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Quarta-feira, 12 de agosto de 2020.

Hildo Rocha defende urgência na apreciação de projetos que tratam sobre gratificação por insalubridade para Agentes Comunitários de Saúde

Durante live promovida pela Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (CONACS), coordenada por Hilda Angélica, residente da entidade, com a participação do deputado federal Hildo Rocha, o parlamentar maranhense discorreu sobre projetos de leis que tramitam atualmente na Câmara dos Deputados que criam adicional de insalubridade para os ACS e ACE.

 

Rocha, que é o presidente da Frente Parlamentar dos Agentes Comunitários de Saúde da Câmara dos Deputados, levou ao conhecimento da categoria que apresentou requerimentos de urgência, para serem analisados diretamente pelo plenário, os principais projetos de leis que tratam sobre o adicional de insalubridade.

 

Hildo Rocha destacou que por se tratar de propostas que versam sobre o mesmo tema todos os projetos poderão ser apensados ao PL 1402/2020, do deputado Luiz Nishimori (PL-PR), que determina direito a adicional de insalubridade em grau máximo, que é de 40%, a todos os Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, envolvidos nas ações de combate ao novo coronavírus, por ter sido o primeiro a dar entrada na mesa da Câmara dos Deputados.

 

“O trabalho realizado pelos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às endemias é extremamente importante e, diante da grave crise sanitária, que hora vivenciamos, o papel desempenhado por esses profissionais torna-se ainda mais relevante e muito mais perigoso agora do que em tempos normais. Então, apresentei o requerimento a fim de que possamos aprovar, com a máxima brevidade, as propostas que melhoram as condições de trabalho desses profissionais. O pagamento do adicional de insalubridade é justo. Se eles fossem celetistas já estariam recebendo um acréscimo de 40% no seus salários a título de adicional de insalubridade”, argumentou Hildo Rocha.

 

Orçamento de Guerra

O parlamentar enfatizou que apesar das propostas criarem novas despesas para o Governo Federal, gerando impacto financeiro sem previsão legal, essa questão pode ser contornada por meio da alocação dessas despesas no Orçamento de Guerra que já está praticamente aprovado, por meio da PEC 10/2020, proposta quede verá ser votada na Câmara, hoje.

 

“Lógico que as propostas aumentam despesas para o Governo Federal que não estão previstas no orçamento de 2020, mas podemos contornar essa barreira legal incluindo essas despesas dentro do Orçamento de Guerra previsto na PEC 19/2020, que deverá ser aprovada hoje. Portanto, por se tratar de gastos voltados para o combate à pandemia do coronavírus esses gastos se enquadram perfeitamente no Orçamento de Guerra”, explicou o deputado.

 

PEC 22/2011

Rocha falou também acerca da tramitação da PEC 22/2011 que dispõe sobre o reajuste salarial anual dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A proposta trata também da política de valorização daqueles profissionais. De acordo com o parlamentar, assim que a situação se normalizar a PEC deverá ser pautada.

 

“Precisamos aprovar essa PEC, idealizada pelo deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), a fim de que possamos proporcionar segurança jurídica e resolver a questão do reajuste salarial da categoria. A proposta já está pronta para ser votada em plenário. Acredito que após o fim da crise sanitária avançaremos nesse debate”, afirmou.

 

Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)

Hildo Rocha destacou ainda que logo no início da crise do coronavírus ele solicitou ao Ministro da Saúde a realização de capacitação dos ACS e dos ACE para o trabalho de combate ao coronavírus.

 

“O trabalho exercido pelos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, nesse grave momento de crise sanitária, é extremamente importante. São eles que diariamente estão em sintonia com a população realizando as ações de promoção da saúde e fazendo a prevenção das doenças. Logo, é necessário que eles estejam bem equipados e treinados para as atividades específicas exigidas por essa nova realidade que se impõe no nosso país”, declarou.

 

Rocha disse que é inadmissível que a categoria seja obrigada a comprar os seus próprios Equipamentos de Proteção Individual. “Esses equipamentos devem ser entregues pelo governo. Infelizmente, em razão da grande demanda mundial, os pedidos ainda não foram entregues. Infelizmente os agentes estão se expondo a riscos porque trabalham sem as condições adequadas, isso é temeroso. Vou levar todas essas demandas ao presidente Jair Bolsonaro, vou reforçar os pedidos já feitos por mim ao Ministério da Saúde. Esses equipamentos de proteção tem que chegar até os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias”, afirmou Hildo Rocha.

