Linha Livre com Geraldo Castro | 2020 | agosto
Sábado, 10 de abril de 2021.

Parlamentares, Fenafisco, Dino e Oxfam lançam proposta de taxação de super-ricos

Entidades representativas do fisco e acadêmicos apresentaram nesta quinta-feira (6) para parlamentares o documento “Tributar os super-ricos para reconstruir o país”. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal “Você Acha Justo?”, e pelo site do Congresso em Foco.

Entidades da sociedade civil, políticos e especialistas participaram do evento. Para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), a proposta de reforma tributária do governo federal terá impacto negativo para a população mais pobre e para a classe média. “Além deles sonharem com militares e milicianos ocuparem a Praça dos Três Poderes, eles sonham em ter uma pátria em que pese apenas dois grupos de pessoas: aqueles que fazem parte dos programas sociais e aqueles que tem carteira de trabalho verde e amarela, sem direitos”, afirmou Dino. “Esse caminho que o Bolsonaro deseja é de esmagamento daqueles que menos tem e que é prejudicial para a classe média”, continuou.

Flávio Dino endossou as propostas apresentadas nesta quinta. “Isso ajuda inclusive para ampliar a legitimidade do sistema tributário, incluindo a sua aceitação, incluindo a sua existência. Porque quando a população entende que o sistema tributário é justo, ela aceita”, concluiu.

Representando os Auditores Fiscais Pela Democracia, Isaac Falcão, iniciou a live afirmando que é necessário tributar os super-ricos para sairmos da crise causada pela pandemia da covid-19.

“Não podemos imaginar que as medidas propostas pelo governo vão resolver alguma coisa. Elas não taxam os super-ricos, pelo contrário, elas penalizam ainda mais os mais pobres. Não vamos resolver os problemas da desigualdade tirando mais de quem menos tem”, concluiu Isaac.

“O sistema tributário progressivo é quando os ricos pagam mais e os pobres pagam menos. No Brasil, os pobres pagam mais e os ricos não pagam”, afirmou o economista Eduardo Fagnani. “As propostas em tramitação no Congresso, antes da pandemia já eram atrasadas, com a pandemia se tornaram anacrônicas”, afirmou.

O economista propõe uma reforma em duas etapas. “Agora temos que fazer a tributação da renda e do patrimônio. Com a retomada da economia temos que rever a tributação do consumo”, explicou.

A proposta visa aumentar a taxação de apenas e 600 mil pessoas, o que representa apenas 0,3% da população brasileira.

“A nossa ação em nenhum momento pretende causar uma mudança de locus da reforma tributária. Mas é fundamental que esse debate não seja simplificado e não seja simplista”, afirmou a socióloga Kátia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil.

A líder do Psol na Câmara, Fernanda Melchionna (RS), acredita que o “Paulo Guedes está numa linha absurda em meio a uma pandemia” com as privatizações. Para a deputada, a proposta do governo de Jair Bolsonaro aumenta a desigualdade, ao exonerar os bancos e taxar ainda mais os serviços. Por isso, a deputada endossou a proposta “Tributar os super-ricos para reconstruir o país”.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) acredita que a proposta é muito consistente. “É líquido e certo que o Brasil vai precisar aumentar a carga tributária. Pra quem quer uma sociedade justa é necessário mais do que nunca ampliar o papel do estado”, afirmou. “Onde que se busca os recursos? Onde é justo, com os super-ricos”, concluiu.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que a proposta de reforma do governo “torna o injusto sistema tributário brasileiro, ainda mais perverso”. “Essa mesma proposta apresentada pelo governo, diminui tributação de bancos e seguradores. Veja o paradoxo, o governo quer tributar os livros e diminuir a tributação de bancos e seguradoras”, criticou Randolfe. O senador defendeu a proposta que taxa os super-ricos.

Elaborado por uma dezena de especialistas sob a coordenação técnica do economista Eduardo Fagnani, o texto reúne oito propostas legislativas com os objetivos de isentar a população pobre e as pequenas empresas, fortalecer estados e municípios, gerar acréscimo na arrecadação estimado em R$ 292 bilhões e incidir sobre altas rendas e grande patrimônio, onerando apenas os 0,3% mais ricos.

Diretor de assuntos institucionais do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real, explicou em detalhes as oito propostas do grupo. A correção das distorções do IRPF, por exemplo, acontece revogando a isenção para lucros e dividendos. Segundo a proposta, a tributação será exclusiva na fonte para lucros remetidos ao exterior.

Para diminuir o peso dos impostos no bolso dos mais pobres, o limite para isenção aumentaria de dois para três salários mínimos. Essa medida beneficiaria 11 milhões de brasileiros.

O aumento dos impostos aconteceria para apenas 324 mil pessoas com rendas superiores a 35 salários mínimos.

“Tributar os super-ricos para reconstruir o país” é uma iniciativa dos Auditores Fiscais pela Democracia (AFD); da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); da Federação Nacional do Fisco Es’tadual e Distrital (Fenafisco); do Instituto Justiça Fiscal (IJF) e das delegacias sindicais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) de Belo Horizonte, Brasília, Ceará, Curitiba, Florianópolis, Paraíba, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Salvador.

