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Terça-feira, 26 de outubro de 2021.

Saúde pública de Jenipapo dos Vieiras recebe emendas do deputado Hildo Rocha

O deputado federal Hildo Rocha destinou duas emendas parlamentares, uma no valor de R$ 200 mil e outra no valor de R$ 300 mil, totalizando R$ 500 mil reais que servirão para reforçar os atendimentos na saúde pública de Média Complexidade que são realizados pelo município de Jenipapo dos Vieiras. A entrega dos recursos foi representada por meio de um cheque simbólico que o parlamentar entregou para o prefeito Arnóbio.

Hildo Rocha ressaltou que os recursos financeiros captados para o município, por meio das duas emendas, é um reforço que chega para amenizar as dificuldades que o município enfrenta no setor da saúde pública em razão da escassez de recursos financeiros.

Os recursos das emendas que Hildo Rocha destinou serão para pagamento de procedimentos de Média Complexidade realizados no hospital municipal. Os recursos podem ser usados para diversos procedimentos médicos, compra de material cirúrgico, medicamentos para os pacientes internados, compra de combustível, aluguel de veículos a serviço do hospital municipal, pagamento de pessoal contratado para trabalhar no hospital, aquisições de órteses e próteses, além do pagamento de compras diversas e outros serviços

“Os recursos financeiros que vem do governo federal, para o setor da saúde, no âmbito do SUS, são insuficientes, não pagam  nem a metade das despesas que o prefeito tem na saúde. Além disso, a prefeitura não tem dinheiro para bancar serviços de saúde com a qualidade que a população necessita. O Governo Estadual que deveria entrar com contrapartida de pelo menos 25% para ajudar os municípios a bancar os serviços de saúde, de exames e de medicamentos, quando paga é de maneira atrasada. Por esse motivo, destinei um reforço financeiro de R$ 500 mil reais para o prefeito Arnóbio investir no funcionamento do hospital municipal”, explicou Hildo Rocha.

Reforço chega em boa hora 

O prefeito Arnóbio destacou que o reforço financeiro proporcionado pelo deputado Hildo Rocha chegou em boa hora porque o setor da saúde municipal funciona no limite da capacidade financeira e operacional.

“As dificuldades são grandes, os recursos financeiros que o município tem são insuficientes para a manutenção dos serviços. Portanto, isso é motivo de preocupação. Felizmente, graças ao apoio do deputado Hildo Rocha, estamos conseguindo manter os serviços em funcionamento e a tendência é melhorarmos gradativamente”, declarou o prefeito.

Ajuda importante 

Kessya Albuquerque, Secretária de Saúde do município, também destacou a importância da ajuda financeira viabilizada pelo deputado Hildo Rocha. “A gente trabalha mês após mês preocupada de como será o mês seguinte. Portanto, essa ajuda é de grande importância para que possamos honrar os compromissos financeiros pois as despesas com a saúde pública do município são grandes. Em nome da população de Jenipapo dos Vieiras, a gente agradece ao deputado Hildo Rocha por esse importante ajuda”, ressaltou a gestora municipal da saúde.

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SÃO LUÍS – MPMA denuncia 14 pessoas por desvio de emendas parlamentares

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de São Luís, protocolou Denúncia contra 14 pessoas, em 13 de julho, por conta de irregularidades na aplicação de emendas parlamentares de vereadores de São Luís. A Denúncia foi aceita pela 1ª Vara Criminal de São Luís em 9 de agosto.

Foram denunciados Luís Carlos Ramos, presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém; Rafaela Duarte Fernandes, tesoureira da entidade; Ney Almeida Duarte, Roberto Fabiano Veiga da Silva, Aldo Carneiro Pinheiro, Paulo César Ferreira Silva e Marcelo de Jesus Machado, funcionários da Câmara Municipal de São Luís; Rommeo Pinheiro Amin Castro, ex-secretário municipal de Esportes e Lazer, e os servidores da Secretaria Jorge Luís Castro Fonseca, José Rogério Sena e Silva, Domingos Ferreira da Silva e Adriana de Guimarães Silva. Também foram denunciados o ex-vereador Antônio Isaías Pereira Filho, conhecido como Pereirinha, e o contador Paulo Roberto Barros Gomes.

A apuração do Gaeco foi iniciada, em 2019, a partir de comunicação da 2ª Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís a respeito da abertura de procedimento para apurar a veracidade de Atestado de Existência e Regular Funcionamento, supostamente emitido pelo próprio Ministério Público em favor da Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém.

