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Quarta-feira, 28 de outubro de 2020.

Solução criativa: projeto de Hildo Rocha cria condições para aquisição de urnas eletrônicas sem custos para o Poder Público

Já está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.760, de 2020, de autoria do deputado federal Hildo Rocha, que dispõe sobre alteração da Lei nº 9.504, de 1997. O projeto tem como finalidade principal criar condições para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  possa receber recursos extras, da iniciativa privada, para a compra de urnas eletrônicas.

Projeto evita aglomerações nas seções eleitorais 

Rocha destacou que 150 milhões, 517 mil e 416 eleitores estão aptos a ir às urnas no dia 15 de novembro, nos 5.570 Municípios brasileiros. “Em todo o País existem 410 mil seções eleitorais. Implica dizer que há uma média de 360 eleitores por seção eleitoral, uma superlotação, de eleitores em cada seção. Neste momento de pandemia, em que nós temos que ter o cuidado para que os eleitores não contraiam o novo coronavírus, nós temos que solucionar esse problema. Como? Temos que aumentar a quantidade de seções eleitorais. Para isso, é necessário que o Tribunal Superior Eleitoral adquira novas urnas eletrônicas”, argumentou o deputado.

Solução para a questão orçamentária 

O parlamentar explicou que o PL 3.760/2020, de sua autoria, oferece meios para ajudar o Tribunal Superior Eleitoral a superar as dificuldades orçamentárias. O projeto permite que empresas do Brasil repassem recursos para a compra da quantidade de urnas extras necessárias para aumentar o número de seções diminuindo assim a quantidade de eleitores em cada local de votação.

“Em contrapartida, as empresas poderão usar o espaço externo dos locais de votações para fazer propaganda de seus produtos. Isso vai permitir que o Tribunal Superior Eleitoral adquira muitas urnas e diminua a quantidade de eleitores nas seções eleitorais. Eu tenho certeza de que para as empresas será um bom negócio, porque nesses locais de votação haverá muitas pessoas, o que vai dar grande visibilidade para os produtos ali anunciados, argumentou Hildo Rocha.

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Líder de campanha #AssédioNoQuartel é ameaçada e tem dados pessoais vazados.

A tenente-coronel Camila Paiva - Reprodução/InstagramA tenente-coronel Camila Paiva, do Corpo de Bombeiros de Alagoas, prestou uma queixa na terça-feira após ser alvo de ataques e descobrir que teve seus dados pessoais vazados em grupos que pretendiam usá-los como ameaça. Ela liderou o movimento #AssédioNoQuartel, que resultou em uma campanha de mulheres militares contra o machismo nas corporações, que também usa a hashtag #SomosTodasMarias.

A Universa, Paiva contou que recebeu muitas ameaças, mas que sua maior preocupação veio após seus dados pessoais —telefones, endereço, nomes de familiares, redes sociais— serem divulgados. Relacionadas.

“No domingo, eu recebi a primeira mensagem de ameaça, só que não dei importância. Achei que era besteira, que não ia dar em nada. Dei os prints e bloqueei. Só que na segunda-feira uma bombeira do Acre me disse que uma pessoa que conhecemos [que é acostumada a sofrer ataques] viu em um grupo usado para planejar ataques de ódio fotos e as minhas informações pessoais. Havia tudo meu lá”, conta.

Diante do caso, ela conta que decidiu procurar a polícia e fazer um boletim ocorrência. Ela recolheu todo o material, com prints das mensagens e seus dados pessoais, e levou até a Delegacia de Crimes Cibernéticos em Maceió. “Mesmo eu sendo militar, não tiveram o mínimo receio de me ameaçarem. Essa situação serve para ver como hoje você coloca até a vida em risco por combater esse tipo de machismo”, relata.

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Sistema do IPVA já está habilitado para contribuintes aproveitarem benefícios

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) concluiu, na noite de segunda-feira (27), a atualização do sistema que permite aos contribuintes com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aderirem ao benefício fiscal oferecido pelo Governo do Maranhão, por meio da Medida Provisória 322/2020.

