Linha Livre com Geraldo Castro | Procon assina termo de acordo com operadora de telefonia
Domingo, 24 de outubro de 2021.

Procon assina termo de acordo com operadora de telefonia

Um termo de acordo assinado, nesta segunda-feira (2), entre a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA), a operadora Vivo, o 7° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e o Ministério Público Estadual estabeleceu medidas visando à redução das demandas e aumento no número de acordos entre a empresa de telefonia móvel e consumidores. A companhia terá agora 60 dias para se adequar aos termos estabelecidos.

A proposta busca a criação de mecanismos por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Procon e do Ministério Público. Serão traçados objetivos, padrões e metas para o cumprimento e adequação. Dessa forma, o Maranhão passa a realizar um trabalho pioneiro. A proposta é fazer as demais operadoras aderirem ao programa.

De acordo com o gerente do Procon, Kleber José Moreira, o sucesso da iniciativa está ligado à proposta de atuação conjunta entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, Procon e as empresas privadas, que trabalharão em prol da garantia dos direitos do consumidor.

Só este ano no Maranhão, o número de reclamações envolvendo operadoras de celular foi de 1.621 casos. As queixas envolvem constantes paralisações dos serviços, tarifação incorreta das contas telefônicas e ineficiência nos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC).

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