As investigações apontaram que a Associação tinha recebido R$ 1.258.852,49 da Prefeitura de São Luís no período de 1º de janeiro de 2014 a 30 de outubro de 2019. Verificou-se também que uma organização criminosa utilizava-se da falsificação de documentos públicos em projetos apresentados a órgãos municipais para liberação de dinheiro proveniente de emendas parlamentares de vereadores de São Luís.

Em 2019, quatro termos de fomento foram firmados pela Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém com a Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (Semdel), para a realização dos projetos “Circuito Esportivo e Recreativo”, “Passagem Social”, “Esporte para todos” e “Praticando cidadania”, com repasse de R$ 100 mil em cada um deles.

Entre os crimes praticados está o de organização criminosa. De acordo com a Denúncia, os envolvidos constituíram e integraram uma organização estruturalmente ordenada, caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obterem vantagens mediante a prática de infrações penais.

Segundo as investigações, a documentação para que os projetos fossem apresentados à Semdel ficava a cargo do contador Paulo Roberto Barros Gomes. Ele receberia 6% da arrecadação da associação ou dos convênios assinados. De acordo com Luís Carlos Ramos, a Associação receberia 5% do valor das emendas parlamentares e 15% seriam destinados ao também contador Ney Duarte Almeida. Ele seria o responsável pela elaboração dos projetos e encarregado das prestações de contas.

O presidente da Associação explicou que, ao receber os recursos públicos, entregava a Ney Duarte Almeida cheques em branco da entidade, assinados por ele e pela tesoureira Rafaela Fernandes, que eram sacados. Dos R$ 100 mil, R$ 5 mil eram entregues, em espécie, a Luís Carlos Ramos.

SEMDEL

Outro núcleo da organização criminosa atuava na Secretaria Municipal de Desportos e Lazer. O chefe da Assessoria Técnica da Semdel, Jorge Luís de Castro Fonseca, emitiu pareceres técnicos em todos os processos da Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém. Neles, foi atestado o atendimento das exigências legais sem que existisse efetiva comprovação formalizada nos processos.

Nos quatro termos de fomento assinados com a Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém foram emitidos pareceres idênticos, nos quais eram alterados apenas dados como nome do projeto e data. Em todos os pareceres estavam juntadas cópias de Atestados de Existência e Regular Funcionamento falsificadas.

“Jorge Luís de Castro Fonseca emitiu pareceres idênticos em favor de diversas outras entidades que também receberam verbas de emendas parlamentares e participaram do esquema de desvio e apropriação de valores, situação que indica que ele ocupava o cargo com essa finalidade e se valia da condição de funcionário público para a prática de infração penal”, aponta a Denúncia.

Situação semelhante era a de José Rogério Sena e Silva, que emitia pareceres jurídicos padronizados confirmando o cumprimento das exigências legais e opinando pela celebração dos termos de fomento. Já o superintendente administrativo-financeiro da Semdel, Domingos Ferreira Silva, após o parecer jurídico, atestava a existência de disponibilidade financeira e providenciava o empenho da verba.

O então secretário Rommeo Pinheiro Amin Castro também trabalharia em favor da organização criminosa assinando o empenho e o termo de fomento. Ouvido pelo Ministério Público, o ex-secretário teria afirmado que a Secretaria fazia uma fiscalização in loco para verificar a existência das entidades. Também haveria a fiscalização da execução dos projetos.

Para os promotores de justiça, essas informações são inverídicas, visto que não consta dos autos a fiscalização dos projetos e, se tivessem ido ao local, os servidores da Semdel verificariam que no endereço da Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém existe um imóvel abandonado.

De acordo com portarias assinadas pelo ex-titular da Semdel, o acompanhamento e fiscalização da execução dos projetos caberia aos servidores Adriana Guimarães Silva e Jorge Luís Fonseca. Ouvidos pelo MPMA, os dois afirmaram que a fiscalização não existia na prática, pois nunca estiveram na Associação ou nos projetos supostamente executados. Eles se limitavam a analisar a documentação apresentada.

“Mesmo ausente qualquer fiscalização da parceria e confirmação de que os eventos efetivamente ocorreram, as prestações de contas eram aprovadas exclusivamente com base em documentos apresentados pela entidade, permitindo que a Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém firmasse novos instrumentos e fomentando a manutenção da organização criminosa”, concluiu a Denúncia.

