Linha Livre com Geraldo Castro
Domingo, 1 de agosto de 2021.

Hildo Rocha entrega equipamentos agrícolas para trabalhadores rurais de Cantanhede

O deputado federal Hildo Rocha e o prefeito Zé Martinho entregaram, no último sábado (17/07), um trator New Rolland, modelo TL5.100, carreta e grade aradora que serão utilizados para melhorar as condições de trabalho dos agricultores familiares de Cantanhede. Os equipamentos foram comprados com recursos públicos federais originários de emenda parlamentar individual do deputado Hildo Rocha.

O parlamentar destacou que o benefício foi alcançado graças ao esforço do prefeito Zé Martinho, do vereador Dicó e do Secretário de Agricultura do município, Wilson Brito.

“Essa é mais uma patrulha mecanizada que tive a satisfação de entregar para ser utilizada em favor dos agricultores de Cantanhede. O prefeito Zé Martinho e o vereador Dicó lutaram muito para tornar possível a chegada desses equipamentos que irão contribuir para melhorar as condições de trabalho das pessoas que tem como fonte de renda a agricultura”, explicou Hildo Rocha.

Comunidades beneficiadas 

O parlamentar ressaltou que além de servir para os agricultores do povoado Vila Palmeira, o trator será utilizado por trabalhadores e trabalhadoras de outras comunidades.

“A capacidade de produção desse trator é maior do que a demanda da Vila Palmeira. Então, para que a máquina não fique ociosa o prefeito, junto com o secretário Wilson Brito, o vereador Dicó e a presidente da Associação da Vila Palmeira, Dona Maria do Socorro da Silva, vão trabalhar para outras comunidades, especialmente as que tem maior necessidade, para que outras famílias também possam se beneficiar por meio do uso dessa patrulha agrícola”, ressaltou Hildo Rocha.

Dificuldades superadas 

O prefeito Zé Martinho lembrou que ao assumir o governo municipal encontrou a prefeitura desestruturada e com muitos débitos. “Quando eu tomei posse encontrei o município falido. Mas, com a ajuda do deputado Hildo Rocha estamos trabalhando e recuperando muitas coisas”, asseverou o prefeito.

Estímulo aos trabalhadores e trabalhadoras rurais 

O secretário de Agricultura, Wilson Brito, destacou a importância do equipamento que foi entregue para a comunidade. “Para os trabalhadores e trabalhadoras que vive da agricultura, poder contar com uma máquina desse tipo significa um avanço extraordinário porque se produz mais, melhor e com menor custo. Agricultura mecanizada é a alternativa mais viável para se gerar empregos e renda em qualquer lugar do mundo”, explanou o secretário.

Benefícios conquistados 

O vereador Dicó sublinhou que em apenas sete meses de governo o prefeito Zé Martinho conseguiu grandes avanços. De acordo com o vereador, tais conquistas decorrem do esforço do prefeito e da grande contribuição do deputado Hildo Rocha.

“Mais uma vez, o deputado Hildo Rocha vem trazer benefícios para a população. Toda vez que ele vem à nossa cidade ele sempre traz algum benefício para o nosso município. Desta vez ele trouxe uma patrulha mecanizada para os agricultores familiares e recursos para que o prefeito possa investir na segurança, na saúde e outros setores”, disse o vereador.

Prestígio político 

O ato que marcou a entrega da patrulha mecanizada para os agricultores de Cantanhede foi prestigiado por vereadores e lideranças políticas de Cantanhede. Entre as personalidades que participaram do evento estavam, além do prefeito Zé Martinho, o vice-prefeito Jorismar e os vereadores, Dicó, Lucinho, Manoel Veras e Natinho; membros da equipe de governo: Alexandra Alcântara (Secretária de Recursos Humanos); Deivison Linhares (Coordenador de Cultura); Evilane Marques Costa (Secretária de Governo); Jackson Medeiros (Secretário de Finanças); Tide Santos (Secretário da Fazenda) e Wilson Brito (Secretário Agricultura)

Também marcaram presença: o prefeito de Matões do Norte, Solimar Alves; o Presidente da Câmara Municipal de Matões do Norte, vereador José Wallas Lisboa; os ex-vereadores de Cantanhede Tonhão, Paulo Sousa, Lameckson, e Raninha, e o Chefe da Guarda Municipal, Major Ubiratan.

