Terça-feira, 16 de julho de 2019.

Contabilistas são homenageados em Sessão solene idealizada pelo deputado Hildo Rocha

Por iniciativa de Hildo Rocha a Câmara dos Deputados promoveu Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Contabilista. A data foi instituída em 1926, em homenagem ao Senador João Lyra, que havia consolidado importantes conquistas para a categoria no Senado Federal.

 

“Para celebrarmos a data e como forma de darmos voz às reivindicações da categoria, solicitei a realização de sessão solene em homenagem a essa importante categoria profissional da qual faço parte”, destacou Hildo Rocha.

 

O parlamentar enfatizou que, de acordo com o Conselho Federal de Contabilidade, atualmente existem no Brasil mais de 500 mil contadores e técnicos em contabilidade em atividade. “São homens e mulheres com amplo conhecimento das leis, da administração e dos números; numa área que exige contínuas atualizações, conforme avançam as tecnologias e se modificam as demandas”, declarou o deputado.

 

Rocha disse que o contabilista, ao aliar conhecimento técnico, dedicação e ética, é capaz de expandir o potencial de quem se beneficia de seus trabalhos, seja uma pequena empresa, um grande negócio ou até mesmo a administração pública.

“Desde o planejamento, passando pela execução, até o controle de um projeto, os profissionais da contabilidade são essenciais para que tudo seja feito com eficiência e retidão”, argumentou.

 

Atividade complexa

O deputado lembrou que o exercício da atividade contábil não é tarefa fácil. “Os entraves são significativos em nosso País, cuja legislação tributária é complexa, dispersa e às vezes contraditória. Ainda assim, os contabilistas cumprem sua função e vão além das burocracias. Encontram caminhos para o crescimento, potencializam orçamentos e ajudam a alcançar resultados favoráveis”, afiançou.

 

Papel indispensável

Segundo Hildo Rocha, na administração pública, cumprem um papel indispensável para a transparência da arrecadação e das despesas. “Talvez a população perceba muito pouco do grandioso trabalho prestado pelos contabilistas, mas é grande a relevância desses profissionais no combate à corrupção e no uso responsável dos recursos públicos e privados” argumentou.

 

Valorização da categoria

O parlamentar disse que o momento é propício a realização da homenagem aos profissionais da contabilidade. “Se queremos desenvolvimento econômico, integridade, tanto no setor público quanto no privado, é tempo de valorizar o ofício dos profissionais da contabilidade. Por isso requeri a realização desta Sessão Solene. Ao homenagearmos os contabilistas pelo seu dia, nos unimos às reivindicações de uma categoria que traz consigo aquilo que desejamos para todo o país: os valores do trabalho, do conhecimento e da ética”, ressaltou Hildo Rocha.

 

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Hildo Rocha apresenta Projeto de Lei para melhorar o desempenho das forças de segurança pública

O deputado federal Hildo Rocha apresentou Projeto de Lei que obriga os Estados da federação a oferecerem melhor preparação dos policiais militares. De acordo com Hildo Rocha, em alguns estados, os novos policiais começam a trabalhar sem que estejam devidamente preparados.

“Temos visto alguns estados formarem os seus policiais em apenas seis meses. Isso é uma irresponsabilidade porque é impossível oferecer o treinamento adequado em tão pouco tempo”, argumentou o parlamentar.

Prazo maior e treinamento continuado

Hildo Rocha ressaltou que esse procedimento tem amparo legal, está na Constituição Federal. “O projeto de minha autoria não mexe na autonomia dos Estados. Porém, o PL 463/2019 diz que para  o Estado conseguir recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública é condição indispensável que no Plano Estadual de Segurança Pública, de cada unidade da federação, conste que o período de formação dos policiais seja de no mínimo um ano e que haja requalificação continuada”, explicou.

Alto índice de policiais mortos

O deputado disse que uma das consequências da formação inadequada é a elevada quantidade de policiais mortos diariamente em todo o país. “Apresentei esse projeto visando fazer com que a sociedade tenha uma polícia melhor e obrigar os Estados a ofertarem melhor treinamento para que os policiais também adquiram melhores condições para se defender. Diariamente nos deparamos com notícias sobre morte de policiais no exercício das suas atividades. Isso não está correto”, afirmou Hildo Rocha.