SAQUES

Os cheques emitidos pela Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém e entregues a Ney Duarte Almeida eram sacados por outros integrantes da organização. Roberto Fabiano Veiga da Silva (servidor da Secretaria Municipal de Cultura à disposição da Câmara Municipal), Aldo Carneiro Pinheiro (segurança da Câmara), Paulo César Ferreira Silva e Marcelo de Jesus Machado (também funcionários do Legislativo municipal) sacaram mais de R$ 700 mil em cheques.

“Os acusados a quem competia a tarefa de sacar cheques, detinham como vantagem a remuneração decorrente dos cargos comissionados que ocupavam na Câmara Municipal de São Luís”, explicaram os promotores de justiça.

Pelo menos dois dos responsáveis pelos saques, além de Luís Carlos Ramos, afirmaram perante os promotores de justiça do Gaeco que levaram o dinheiro sacado diretamente à casa do ex-vereador Pereirinha. De acordo com as investigações, o parlamentar era um dos beneficiários finais dos recursos públicos “sob a justificativa de que seriam empregados em atividades de interesse social”.

FALSIFICAÇÃO

Para ter acesso aos recursos públicos das emendas parlamentares, as entidades envolvidas no esquema criminoso precisavam apresentar uma série de documentos, entre os quais o Atestado de Existência e Regular Funcionamento, emitido pelas Promotorias de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social.

No caso da Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém, o Atestado datado de 29 de março de 2019, supostamente assinado pela promotora de justiça Doracy Moreira Reis Santos, foi encaminhado para perícia do Instituto de Criminalística que comprovou a irregularidade. A assinatura da promotora de justiça era, na verdade, a impressão de uma imagem. Foi descoberto, ainda, que a mesma imagem foi utilizada em outro Atestado da mesma entidade, datado de 21 de dezembro de 2018, e em documento que atestava a regularidade do Clube de Mães do Ipem São Cristóvão.

A tesoureira do Clube de Mães negou a veracidade do documento, afirmando que o último Atestado de Existência e Regular Funcionamento da entidade teria sido emitido em 2016. Ela confirmou, no entanto, que Paulo Roberto Gomes lhes prestava assessoria contábil.

As duas Promotorias de Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís disponibilizaram as listas de entidades que receberam o Atestado de Existência e Regular Funcionamento no período de 2017 a 2019, não figurando em nenhuma delas a Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém nem o Clube de Mães do Ipem São Cristóvão. Além disso, os atestados tinham como emissora a 2ª Promotoria de Justiça enquanto as supostas assinaturas eram da titular da 1ª Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social.

Uma operação de busca e apreensão realizada no endereço residencial e na empresa de Paulo Roberto Gomes encontrou uma série de documentos de entidades de interesse social. Entre eles estavam três atestados relativos à Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém, dos anos de 2015, 2016 e 2018.

“Paulo Roberto Barros Gomes se valia da mesma assinatura digitalizada da promotora de justiça Doracy Moreira Santos para falsificar atestados para várias entidades”, explicaram os promotores de justiça autores da Denúncia.

Além do crime de falsificação de documento público (art. 297 do Código Penal), praticado por Paulo Roberto Gomes, os envolvidos Luís Carlos Ramos e Ney Duarte Almeida também praticaram o de uso de documento falso (art. 304 do Código Penal).

Já Jorge Luís de Castro Fonseca, chefe da Assessoria Técnica da Semdel, praticou o crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) por ter atestado falsamente a adequação dos procedimentos à legislação, com o objetivo de garantir a liberação da verba pública.

Entre as irregularidades encontradas estão as designações de “gestor de parceria” e “comissão de monitoramento”, a indicação de existência de dotação orçamentária e a aprovação do plano de trabalho pela comissão de monitoramento, quando nenhum destes itens constavam do processo na data do parecer.

“O parecer técnico constante nos procedimentos trata-se de documento materialmente verdadeiro, no entanto, as declarações contidas nele é que não correspondem à verdade”, apontou a Denúncia.

PECULATO

Todos os envolvidos incorreram no crime de peculato (art. 312 do Código Penal), por terem se beneficiado, mesmo que indiretamente, do desvio de recursos públicos. Um dos pontos que reforça a tese é o fato de que parte dos acusados aparece como beneficiários dos recursos, mas não constavam nas planilhas de execução orçamentária da verba constantes dos projetos.