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Entenda a polêmica em torno da PEC do voto impresso Fonte: Agência Senado

Fonte: Agência Senado

Ricardo Westin
Publicado em 6/7/2021

Fonte: Agência Senado

 

Passados 25 anos da estreia das urnas eletrônicas nas eleições brasileiras, o uso dessas máquinas está novamente em pauta. A discussão foi puxada pelo presidente Jair Bolsonaro, que acusa o modelo de não ser confiável e alega que houve fraudes na votação de 2018, a mesma em que ele se elegeu.

 

Apuração dos votos no Petrópolis Tênis Clube, em Porto Alegre, em 1992
Paulo Franken / Agencia RBS

Bolsonaro quer que, a partir da eleição presidencial de 2022, os números que cada eleitor digita na urna eletrônica sejam impressos e que os papéis sejam depositados de forma automática numa urna de acrílico. A ideia dele é que, em caso de acusação de fraude no sistema eletrônico, os votos em papel possam ser apurados manualmente.

 

Hacker tenta burlar urna eletrônica em teste promovido pelo TSE, nesta terça-feira (10) (Foto: Nelson Jr./ASICS/TSE )

O tema já está no Congresso Nacional. Em maio, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para estudar uma proposta de emenda à Constituição que institui o mesmo modelo de voto impresso pregado pelo presidente da República. A PEC 135/2019 foi redigida pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e tem como relator o deputado Filipe Barros (PSL-PR), ambos integrantes da base governista. Barros acaba de apresentar seu parecer, favorável à aprovação da PEC.

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela organização das votações brasileiras, refuta as acusações de vulnerabilidade do sistema eletrônico. Em nota enviada à Agência Senado, diz que utiliza o que há de mais moderno em tecnologia para garantir “a integridade, a confiabilidade, a transparência e a autenticidade do processo eleitoral”.

 

“Desde que foi adotada, em 1996, a urna eletrônica já contabiliza 13 eleições gerais e municipais, além de um grande número de consultas populares e pleitos comunitários, sempre de forma bem-sucedida, sem qualquer vestígio ou comprovação de fraude”, afirma o TSE.

A segurança das urnas

Na época, comemoraram-se tanto a agilidade na divulgação do resultado (a apuração, que antes se arrastava por dias e até semanas, passou a ser concluída no mesmo dia da votação) quanto o fim das fraudes de longa data (como a introdução de cédulas extras nas urnas, a marcação posterior em votos originalmente em branco, eleitores votando no lugar de outros e a contagem enviesada dos votos).

 

A cada eleição que passa, o TSE reforça as camadas de segurança das urnas eletrônicas. Partidos políticos, órgãos do poder público e entidades da sociedade civil são de tempos em tempos convidados a acompanhar e fiscalizar a tecnologia. Especialistas em segurança da informação são chamados a tentar invadir o sistema. Caso se detecte alguma falha, os técnicos da Justiça Eleitoral a corrigem.

 

Diante da recente ofensiva contra as urnas eletrônicas, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, deu início a uma campanha pública de esclarecimento sobre a segurança do sistema.

 

Nesta semana, Barroso participou de uma sessão temática no Plenário do Senado sobre a legislação eleitoral e disse que, ao contrário do que muitos supõem, os votos dados por meio da urna eletrônica são, sim, auditáveis — e “muitas vezes”, ressaltou. Para ele, trata-se de contradição dos defensores da impressão do voto:

 

— O voto impresso sairia da mesma urna eletrônica que estaria sob suspeita. Portanto, quando se frauda o eletrônico, frauda-se também o impresso. É um paradoxo [duvidar do voto eletrônico, mas confiar no impresso].

 

O TSE aponta três grandes inconvenientes do voto impresso. O primeiro é que ele tem mais chances de ser fraudado do que o voto eletrônico, já que pessoas manusearão os papéis. O segundo é que, a cada dois anos, será necessário montar um grande esquema logístico para garantir o transporte e o armazenamento seguro dos votos dos 148 milhões de eleitores brasileiros. O terceiro é o risco de judicialização das eleições.

