A Secretaria Municipal de Finanças, por meio da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Bacabeira informou que o pagamento do funcionalismo público municipal referente ao mês de maio já está nas contas.

Segundo o assessor de comunicação – Daniel Mendes, a determinação do Prefeito Alan Linhares é que se cumpra rigorosamente o calendário da SEMAFI, que define o ultimo dia de cada mês como dia certo para a efetivação do pagamento de salários de todos os funcionários da administração.

A antecipação do pagamento ocorre em virtude do feriado.

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) ofereceu atendimento extraordinário, no sábado (18) e no domingo (19), para entrega dos licenciamento de veículos de 2013. Durante os dois dias do serviço extraordinário, mais de 800 usuários conseguiram receber o licenciamento dos seus veículos. O atendimento ocorreu na unidade do Viva Cidadão Praia Grande, em São Luís e, também, ocorrerá neste sábado (25) das 8h às 16h, e no domingo (26) das 8h ao meio dia.

O serviço de entrega de documentos é direcionado para quem fez o pagamento entre os meses de janeiro e abril de 2013 e não recebeu o documento em sua residência. Estes documentos foram devolvidos ao Detran após três tentativas de entrega feitas pelos Correios no endereço do usuário.

O atendimento começou às 8h, e cerca de 30 pessoas já aguardavam na fila para dar início ao atendimento. Para Remi Carvalho, químico industrial e professor, que foi em busca do documento no sábado pela manhã, o atendimento facilitou muito a vida dos usuários. “Foi muito boa a ideia, parabéns pela iniciativa do Detran. Eu até acho que poderia ter sempre esta opção, ao invés de ter que vir sempre pelos Correios. Facilitou muito a minha vida,” enfatizou Remi.

Segundo a coordenação de atendimento do Detran, falta ao usuário fazer a atualização do cadastro de endereço para evitar que a correspondência volte. “Cerca de 20 mil documentos são devolvidos todo ano pelos Correios, pois o que acontece, é que, o usuário muda de endereço ou tem no cadastro o  endereço incompleto. Já que a quantidade de documentos devolvidos é grande, resolvemos dar esta opção ao proprietário, de vir buscar no Viva Cidadão da Praia Grande”, explica o coordenador de atendimento, Franklin Junior.

Cerca de cinco mil documentos devolvidos pelos Correios foram entregues nos quatro primeiros meses do ano no Viva Cidadão da Praia Grande e a estimativa é da entrega de, pelo menos, mais 20 mil documentos.  “Atender sempre bem o usuário é uma determinação do governo e estamos trabalhando com o objetivo e cumprir esta meta, por isso firmamos esta parceria de sucesso com o Viva Cidadão da Praia Grande. Assim, o usuário tem mais opções,” afirma André Campos, diretor geral do Detran-MA.

O prefeito Gil Cutrim empossou, durante solenidade realizada esta semana, os novos membros do Conselho Municipal de Saúde de São José de Ribamar, cujos mandatos terão duração de dois anos.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou, em sessão administrativa nesta quarta-feira (15), a remoção de oito magistrados de 1º grau.

Foram removidos pelo critério de merecimento os juízes de entrância inicial Karlos Alberto Ribeiro Mota (comarca de Arame), Alexandre Antonio José de Mesquita (comarca de Itinga), José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior (comarca de Tasso Fragoso) e Celso Serafim Júnior (comarca de São Pedro da Água Branca). Eles tomarão posse nas comarcas de São Vicente Férrer, Carutapera, Guimarães e Cururupu, respectivamente.

Pelo critério de antiguidade foram removidos os juízes Paulo Afonso Vieira Gomes (comarca de Caxias) e Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro (comarca de Santa Luzia). O primeiro assumirá a 1ª Vara Cível de Timon, e o segundo o Juizado Cível e Criminal de Açailândia.

O juiz José Elismar Marques (comarca de Coelho Neto), foi removido, pelo critério de merecimento, para o Juizado Cível e Criminal de Caxias.

Em São Luís, o juiz Cícero Dias de Sousa Filho (4º Juizado Cível e das Relações de Consumo) foi removido, pelo critério de merecimento, para a 4ª Vara da Fazenda Pública.

Assessoria de Comunicação do TJMA

Foi discutido durante audiência pública, na tarde desta terça-feira (14), a implementação do novo sistema de emplacamentos do Detran de acordo com o que determina a resolução CONTRAN nº231/2007, que estabelece o sistema de placas de identificação de veículos, onde os veículos novos deverão utilizar obrigatoriamente placas e tarjetas confeccionadas com películas refletivas.