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Hildo Rocha e vice-presidente de Varejo da Caixa Econômica Federal tratam sobre empréstimos do Pronampe ao Maranhão

O deputado federal Hildo Rocha se reuniu com o vice-presidente de Varejo da Caixa Econômica Federal, Celso Viana Filho, para tratar sobre o funcionamento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), no Maranhão.

O parlamentar destacou que solicitou o encontro em razão de inúmeros pedidos que recebeu de micro e pequenos empresários maranhenses que necessitam de mais apoio por parte da CEF e do Governo Federal, no que se refere ao financiamento das suas atividades.

“O Pronampe é a principal fonte de financiamento para as micro e pequenas empresas. Em razão das peculiaridades econômicas do nosso Estado, o Maranhão ainda precisa de mais apoio da Caixa Econômica e do Governo Federal, especialmente neste momento de crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19. Dessa forma, solicitei reunião com Dr. Celso a fim de discutirmos essa questão”, explicou Hildo Rocha.

Resultados satisfatórios 

Hildo Rocha disse que o encontro foi muito produtivo. “Recebi boas notícias especialmente no que se refere à expansão das atividades da Caixa no Maranhão. A instituição pretende ampliar os serviços em todo o Estado, inclusive com mais lotéricas. Quanto à demanda específica do empresariado maranhense a instituição também garante que as linhas de crédito estão mantidas e que a orientação da instituição financeira é dar total apoio aos micro e pequenos empresários por diversas linhas de crédito, especialmente por meio do Pronampe”, afiançou o parlamentar.

O que é o Pronampe 

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) é um programa de governo federal destinado ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

Principais características do Programa 

  • O Programa é destinado às microempresas, empresas de Pequeno Porte, que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

  • As operações de crédito poderão ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Isso significa que as micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras).

  • O prazo máximo de pagamento das operações contratadas no âmbito do PRONAMPE é de 36 meses.

  • As instituições financeiras que aderirem ao PRONAMPE poderão requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operação – FGO, regido pela lei 12.087 de 2009 e administrado pelo Banco do Brasil, em até 100% (cem por cento) do valor da operação.
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Deputado Toca Serra, recebe importantes apoios a sua pré candidatura a Prefeito de Pedro do Rosário.

O Deputado Estadual e Pré Candidato a Prefeito de Pedro do Rosário Toca Serra do PCdoB, líder das pesquisas de intenção de votos naquele município,  vem recebendo importantes apoios ao seu projeto político.
Nesta Quarta-feira dia 05 Toca Serra recebeu as declarações de apoio do colega de parlamento Deputado Neto Evangelista do DEM, do Prefeito de Olinda Nova Costinha e do ex candidato a Senador pelo PSL Samuel de Itapecuru.
A cada dia que passa Toca Serra consolida seu nome rumo ao Executivo Pedro Rosariense.Toca Serra cobrou do atual gestor do seu município que cuide das pessoas na cidade por conta da pandemia de coronavírus.
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Com a presença de Hildo Rocha, prefeito Fernando Teixeira inaugura moderna creche, em Cidelândia

Descerramento da fita de inauguração pelo prefeito Fernando Teixeira, deputado Hildo Rocha, deputados estaduais Pastor Cavalcante e Antônio Pereira e o suplente de deputado federal Ildon Marques.

Ao lado do prefeito Fernando Teixeira, o deputado federal Hildo Rocha participou da inauguração da Unidade de Educação Infantil Professora Raimunda Silva de Sousa, localizada na Vila Davi, em Cidelândia. Também participaram da solenidade os deputados estaduais Antônio Pereira e Pastor Cavalcante; a primeira-dama Jéssica Pereira; o suplente de deputado federal, Ildon Marques; o vice-prefeito, José de Fátima; vereadores; secretários municipais; professores e populares.

Crescimento e desenvolvimento 

O deputado Hildo Rocha, parlamentar que mantém parceria institucional com a prefeitura do município, destinando emendas para a realização de obras e investimentos na saúde, na educação, na infraestrutura e outros setores da administração pública, destacou os bons resultados da administração do prefeito Fernando Teixeira.

“É bonito ver um município crescer e se desenvolver como acontece em Cidelândia.  O ritmo de trabalho realizado pelo prefeito Fernando Teixeira é muito intenso. Em menos de quatro anos, ele já fez importantes obras de pavimentação; de saneamento ambiental; perfurou poços para colocar água nas torneiras das casas; construiu escolas e investiu bastante na melhoria da saúde pública. Enfim, Fernando tem sido um excelente prefeito”, afirmou Hildo Rocha.