O cruzamento de dados bancários com as declarações de Imposto de Renda de Ney Duarte e Paulo Roberto Gomes, por exemplo, deixaram clara a incompatibilidade entre os ganhos e as informações prestadas à Receita Federal.

No caso de Ney Duarte, não foram encontrados imóveis ou outro tipo de patrimônio em seu nome. A operação de busca e apreensão realizada em seus endereços, no entanto, encontrou cópias de escrituras públicas de imóveis e contratos de cessão de direitos sobre imóvel em seu nome e do de sua esposa. Também havia recibos de pagamento relativos a imóveis no nome dos dois, com elevados valores.

EMBARAÇO A INVESTIGAÇÃO

Luís Carlos Ramos, que além de presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém também trabalhava na segurança da Câmara Municipal de São Luís, afirmou ao Ministério Público do Maranhão que vinha sofrendo pressão de Ney Almeida Duarte para que permanecesse calado durante seu interrogatório no Gaeco.

Ele teria sido levado a um escritório de advocacia em São Luís, no qual o advogado teria orientado para que não falasse nada que comprometesse algum vereador ou Ney Duarte. Ele também não deveria se preocupar em arrumar um advogado ou com o pagamento do profissional.

Ligações de Ney Duarte, Paulo Roberto Gomes e de pessoas ligadas a vereadores estariam sendo constantes. Além disso, Luís Carlos Ramos e Aldo Pinheiro foram afastados dos cargos de chefe de equipe de segurança da Câmara de Vereadores após comparecerem para depor no Ministério Público. “A situação indica possível represália, praticada por outros integrantes da organização criminosa, em razão das repercussões da investigação”, observam os promotores de justiça.

CRIMES

Luís Carlos Ramos foi denunciado pelo crime de peculato-apropriação (reclusão, de dois a doze anos, e multa). Por ter firmado acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça, ele teve excluído os crimes de organização criminosa (condicionado à reparação do dano) e garantir a redução da pena privativa de liberdade em dois terços em todos os crimes que possa ser condenado.

Ney Almeida Duarte e Paulo Roberto Barros Gomes também foram denunciados por peculato-apropriação, além de organização criminosa em associação com funcionário público e por embaraço à investigação (reclusão, de três a oito anos, além de multa, podendo ser aumentada de acordo com o caso).

Já Rafaela Duarte Fernandes, Rommeo Pinheiro Amin Castro, Jorge Luís de Castro Fonseca, José Rogério Sena e Silva, Domingos Ferreira da Silva, Adriana de Guimarães Silva, Roberto Fabiano Veiga da Silva, Aldo Carneiro Pinheiro, Paulo César Ferreira da Silva, Marcelo de Jesus Machado e Antônio Isaías Pereira Filho foram denunciados por organização criminosa em associação com funcionário público e por peculato-desvio.

Redação: CCOM-MPMA

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Hildo Rocha recebe título de cidadão bernardense

O deputado federal Hildo Rocha foi homenageado com o título de cidadão bernardense. Marcus Filipe, autor da proposição, argumentou que a honraria é um reconhecimento ao parlamentar em razão dos relevantes serviços prestados ao município de São Bernardo. Na ocasião, a Câmara de vereadores também concedeu título de cidadania ao deputado estadual César Pires.

“A população de São Bernardo reconhece o trabalho desses dois parlamentares que tem relevantes serviços prestados ao nosso município. Por meio de emendas, Hildo Rocha e César Pires, tem colaborado muito para o desenvolvimento do nosso município, com a construção de estradas, implantação de sistemas de abastecimento de água, pavimentação de ruas e avenidas, equipamentos agrícolas para trabalhadores rurais e tantas outras ações relevantes. Portanto, a entrega de títulos de cidadão bernardense a esses dois deputados é justa e merecida”, destacou Marcus Filipe.

Benefícios relevantes 

O vereador João Mãozinha, presidente da Câmara municipal de São Bernardo, ressaltou que as homenagens são mais do que merecidas. “Hildo Rocha e César Pires são dois parlamentares diferenciados, são dedicados, estão sempre presentes aqui no município, são trabalhadores e eficientes. Os benefícios resultantes dessa parceria e da união com o prefeito João Igor podem ser constatados em diversos setores, na saúde e na infraestrutura. Portanto, é motivo de satisfação poder participar dessa homenagem significativa que tanto honra a nossa população”, enfatizou João Mãozinha.