 

Isso significa que candidatos derrotados poderão alegar fraude na votação eletrônica e pedir a contagem dos votos impressos apenas para pôr em dúvida a legitimidade da vitória dos adversários e, assim, fragilizá-los politicamente. Na época do voto em cédulas de papel, isso era comum. Só no Rio Grande do Sul, por exemplo, foram apresentados mais de 8 mil recursos à Justiça Eleitoral nas eleições de 1994.

 

Em 2014, logo após perder a eleição presidencial para Dilma Rousseff (PT), o candidato Aécio Neves (PSDB) questionou a segurança da votação eletrônica e pediu uma auditoria do resultado. Depois da verificação, concluiu-se que não houve irregularidade. Mais tarde, num áudio gravado pelo empresário Joesley Batista, Aécio afirmou que o seu objetivo era apenas “encher o saco” da candidata vencedora.

 

Fonte: Agência Senado

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Ação do deputado Hildo Rocha assegura R$ 7 bilhões do FAT para geração de empregos

O deputado federal Hildo Rocha exerceu papel decisivo na indicação e aprovação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 que asseguram recursos para investimentos em políticas públicas essenciais na vida da população. As emendas mais relevantes que o parlamentar conseguiu aprovar são componentes dos três pilares fundamentais que asseguram o bem-estar da sociedade: saúde, geração de empregos e desenvolvimento da infraestrutura rodoviária.

Geração de empregos 

Um dos benefícios mais relevantes assegurados por meio de emenda parlamentar de Hildo Rocha está no setor da geração de empregos. Uma das emendas apresentadas pelo parlamentar, acatada pelo relator, deputado Juscelino Filho, garante que parte dos recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), sejam utilizados para financiamento de pequenas e microempresas.

Historicamente, a instituição financia apenas megaempreendimentos. A iniciativa do deputado Hildo Rocha muda essa realidade e gera perspectivas animadoras quando a economia passa por grandes dificuldades em razão da pandemia do coronavírus.

“Assim, graças a esse trabalho em 2022, serão disponibilizados R$ 7 bilhões do FAT para que o BNDES possa financiar pequenas e microempresas, segmento da atividade empresarial que mais gera empregos no Brasil”, destacou Hildo Rocha.

Benefícios para o setor da saúde pública 

Outra ação de grande alcance social conquistada por meio de emenda do deputado Hildo Rocha à LDO/2022 gera benefícios no setor da saúde pública. “Conseguimos também assegurar recursos financeiros para garantir reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias conforme determina a Lei Federal 13708/18”, ressaltou o parlamentar.

Casas para população de baixa renda 

Presidente da Frente parlamentar de Apoio à Habitação Popular, mais uma vez, o deputado Hildo Rocha trabalhou em benefício da população que ainda não tem casa própria. O parlamentar é autor de emenda à LDO 22 que garante recursos para a construção de imóveis no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela.

Desburocratização em benefício dos municípios 

Novamente, o ideal municipalista do deputado Hildo Rocha fez a diferença. O Congresso Nacional aprovou proposta do parlamentar que desburocratiza a efetivação de convênios entre municípios de até 50 mil habitantes e a União.

Dessa forma, na LDO do próximo ano constam artigos, inseridos por iniciativa do deputado Hildo Rocha, que extinguem a obrigatoriedade do cumprimento de exigências contidas no CAUC. Em razão do rigor burocrático do CAUC, inúmeros municípios, especialmente os pequenos, são penalizados porque ficam impossibilitados de receber transferência de recursos do governo federal.

Benefícios para a população de Imperatriz e região 

Hildo Rocha também comemorou a aprovação de emenda de sua autoria que assegura meios para a continuidade das obras de travessia da passagem urbana na cidade de Imperatriz; possibilidade de início das obras de duplicação da BR-010, no trecho entre Imperatriz e Açailândia, e recuperação do trecho duplicado da BR-135, que apresenta graves problemas.

Agradecimentos à CMO e aos congressistas 

Hildo Rocha agradeceu aos integrantes da Comissão Mista do Orçamento (CMO), colegiado do qual ele faz parte, e elogiou o trabalho do deputado Juscelino Filho, relator da LDO/2022.