De acordo com a MP, os débitos fiscais relacionados ao IPVA de 2019 e de anos anteriores terão redução de multas e juros de 100% para pagamento à vista ou 60% para parcelamento, em até 12 parcelas.

Veículos usados com atraso de pagamento do IPVA 2020 terão redução de 10% do valor principal e exclusão de multas e juros para os contribuintes que realizarem o pagamento a vista, até 30 de setembro de 2020.

Já quem optar pelo parcelamento poderá parcelar em até 5x o valor principal, acrescido de multas e juros, com vencimento da última parcela até 30 de dezembro de 2020.

Para todos os casos de parcelamento, o valor mínimo da parcela é de R$ 30,00 para motocicletas e similares e de R$ 100,00 para veículos automotores.

Para veículos novos adquiridos a partir de 1° de julho de 2020, o prazo de vencimento do IPVA fica fixado em até 60 dias após a data de emissão da nota fiscal de aquisição do veículo, ou seja, a MP estende o prazo de pagamento do imposto em mais 30 dias.

Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos em conformidade com o número de parcelas concedidas.

Como aderir ao benefício

Os benefícios, sejam para pagamento à vista ou parcelado, podem ser feitos diretamente no site da Sefaz (portal.sefaz.ma.gov.br), na página “IPVA”.

Para pagamento integral do IPVA 2020 e/ou anos anteriores, o contribuinte pode imprimir o Documento de Arrecadação (DARE), acessando na página do “IPVA”, o menu “IPVA 2020/Débitos anteriores”, inserir o renavam do veículo e o código de segurança do sistema, onde observará os valores principais, sem multas e juros.

Para pagamento parcelado o contribuinte deverá acessar na página do “IPVA”, o menu “IPVA – Parcelamento”, escolher o tipo de parcelamento, inserir o CPF do proprietário, o renavam do veículo e o código de segurança do sistema.

Ao aceitar os termos do parcelamento o contribuinte será direcionado para uma página que apresenta todos os débitos do IPVA. O contribuinte insere o número de parcelas e clica em “simular” e, ao concordar com o parcelamento, clica em “Gerar parcelamento”.

O contribuinte já tem a opção de imprimir o termo de parcelamento e o DARE para pagamento da primeira parcela. As demais parcelas ficam disponíveis na página do IPVA, no menu “IPVA 2020/Débitos Anteriores”.

Caso o contribuinte queira optar pelo parcelamento, tanto do IPVA 2020 e quanto do IPVA de anos anteriores, o mesmo deverá realizar o procedimento individualmente, por se tratarem de regras diferente.

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Deputado Hildo Rocha participa da inauguração de moderna escola construída no povoado Ciriaco, em Cidelândia

O deputado Hildo Rocha esteve, no último final, de semana no município de Cidelândia onde participou da inauguração da Unidade Escolar Santa Tereza, localizada no povoado Ciriaco. O novo prédio é mais uma escola construída pelo prefeito Fernando Teixeira. A edificação escolar foi financiada com recursos do governo federal e contrapartida do município. O prefeito Fernando Teixeira fez questão da presença do deputado Hildo Rocha, na solenidade de inauguração, porque foi o parlamentar que conseguiu destravar, o projeto da unidade escolar, junto ao FNDE, e possibilitar a conclusão da obra.

“A população, os pais, os estudantes e os professores estão de parabéns por essa obra importantíssima. Essa conquista relevante é fruto da capacidade, do esforço e dedicação do prefeito Fernando Teixeira que, junto com sua equipe de governo vem alcançando grandes avanços em todos os setores da administração pública municipal. Eu me sinto honrado por também ter contribuído para essa conquista relevante para a população de Cidelândia”, afirmou o parlamentar.

