Linha Livre com Geraldo Castro | Prefeitura de Bacabeira dá entrada em ação de desapropriação em favor da comunidade de Santa Quitéria
Sábado, 23 de outubro de 2021.

Prefeitura de Bacabeira dá entrada em ação de desapropriação em favor da comunidade de Santa Quitéria

Mapa da área desapropriadaO governo municipal deu um passo decisivo para a concretização do sonho de centenas de famílias do bairro Santa Quitéria, que aguardavam pela garantia do direito à moradia. Na manhã desta quarta-feira, 28, no Fórum de Justiça da Comarca de Rosário, o prefeito Alan Linhares, acompanhado de vereadores do município, deu entrada na ação de desapropriação com no decreto municipal nº 39/2014, em favor da comunidade.

 

A ação, que contempla área de 53,1 hectares, correspondente à região habitada, irá beneficiar todas as famílias que residem no local e que sofriam constantemente com ameaças de despejo e demolição de suas moradias.

 

A disputa fundiária foi iniciada há cerca de dez anos, logo após o anúncio da construção da Refinaria Premium I. O clima de medo e insegurança dos moradores ficou mais tenso após a justiça decidir favoravelmente à empresa que requeria a posse da área. Portanto, solucionar o conflito, foi desde o início da atual gestão, uma prioridade.

 

“Desde que iniciei a gestão, em 2013, não medi esforços para resguardar a segurança e o direito dos moradores de Santa Quitéria. Ter o direito à moradia, garantido e reconhecido oficialmente, é o sonho de centenas de famílias da comunidade, que têm o direito de viver de forma digna e tranquila”, destacou o Prefeito Alan Linhares.

 

Para o Gestor, a ação representa um grande esforço da administração para cumprir o compromisso firmado com a comunidade. “Com esta ação cumpriremos com o compromisso firmado com os moradores de Santa Quitéria, que é a desapropriação de toda área habitada, com exceção da minha propriedade”, disse o prefeito Alan Linhares, que fez questão de solicitar aos advogados do processo a retirada da sua propriedade da área contemplada na ação, para não caracterizar ato em benefício próprio.

 

Alan ressaltou, ainda, a fundamental participação da Câmara de Vereadores durante todo o processo. “O apoio dos vereadores para o êxito desta ação foi fundamental, todos unidos em prol do povo”, disse.

 

            Estiveram presentes no ato de entrega da ação os vereadores Antônio Romualdo e Dino Neto, presidente e vice-presidente da Câmara Municipal, respectivamente, Elias Teixeira, Joaquim Lopes, Déco e Martinho José.

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