Apoio dos colegas parlamentares

O deputado conclamou os seus colegas congressistas a apoiarem a proposta. “Trata-se de um projeto importante que irá contribuir para que a sociedade brasileira possa contar com policiais mais treinados, mais eficientes. Portanto, peço o apoio dos colegas deputados e deputadas para que possamos aprovar esse Projeto de Lei”, destacou Hildo Rocha.

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Hildo Rocha defende revalidação de diplomas de estudantes formados no exterior

O deputado federal Hildo Rocha foi recebido em audiência pelo Reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Gustavo Costa, e pelo vice-reitor, Walter Canales. Também participaram do encontro o chefe de gabinete José Oscar Pereira e um grupo de médicos formados no exterior que pleiteiam a revalidação dos diplomas.

Voz em defesa dos médicos

Hildo Rocha ressaltou que dezenas de médicos maranhenses que se formaram no exterior enfrentam dificuldades porque a lei exige que os seus diplomas sejam revalidados por instituição pública brasileira de ensino superior. O parlamentar destacou que existe uma carência muito grande de médicos no Maranhão, principalmente nas pequenas cidades.

“A situação se agravou com a saída de centenas de profissionais que integravam o Programa Mais Médicos. Então, diante dessa realidade, é justo e necessário que esses profissionais da medicina formados no exterior sejam avaliados pela UEMA e tenham seus diplomas validados para que possam trabalhar normalmente”, argumentou o deputado.

Celeridade

Hildo Rocha defendeu celeridade na solução do tema. “Essa questão deve ser resolvida o mais rápido possível, não podemos perder esses profissionais, muitos deles mais preparados do que alguns formados aqui no Brasil. Eu defendo essa causa. O reitor já submeteu  o tema ao Conselho Universitário, colegiado que tem as prerrogativas de decidir sobre a questão. A decisão final será formalizada em março deste ano”, comentou.

Recursos para a UEMA

Além da questão da revalidação, foram discutidos temas administrativos referentes às emendas individuais no valor de R$ 1 milhão de reais, que o deputado Hildo Rocha destinou para a instituição de um Ginásio Poliesportivo no Campus Universitário Paulo VI, em São Luís; construção de academias ao ar livre, em polos localizados em cidades do interior, e compra de equipamentos pedagógicos. Foi tratado também sobre o convênio entre a Codevasf e a Uema, para realizar o diagnóstico e a confecção do Plano de Manejo das águas da bacia do Itapecuru.

“Os procedimentos administrativos já estão bastante avançados. Parte dos recursos financeiros já estão na conta da Uema. Esse será o maior estudo já realizado acerca da situação do Rio Itapecuru, um dos mais importantes rios do Maranhão. Em breve os trabalhos de campo serão concluídos pela nossa Universidade”, explicou Hildo Rocha.

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Hildo Rocha prestigia posse de novo ministro da saúde e pede correção nos repasses do SUS

O deputado federal Hildo Rocha tem usado a sua capacidade de articulação com a finalidade de conquistar recursos federais para o Maranhão. Ontem o parlamentar participou da posse de vários ministros do governo Bolsonaro.

Hildo Rocha não perdeu tempo. Logo após a posse do médico Luiz Henrique Mandetta, nomeado para o Ministério da Saúde, o parlamentar dialogou acerca de valores que o Sistema Único de Saúde (SUS) repassa para algumas unidades de saúde de municípios maranhenses.

Correção nos repasses financeiros para os municípios

O objetivo do parlamentar é conseguir o aumento nos valores repassados pelo Sistema único de Saúde (SUS) para acabar com a defasagem que afeta diversos municípios, forçando-os a utilizar recursos próprios para cobrir despesas porque produzem muito acima daquilo que recebem para atendimentos de saúde.

Agentes de Saúde  e de Combate às Endemias

Hildo Rocha também tratou sobre a melhoria das condições de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). “Esses profissionais precisam de atenção especial para que possamos melhorar a saúde preventiva e, assim, evitar que tenhamos hospitais superlotados por falta de uma atenção básica melhor”, argumentou o deputado.