Prefeito tocador de obras 

Ildo Rocha destacou que Fernando Teixeira é um tocador de obras. “Fernando é um prefeito esforçado, muito trabalhador, é um tocador de obras. Graças ao seu desempenho, tem proporcionado alegria ao povo de Cidelândia. Apesar das dificuldades, apesar da grande crise econômica que o nosso País passa, Fernando tem superado os desafios e vem correspondendo às expectativas da população”, comentou o deputado.

Conquista histórica 

O prefeito Fernando Teixeira citou algumas realizações da sua administração que foram alcançadas graças ao deputado Hildo Rocha e agradeceu por mais uma conquista histórica.

“Esta é uma noite histórica, é um acontecimento marcante para os moradores do povoado Ciriaco. É mais uma escola construída por nossa gestão. Eu agradeço ao deputado Hildo Rocha, à comunidade e aos vereadores. A parceria com o deputado Hildo Rocha tem sido fundamental para o nosso município. Hildo Rocha já nos ajudou com a liberação de recursos para a saúde pública, estradas vicinais e asfaltamento. Hoje nós entregamos a Unidade Escolar Santa Tereza, uma belíssima escola, um sonho antigo de comunidade, é uma conquista relevante”, enfatizou o prefeito Fernando Teixeira.

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Prefeitura de São Luís informa nome de nova titular da Semus

Terça-feira, 28 de julho de 2020

Prefeitura de São Luís informa nome de nova titular da Semus

A Prefeitura de São Luís informa que Natália Ribeiro Mandarino é a nova titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Natália Ribeiro Mandarino foi diretora do Hospital da Mulher de 2013 a 2017, quando saiu para assumir a secretaria-adjunta da Semus, cargo que ocupava até o momento.

Graduada em enfermagem, Natália Mandarino é Doutora em Ciências da Saúde (UFMA), Mestre em Saúde Materno Infantil (UFMA), entre outras pós-graduações e especializações

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Hildo Rocha confirma alocação de recursos do Ministério do Turismo para cidades do Maranhão

O deputado federal Hildo Rocha se reuniu com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio para tratar sobre assuntos de interesses de cidades maranhenses. Durante a reunião o parlamentar confirmou que já foram empenhados os recursos do governo federal em favor do município de São José de Ribamar para serem aplicados na modernização urbanística dos principais pontos turísticos da cidade balneária.

“A reunião com o ministro Marcelo Álvaro foi muito produtiva. Ele me informou que a emenda que destinei ao município de São José de Ribamar, para que seja modernizada parte da infraestrutura turística da cidade, foi atendida os recursos já estão empenhados para que seja realizado um sonho antigo dos ribamarenses que é a urbanização do espigão e a modernização de toda a área da praia localizada na sede do município”, informou o deputado.

Recursos empenhados 

O parlamentar explicou que após o empenho e aprovação da proposta é necessário que o município apresente as documentações complementares que são exigidas para formalização de convênio.

“O prefeito Eudes Sampaio é muito competente, ele vai providenciar com rapidez todos os documentos para que se realize o convênio e a obra seja feita, até porque foi o próprio Eudes o autor da ideia de se realizar essas obras, foi ele quem me pediu para viabilizar os recursos necessários para a execução das obras”, destacou Hildo Rocha.

Espigão e acesso às praias 

De acordo com Hildo Rocha, o projeto atendido por sua emenda parlamentar prevê melhorias na área do espigão e dos acessos às praias, entre outras intervenções que irão proporcionar à cidade um visual mais moderno, os acessos ficarão mais seguros, os visitantes terão mais conforto.

Magalhães de Almeida, Milagres, Porto Franco e São Bernardo 

O deputado informou que além da boa notícia referente aos projetos do prefeito Eudes Sampaio, também foram discutidas questões referentes aos municípios de Porto Franco, Magalhães de Almeida, Estreito, Cantanhede, São Luís, Milagres do Maranhão e São Bernardo.