 

Agradecimento e confiança

Falando em nome da categoria, a presidente da Conacs, Hilda Angélica agradeceu ao deputado Hildo Rocha pela participação na live e por tudo que o parlamentar maranhense já fez em defesa dos agentes de saúde e agentes de combate às endemias.

 

“Deputado Hildo Rocha, o seu mandato foi e continua sendo importante para a nossa categoria. Nós continuamos necessitando do seu apoio e acreditamos que você continuará trabalhando em prol das nossas causas”, disse Hilda Angélica.

 

Tramitam atualmente cinco projetos sobre o tema

PL 1402/2020 que altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.

 

PL 1910/2020 que institui o Adicional de Insalubridade Extraordinário de Combate ao COVID-19 aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias durante o estado de calamidade de saúde pública, e dá outras disposições.

 

PL 1573/2020 que prevê gratificação extraordinária para os Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias durante as ações de combate ao coronavírus, enquanto durar a pandemia.

 

PL de Iniciativa popular que altera a Lei Nº 11.350/2006, proposta que também estabelece o recebimento automático do grau máximo de Insalubridade a todos os Agentes de saúde do Brasil, na situação de Epidemias ou Pandemias decretado pelo Governo Federal.

 

PL 1744/2020 que dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador da saúde cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo coronavirus.

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Prefeitura de São Luís reforça serviços online na Secretaria Municipal da Fazenda

Por conta da pandemia, atendimento presencial ao contribuinte está funcionando de forma reduzida, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, na sede da Semfaz; cidadãos também têm acesso aos serviços prestados pelo fisco municipal no site do órgão

Prefeitura de São Luís reforça serviços online na Secretaria Municipal da FazendaCom o objetivo de prevenir e combater a disseminação do novo coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de São Luís estabeleceu que somente os serviços essenciais deverão funcionar, mas seguindo protocolo de cuidados com os servidores. Assim, o atendimento ao contribuinte, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), foi alterado e está funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Os contribuintes também têm acesso aos serviços prestados pelo fisco municipal no site da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br).

No portal da secretaria, o cidadão pode emitir guias de Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), parcelamento de impostos, alvará, certidões, entre outros. Serviços como emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) e parcelamento de impostos, dispõe de tutoriais para facilitar o acesso dos contribuintes a estes serviços.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, os serviços do fisco se enquadram nas atividades essenciais do município que, mesmo com a pandemia, não podem parar. “Estamos funcionando em horário reduzido, com rodízio de funcionários e alguns em home office. Os servidores idosos ou com doenças preexistentes foram dispensados, mas as atividades não pararam e os serviços disponíveis no portal estão funcionando normalmente para melhor atender ao cidadão”, explicou o titular da Semfaz.

Serviços como o Simples Nacional e o cancelamento de NFSe, também foram alterados devido à pandemia. Para as empresas optantes do Simples Nacional (ISS), de acordo com a resolução n° 154, o vencimento do recolhimento do ISS dos meses de março, abril e maio de 2020 foi transferido para os meses de julho, agosto e setembro, respectivamente.

Com relação ao cancelamento de notas fiscais, aquelas que foram emitidas a partir de 19 de março deste ano, podem ser canceladas no site da secretaria, no prazo de 180 dias da emissão da nota. Os contribuintes que precisam cancelar notas emitidas antes desse período podem solicitar no setor de protocolo da Semfaz que está funcionando no mesmo horário que o atendimento.

 

 

 

 

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Após 8 anos, apenas 2 foram condenados por morte do jornalista Décio Sá

Esta matéria foi publicada no ano passado no Site G1/Maranhão, e estou publicando um ano depois mudando apenas o ano, que agora já são oito.

O assassinato do jornalista maranhense Aldenísio Décio Leite de Sá, o ‘Décio Sá’, completa oito anos nesta quinta-feira(23) e até o momento, apenas duas pessoas foram condenadas pelo crime. Outras nove pessoas, entre mandantes e envolvidos no crime, ainda não foram julgados após terem recorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entre os já condenados, estão o assassino confesso do jornalista, Jhonatan de Souza Silva e Marcos Bruno de Oliveira, responsável por dar fuga ao assassino em uma motocicleta logo após do homicídio, que ocorreu na Avenida Litorânea em 2012.