Resultados positivos 

O prefeito João Igor também destacou os resultados alcançados em decorrência da eficácia do trabalho realizado em parceria com os deputados Hildo Rocha e César Pires. O gestor enfatizou que a parceria institucional existente entre o governo municipal de São Bernardo com os deputados Hildo Rocha e César Pires tem gerado bons resultados.

“Desde o seu primeiro mandato, o deputado Hildo Rocha tem destinado emendas para a realização de obras e serviços de competência da prefeitura. O deputado estadual César Pires não é diferente. A luta, o trabalho que eles realizam também é determinante para que possamos melhorar a qualidade de vida dos bernardenses. Então, em reconhecimento ao trabalho, ao empenho, ao carinho especial que eles têm ao povo bernardense e aos resultados positivos resultantes desse trabalho feito em parceria, confiança e união os vereadores, por unanimidade, decidiram prestar essa homenagem, concedendo-lhes títulos de cidadãos bernardenses”, argumentou o prefeito.

Honra e responsabilidade 

O deputado Hildo Rocha disse que é duplamente grato ao povo de São Bernardo. “Em primeiro lugar, sou grato por ter obtido grande votação aqui em São Bernardo nas duas eleições para deputado federal em que fui vitorioso. Agora, mais uma vez, recebo uma grande manifestação de carinho que muito me honra e proporciona felicidade. Mesmo antes de ter sido escolhido para representar São Bernardo no Congresso Nacional eu já tinha compromisso com o povo deste município. Agora, esse compromisso ficou maior, e a responsabilidade também foi aumentada. Assim sendo, agradeço aos vereadores que me concederam esse honroso título e reafirmo o meu propósito de continuar trabalhando em parceria com o prefeito João Igor a fim de honrar esse título”, declarou Hildo Rocha.

Lastro para o reconhecimento 

O deputado estadual César Pires disse que o eficiente trabalho realizado pelo prefeito João Igor é o fator que proporcionou o lastro que permitiu ao povo reconhecer a atuação dos deputados que ajudam o governo do prefeito João Igor a alcançar benefícios que melhoram as condições de vida da população.

“A aprovação, por unanimidade, da propositura formulada pelo vereador Marcus Filipe, é motivo de satisfação e de gratidão. O eficiente trabalho realizado pelo prefeito João Igor proporcionou o lastro que permitiu que aos vereadores, a concessão dessa homenagem a mim e ao deputado Hildo Rocha. Portanto, a todos que construíram esse cenário favorável, a minha gratidão e o eterno respeito pelo título que saberei honrar” afirmou César Pires.

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Bolsonaro negocia outra fatia do Governo para o Centrão enquanto esbraveja contra o STF

EL PAÍS

Afonso Benitez

O desemprego aumentou no Brasil nos últimos meses, assim como a inflação e os preços dos combustíveis. Em queda está apenas a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), em meio à insistente pandemia do novo coronavírus, mas parte do país tem demonstrado muito mais preocupação em relação à lisura das próximas eleições e à conduta de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O regente desse coro se chama Jair Bolsonaro. Enquanto entretém a audiência, contudo, o presidente negocia nos bastidores de dois a quatro novos ministérios para o Centrão, o fisiológico grupo que já detém quatro das 23 pastas na Esplanada. A ideia é assegurar, ainda que temporariamente, apoio político no Congresso.

 

 

Bolsonaro tem estimulado o seu séquito a participar de uma manifestação em seu apoio e contra o STF na próxima data cívica do dia 7 de setembro. Publicamente, também segue esticando a corda contra ministros do tribunal —já pediu o impeachment de um, Alexandre de Moraes, e promete fazer o mesmo com Luís Roberto Barroso, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, insiste na infundada tese de que, sem voto impresso, já derrubado pela Câmara, as eleições de 2022 podem ser fraudadas. O show distrai a audiência e desvia o foco do que de fato está acontecendo em seu Governo e, principalmente, daquilo que, por mais que se esforce, a gestão Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, não conseguem fazer avançar.

 

Para lembrar ao presidente quais são os verdadeiros desafios que o país enfrenta, 22 governadores se reuniram nesta segunda-feira para articular uma reunião com os chefes dos poderes —a última tentativa de algo do tipo foi abortada pelo presidente do STF, Luiz Fux, após insultos de Bolsonaro a seus colegas de tribunal. O Fórum Nacional de Governadores solicitou a Bolsonaro e aos presidentes da Câmara, do Senado e do STF uma audiência “com o propósito de identificar e pautar pontos convergentes e estratégias visando salvaguardar a paz social, a democracia e o bem-estar socioeconômico da população brasileira”. A carta é assinada pelo governador do Distrito Federal, Ibanes Rocha, coordenado do fórum.