“Vários municípios do Maranhão tem grandes potencialidades turísticas e, em alguns deles, existem obras financiadas com recursos federais captados por meio de emendas parlamentares individuais de minha autoria. Tratei sobre a liberação dos recursos financeiros de um convênio com o município de Milagres do Maranhão, onde eu coloquei emenda para fazer a pavimentação do acesso à orla da cidade e que também acessa a imagem milagreira da Santa. Em Porto Franco está sendo construído com emendas de minha autoria, através do ministério do turismo, a orla do rio Tocantins. Estou viabilizando a liberação da terceira e última etapa desta importante obra para os portofranquinos que está sendo construída pelo prefeito Dr. Nelson Horácio”, enfatizou Hildo Rocha.

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Hildo Rocha entrega patrulha mecanizada para agricultores de São João do Paraíso

Produtores rurais do município de São João do Paraíso contam agora com moderna patrulha agrícola, composta por trator, grade aradora, e carreta. O equipamento foi adquirido pela Codevasf com recursos federais originários de emenda parlamentar individual do deputado Hildo Rocha, a pedido do ex-prefeito Zé Aldo e do Dr. Thiago.

 

Geração de renda

Hildo Rocha ressaltou que a conquista dos agricultores de São João do Paraíso significa mudança de vida porque agora eles tem meios para melhorar a produção e a produtividade. O parlamentar destacou que os integrantes da Associação de Produtores Rurais do Vale do São Jorge, estão de parabéns por essa conquista que foi alcançada graças ao esforço do ex-prefeito Zé Aldo e Dr. Thiago.

 

“Zé Aldo e Thiago me pediram para conseguir uma patrulha agrícola para os produtores rurais de São João do Paraíso poderem produzir com mais eficiência e assim aumentar a renda da família. Eu coloquei emenda parlamentar na Codevasf que licitou e comprou os equipamentos que agora estamos entregando para a presidente da entidade. Com isso nós estamos trazendo tecnologia que facilita o trabalho dos agricultores familiares que moram nessa região de Paraiso”, destacou Hildo Rocha.

 

 

Parceria produtiva

O ex-prefeito Zé Aldo disse que a parceria institucional firmada com o deputado Hildo Rocha tem sido imensamente benéfica para a população de São João do Paraíso.

 

“Tem dado muito certo, a nossa parceria com o deputado Hildo Rocha. E essa parceria não é de hoje, é antiga, começou em 2014 quando Hildo Rocha era Secretário de Estado. Naquela época Hildo Rocha nos ajudou trazendo asfalto e outros benefícios. Agora, já na condição de deputado federal, ele tem destinado emendas para a Saúde pública do nosso município e tem ajudado muito os trabalhadores rurais com a doação de patrulhas mecanizadas, desejo antigo dos agricultores que o deputado Hildo Rocha tem nos ajudado a atender”, ressaltou Zé Aldo.

 

Muita Gratidão

A presidente da Associação dos produtores Rurais do Vale do São Jorge, Fabiana dos Reis Gonçalves, agradeceu ao deputado Hildo Rocha e, também, destacou a importância da conquista. “Nós agradecemos muito ao deputado Hildo Rocha, e a todas as pessoas que nos ajudaram a conquistar essa máquina que tem, para todos nós, uma importância muito grande porque irá facilitar o nosso trabalho, e ajudar a aumentar a nossa produção”, declarou Fabiana.

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#Assédio No Quartel: Tenente-coronel cria movimento contra machismo militar…

Do site UNIVERSIA

A tenente-coronel Camila Paiva integra o Corpo de Bombeiros de Alagoas e, assim como outras mulheres, cansou de sofrer com o machismo no ambiente militar. Desafiada a participar da moda de postar uma foto em preto e branco, ela fez uma publicação: pela luta contra o machismo nas corporações. A Universa, Camila contou que a ideia da campanha foi motivada por uma sequência de acontecimentos em apenas três dias e que a proposta vem ganhando força nos quartéis, com relatos de bombeiros e policiais de todos os estados denunciando seus casos. Um perfil no Instagram agora reúne mais de 300 depoimentos e conta com 33 mil seguidores.

