Linha Livre com Geraldo Castro | O prefeito Luizinho Barros (Foguinho) contratou empresas de medicamentos por mais de R$ 4 Milhões e saúde de São Bento não sai da UTI
Terça-feira, 22 de setembro de 2020.

O prefeito Luizinho Barros (Foguinho) contratou empresas de medicamentos por mais de R$ 4 Milhões e saúde de São Bento não sai da UTI

Do blog do Filipe Mota

O prefeito Luiz Gonzaga Barros (PC do B), apontado por vários crimes contra o erário público federal e municipal, que já chegou a ser PRESO na Operação Vínculos, da Polícia Federal, por fraudes em São Bento, que contou com uma força-tarefa formada pela PF, Ministério do Trabalho e Previdência Social (MPS) e Ministério Público Federal (MPF). O prejuízo identificado à época foi quase R$ 2 Milhões – Luizinho Barros, que também é apontado pela Controladoria Geral da União – CGU como o prefeito mais corrupto do Maranhão e o segundo do Brasil, mesmo assim não para!

Luizinho, já foi denunciado pela CGU em esquemas de “montagens” de licitações fantasmas entre 2008 e 2009, com recursos federais do Fundo Nacional de Saúde – FNS e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Com o dinheiro federal repassados à Saúde de São Bento, Luizinho foi acusado de fraudar licitações da Atenção Básica (Convites 50 / 2007 e 1 / 2008), pagamentos irregulares a profissionais que não atuaram no PSF nos exercícios de 2008 e 2009, recursos do PSF sem comprovação de utilização nos exercícios de 2008 e 2009, não comprovação de aquisições de remédios realizadas em 2009 pela Farmácia Básica, indícios de fraudes em procedimentos licitatórios da Assistência Farmacêutica Básica (Convites 22 / 2006 e 43 / 2007), indícios de fraudes em processos licitatórios na Vigilância em Saúde (Convites 2 / 2006).

Com dinheiro repassado pelo governo federal na área da Educação, com recursos do FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o rombo foi maior – falta de merenda escolar por períodos de trinta dias ou mais nos exercícios de 2008 e 2009, não comprovação de despesas no valor de R$ 55.741,12 (Cinquenta e Cinco Mil) no PNAE / 2008, irregularidade na execução financeira do Convênio FNDE 807894 / 2005, Siafi 527997; pagamento com recursos do Fundeb / 2008 no valor de R$ 10.222,00 (Dez Mil Reais) sem a devida comprovação da prestação do serviço, pagamento no valor de R$ 19.343,06 (Dezenove Mil Reais) em 2008 e 2009 com despesas inelegíveis para o Fundeb, pagamento no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), com recursos do Fundeb / 2008, sem a devida comprovação de entrega do objeto, utilização dos recursos do Fundeb 2008 e 2009 para pagamento de tarifas bancárias diversas, no total de R$ 8.296,06 (Oito Mil Reais), pagamentos no valor de R$ 64.300,00 (Sessenta e Quatro Mil Reais), com recursos do Fundeb / 2009 para empresa não localizada, indício de simulação / montagem de processo licitatório nos valores de R$ 651.211,41 (Seiscentos e Cinquenta e Um Mil Reais), (TP 15/2008) e R$ 148.950,09 (Cento e Quarenta e Oito Mil Reais) (Convite2 / 2008) com recursos do Fundeb / 2008, contratos de construção de reformas não executados com recursos do Fundeb nos exercícios de 2008 e 2009, e movimentação financeira irregular da conta específica do Fundeb 2008 e 2009.

Mesmo com tantas fraudes e roubos segundo a CGU, o prefeito Luizinho “foguinho”, continua firmando contratos suspeitos com empresas de fornecimento de insumos hospitalares, a Márcio G.A JALES-ME (Distribuidora Dutrafarma), e a Drogaria Rocha Distribuidora. Os recursos federais desta vez são repasses do Sistema Único de Saúde – SUS.

Veja abaixo, os contratos firmados com as empresas Marcio G.A Jales – ME e a Drogaria Rocha Distribuidora.

EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 055/2020 – OBJETO: Aquisição de Medicamentos e Insumos Hospitalares para suprir a necessidade da secretaria de saúde do Município de São Bento – MA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO – MA, inscrita no CNPJ nº 06.214.258/0001-77. CONTRATADA: MARCIO G. A. JALES – ME, inscrita no CNPJ nº 13.757.465/0001-33. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.634.070,00 (Um Milhão, Seiscentos e Trinta e Quatro mil e setenta reais); BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e a Lei nº 10.520/2002 e suas alterações posteriores; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.05.02-10.301.0003.2040-33.90.39. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2020. ASSINAM: Raimundo Nonato Oliveira Rodrigues – Secretário Municipal de Finanças – Contratante Márcio Gabriel Araújo Jales – Representante Legal – Contratada.

EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 053/2020 OBJETO: Aquisição de Medicamentos e Insumos Hospitalares para suprir a necessidade da secretaria de saúde do Município de São Bento-MA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO – MA, inscrita no CNPJ nº 06.214.258/0001-77. CONTRATADA: DROGA ROCHA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.348.580/0001-26. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.109.030,00 (Um Milhão, Cento e Nove Mil e Trinta Reais); BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e a Lei nº 10.520/2002 e suas alterações posteriores; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.05.02-10.301.0003.2040-33.90.39. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2020. ASSINAM: Raimundo Nonato Oliveira Rodrigues – Secretário Municipal de Finanças – Contratante e Kairon Miguel da Silva Osterno – Procurador – Contratada.

EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 054/2020. OBJETO: Aquisição de Medicamentos e Insumos Hospitalares para suprir a necessidade da secretaria de saúde do Município de São Bento – MA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO – MA, inscrita no CNPJ nº 06.214.258/0001-77. CONTRATADA: DROGA ROCHA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.348.580/0001-26. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 81.292,60 (Oitenta e Um Mil, Duzentos e Noventa e Dois Reais e sessenta centavos) DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2020. ASSINAM: Raimundo Nonato Oliveira Rodrigues – Secretário Municipal de Finanças – Contratante e Kairon Miguel da Silva Osterno – Procurador – Contratada.

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