 

Pressionado do lado de fora, Bolsonaro ainda tenta arrumada a própria casa. Conforme interlocutores do Planalto, os ministérios atualmente negociados em troca de apoio político seriam divididos igualitariamente entre indicados por senadores e deputados de partidos como PL, PP e Republicanos —o núcleo duro do Centrão. Ainda não está claro quais cargos seriam disponibilizados. Duas possíveis áreas são o Desenvolvimento Regional e o Turismo. O presidente liberaria seus atuais ocupantes, Rogério Marinho e Gilson Machado, para percorrerem seus Estados, iniciando suas campanhas eleitorais. Marinho pretende concorrer ao Governo ou ao Senado pelo Rio Grande do Norte. Machado almeja o Senado por Pernambuco.

 

Outro que corre o risco de ser apeado do primeiro escalão da gestão Bolsonaro, conforme relatos de políticos próximos ao presidente, é o general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Amigo do presidente, o militar da reserva tem perdido cada vez mais espaço para os políticos profissionais. Sua retirada seria uma saída fácil para conseguir acomodar os aliados.

 

Até abril do ano que vem, quando os candidatos são obrigados pela legislação eleitoral a deixar os ministérios, outras dez pastas devem sofrer mudanças. Entre elas está a da Agricultura, para que deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) tente a reeleição, e a do Trabalho, para que o ministro e deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) alce voos mais altos —ele deve concorrer ao Governo do Rio Grande do Sul. Também figuram entre os pretensos concorrentes alguns estreantes nas urnas, como o ministro da Justiça, Anderson Torres, e a dos Direitos Humanos, Damares Alves.

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Voto eletrônico é seguro e auditável, conclui TCU

Relatório técnico de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o sistema eletrônico de votação, adotado no Brasil há mais de duas décadas, concluiu que ele é confiável, seguro e perfeitamente auditável. O documento, ao qual o Congresso em Foco teve acesso, descreve em detalhes dezenas de procedimentos operacionais que garantem a integridade do processo.

O relatório espelha o entendimento da área técnica do TCU sobre o assunto e servirá de base para o voto do ministro Bruno Dantas, relator do processo 014.328/2021-6, que avalia a confiabilidade do voto eletrônico no país. O tema está na pauta da quarta-feira (11) do plenário do TCU, que reúne os nove ministros do tribunal. Espera-se que o ministro relator acompanhe o parecer dos técnicos.

Neste momento, a análise do TCU se concentra principalmente no exame da chamada “auditabilidade” do sistema. Mas o trabalho de auditoria, que mobiliza especialistas em tecnologia e em diversas outras áreas vai prosseguir examinando aspectos como a transparência do processo.

A discussão no TCU ocorre no momento em que o presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores pressionam o Congresso a aprovar a PEC do Voto Impresso, cuja votação na Câmara está prevista para hoje. A ferocidade com que Bolsonaro tem se posicionado contra a urna eletrônica e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi uma das razões que levaram, semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, a cancelar reunião que teria com o presidente da República.

Para tentar provar que o voto eletrônico possibilita fraudar as eleições, Bolsonaro e o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) vazaram na última quinta-feira (5) o Inquérito 1065955-77.2020.4.01.3400, que tramita em segredo de justiça na 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. Por causa disso, o TSE enviou na segunda (9), ao Supremo, pedido de abertura de investigação criminal contra os dois políticos.

Foi o próprio TSE quem pediu a abertura do inquérito policial, que apura a responsabilidade por dois acessos indevidos ocorridos no sistema de votação, o primeiro em abril de 2018 e o outro em novembro do mesmo ano. Segundo o TSE, os dois episódios não representaram “qualquer risco à integridade das eleições de 2018”, mas sua divulgação, “por se tratar de conjunto de informações que deveriam ser de acesso restrito, pode causar danos à Justiça Eleitoral e ao próprio processo democrático de realização e apuração das eleições”. Além de pedir a remoção da íntegra do processo, postada por Bolsonaro na internet, o TSE avalia que a conduta do presidente e do deputado é vedada pelo Código Penal, que define como crime “divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública”. A punição prevista é de um a quatro anos de prisão.

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