“O que aconteceu primeiro foi um áudio vazado de um policial militar do Ceará há uma semana falando que as mulheres no quartel deveriam ter a função de tirar o estresse do homem, que elas deviam ficar lá para quando ele chegassem estressados, elas virem lá ‘tirar’ os estresses deles, meia hora com um, meia hora com outro. Ou seja, sugerindo tarefas sexuais”, conta. Com o áudio em mãos, ela fez um vídeo denunciando o caso, e a postagem viralizou. “Aí eu comecei a receber vários relatos de várias militares do Brasil inteiro falando sobre situações de assédio, de abuso, de importunação sexual, de machismo, de misoginia. Aí fui e fiz um outro vídeo, que também viralizou no meio principalmente.

“Será que gosta de ‘rola’ aí?”, diz PM Por conta da repercussão das postagens, ela mesma virou alvo. Ainda no sábado, ela recebeu um print de um comentário feito sobre ela em um grupo de oficiais no WhatsApp. Um dos militares mandou um vídeo postado por ela de biquíni em seu Instagram. “É um grupo só de oficiais que jogam futebol. São só homens, tanto da PM [Polícia Militar] como do Corpo de Bombeiros. Nesse grupo, uma pessoa postou um vídeo meu de biquíni, e um major da PM fez o comentário: ‘Será que gosta de rola aí?’ em relação a mim. Outros militares o repreenderam, disseram que era absurdo. Ele apagou, mas ficou lá gravado”, conta. A partir desse print, ela fez um terceiro vídeo.

 

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Aprovado parecer de Hildo Rocha que concede auxílio de R$ 332 milhões ao Maranhão

 

O socorro financeiro visa compensar perdas nos repasses dos fundos de participação dos municípios do Maranhão e governo do Estado. Texto seguiu para análise do Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) relatório do deputado federal Hildo Rocha referente à Medida Provisória 938/20, que cria auxílio financeiro da União, de até R$ 16 bilhões, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para abrandar efeitos econômicos em decorrência da pandemia da Covid-19. Os municípios do Maranhão irão receber até o mês de novembro 132 milhões de reais, enquanto que o governo do Maranhão receberá 200 milhões de reais.

Ajuda ampliada

O auxílio financeiro do governo federal aos municípios e estados foi ampliado em mais cinco meses com o substitutivo do deputado Hildo Rocha à Medida Provisória 938/2020. A finalidade é de abrandar os efeitos das perdas nos repasses dos fundos de participação dos municípios e dos estados (FPM e FPE). A medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro garantiu o pagamento das diferenças dos FPM e FPE entre os meses de março a junho de 2020.

“Inicialmente todos previam que a crise ocasionada pela Covid-19 iria durar quatro meses, assim o governo federal editou uma medida provisória com o objetivo de repassar recursos financeiros aos estados e municípios durante esse período para complementar a diferença a menor dos repasses dos fundos de participação dos municípios e estados, em relação ao ano de 2019. Ocorre que a duração da crise está sendo bem maior, assim como foi menor a queda da arrecadação de tributos federais que compõe a cesta dos fundos constitucionais.  Por isso que sobrando ainda seis bilhões de reais dos recursos garantidos pela MP 938 aos estados e municípios que garanti aos mesmos fundos recursos financeiros do governo federal para compensar as possíveis perdas de arrecadação até o mês de novembro do FPM e FPE”, assegurou Hildo Rocha.

Presidente descentralizador

Para o deputado Hildo Rocha o presidente Jair Bolsonaro, por ser descentralizador e muito sensível aos problemas enfrentados pelos municípios e estados, durante a pandemia, tem agido com precisão na ajuda às entidades subnacionais assegurando assim que os serviços públicos essenciais executados pelos municípios e estados ainda estejam funcionando.

