| 2019 | fevereiro
Sábado, 13 de agosto de 2022.

Hildo Rocha apresenta Projeto de Lei para melhorar o desempenho das forças de segurança pública

O deputado federal Hildo Rocha apresentou Projeto de Lei que obriga os Estados da federação a oferecerem melhor preparação dos policiais militares. De acordo com Hildo Rocha, em alguns estados, os novos policiais começam a trabalhar sem que estejam devidamente preparados.

“Temos visto alguns estados formarem os seus policiais em apenas seis meses. Isso é uma irresponsabilidade porque é impossível oferecer o treinamento adequado em tão pouco tempo”, argumentou o parlamentar.

Prazo maior e treinamento continuado

Hildo Rocha ressaltou que esse procedimento tem amparo legal, está na Constituição Federal. “O projeto de minha autoria não mexe na autonomia dos Estados. Porém, o PL 463/2019 diz que para  o Estado conseguir recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública é condição indispensável que no Plano Estadual de Segurança Pública, de cada unidade da federação, conste que o período de formação dos policiais seja de no mínimo um ano e que haja requalificação continuada”, explicou.

Alto índice de policiais mortos

O deputado disse que uma das consequências da formação inadequada é a elevada quantidade de policiais mortos diariamente em todo o país. “Apresentei esse projeto visando fazer com que a sociedade tenha uma polícia melhor e obrigar os Estados a ofertarem melhor treinamento para que os policiais também adquiram melhores condições para se defender. Diariamente nos deparamos com notícias sobre morte de policiais no exercício das suas atividades. Isso não está correto”, afirmou Hildo Rocha.

Apoio dos colegas parlamentares

O deputado conclamou os seus colegas congressistas a apoiarem a proposta. “Trata-se de um projeto importante que irá contribuir para que a sociedade brasileira possa contar com policiais mais treinados, mais eficientes. Portanto, peço o apoio dos colegas deputados e deputadas para que possamos aprovar esse Projeto de Lei”, destacou Hildo Rocha.

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Prefeitura de São Luís inicia Campanha de Vacinação Antirrábica nesta sexta-feira (8)

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), inicia nesta sexta-feira (8), a Campanha de Vacinação Antirrábica, que vai imunizar cães e gatos contra a raiva. A ação, que segue orientação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, vai começar no distrito Centro e será realizada todas as sextas-feiras e sábados, com um efetivo de mais de 200 técnicos que vão vacinar de casa em casa, até o mês de abril. A meta é imunizar 160 mil animais em toda a capital maranhense.

“A gestão do prefeito Edivaldo está fazendo sua parte e nossa equipe foi treinada e está preparada para cumprir a meta estabelecida, mas devemos lembrar que a colaboração dos donos dos animais é muito importante para o êxito da campanha. Eles precisam entender que a imunização é a única estratégia para prevenir a raiva, que é uma doença quase sempre letal”, alerta o secretário.

O coordenador da Unidade de Vigilância Epidemiológica (UVZ), João Batista Pires, diz que apenas cães e gatos com idades a partir de três meses podem receber a vacina antirrábica, e a única restrição é para animais que estejam doentes e fêmeas no último mês de gestação. Ele pede a colaboração da população. “É importante que durante a vacinação o animal seja conduzido por um adulto; e pedimos também que o dono da casa verifique a identificação do agente vacinador antes de permitir a entrada”, orienta João Batista.

O último caso de raiva foi registrado em São Luís foi no ano de 2013, e desde o início da gestão Edivaldo a manutenção do controle epidemiológico tem sido prioridade, com a realização anual das campanhas de vacinação e disponibilização da vacina antirrábica nas unidades de saúde.

A raiva é uma infecção viral aguda, transmitida para seres humanos a partir da mordida, lambida ou ferida causada por animais infectados. A doença é considerada fatal, com índice de letalidade de aproximadamente 100%. Entre os sintomas da doença no animal estão mudança de comportamento, dificuldade para engolir e excesso de salivação.

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Maia diz que pacote anticrime é assunto para depois da Previdência

 Informações do Site  –

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na noite desta 4ª feira (6.fev.2019) que o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, “pode contaminar o ambiente da Previdência”.

“O prazo desse debate tem que ser mais longo que o prazo do debate da reforma da Previdência”, disse o demista em entrevista ao Jornal das 10, da Globo News.

Reeleito com 334 votos para o comando da Casa, o deputado tem defendido a tramitação da reforma econômica mais importante do governo de Jair Bolsonaro. Disse que deve ir a plenário na 2ª quinzena de maio.

“É uma agenda de Estado, não de governo”, disse o demista em entrevista ao Jornal das 10, da GloboNews, sobre a mudança no sistema de aposentadorias. Deve, portanto, seguir em paralelo ao projeto de Moro.

Rodrigo Maia acredita que a proposta do ex-magistrado deve passar por mais comissões e, portanto, ter tramitação mais demorada.

DEPUTADO É CONTRA JUNTAR REFORMAS

A possibilidade de apensar (fazer tramitar em conjunto) o texto da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro –liderada pelo ministro Paulo Guedes, da Economia– ao da gestão anterior, liderada por Michel Temer, não agrada Maia.

“Suprimir a aprovação da [Proposta de] Emenda Constitucional na CCJ[Comissão de Constituição e Justiça], nós vamos conseguir o quê? Transformar o plenário num campo de guerra”, afirmou.

O governo Bolsonaro ainda não apresentou sua versão –que, de acordo com Guedes, deverá trazer mudanças trabalhistas –, enquanto a de Temer já passou por todas as comissões.

FIM DA ESTABILIDADE PARA SERVIDORES

O presidente da Câmara defende uma reforma administrativa. Disse na entrevista que não pretende abrir um concurso enquanto não houver mudança na carreira do funcionalismo.

“Não tem mais carreira [no serviço público], porque, em pouco tempo, o servidor chega ao teto”, disse. Questionado, então, se era favorável ao fim da estabilidade, respondeu: “Defendo para os próximos servidores”.

 

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Prefeitura divulga dia 12 de fevereiro resultado das pré-matrículas da rede municipal de ensino

 

A Prefeitura de São Luís vai anunciar na próxima terça-feira (12), o resultado da pré-matrícula online da rede municipal de ensino. O resultado estava previsto para ser disponibilizado nesta terça-feira (6), mas, devido problema técnico ocorrido no Sistema de Matrículas (Sislame), a data precisou ser revista. Após a divulgação do resultado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), os responsáveis dos alunos selecionados terão do dia 13 ao dia 15 de fevereiro para comparecer à escola indicada e efetivar a matrícula.

Os interessados em garantir vaga na rede municipal de ensino devem providenciar os documentos pessoais necessários para a matrícula. Devem ser apresentadas cópias da certidão de nascimento ou documento de identidade do estudante; do RG e CPF do responsável; duas fotos 3×4 recentes, comprovante de residência ou declaração em casos de impossibilidade de comprovar por documentos oficiais.

Em caso de beneficiário do programa Bolsa Família, deve apresentar ainda documento que comprove e o NIS do responsável e da criança. Também é obrigatório apresentar cópia do Cartão de Vacina atualizado e o Histórico Escolar, para as etapas que solicitam a escolarização anterior. A Prefeitura oferta em sua rede de ensino 15 mil vagas, sendo seis mil para Educação Infantil, seis mil para Ensino Fundamental e três mil para Educação de Jovens e Adultos (EJA). A rematrícula para estudantes veteranos será automática na escola

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