Importância da obra  

O deputado disse que a inauguração da creche é uma das obras mais importantes do governo do prefeito Fernando Teixeira. “Uma belíssima creche. Nessa unidade escolar aproximadamente 300 crianças terão a oportunidade de iniciar bem a vida estudantil. A creche está muito bem feita, dentro do padrão exigido. Considero a entrega dessa creche como uma das mais importantes ações da gestão do Fernando Teixeira porque estamos falando de uma unidade que vai trabalhar a primeira infância. Ele construiu uma creche de alto padrão e se preocupou em melhorar o entorno do prédio com toda a urbanização, inclusive com a implantação de calçamento em bloquetes”, destacou Hildo Rocha.

Recursos financeiros 

Hildo Rocha lembrou que a conclusão da obra só aconteceu por causa do comprometimento do prefeito Fernando Teixeira. “Essa creche foi custeada com 30% de recursos federais e 70% com recursos da prefeitura. Geralmente, a união entra com 80%, e a prefeitura com 10%, 20%, com investimento de uma obra desse tipo, mas aqui foi o contrário. O prefeito Fernando conclui uma obra que ficou paralisada por quase dez anos. Por tudo isso, essa obra ficará marcada na história da sua administração”, finalizou Hildo Rocha.

Momento histórico 

O prefeito Fernando Teixeira enfatizou que a inauguração da Creche Professora Raimunda Silva de Sousa é um momento histórico porque a obra estava paralisada há dez anos. “Eu fiz o compromisso, com a população de Cidelândia, que iria concluir essa obra e esse dia chegou. Um dia muito importante para a educação do município”, destacou a prefeito.

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Travessia urbana da BR-010 em Imperatriz: ordem de reinício da obra foi dada graças ao deputado Hildo Rocha e bancada

A ordem de serviço para o reinício da duplicação da travessia urbana da BR-010, em Imperatriz, foi assinada na última sexta-feira, pelo Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em solenidade que contou com a participação interativa de vários parlamentares maranhenses.  

Ministro Tarcisio Freitas mostra a ordem de serviço assinada

A duplicação do trecho urbano da BR-010, na cidade de Imperatriz, que ficou paralisada por um bom tempo, finalmente ganhará novo impulso. Há poucos dias, o deputado federal Hildo Rocha, garantiu que a obra seria iniciada logo no início do mês de agosto. Dito e feito. O parlamentar esteve em Imperatriz onde participou, da solenidade de assinatura da ordem de serviço para início imediato de obras de duas rodovias federais, BR-010 e BR-135. Também participaram do ato o ex-prefeito Sebastião Madeira, representante do senador Roberto Rocha e o suplente de deputado federal Dr. Daniel Fiim. A solenidade foi feita de forma interativa.

O reconhecimento ao trabalho da bancada maranhense 

A luta é antiga, árdua e desgastante. Motivo de críticas contundentes e merecidas cobranças, por parte da população. Durante a solenidade, o ministro Tarcísio Freitas, disse que seria injusto não reconhecer o papel fundamental exercido pelos parlamentares maranhenses na retomada das obras da BR-010 e da BR-135.

“É importante ressaltar o trabalho dos parlamentares do Maranhão para a realização dessas obras que hoje estou assinando a ordem de serviço. A bancada do Maranhão é a bancada do Brasil que mais aportou recursos de suas emendas para as obras de infraestrutura. Foram R$ 106 milhões em emendas, que ajudaram o Governo Federal a iniciar essas obras e concluir outras”, declarou o Ministro.

Ação do deputado Hildo Rocha 

Com muita insistência e dedicação, o deputado Hildo Rocha influenciou bastante nessa conquista. Mesmo nos momentos em que as cobranças ganharam uma dimensão extremamente desgastante para a classe política do Maranhão, o deputado Hildo Rocha se manteve firme, atuou com bravura e eficácia. Nunca descuidou da questão. Assim, o parlamentar se tornou personagem carimbada nos gabinetes dos presidentes da república e dos ministros da Infraestrutura. Também sempre visto com frequência na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), sempre em busca de soluções para o problema.

“Nós trabalhamos firme, unidos e confiantes. Felizmente conseguimos êxito. Conforme o próprio ministro Tarcísio de Freitas disse, entre todas as bancadas do Brasil a do Maranhão foi a que mais alocou recursos para obras de infraestrutura. Isso é uma demonstração clara de que nós, parlamentares do Maranhão, temos compromisso com o desenvolvimento do estado”, afirmou Hildo Rocha.

A obra 

O projeto prevê a duplicação da BR-010 iniciando no Rio Cacau, onde termina a rodovia duplicada, até a entrada da cidade de Davinópolis. Além da construção de mais quatro novas pistas de rolamento serão feitas obras de arte especiais; complementação e alargamento, construção de viaduto, uma passarela e uma ciclovia ao longo do passeio das marginais.

Outras obras 

O ministro aproveitou a presença virtual da bancada maranhense durante a assinatura das ordens de serviço para dar um panorama de outras obras concluídas e em andamento no estado. Entre as principais entregas, a reforma da pista do Aeroporto de Imperatriz, a pavimentação de 25 km da BR-226/MA, o IP4 de Turiaçu e o Terminal de Celulose no Porto de Itaqui. Ao todo, o DNIT já investiu R$ 170 milhões em obras no Maranhão.

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