho no comando do Ministério da Saúde”, comentou o parlamentar.

Atuação em defesa do SUS

De acordo com Hildo Rocha, na condição de Presidente da Associação Brasileira de Cardiologia, Marcelo Queiroga, já atuou em busca de apoio para aprovar projetos de interesse do povo brasileiro.

“Dr. Marcelo já esteve na Câmara e no Senado atuando em defesa de projetos importantes que beneficiam a população brasileira. Cito um, do qual fui Relator aqui na Câmara, que possibilita o pagamento, através do Sistema Único de Saúde (SUS), da implantação de prótese de válvula aórtica por cateter. Com esse tipo de procedimento o resultado da intervenção cirúrgica para implantação da prótese da válvula aórtica é muito melhor do que o procedimento tradicional que é feito com o peito aberto. Portanto, eu conheço muito bem o Dr. Marcelo Queiroga, sei que ele fará um bom trabalho como Ministro da Saúde”, afiançou Hildo Rocha.

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Hildo Rocha comemora promulgação da emenda constitucional que garante volta do auxílio emergencial

O deputado federal Hildo Rocha exerceu papel relevante nos debates acerca da PEC Emergencial (PEC 186/19), que permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial para a população vulnerável afetada pela pandemia. O texto foi transformado na Emenda Constitucional 109. A sessão solene do Congresso Nacional que promulgou a PEC foi realizada ontem (15/03).

Celeridade 

Hildo Rocha destacou que a PEC, originária do Senado Federal, foi aprovada com rapidez. “A proposta chegou na Câmara dos Deputados no início da semana passada e foi aprovada na mesma semana que chegou. Isso é algo inédito neste parlamento. A nossa resposta foi rápida pois sabemos que os desempregados, em função da pandemia, precisam receber o auxílio emergencial o mais rápido possível. Por isso, fiz de tudo para que essa PEC fosse aprovada com as modificações necessárias. Assim ela foi aprovada o mais rápido possível, e promulgada na data de hoje”, afirmou.

Negociação 

A nova emenda constitucional é fruto de negociações do Congresso com o governo. A princípio, a PEC tratava apenas de mecanismos de limitação de despesas públicas. A proposta foi elaborada pelo Ministério da Economia e apresentada pelo líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O retorno do benefício foi uma condição negociada pelos deputados e senadores para aceitar as mudanças fiscais.

Pelo texto promulgado, o governo poderá reservar, em 2021, até R$ 44 bilhões do Orçamento para pagar o auxílio. O valor ficará fora da regra do teto de gastos e das restrições para endividamento quando trata-se de despesas correntes (regra de ouro), além de não contar para a meta de superávit primário do ano. Sem essa flexibilização, proposta pelo Congresso, o governo não teria como dar o benefício.

A emenda não traz valor do benefício. Isso ficará a cargo do governo, que informou que será de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses. “O presidente Jair Bolsonaro deverá baixar medida provisória estabelecendo o valor do benefício e a quantidade de parcelas a serem pagas” explicou Hildo Rocha.

Medidas compensatórias 

Para compensar o gasto com a transferência social, a emenda estabelece que, sempre que a relação entre despesas obrigatórias e receitas da União atingir o limite de 95%, entrarão em cena uma série de restrições que visam, basicamente, controlar as despesas com funcionalismo público, como a proibição de reajustar salários e promover concursos. Essas restrições são conhecidas como “gatilhos”.

O texto torna facultativo aos estados e municípios a acionarem os mesmos gatilhos que a União se atingirem o limite de 95% nas suas contas. Se optar por não acioná-los, ficarão impedidos de obter empréstimos com aval da União ou de renegociar suas dívidas.

A Emenda Constitucional 109 também prevê que o governo enviará ao Congresso, até setembro, um plano emergencial para reduzir os incentivos fiscais em 10% no primeiro ano e limitá-los a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em um prazo de oito anos – hoje, eles chegam a 4,25%. Alguns incentivos, no entanto, foram preservados, como os do Simples Nacional e da Zona Franca de Manaus.

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”Salvar vidas é o que nos interessa”, diz Octávio Soeiro ao garantir emenda para compra de vacinas

O vereador e 1º Secretário da Câmara de São Luís, Octávio Soeiro (Podemos), ao participar de uma reunião remota com o titular municipal da pasta de saúde, Dr. Joel Nunes e com os colegas vereadores, garantiu que vai destinar parte de sua emenda para a compra de imunizantes.
“Em reunião remota com o secretário de saúde do município, Dr. Joel Nunes, cada vereador se comprometeu em destinar uma emenda para a compra de vacinas na capital ludovicense. Salvar vidas é o que nos interessa diante desse momento de pandemia”, disse.
O parlamentar que também é cirurgião-dentista, parabenizou as ações da prefeitura no combate ao COVID-19, destacando ainda, a recente entrega de 10 leitos de UTIs anunciado pelo prefeito Eduardo Braide.
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Orçamento 2021: Hildo Rocha mostra quanto a bancada federal destinou para rodovias, saúde e universidades públicas do Maranhão

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, o deputado Hildo Rocha destacou como foi feita a distribuição dos recursos de 16 emendas coletivas a que tem direito os 18 Deputados Federais e três Senadores do Maranhão, referentes às emendas ao Orçamento de 2021.

Recursos para as universidades públicas 

Hildo Rocha disse que este ano, as três universidades públicas do Estado do Maranhão serão contempladas. “Nós colocamos R$ 40 milhões para o Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFMA); R$ 40 milhões para a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e R$ 40 milhões para Universidade Federal do Maranhão (UFMA)”, explicou o deputado.

Recursos para as rodovias federais • BR-135/BR-010/BR-222/BR-226 

Hildo Rocha ressaltou que as rodovias federais do Maranhão também serão contempladas por meio de emendas impositivas da bancada federal maranhense.

“Colocamos R$ 59 milhões de reais, de RP 7 e RP 2, para a duplicação dos trechos da BR-135, de Bacabeira a Santa Rita e de Santa Rita até o entroncamento de Itapecuru Mirim.  Para a duplicação da BR-010, dentro da cidade de Imperatriz, que é uma passagem, uma travessia urbana, nós colocamos R$ 57 milhões de reais, entre RP 2 e RP 7. Para a recuperação da BR-222, trecho de Miranda do Norte até Santa Luzia, que está uma tábua de pirulito, só buraco, nós colocamos R$ 204 milhões de reais para que seja feita a restauração completa. Para a BR-226 nós destinamos R$ 57 milhões para serem utilizados na pavimentação do trecho de Timon a Presidente Dutra e para conclusão do contorno daquela rodovia no município de Timon”, informou o deputado.

Recursos para o combate à Covid-19 

Hildo Rocha enfatizou que também foram colocados recursos para os Municípios e o Estado utilizarem no combate à Covid-19; recursos para serem utilizados na atenção básica; para o Corpo de Bombeiros, que precisa comprar um novo caminhão para combate a incêndio em São Luís; para o Centro de Lançamento de Alcântara; para aquisição de equipamentos para a agricultura familiar e para o Hospital de Câncer, na cidade de Pinheiro”, explanou Hildo Rocha.

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