Linha Livre com Geraldo Castro | Hildo Rocha consegue aprovar criação do Conselho de Gestão Fiscal, projeto tramitava há 18 anos
Domingo, 27 de setembro de 2020.

Hildo Rocha consegue aprovar criação do Conselho de Gestão Fiscal, projeto tramitava há 18 anos

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, o relatório do deputado Hildo Rocha referente ao Projeto de Lei que regulamenta a criação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF). A criação do colegiado que deve criar meios para uniformizar os procedimentos fiscais dos diversos entes públicos do Brasil, está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Porém, nunca avançou.

“Graças ao meu trabalho, primeiro na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) consegui aprovar, por unanimidade, o relatório de minha autoria. Fizemos a nossa parte. Agora caberá ao Senado aprovar essa proposta que tramita há 18 anos aqui na Câmara Federal”, destacou Hildo Rocha.

De acordo com o parlamentar, se o Conselho de Gestão Fiscal já estivesse em funcionamento o país não teria afundado na atual crise fiscal. Rocha explicou que as longas filas nos hospitais e as dificuldades para se conseguir fazer cirurgias em hospitais da rede pública é consequência da mal aplicação dos recursos financeiros.

“Tenho certeza que com a implantação do CGF finalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal será respeitada e o Brasil vai melhorar muito”, argumentou o deputado.

Composição

Pelo projeto, o órgão será integrado por 14 membros representantes do Poder Executivo, do Legislativo, Judiciário, dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e do Conselho de Contabilidade.

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