Durante a audiência o Diretor Geral do Detran, André Campos, esclareceu as dúvidas e questionamentos dos despachantes a respeito do novo sistema. “A reunião foi muito boa, toda vez que se reúne as partes envolvidas para discutir um tema tão importante para a sociedade, como a questão do atendimento, é sempre muito positivo. O atendimento é a marca da gestão. Melhorar e fiscalizar este atendimento junto ao credenciado do departamento, como os despachantes, clínicas médicas, Cfcs, é a nossa missão, além de ser a marca da gestão, a melhoria do atendimento é uma determinação da governadora Roseana Sarney”, enfatizou Campos.

Segundo o presidente do Sindicato dos Despachantes do Estado do Maranhão, Carlos Martins da Luz, foi um momento importante para todos. “A reunião foi muito proveitosa, pois esclareceu as dúvidas e conseguiu unir a categoria em prol de melhorias no atendimento. Ficamos felizes com a participação do Detran-MA,” afirmou o presidente.

A reunião contou também, com a presença do presidente da Federação Nacional dos Despachantes, Everton Calamucci; do Diretor Financeiro do Detran-MA, Arlindo Nogueira; e gestores das áreas de vistoria do Detran, Lúcia Macedo; assessoria jurídica do Detran, Dila Fonseca; Controladoria, Marcelo Braz e atendimento a credenciados, Gracilene Guterres.

O novo sistema de emplacamento evita a clonagem e produção clandestina de placas, dando maior segurança ao veículo, pois a placa e a tarjeta possuem um número de série com código de barras e inscrições de segurança. Vale ressaltar também que com a implementação do novo sistema os números de séries das placas e tarjetas serão informados no documento do veículo.

A audiência pública foi presidida pela Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de trabalho da Assembleia Legislativa do Maranhão, composta pelos deputados Roberto Costa, Othelino Neto, Max Barros e Bira do Pindaré, em atendimento ao pedido dos despachantes.

Com o objetivo de otimizar ainda mais a entrega de documentos de licenciamento de veículos 2013 devolvidos pelos Correios, mediante o início das fiscalizações realizadas pelos agentes de trânsito, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) e o Viva Cidadão-Unidade Praia Grande, em São Luís, promovem um atendimento extraordinário de entrega dos documentos nos sábados, dias 18 e 25, e nos domingos, dias  25 e 26 (próximos dois finais de semana).

Nos sábados (18 e 25), o atendimento na Unidade do Viva Cidadão da Praia Grande acontece das 8h às 16h, e nos domingos (19 e 26), será das 8h ao meio-dia. É importante ressaltar que a entrega acontece dentro da política de atendimento via agendamento no próprio Viva Cidadão da Praia Grande nas datas estabelecidas, ou seja, o usuário realiza um breve agendamento e recebe no mesmo dia o documento.

É importante alertar que os documentos a serem entregues são aqueles pagos pelos usuários de janeiro a 30 de abril de 2013, e que ainda não receberam o documento em sua residência – a devolução pelos Correios ocorre depois de três tentativas ao endereço. A entrega é feita mediante a apresentação de documento com foto do proprietário do veículo ou representante legal via procuração.

Cerca de mais de 6 mil documentos já foram entregues nos 4 primeiros meses do ano no Viva Cidadão da Praia Grande e a estimativa é de que pelo menos 20 mil documentos ainda serão entregues. Um dos motivos principais da devolução é a falta de atualização dos cadastros de endereço. A correspondência volta porque o usuário mudou de domicílio e não fez nenhum comunicado, ou por erro nos cadastros.

“Atender sempre bem o usuário é uma determinação do governo e estamos trabalhando com o objetivo de cumprir essa meta”, destacou o diretor geral do Detran-MA, André Campos, agradecendo a parceria firmada com a gestora do Viva Cidadão, Graça Jacintho que atendeu prontamente a solicitação do órgão.

Endereço

Para realizar a alteração de endereço, é necessário que o usuário compareça ao Detran-MA levando o comprovante de residência (original e cópia) e documento de identificação (original e cópia). Vale lembrar que esse serviço é gratuito e pode ser feito no setor de atendimento na sede do Detran-MA, na Vila Palmeira e no posto de atendimento do Detran, no Shopping do Automóvel, no Calhau, e também no Viva Cidadão durante os 4 dias extraordinários de atendimento.