Nova juíza da comarca de Viana toma posse no TJMA

A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, empossou nesta quarta-feira, 18, a juíza Carolina de Sousa Castro, na 2ª Vara da comarca de Viana (entrância intermediária).

Carolina Castro é a nova juíza de Viana

Carolina Castro é a nova juíza de Viana

A magistrada foi promovida da comarca de Mirador (entrância inicial), pelo critério de antiguidade, na presença dos desembargadores Lourival Serejo, Kléber Carvalho e Bayma Araújo e do diretor geral do TJMA, Hebert Leite.

Em seus votos de sucesso à magistrada, a desembargadora Cleonice Freire relembrou a trajetória de Carolina Castro no Judiciário estadual, como oficial de Justiça, assessora jurídica e, agora, como colega na magistratura. “Pode ter certeza que fará uma bela carreira jurídica, parabéns e sucesso”, desejou a presidente.

CARREIRA – Carolina Castro iniciou sua carreira como juíza substituta na comarca de Monção, em novembro de 2009. Em seguida, exerceu suas atividades judicantes nos municípios de Timbiras e Humberto de Campos.

Em novembro de 2010, foi titularizada na comarca de Mirador, onde tramitavam, na época de sua nomeação, cerca de 2 mil processos judiciais. Em sua saída, Carolina Castro deixou a Comarca saneada, com cerca de 600 processos.

Sobre as expectativas, a juíza afirmou estar pronta para enfrentar os novos desafios e dar continuidade ao trabalho já realizado na Comarca de Viana pelo juiz Reginaldo Cordeiro Júnior. “Pretendo atender a uma das principais exigências da sociedade em relação ao poder judiciário que é a celeridade processual”, frisou.

 

Assessoria de Comunicação do TJMA

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TJ determina demissão de servidores em Paço do Lumiar e mantém prefeita

Bia Venâncio continua no cargo em Paço do Lumiar
Em sessão nesta terça-feira, 27, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça tornou sem efeito as nomeações de servidores municipais de Paço do Lumiar feitas sem concurso público, mantendo apenas o percentual de 20% (vinte por cento) do quadro, desde que comprovada a efetiva prestação de serviço.
 A decisão ocorreu durante julgamento de recurso ajuizado pela prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, que questionou decisão da 1ª Vara da comarca em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que determinou o afastamento cautelar da prefeita e proibiu o município de efetuar contratações temporárias sem concurso público, com base na Lei Municipal 412/09, tornando sem efeito as contratações já existentes.
Os membros da Câmara acompanharam o voto-vista do desembargador Marcelo Carvalho que considerou inválidas as quase 2 mil contratações, por não se enquadrarem no requisito da necessidade temporária de excepcional interesse público autorizado pela Constituição Federal.
Segundo Marcelo Carvalho, a regra constitucional é a nomeação mediante prévio concurso público, sendo a contratação temporária exceção. No caso, as contratações ocorriam em número elevado, considerando o pequeno porte e a demanda administrativa do município, onde muitos servidores eram mensalmente admitidos e dispensados, conforme dados obtidos por meio da quebra de sigilo bancário requerida pelo MPE.
AFASTAMENTO
Quanto ao afastamento, os magistrados decidiram manter a liminar da desembargadora Nelma Sarney, que determinou o retorno da prefeita ao cargo, considerando que essa medida se legitima apenas como excepcional, quando imprescindível, se comprovada a atuação do agente em efetiva ameaça à instrução do processo.
O desembargador Marcelo Carvalho, que havia pedido vistas do processo, decidiu nesse ponto acompanhar a relatora, desembargadora Nelma Sarney, entendendo que o fato de existirem provas contundentes da prática de atos irregulares pelo gestor não implica, por si só, em afastamento do cargo, sob pena de adquirir feição de pré-julgamento, em ofensa ao devido processo legal.
Nelma Sarney já havia votado nesse sentido, acompanhada pelo desembargador Raimundo Cutrim, para cassar a decisão que afastou a prefeita, porque a mesma teria sido proferida antes da apresentação de defesa, o que caracteriza cerceamento de defesa.

Informações do TJ-MA

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