Linha Livre com Geraldo Castro | Comissão para reforma do Código Penal é instalada pelo presidente do Senado
Terça-feira, 27 de outubro de 2020.

Comissão para reforma do Código Penal é instalada pelo presidente do Senado

O presidente do Senado, José Sarney, instalou, no início desta tarde, a Comissão de Juristas, para elaborar o anteprojeto de Reforma do Código Penal. Criada por requerimento do senador Pedro Taques (PDT-MT), a comissão – formada por 15 juristas, veja lista abaixo – será presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Langaro Dipp.
“É com satisfação que faço a constatação que o caminho que o Senado Federal adotou para promover a reforma de nossos principais códigos legais é um caminho vitorioso”, declarou o senador durante a cerimônia.

Sarney ressaltou que a reforma do Código Penal seguirá, no Senado, o mesmo processo de elaboração dos projetos dos Códigos do Processo Civil e do Processo Penal já aprovados nesta Casa e agora tramitando na Câmara dos Deputados. O prazo de trabalho da comissão é de 180 dias. Já estão instaladas as comissões para reforma do Código de Defesa do Consumidor, presidida pelo Ministro Hermann Benjamin, e do Código Eleitoral, presidida pelo Ministro Dias Toffoli.

Sarney observou que o atual Código Penal foi instituído pelo Decreto-Lei 2.848, de 1940, e nesses mais de 70 anos foi modificado pontualmente por inúmeras leis. “Além disso, surgiram leis penais extravagantes, fora do Código, sobre pontos diversos como crimes ambientais etc. Na década de 1970 foi elaborado um novo Código Penal, também por decreto-lei, que foi modificado por lei cuja vigência foi sucessivamente adiada até ser revogada por outra lei. A partir de 1980 uma comissão formulou anteprojeto que resultou na Lei 7.209, de 1984, com revisão da Parte Geral do Código Penal,” acrescentou.

Já o ministro Gilson Langaro Dipp disse em seu discurso que a comissão tem pela frente “a tarefa ingesta de elaborar um código que atenda tanto o executivo da avenida Paulista quanto o ribeirinho do Amazonas”. Ele acrescentou que “os membros da comissão representam as mais variadas vertentes do pensamento jurídico brasileiro e assim deve ser. Somos uma sociedade plural e desigual e esta comissão reflete exatamente isso”.

Falência da Segurança Pública

Sarney destacou que um dos desafios mais graves com que se deparará esta Comissão de Juristas é a falência do sistema de segurança pública no Brasil. “O Código Penal não pode ser uma abstração que se aplica a um número reduzido de criminosos, mas deve se aplicar a todos os criminosos. Para isso são necessárias uma polícia eficiente, um ministério público eficiente, um judiciário eficiente.”
Depois de expressar sua confiança de que o novo Código Penal seja também um elemento decisivo para conter a onda de crimes que ameaça o país, especialmente dos crimes contra a pessoa, Sarney declarou sua “perplexidade e indignação contra o estado em que se encontra a segurança pública em nosso país”.
O senador citou números: “o Brasil tem 3% da população mundial, e 12% dos homicídios; os 51 mil assassinados por ano no Brasil equivalem a 26 assassinados por 100 mil habitantes, comparados com menos de dois assassinados por 100 mil habitantes dos países desenvolvidos e de nosso vizinho Chile; e estes números, do SIM — Sistema de Informação de Mortalidade, do Ministério da Saúde, dizem os pesquisadores que devem representar 80% dos assassinados no País; e os inquéritos no Brasil investigam metade destes crimes; e que 80% dos inquéritos são arquivados e a menos de 20% se oferece denúncia.”

Os juristas, indicados pelas lideranças partidárias, são: Ministra Maria Tereza Moura; Antonio Nabor Areias Bulhões; Emanuel Messias Oliveira Cacho; Gamil Föppel El Hireche; Desembargador José Muiños Piñeiro Filho; Defensora Juliana Garcia Belloque; Procuradora Luiza Nagib Eluf; Procurador Luiz Flávio Gomes; Promotor Marcelo André de Azevedo; Dr. Marcelo Leal Lima Oliveira; Dr. Marcelo Leonardo; Professor René Ariel Dotti; Dr. Tércio Lins e Silva; e o Consultor Legislativo Tiago Ivo Odon.

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