Linha Livre com Geraldo Castro | Endereços desatualizados ocasionam devolução de documentos
Quinta-feira, 26 de novembro de 2020.

Endereços desatualizados ocasionam devolução de documentos

Diretoria do DETRAN em reunião com gestores dos Correios para alinhar procedimentos do contratoO Detran-MA convoca os proprietários de veículos que estão com cadastro desatualizado para que atualizem seus endereços. A meta é evitar os elevados índices de devolução de documentos enviados via Correios, por erros no endereçamento. Essa foi uma das pautas da reunião realizada na noite desta quinta-feira (02/05) entre o Detran-MA, a empresa prestadora de serviço  Thomas Greg &Sons, que é responsável pela emissão e envelopamentos dos documentos e os Correios, que possuem um contrato com o departamento para a entrega dos documentos.

Com a atualização dos endereços, espera-se evitar mais devoluções já que as operações de fiscalização de acordo com o calendário do IPVA 2013 iniciam neste mês de maio.  A reunião aconteceu na sala de reunião da diretoria geral e contou com a presença do Diretor Geral do Detran-MA, André Campos, do Chefe da informática do Departamento, Cleyton Soares, do Coordenador de Veículos, José Campos, da gerente de vendas dos Correios, Nilce Maria Lemos Ribeiro, do Gerente de atividades externas dos Correios, Silvio Eduardo Silva e Silva e do Assistente de vendas, Antônio Sergio Espínola.

Procedimentos – A atualização de endereço, que ocorre sem qualquer custo, deve ser realizada nas unidades do Detran-MA (sede, postos de atendimento e Ciretrans), mediante a apresentação de documento oficial com foto e de cópia do comprovante atual de endereço, sendo válidas como comprovantes as correspondências de água, energia, telefone, IPTU e bancárias. O comprovante de endereço deve estar no nome do proprietário do veículo ou de seus pais ou cônjuge, nestes casos, desde que comprovados os vínculos familiares.

Segundo o artigo 123 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, no caso de mudança de domicílio, o proprietário do veículo é obrigado a comunicar o novo endereço em um prazo de 30 dias. Deixar de atualizar o cadastro, de acordo com o artigo 241, torna o proprietário passível a multa de R$ 53,20. A infração leve ainda resulta em três pontos na carteira do condutor, segundo o artigo 259. O Detran-MA salienta ainda que fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação é infração gravíssima, passível a multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira.

Prejuízos – O Detran-MA alerta que, caso tenham seu endereço desatualizado, além de ter problemas para resgatar seus documentos, os proprietários de veículos também não receberão notificações de multa, perdendo o direito de entrar com recurso. Neste caso, o artigo 282 do CTB estabelece que “a notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veiculo será considerada válida para todos os efeitos”.

Sem comentário para "Endereços desatualizados ocasionam devolução de documentos"


deixe seu comentário