Décio Sá foi morto a tiros em um bar na Avenida Litorânea em São Luís. — Foto: Reprodução/TV MiranteDécio Sá foi morto a tiros em um bar na Avenida Litorânea em São Luís. — Foto: Reprodução/TV Mirante

Décio Sá foi morto a tiros em um bar na Avenida Litorânea em São Luís. — Foto: Reprodução/TV Mirante

Os outros nove envolvidos no caso aguardam o julgamento em liberdade. Dentre eles, estão Gláucio Alencar e o pai dele, José de Alencar Miranda que são apontados pelo inquérito da Polícia Civil seriam os mandantes do crime. Além deles, ainda não foram julgados José Raimundo Sales Chaves Júnior, o ‘Júnior Bolinha’; Fábio Aurélio do Lago e Silva, o ‘Bochecha’; o capitão da Polícia Militar do Maranhão, Fábio Aurélio Saraiva Silva, ‘Fábio Capita’, Welquer Farias Velosos e outros policiais civis que não tiveram o nome divulgado.

A situação revolta familiares e órgãos que trabalham na defesa dos jornalistas. O Sindicato dos Jornalistas do Maranhão está cobrando mais agilidade do Tribunal de Justiça (TJ) sobre o caso.

“Quando se mata um jornalista estão querendo calar a voz do que pode levar alguma coisa a população adiante, que pode denunciar. E inclusive é uma agressão a própria democracia”, disse Douglas Cunha, presidente do sindicato.

Jhonathan de Sousa Silva foi condenado a 25 anos de prisão pela morte de Décio Sá. — Foto: Reprodução/TV MiranteJhonathan de Sousa Silva foi condenado a 25 anos de prisão pela morte de Décio Sá. — Foto: Reprodução/TV Mirante

Jhonathan de Sousa Silva foi condenado a 25 anos de prisão pela morte de Décio Sá. — Foto: Reprodução/TV Mirante

Novos fatos

Após a morte de Décio Sá, a Polícia Civil iniciou no Maranhão a Operação Detonando, que constatou que a morte do jornalista foi motivada após ele ter denunciado casos de agiotagem no Maranhão, que eram feitas em seu blog no jornal ‘O Estado’, sendo um dos mais acessados do estado.

Oito anos após crime ainda surgem novos fatos envolvendo o caso. O ex-delegado da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), Tiago Bardal, que foi preso por envolvimento em contrabando, disse que teria recebido ordens para manipular e arquivar o inquérito do crime. A denúncia feita pelo ex-delegado aponta que ainda há fatos para serem investigados.

Tiago Bardal depôs na sede da Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor) em São Luís. — Foto: Reprodução/TV MiranteTiago Bardal depôs na sede da Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor) em São Luís. — Foto: Reprodução/TV Mirante

Tiago Bardal depôs na sede da Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor) em São Luís. — Foto: Reprodução/TV Mirante

“Até hoje não se sabe ao certo quem foi o mandante. Tem uns que foram presos, excessos de prazos foram soltos, tem recursos interpostos no Tribunal de Justiça (TJ) e estão aguardando o julgamento. Fica esse embólio que a gente não consegue saber quem de fato mandou matar o Décio Sá.

De acordo com a 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, os nove envolvidos ingressaram com recurso tendo o Tribunal de Justiça mantido a decisão de Gláucio Alencar, José de Alencar Mirante e José Raimundo Sales Chaves Júnior. Segundo o TJ, o processo ainda está pendente de julgamento de recurso do Tribunal de Justiça do Maranhão e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

O juiz titular da vara, Osmar Gomes disse que assim que o processo for devolvido, o julgamento será incluído em pauta imediata.

Entenda o caso

jornalista Aldenísio Décio Leite de Sá, o ‘Décio Sá’, de 42 anos, foi executado a tiros na noite de 23 de abril de 2012, na Avenida Litorânea em São Luís. Segundo a polícia, ele foi alvejado cinco vezes por homem que estava em uma motocicleta e fugiu após o crime.

As investigações da Polícia Civil apontaram que a morte Décio Sá foi motivada após ele ter denunciado casos de agiotagem no Maranhão, que eram feitas em seu blog no jornal ‘O Estado’, sendo um dos mais acessados do estado. Os denunciados por Décio faziam parte de uma quadrilha que emprestava dinheiro a juros para prefeitos durante as campanhas e depois os políticos usavam o dinheiro para pagar os agiotas.

José Alencar Miranda de Carvalho e Gláucio Alencar são acusados de serem os mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá. — Foto: Reprodução/TV MiranteJosé Alencar Miranda de Carvalho e Gláucio Alencar são acusados de serem os mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá. — Foto: Reprodução/TV Mirante

José Alencar Miranda de Carvalho e Gláucio Alencar são acusados de serem os mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá. — Foto: Reprodução/TV Mirante

Duas pessoas foram presas após o crime. Dentre elas, Jhonathan Sousa Silva que confessou à ter assassinado o jornalista, a mando de um consórcio de agiotagem, formado por seis pessoas que foram presas em 13 de junho. Além dele, foi preso Marcos Bruno de Oliveira, que deu fuga ao assassino.