“Mesmo sabendo que alguns governadores e prefeitos são contra ele, o presidente Jair Bolsonaro tem dado o apoio necessário, não apenas em relação às perdas dos Fundos de Participação dos municípios e dos estados, o governo do Bolsonaro tem transferido muitos recursos para os fundos municipais e estaduais de saúde e feito doação de vários equipamentos hospitalares, medicamentos e equipamentos de proteção individual aos profissionais de saúde, além de outros recursos para diversas áreas”, explicou Hildo Rocha.

No projeto de lei de conversão, o relator, deputado Hildo Rocha manteve o limite total, mas ampliou o período de apuração das perdas em cinco meses, até novembro, e determinou que a diferença ainda não repassada (R$ 6,14 bilhões) poderá ser transferida até lá. A partir de julho, o limite mensal para repasses será de até R$ 2,05 bilhões.

Apoio de muitos

O parlamentar destacou o apoio que teve da Confederação Nacional de Municípios- CNM, dos líderes partidários e dos deputados que defendem os municípios no parlamento brasileiro.

“A Confederação Nacional de Municípios, por meio do Presidente Aroldi, muito me ajudou, assim como alguns líderes partidários e vários deputados municipalistas para que pudéssemos chegar a um relatório exitoso, que teve apoio de quase todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados. O único partido que ficou contra o meu parecer foi o partido Novo.

Os estudos realizados pela CNM indica que a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios- FPM de julho até dezembro 2020 será menor em cinco bilhões de reais do que o arrecadado no mesmo período em 2019.

“Pelos levantamentos feitos pela CNM a expectativa que existe em relação à transferência do Fundo de Participação até o mês de dezembro, é de uma queda de aproximadamente 5 bilhões de reais. Por isso que foi necessário a aprovação desse meu substitutivo porque ele garante que o Governo Federal conceda ajuda financeira aos Estados e Municípios pelo menos até o mês de novembro. Fiz isso para evitar que as prefeituras entrem em colapso”, explicou Hildo Rocha.

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Em Balsas, PMs confunde universitário com assaltante e atiram diversas vezes em inocente

DO SITE MARANHÃO VERDADE

O universitário do curso de direito da Unibalsas – Faculdade de Balsas, Rodolfo Ernesto Szepainski Junior foi baleado diversas vezes por um grupo de policiais militares, depois de ser confundido com um assaltante. O ocorrido aconteceu no bairro Veneza, na cidade de Balsas, na noite desta quarta-feira, 22.

Rodolfo Ernesto, que foi atingido no braço, cabeça, coxa e testículos. O jovem foi socorrido por bombeiros e levado para o Hospital Municipal Dr. Rosy Kury (Balsas Urgente). “Estou muito triste, até pelo fato de não ter mais filhos, porque perdi meus testículos”, ressaltou a vítima.

Rodolfo Ernesto Szepainski Junior

Rodolfo Ernesto Szepainski Junior

Segundo informações obtidas, não houve a abordagem policial, simplesmente, ele foi alvejado com cerca de 20 disparos de arma de fogo, feito por policiais em motocicletas, no momento em que voltava do trabalho para casa, na rotatória próximo de sua residência.

A Polícia Militar do Maranhão abrirá uma sindicância para apurar a conduta dos policiais militares para se houve excesso policial “abordagem”. Os PMs, vão responder pelo crime de tentativa de homicídio doloso, quando há a intenção de matar e podem perder a farda.

Não e a primeira vez na história do município que isso acontece.

Veja outro caso.

O crime ocorreu no dia 14 de dezembro de 2017,  os policiais que mataram por engano a universitária Karina Brito Ferreira Costa, 23 anos, e feriram a irmã dela, Kamila Brito Ferreira, 27, durante uma operação da Polícia Militar em Balsas para prender a quadrilha que tentou assaltar a agência do Banco do Brasil no município de Fortaleza dos Nogueiras. Na ocasião, Karina e a sua irmã, Kamila Brito Ferreira, foram confundidas com assaltantes. Na época os policiais foram indiciados por homicídio doloso e tentativa de homicídio.

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