“Agradeço a todos os parlamentares que participaram da elaboração e aprovação da LDO de 2022, em especial aos colegas integrantes da Comissão Mista do Orçamento, e parabenizo o relator, deputado Juscelino Filho, que produziu excelente texto que permite ao governo federal executar políticas públicas indispensáveis como programas habitacionais e investimentos na saúde e na infraestrutura rodoviária do nosso estado”, declarou Hildo Rocha.

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Emenda do deputado Hildo Rocha, à LDO, assegura recursos para reajuste do Piso Salarial dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias

O deputado federal Hildo Rocha apresentou, por meio de emenda aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, a inclusão ao anexo 3 da LDO, o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias conforme determina a Lei Federal 13708/18.

Hildo Rocha destacou que a lei que assegura o Piso Salarial da categoria é resultante de uma luta longa e intensa liderada pela Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde com o apoio de inúmeros parlamentares de vários Estados.

“A lei que assegura o reajuste dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Endemias foi conquistada graças à capacidade de liderança da minha amiga Ilda Angélica Correia, presidente da CONACS e de inúmeros deputados federais que abraçaram a causa. Agora, conseguimos incluir no anexo 3 da LDO o pagamento do reajuste dos ACS e ACE para garantir que não haverá contingenciamento, ou seja, a emenda que apresentei assegura os recursos financeiros necessários para fazer com que a lei 13708/18 seja, de fato, efetivada”, argumentou Hildo Rocha.

Confiança no relator geral da LDO 

A presidente da CONACS, Ilda Angélica Correia, fez a entrega a entrega da emenda  N0 33930005 em ato simples que contou com a presença dos deputados Hildo Rocha (autor da emenda); Juscelino Filho (Relator da LDO/2022); Valtenir Pereira (autor da Proposta de Emenda à Constituição PEC 22/2011), que dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias) e Welington Prado.

“Confio muito no deputado Juscelino Filho, relator da LDO-2022. Portanto, tenho certeza que ele vai nos ajudar na aprovação dessa emenda porque ele é médico, conhece o trabalho dos agentes de saúde, sabe da importância do trabalho desses profissionais e tem grande carinho por essa categoria”, afiançou Hildo Rocha.

“Contem com o nosso apoio. Também quero parabenizar o trabalho da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde. Vamos fazer o possível para acatar essa emenda que é de grande importância para a saúde do povo brasileiro”, garantiu o deputado Juscelino Filho.

Mensagem à categoria 

A presidente da CONACS, Ilda Angélica Correia, aproveitou para enviar mensagem aos seus colegas de profissão. “Agentes de Saúde e de Combate às Endemias de todo o Brasil, a Confederação continua aqui em Brasília lutando para acelerar as nossas pautas. Hoje, ao lado destes parlamentares defensores das nossas pautas, entregando oficialmente ao relator da LDO, deputado Juscelino Filho, uma emenda que vai garantir a possibilidade do reajuste do nosso piso salarial nacional”, proclamou a líder nacional dos agentes de saúde e de endemias.

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Objetivando melhorar o orçamento da união para 2022, Hildo Rocha consegue ampliar prazos de emendas à LDO

Preocupado com a insuficiência de prazos para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 seja adequadamente discutida, o deputado federal Hildo Rocha, parlamentar que integra a Comissão Mista do Orçamento (CMO), alegou questão de ordem e conseguiu ampliar o prazo para que os deputados e senadores possam estudar detalhadamente a nova lei que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Hildo Rocha argumentou que o relatório preliminar foi entregue na véspera da data prevista para a votação na CMO.

“Estou preocupado com a pressa em votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Comissão de Orçamento foi instalada ontem. O relator já fez o seu relatório preliminar, a quem parabenizo pela rapidez de elaborar o seu parecer. Eu já estive dando uma lida, de forma rápida. Ficou bom mas, conforme diz o ditado, a pressa é inimiga da perfeição. E aqui temos que buscar a perfeição para que possamos entregar ao povo brasileiro a LDO 2022 bem elaborada para que o executivo possa executar políticas públicas eficientes”, argumentou Hildo Rocha

Corrida contra o tempo 

A corrida contra o tempo, que a CMO enfrenta deve-se ao atraso na tramitação do documento. O Congresso aprovou o Orçamento para 2021 apenas em 25 de março. Por isso, a Comissão Mista de Orçamento foi instalada somente nesta quarta-feira (7). Normalmente os trabalhos da CMO são iniciados em abril.