Foram apontados pelo pistoleiro como mandantes do crime, os empresários Gláucio Alencar Pontes Carvalho; seu pai José de Alencar Miranda Carvalho; José Raimundo Sales Charles Júnior; Fábio Aurélio do Lago e Silva, Airton Martins Monroe e o capitão da PM do Maranhão, Fábio Aurélio Saraiva, o ‘Fábio Capita’.

O assassino confesso relatou que o grupo teria encomendado o crime por R$ 100 mil, mas o valor não foi pago integralmente. Por conta disso, o pistoleiro voltou à São Luís para cobrar a dívida.

José Raimundo Sales Chaves Júnior, o ‘Júnior Bolinha’ é um dos suspeitos de ter participado da morte de Décio Sá. — Foto: Reprodução/TV MiranteJosé Raimundo Sales Chaves Júnior, o ‘Júnior Bolinha’ é um dos suspeitos de ter participado da morte de Décio Sá. — Foto: Reprodução/TV Mirante

José Raimundo Sales Chaves Júnior, o ‘Júnior Bolinha’ é um dos suspeitos de ter participado da morte de Décio Sá. — Foto: Reprodução/TV Mirante

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Editorial de O Globo desta segunda feira

Um Editorial que diz tudo sobre os arroubos absurdos do atual presidente da República que não respeita o cargo que ocupa e incentiva a desobediência civil e atenta contra a Constituição Federal.

 

O presidente Bolsonaro tem feito jus à biografia de um político radical que construiu a carreira na bancada do baixo clero na Câmara sem nunca ter se preocupado em se distanciar do lado mais escuro da ditadura militar. Eleito legitimamente presidente da República, Jair Bolsonaro tem sido coerente com seu passado e, à medida que se sente legalmente tolhido a praticar um enfrentamento sem base científica da epidemia da Covid-19, radicaliza, tendo chegado a um ponto perigoso ontem, ao participar de manifestação em Brasília em que se pregou golpe militar.

Bolsonaro foi além do desrespeito a indicações dos especialistas para se evitar a propagação do vírus, o que tem feito com sistemática há semanas, contra a posição do então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e agora do seu substituto, Nelson Teich, que acertadamente tenta montar um sistema de aferição da evolução da epidemia, para que sejam tomadas decisões bem fundamentadas, e não como deseja Bolsonaro, preocupado apenas com seu futuro político, e não com a saúde da população. Aboletado numa caminhonete, o presidente fez um pronunciamento no estilo do populismo mais tosco: “(…)vocês estão aqui porque acredito em vocês. Vocês estão aqui porque acreditam no Brasil. Nós não queremos negociar nada. Nós queremos é ação pelo Brasil (…). Acabou a época da patifaria. É agora o povo no poder (…) Todos no Brasil têm que entender que estão submissos à vontade do povo brasileiro (…)”. Este discurso, na boca de um presidente, representa uma agressão ao estado democrático de direito.

Ainda em Brasília, Bolsonaro, de volta ao Planalto, subiu a rampa e do alto apontou para a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), no outro lado da Praça dos Três Poderes, enquanto lamentava que a Corte tenha decidido que estados e municípios podem baixar medidas que considerem necessárias para conter a marcha do Sars-CoV-2 — “Tem prefeitos aí que cometeram barbaridades”. Entenda-se por “barbaridades” decretar fechamento de comércio, de praias, sempre com a preocupação correta de impedir aglomerações e, assim, conter a propagação do vírus.

A radicalização do discurso de Bolsonaro é acompanhada pela mobilização de milícias virtuais no ataque a alvos do presidente, entre eles, o deputado Rodrigo Maia, que preside a Câmara e atua, junto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para o Legislativo aprovar medidas necessárias à compensação dos efeitos da grande recessão que está às portas na economia e no campo social.

Bolsonaro demonstra conviver mal com os freios e contrapesos de uma democracia representativa. Desde o início do seu governo ele já teve várias oportunidades de aprender que Legislativo e Judiciário existem para atuar ao lado do Executivo de forma harmônica, mas que existem barreiras institucionais para conter um poder que tente se sobrepor aos outros. Caso do Executivo com ele na Presidência. E terá de ser sempre assim.

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Proposta de Hildo Rocha que protege os contribuintes agora é Lei

A Medida provisória 899/19, conhecida como a Medida do Contribuinte Legal, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, na semana passada, incorpora emenda do deputado Hildo Rocha que extingue o voto de qualidade no Carf, mecanismo que possibilitava decisões prejudiciais aos contribuintes.

