Linha Livre com Geraldo Castro | Prefeitura de Bacabeira dá entrada em ação de desapropriação em favor da comunidade de Santa Quitéria
Domingo, 9 de agosto de 2020.

Prefeitura de Bacabeira dá entrada em ação de desapropriação em favor da comunidade de Santa Quitéria

Mapa da área desapropriadaO governo municipal deu um passo decisivo para a concretização do sonho de centenas de famílias do bairro Santa Quitéria, que aguardavam pela garantia do direito à moradia. Na manhã desta quarta-feira, 28, no Fórum de Justiça da Comarca de Rosário, o prefeito Alan Linhares, acompanhado de vereadores do município, deu entrada na ação de desapropriação com no decreto municipal nº 39/2014, em favor da comunidade.

 

A ação, que contempla área de 53,1 hectares, correspondente à região habitada, irá beneficiar todas as famílias que residem no local e que sofriam constantemente com ameaças de despejo e demolição de suas moradias.

 

A disputa fundiária foi iniciada há cerca de dez anos, logo após o anúncio da construção da Refinaria Premium I. O clima de medo e insegurança dos moradores ficou mais tenso após a justiça decidir favoravelmente à empresa que requeria a posse da área. Portanto, solucionar o conflito, foi desde o início da atual gestão, uma prioridade.

 

“Desde que iniciei a gestão, em 2013, não medi esforços para resguardar a segurança e o direito dos moradores de Santa Quitéria. Ter o direito à moradia, garantido e reconhecido oficialmente, é o sonho de centenas de famílias da comunidade, que têm o direito de viver de forma digna e tranquila”, destacou o Prefeito Alan Linhares.

 

Para o Gestor, a ação representa um grande esforço da administração para cumprir o compromisso firmado com a comunidade. “Com esta ação cumpriremos com o compromisso firmado com os moradores de Santa Quitéria, que é a desapropriação de toda área habitada, com exceção da minha propriedade”, disse o prefeito Alan Linhares, que fez questão de solicitar aos advogados do processo a retirada da sua propriedade da área contemplada na ação, para não caracterizar ato em benefício próprio.

 

Alan ressaltou, ainda, a fundamental participação da Câmara de Vereadores durante todo o processo. “O apoio dos vereadores para o êxito desta ação foi fundamental, todos unidos em prol do povo”, disse.

 

            Estiveram presentes no ato de entrega da ação os vereadores Antônio Romualdo e Dino Neto, presidente e vice-presidente da Câmara Municipal, respectivamente, Elias Teixeira, Joaquim Lopes, Déco e Martinho José.

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