Agora, o colegiado corre contra o tempo para votar a lei dentro dos prazos regimentais. Somente depois da votação do relatório preliminar os deputados e senadores poderão apresentar emendas ao texto da LDO. Alguns deputados e senadores já pensam em deixar a votação da LDO para depois do recesso parlamentar.

Aprimoramento da LOA 

Valendo-se da experiência e do notório conhecimento de finanças públicas, o deputado Hildo Rocha defendeu o aprimoramento da LDO. “Nós temos que fazer uma Lei de Diretrizes Orçamentárias tecnicamente bem elaborada, que amarre mais, que não deixe pontas soltas, que não deixe margem para manobras que permitam ao executivo descumprir a legislação orçamentária. É imprescindível que os colegas tenham tempo suficiente para analisar o relatório do deputado Juscelino Filho, só assim teremos condições de contribuir para o aprimoramento do orçamento do próximo ano”, declarou Hildo Rocha.

LOA ineficaz 

De acordo com Hildo Rocha, na LOA de 2021 existem exemplos de situações que podem ser evitadas por meio do aprofundamento dos debates.

“No orçamento deste ano constam duas prioridades. Porém, essas duas prioridades não estão sendo colocadas em prática pelo governo federal.  Quais são as prioridades de 2021? Primeira Infância e o programa habitacional Casa Verde e Amarela. Mas, lamentavelmente nenhuma das duas áreas estão funcionando de forma efetiva”, sublinhou.

Alerta: milhares de obras poderão ser paralisadas 

Presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Habitação Popular, Hildo Rocha, destacou que milhares de obras paralisadas que foram retomadas pelo atual governo poderão ser afetadas por nova paralização, a partir do mês de agosto.

“A LOA deste ano prevê investimentos de 1 bilhão e 900 milhões de reais que estavam dentro da RP-9 e RP-2. Porém foi vetado e até agora não se abriu novo recurso. O Ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, esteve na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e disse claramente: se não tiver recurso novo em agosto os contratos antigos serão paralisados”, citou Hildo Rocha.

Questão de ordem 

A questão de ordem colocada por Hildo Rocha, e acatada pela Comissão Mista do Orçamento, foi fundamentada no que descreve o Artigo 128, da resolução 01: a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer três dais úteis após a sua distribuição, salvo se a Comissão Mista do Orçamento dispensar, por deliberação da maioria absoluta dos seus membros.

Ou seja, o prazo regimental é de três dias. Como o relatório foi disponibilizado aos membros do colegiado apenas na noite de quinta-feira, véspera da data da reunião da CMO, a data correta para votação da LOA 2022 foi ampliada para terça-feira.

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ISS sobre rastreamento de veículos: Hildo Rocha defende mudanças que beneficiam pequenos municípios do Maranhão

O deputado federal Hildo Rocha defendeu alterações no Projeto de Lei Complementar 191/15, do Senado Federal, que foi aprovado no plenário da Câmara. Atualmente, em razão da falta de clareza na legislação, há dúvidas se o imposto para o rastreamento de veículos e cargas é o ICMS, de competência dos Estados, ou o ISS, de competência dos municípios.

Ação em defesa dos municípios

De acordo com Hildo Rocha, caso o projeto que determina o recolhimento de Imposto Sobre Serviços pelo rastreamento de veículos fosse aprovado da forma proposta pelo senado beneficiaria no máximo três municípios, justamente onde estão sediadas as empresas de rastreamento de veículos.

Os argumentos do deputado Hildo Rocha foram acatados e inseridos no texto pelo relator deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG). Agora, o projeto de lei assegura de forma clara que a arrecadação que incide sobre a cobrança do ISS deve ser arrecadada para os municípios onde os veículos estão emplacados. O projeto de lei aprovado pelo senado previa que o tributo seria arrecadado para a sede da empresa prestadora dos serviços.