A MP 899/19, que regulamenta a renegociação de dívidas de pessoas físicas e empresas com a União, foi sancionada sem vetos. A norma possibilita que o governo negocie débitos abrindo margem para um “novo refis”.

 

Proposta de Hildo Rocha acaba com uma aberração jurídica que prejudicava o contribuinte

Quando a Medida Provisória 899/19 foi apreciada no plenário da Câmara dos Deputados, Hildo Rocha apresentou a emenda aglutinativa de número 1 que foi aprovada por unanimidade. No Senado Federal a proposta também foi aprovada por unanimidade.

A proposição alterou radicalmente a atuação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O presidente Bolsonaro acatou a ideia apresentada pelo parlamentar maranhense que acaba com uma aberração jurídica.

“Essa nova legislação, acaba o chamado, voto de qualidade, dispositivo que permitia ao presidente de cada turma do Carf, que sempre é um representante da Fazenda Nacional, desempatar os julgamentos, ou seja ele podia votar duas vezes. De agora em diante, em caso de empate no julgamento a decisão será automaticamente favorável ao contribuinte”, explicou Hildo Rocha.

 

Atribuições do Carf

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é um órgão integrante da estrutura do Ministério da Economia. O colegiado, formado por 50% de auditores da Receita Federal e 50% por membros indicados por entidades de classe representantes dos contribuintes, tem por finalidade julgar recursos de decisões de primeira instância.

De acordo com o parlamentar, a Lei 10.522 busca igualdade de peso dos votos dos membros do Carf e restabelecer o contraditório permitindo assim a ampla defesa dos contribuintes envolvidos em litígios com a receita federal.

“O texto agora está em sintonia com o ensinamento do artigo 112 do Código Tributário Nacional, que explícita a interpretação da legislação tributária deverá ser sempre favorável ao contribuinte. Agora não existe mais aquela aberração do voto de qualidade que era exercido pelo presidente da Turma Julgadora do Carf, quase sempre contra os contribuintes”, destacou o deputado.

 

Gratidão ao presidente Jair Bolsonaro

Hildo Rocha ressaltou o acolhimento da ideia por parte do presidente Jair Bolsonaro. “Agradeço ao presidente pelo apoio e pela sanção, na íntegra, do Projeto de Lei de Conversão da MP 899/19 que incorporou a emenda de minha autoria que acrescenta à Lei 10.522 o artigo 19E, dispositivo que assegura que em caso de empate, seja declarado vencedor o contribuinte. Isso vale para todos os julgamentos e processos no âmbito do Carf”, comemorou Hildo Rocha.

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Morre aos 99 anos, o Velho Guerreiro -Nicolau Duailibe Neto

Do blog do Diego Emir

O Velho Guerreiro ao lado de sua filha a deputada Helena Duailibe.

Neste domingo (19), a sociedade maranhense perdeu um grande exemplo de homem. O “Velho Guerreiro” – Nicolau Duailibe Neto – descansou após lutar bravamente contra o covid-19. Ele estava internado há 4 dias no Hospital São Domingos em São Luís.

Nicolau Duailibe foi presidente do Maranhão Atlético Clube na década de 70, época que o clube ficou conhecido como Glorioso. Ele foi também um grande empresário, proprietário do Café Caravelas.

Nicolau deixa sete filhos, dentre eles a deputada estadual Dra Helena Duailibe.

Em razão da doença não vai haver velório e o sepultamento será apenas com a presença de familiares.

A família divulgou uma nota:

A família de Nicolau Duailibe Neto informa, com profundo pesar, seu falecimento na manhã deste domingo, 19 de abril.
O “Velho Guerreiro” deixa uma marca de 99 anos espalhando amor, solidariedade e simpatia por onde passava. Homem de fibra, gravou seu nome no comércio e no esporte maranhense, à frente do Café Caravelas e do Maranhão Atlético Clube.
Ele sempre viverá em nossas corações. A nós, aumenta a responsabilidade de seguir honrando sua história e seu legado.

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Novo ministro da Saúde, Nelson Teich, fala em aliar isolamento com incentivo à economia contra covid-19

PANDEMIA DE CORONAVÍRUS

Novo ministro da Saúde, Nelson Teich, fala em aliar isolamento com incentivo à economia contra covid-19Oncologista e empresário do setor da saúde foi consultor informal na campanha eleitoral de Jair Bolsonaro. Secretários de saúde afirmam que transição ainda tem cenário incerto e que esperam defesa do SUS

Jair Bolsonaro e o novo ministro, Nelson Teich.
Jair Bolsonaro e o novo ministro, Nelson Teich.JOÉDSON ALVES / EFE

JOANA OLIVEIRA|BEATRIZ JUCÁ
São Paulo – El País/Brasil

O médico oncologista e empresário do setor da saúde Nelson Teich é o escolhido por Jair Bolsonaro para ocupar o Ministério da Saúde no lugar de Luiz Henrique Mandetta, demitido nesta quinta-feira depois de semanas de conflito com o presidente. “É uma honra estar aqui para poder ajudar o país”, disse Teich, após ser apresentado por Bolsonaro. Em um breve discurso, o novo ministro indicou que não faria mudanças bruscas na política do ministério em meio à pandemia, mas disse estar alinhado ao presidente e defendeu que saúde e economia não podem ser discutidas separadamente.

Nascido no Rio de Janeiro, Teich se formou pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e se especializou em oncologia no Instituto Nacional de Câncer (Inca). Atualmente, é sócio da Teich Health Care, uma consultoria de serviços médicos e atuou como consultor informal na campanha eleitoral de Bolsonaro, em 2018, chegando, inclusive, a ser cotado para assumir a pasta de Saúde, mas foi preterido por Mandetta. A aproximação, na época, ocorreu por meio do atual ministro da Economia, Paulo Guedes.

Teich foi apresentado pelo presidente, que estava visivelmente tenso com a mudança que promoveu em meio à pandemia. O novo ministro falou rapidamente sobre sua expectativa em relação ao novo posto. “Discutir saúde e economia separado não dá. Ambos são complementares”, afirmou o novo ministro, que citou a atividade econômica como um fator importante para a saúde. “O desenvolvimento econômico arrasta outras coisas. Quanto mais se desenvolve mais se investe em educação e saúde, Emprego é necessário”, disse ele, ao lado de Bolsonaro, garantindo que há um alinhamento completo entre ambos e “todo o grupo do ministério”, para que a sociedade volte a ter vida normal. Para tal, defendeu dados e estudos que norteiem as ações, uma diretriz que já era seguida por seu antecessor.

Apesar das falas sob medida para os ouvidos do presidente, Teich sempre defendeu o isolamento horizontal. Desde o início da pandemia de coronavírus, tem publicado no LinkedIn análises sobre a crise defendendo essa posição, ou seja, o confinamento de toda a população, ao contrário do presidente, que defende o isolamento apenas de pessoas nos grupos de risco, como os idosos. Em um dos artigos, ele argumentava: “Além do impacto no cuidado dos pacientes, o isolamento horizontal é uma estratégia que permite ganhar tempo para entender melhor a doença e para implantar medidas que permitam a retomada econômica do país”.

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Relatório de Execução Orçamentária de 2019 confirma fracasso do governador Flávio Dino também na agricultura, afirma Hildo Rocha

Com base em dados oficiais do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Governo do Estado do Maranhão, de 2019, o deputado Hildo Rocha afirmou, na tribuna da Câmara Federal, que o governador Flávio Dino fracassa também na área da Agricultura que segundo o parlamentar é a principal vocação econômica do estado.

 

“O Governo do Maranhão deveria dar apoio ao pequeno e médio produtor rural, mas o que nós observamos, lendo o Relatório de Execução Orçamentária do último bimestre de 2019, é que o governo Flávio Dino não apoiou quem trabalha nas áreas rurais, deixou de investir em uma área que é essencial para o desenvolvimento do Maranhão”, destacou Hildo Rocha.

 

Inversão de prioridades

O parlamentar afirma, com base nos dados oficiais do próprio governo do Maranhão, que a assistência técnica, principal ação de apoio de qualquer governo aos produtores rurais foi desprezada, enquanto que os gastos com o custeio da secretaria foi exorbitante.

 

“Em extensão rural, assistência técnica ao produtor rural, o Governo do Maranhão investiu, durante todo o ano de 2019 apenas R$ 2 milhões e 18 mil reais, ou seja, praticamente nada. Entretanto, o gasto com atividades meio, com o custeio da secretaria o gasto foi de R$ 100 milhões. Ou seja, Gastou apenas R$ 2 milhões, em atividades-fim, e R$ 100 milhões de reais em atividades meio, para poder manter uma máquina pesada, que tem como finalidade apenas dar empregos para os adeptos do comunista Flávio Dino”, argumentou o deputado.