“Nós procuramos priorizar o ISS para o destino, assim o pagamento do Imposto Sobre Serviços vai para o município onde o veículo rastreado está emplacado. Assim todos os Municípios serão beneficiados e não apenas dois ou três. Eu não sou contra deixar de cobrar ICMS para cobrar ISS, porque eu entendo que realmente é um serviço, não é um produto, mas tem que ser arrecadado para o destino e não na sede da empresa que vai administrar o serviço de rastreamento de veículos”, argumentou Hildo Rocha.

Devido às mudanças feitas pelo relator, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), a proposta retorna ao Senado.

 

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Na tribuna da Câmara, Hildo Rocha presta homenagem póstuma ao prefeito Ronei Alencar

O deputado federal Hildo Rocha lamentou a morte do prefeito de São Francisco do Brejão, Ronei Alencar, ocorrida ontem, pela madrugada. Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o parlamentar destacou que Ronei foi um grande empresário do Município, produtor do melhor queijo da região tocantina. O parlamentar também ressaltou que o prefeito estava fazendo excelente administração.

“Tive a oportunidade de conhecer a administração do prefeito Ronei quando estive em São Francisco do Brejão, no mês passado. Na ocasião, pude constatar o entusiasmo que ele nutria acerca dos projetos que pretendia realizar em prol do desenvolvimento do município”, anunciou Hildo Rocha.

Luto e esperança 

O deputado enfatizou que o Maranhão e o município de São Francisco do Brejão estão de luto. “Registro aqui, portanto, os meus pêsames a toda a família do Ronei, aos seus amigos e a toda a população de São Francisco do Brejão. Agora a esperança de São Francisco do Brejão está depositada nas mãos da Vice-Prefeita, Edinalva Brandão. Tenho certeza que ela vai dar continuidade ao trabalho desse grande Prefeito, desse grande empresário, desse grande pai e filho, que foi o nosso querido amigo Ronei”, comentou Hildo Rocha.

Ronei Alencar foi eleito em 2020 com 57,65% dos votos válidos. Era o oitavo prefeito de São Francisco do Brejão, município de apenas 26 anos de existência, localizado a 447 Km de São Luis.

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Para Hildo Rocha, fiscalização de desvios no DPVAT resultou na tarifa zero em 2021

Membro da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha é relator da Proposta de Fiscalização e Controle Nº 73/2016, da deputada Laura Carneiro, que propôs fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no uso dos recursos do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat).

O Dpvat foi criado em 1974 com a finalidade de indenizar vítimas de acidente envolvendo veículo automotivo. O seguro faz a cobertura no caso de morte, invalidez ou de gastos com médicos, hospitais ou medicamentos. O Dpvat despertou a cobiça de estelionatários que fraudavam documentos a fim de obterem benefícios indevidamente. “A fiscalização identificou desvio de mais de R$ 2 bilhões e 250 milhões de reais”, enfatizou Hildo Rocha.

Isenção de pagamentos em 2020 

De acordo com o relator, depois que foi iniciado o processo de fiscalização do DPVAT, pela Câmara dos deputados e TCU, o Conselho Nacional de Seguros Privados, órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados, decidiu que este ano não seria cobrada a taxa de seguro porque há, em caixa, recursos suficientes para fazer a cobertura dos acidentes.

O trabalho para estancar a sangria continuará 

No Relatório Parcial, apresentado à Comissão, o Deputado Hildo Rocha recomendou a continuidade do processo de fiscalização do Dpvat e solicitou que o Tribunal de Contas da União se pronuncie acerca das irregularidades apontadas.

“Vamos trabalhar para estancar a sangria do Dpvat, recuperar os recursos desviados e assim permitir que também em 2022 os proprietários de motos e de carros não sejam obrigados a pagar Dpvat”, afiançou o parlamentar maranhense.

SUSEP também constatou irregularidades 

Hildo Rocha disse que os indícios de irregularidades também foram constatados pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

“Esse é um assunto que interessa a todos os brasileiros e brasileiras que tem carros ou motos. Portanto, precisa ser discutido, investigado, e aprimorado para que as pessoas honestas não sejam prejudicadas por quadrilhas especializadas em roubar o patrimônio dos trabalhadores do nosso País. Estamos fazendo a nossa parte e espero que os demais órgãos públicos que tem jurisdição sobre o tema também nos ajudem a acabar com as máfias do Dpvat”, argumentou Hildo Rocha.