 

Resultados desastrosos

Rocha enfatizou que as consequências dessa inversão de prioridades são desastrosas. “O Maranhão não consegue diminuir a pobreza, não consegue atrair investimentos, não consegue gerar empregos, hoje existe uma grande fila de jovens que esperam entrar no mercado de trabalho. Tudo isso porque o setor primário, que tem um grande potencial no Maranhão, está totalmente desamparado pelo governo Dino”, afirmou.

 

Fracasso também na Agricultura

O deputado ressaltou que a Secretaria de Agricultura existe para, entre outras finalidades, facilitar o financiamento para os agricultores e dar assistência técnica.

 

“Hoje o agricultor do Maranhão para conseguir financiamento do Pronaf, programa de financiamento do governo federal, só pode contar com apoio técnico de prefeituras ou de sindicatos de trabalhadores rurais porque o Estado está realmente ausente na maioria dos municípios, no que diz respeito ao apoio aos agricultores”, assegurou Hildo Rocha.

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Flávio Dino dribla EUA e Bolsonaro parar trazer 107 respiradores da China para o Maranhão

Logística traçou rota pela Nigéria para evitar que a carga fosse desviada pelos EUA e evitou alfândega em São Paulo, para que equipamentos não fossem confiscados pelo governo federal

Flávio Dino deu um “pincel” em Bolsonaro (Foto: Divulgação)
Por Redação da Revista Fórum
  

O governador Flávio Dino (PCdoB) montou uma verdadeira operação de guerra para levar ao Maranhão em tempo recorde 107 respiradores e 200 mil máscaras compradas da China em março.

A logística, envolvendo 30 pessoas, foi traçada para evitar que o lote fosse desviado ou vendido aos Estados Unidos ou confiscado por Jair Bolsonaro – como já havia acontecido outras vezes, segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, desta quinta-feira (16).

Com a ajuda de uma importadora maranhense, Dino negociou diretamente com uma empresa chinesa, que enviou os equipamentos e suprimentos médicos para a Etiópia, escapando da rota que passaria pela Europa – onde poderia ser desviada.

O secretário estadual Simplício Araújo, de Indústria e Comércio, que coordenou a empreitada, diz que o cargueiro que saiu da China e aterrissou em São Paulo teve o frete pago pela mineradora Vale.

Em São Paulo, a carga foi colocada em um avião fretado e enviada direta para o Maranhão, onde passou pela Receita Federal. A estratégia, de evitar a liberação na Alfândega em São Paulo, foi montada para que os equipamentos não fossem retidos pelo governo Bolsonaro.

“Se não fizéssemos dessa forma, demoraríamos três meses para conseguir essa quantidade de respiradores. Assim que os equipamentos chegaram já os conectamos para ampliar a nossa oferta de leitos de UTI”, disse Araújo à Folha. A operação levou 20 dias, ao custo de 6 milhões de dólares.

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Prefeito Edivaldo segue implementando medidas de proteção às famílias em vulnerabilidade e inicia distribuição de cestas básicas e peixes

Ação integra um pacote de medidas posto em prática pelo prefeito Edivaldo para amparar famílias que integram programas sociais neste momento de pandemia; com a iniciativa, estima-se beneficiar mais de 70 mil famílias; a entrega de peixes foi iniciada deste a semana passada

Prefeitura de São Luís entrega cestas de alimentos não perecíveis e peixes congelados para famílias em vulnerabilidade socialA Prefeitura de São Luís deu início, nesta quarta-feira (15), à distribuição de cestas de alimentos não perecíveis e peixes para famílias em situação de baixa renda e de vulnerabilidade social. A entrega está sendo realizada de casa em casa para evitar aglomeração de pessoas, bem como mantendo todos as orientações dos órgãos de saúde, como o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como parte da estratégia determinada pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Neste primeiro momento, serão distribuídas cerca de 2.540 cestas para famílias atendidas pelos 20 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) em diversos bairros da capital.

“Estamos mobilizando todos os setores estratégicos da nossa gestão para garantir o máximo de assistência às famílias que precisam de ajuda neste momento difícil que assola todo o país, em que precisamos preservar a saúde das pessoas, ao mesmo tempo em que mantemos o isolamento social”, ponderou o prefeito Edivaldo destacando que a atenção da Prefeitura é, principalmente, para aqueles que mais precisam, que tiveram suas rendas ainda mais comprometidas por conta da pandemia.

A ação, coordenada pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) e Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa), foi iniciada na região de influência do Cras Liberdade, que atende aos bairros Alemanha, Apeadouro, Baixinha, Bom Milagre, Caratatiua, Fé Em Deus, Floresta, Ivar Saldanha, Liberdade, Monte Castelo, Promorar e Veneza. Cerca de 350 cestas de alimento foram destinadas para a região.

A secretária da Semcas, Andréia Lauande destacou o compromisso da gestão do prefeito Edivaldo em assegurar o auxílio aos que mais precisam e a responsabilidade com que o trabalho está sendo realizado. “É importante esclarecer que essas entregas estão sendo feitas às famílias acompanhadas pelos Cras, por meio do programa de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e as pessoas não precisam se deslocar até a instituição. Para evitar aglomeração, as entregas estão sendo feitas nos domicílios. Precisamos continuar garantindo a segurança das pessoas e dos servidores”, explicou a secretária.

Cada cesta contém arroz, açúcar, farinha de mandioca, macarrão, sardinha em lata, sabão em barra, óleo de soja e leite em pó. Cada família atendida recebeu ainda um pacote com dois quilos de peixe, oriundos do programa municipal Peixe Solidário, complementando a ajuda.

“A gestão do prefeito Edivaldo está complementando a dieta destas famílias que estão recebendo as cestas e também o peixe. Assim, elas têm o carboidrato e também a proteína que são muito importantes na alimentação do ser humano”, disse a titular da Semsa, Fatima Ribeiro.

Moradora da Rua Nova, no bairro Camboa, Lígia Raquel Barros Pinto, de 52 anos, foi uma das primeiras a receber a ajuda na alimentação. Em sua residência, onde vive há mais de 30 anos, são ao todo seis pessoas sob o mesmo teto. Ela é dona de casa, sem renda fixa e nestes tempos de isolamento social tem sido difícil para ela e a família. “Desde que começou essa onda de coronavírus a situação das famílias ficou cada dia mais complicada, mas este socorro da Prefeitura chega em boa hora para ajuda a gente a se manter por mais algum tempo”, comentou Lígia.

“Meu marido trabalha no serviço de solda e neste período não está conseguindo trabalho, pois tem muita gente em casa por causa do coronavírus, por isso essa ajuda da Prefeitura é muito bem-vinda. Já estávamos precisando de alimentos e agradecemos muito ao pessoal do Cras por esta atenção”, disse Rosenilde Silva Gaspar Pereira, moradora da 3ª Travessa Augusto de Lima, no bairro Liberdade.

“É difícil arrumar trabalho neste período e estamos com dificuldade para conseguir mantimentos. Frequentemente contamos com a solidariedade de parentes, amigos e vizinhos, mas esta ajuda da Prefeitura vai garantir o nosso sustento por alguns dias”, refletiu Maria José França Sousa, moradora do Condomínio Jackson Lago, no bairro Fé em Deus. Em sua residência moram 11 pessoas, sendo seis crianças.

ESTRATÉGIA

No início deste mês, a Prefeitura de São Luís anunciou uma série de medidas para auxiliar as pessoas em situação de baixa renda e de vulnerabilidade social. No total, estima-se beneficiar mais de 70 mil famílias.

O prefeito Edivaldo já encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal de São Luís para isentar, durante 90 dias, o pagamento da taxa de iluminação pelos consumidores com tarifa social de energia elétrica, que são aqueles que consomem até 220 quilowatt-hora (kWh) mensais. Entre as medidas também está o pagamento de um auxílio-renda no valor de R$ 40,00, durante dois meses, às 12 mil famílias classificadas na faixa de extrema pobreza na capital. O projeto que concede o auxilio-renda também está na Câmara e deve ser votado esta semana.

Além destas ações, a Prefeitura realiza outras que beneficiam ainda as pessoas com renda classificada na faixa de extrema pobreza (que recebem até R$ 89,00 per capita), bem como famílias com crianças de até 3 anos de idade, também os casos de mulheres na condição de chefe de família.

Há mais 58 mil famílias, que não estão dentro da faixa de extrema pobreza, mas que serão beneficiadas com a entrega de alimentos por meio do Programa Peixe Solidário ou do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), coordenado pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa), com apoio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa).

ESTUDANTES

O pacote de medidas inclui ainda famílias de alunos da rede municipal de educação. Por meio do programa Peixe Solidário serão fornecidas 140 toneladas de pescado para incrementar a cesta de alimentos que será distribuída pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), como parte do programa de merenda escolar, tendo em vista que as aulas foram suspensas por causa do risco de contaminação pelo novo coronavírus.

A Semed está mobilizando as suas equipes para planejar a melhor estratégia para entrega dos kits alimentação e deve anunciar nos próximos dias o planejamento destas ações. A estimativa é de atingir cerca de 86 mil estudantes, uma média de 20 mil famílias.

 

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