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Em mais uma agenda movimentada, Carlos Brandão entrega um pacote de obras em Presidente Dutra

Iniciando a semana de mais uma agenda movimentadíssima, o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) entregou em Presidente Dutra um verdadeiro pacotão de obras e ações do Governo do Estado. A primeira obra entregue foi o Centro de Especialidades Odontológicas do Maranhão (Sorrir).

Referência no Norte e Nordeste, a unidade tem capacidade para atendimentos de urgência, exames de imagem, biópsias, tratamento cirúrgico, aplicações de próteses totais e parciais, implantes, manutenção e instalação de aparelhos ortodônticos, entre outras especialidades. A expectativa é que o serviço de próteses dentárias contemple cerca de cem pacientes da região por mês.

Além do Centro de Especialidades Odontológicas, Brandão entregou ainda com o secretário de Saúde, Carlos Lula, prefeitos e demais lideranças políticas, o Hospital Municipal Dr. Adrian Berrospi Trinidad, que recebeu reforma nos 93 leitos e em outros setores.

Na área da educação, foi inaugurada a reforma do Farol do Saber – Biblioteca Municipal Prefeito Antenor Arruda Léda.

“Foi um dia histórico para a cidade de Presidente Dutra e região, porque o que inauguramos hoje aqui, não é só para Presidente Dutra, é para o centro do Maranhão, para toda essa região”, disse o vice-governador, que homenageou a cidade pelos seus 77 anos de emancipação do município.

Durante a agenda na cidade, o vice-governador ainda visitou o novo Centro de Referência em Assistência Social (Cras); inaugurou também a reforma da praça São Sebastião e de pontos de internet gratuitos no local; fez entrega simbólica de alimentos pelo programa Comida na Mesa e de kits-feira, que tem coordenação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF); além de assinar acordo de cooperação técnica para a execução do Maratoninha Maker, pelo programa Inova Maranhão, idealizado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).

Participaram da agenda com Carlos Brandão, além do prefeito Raimundinho e do secretário Carlos Lula, os secretários de Estado Felipe Camarão (Educação), Márcio Jerry (Cidades e Desenvolvimento Urbano), Rubens Jr (Articulação Política), Davi Telles (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Rodrigo Lago (Agricultura Familiar), os prefeitos Fábio Gentil (Caxias), Enoque Mota (Pastos Bons), Valmira Miranda (Colinas), Bira (Graça Aranha), vice-prefeito Marcos Unillar (Barra do Corda) e vice-prefeito Dr. Michel (Santa Filomena do Maranhão), as deputadas estaduais Daniella Tema e Ana do Gás, além de vereadores.

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Cajari é a segunda cidade do Maranhão a iniciar a vacinação a partir dos 18 anos, anuncia prefeita Dra Maria Félix

O município de Cajari é o segundo no Maranhão a iniciar a vacinação contra o Coronavírus a partir das 18 anos. O anúncio foi feito pela prefeita da cidade, Dra. Maria Felix, que tem se destacado na luta para imunizar toda a população.

A vacinação para pessoas a partir de 18 anos, com ou sem comorbidades, começou desde o sábado passado, 19, nos povoados Gameleira, Vila Palmeira, Picadas, Bom Jardim e Marabá. A partir de hoje, a vacinação será na Praça do Mangueirão, na sede do município.

De acordo com os dados divulgados ontem, 20, pela Secretaria de Estado da Saúde, o município de Cajari já aplicou 8.026 doses das vacinas Astrazeneca e Coronavac.

Pelas redes sociais, a prefeita Dra. Maria Felix comentou o fato de Cajari ser a segunda cidade no Maranhão a iniciar a vacinação a partir desta faixa etária. “O nosso Cajari é a segunda cidade do Maranhão a vacinar pessoas a partir dos 18 anos. Estou muito feliz e já já todos os cajarienses, que estão dentro do calendário de vacinação, estarão imunizados”, destacou a gestora.

Redação : Elirdes Soares

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