Saúde indígena

O parlamentar disse que a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) continuará sob o comando de Marco Antonio Toccolini. “A gestão do órgão irá passar por ajustes que são indispensáveis para tornar a saúde indígena mais eficiente. Embora Toccolini tenha conseguido melhora significativa nos resultados é necessário aprimorar mais ainda. Falta mais comprometimento de alguns profissionais da saúde que trabalham com os indígenas no sentido de melhorar os indicadores. Gasta-se muito com a saúde indígena, mas o resultado ainda está abaixo da média do Sistema Único de Saúde. Por isso, é necessário aprimoramento para que os indígenas do Maranhão e de todo o país possam dispor de melhores serviços de saúde”, enfatizou Hildo Rocha.

O perfil técnico do novo Ministro da saúde

Hildo Rocha acredita que o Ministro Luiz Henrique Mandetta irá melhorar bastante os serviços de saúde pública porque tem experiência e competência comprovada.

“O meu amigo Mandetta irá fazer uma revolução na saúde do nosso país, pois o mesmo tem experiência, conhece os principais problemas da saúde do Brasil, é competente e terá o apoio do presidente Jair Bolsonaro, do parlamento brasileiro e dos profissionais da saúde. Ele será um bom ministro, sem dúvida alguma”, assegurou o parlamentar.

Governadores, prefeitos, deputados e senadores participaram da posse do ministro Luís Henrique Mandetta. Do Maranhão participaram apenas os deputados federais Hildo Rocha, Juscelino Filho e Aluísio Mendes.

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Fim da longa espera: graças ao deputado Hildo Rocha, agora moradores do povoado Abacaxi tem água nas torneiras

Moradora agradece ao deputado Hildo pela água

Após anos de espera e de lutas pelo direito básico de ter água de qualidade nas torneiras, finalmente foi inaugurado o Sistema de Abastecimento de Água do povoado Abacaxi, na zona rural de Barra do Corda. A obra foi viabilizada pelo deputado federal Hildo Rocha, por meio da Codevasf, no âmbito do Água Para Todos, programa de responsabilidade do Governo Federal.

 

“A solução da antiga demanda começou a ganhar contornos de realidade a partir do momento em que Aristides Milhomem e o líder da comunidade, Nonato, solicitaram a minha ajuda. Assim, comecei a trabalhar com o objetivo de viabilizar a obra, junto à Codevasf, empresa pública federal para a qual eu destinei recursos que já foram aplicados em diversas ações em várias regiões do Estado. Hoje, temos a felicidade de entregar esta obra que soluciona uma das maiores dificuldades da comunidade do Abacaxi, que era a falta de água. Esse ato simboliza a realização de um grande sonho das famílias que moram neste povoado”, destacou Hildo Rocha.

Atitude diferenciada

Domingas Cabral, uma das beneficiadas pela ação do deputado Hildo Rocha, lembrou que o parlamentar agiu de forma diferente. “Ele não prometeu, ele fez. Aqui só tinha enganadores, mas você veio para nos  representar e hoje temos o resultado. Desejo que você seja cada vez mais abençoado e consiga sempre fazer o que você  já está fazendo, deputado”, enfatizou Domingas.

“Estamos satisfeitos. O deputado Hildo Rocha lutou muito e conseguiu trazer esse grande benefício para a nossa comunidade. A gente só tem a agradecer ao deputado Hildo Rocha e a todas as pessoas que ajudaram a realizar esse sonho”, declarou o Sr. Nonato, Presidente da Associação dos Moradores do Povoado Abacaxi.

O ato de inauguração foi presidido pelo Superintendente da Codevasf no Maranhão, Jones Braga. Participaram do evento: o representante da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) Aristides Milhomem; o Dr. Fonseca, lideranças locais e integrantes da comunidade beneficiada.

Obra viabilizada pelo deputado Hildo Rocha acaba com o sofrimento da comunidade Abacaxi, na zona Rural de Barra do Corda

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Conquista histórica: Comissão Especial presidida por Hildo Rocha aprova reengenharia do sistema tributário

Presidida pelo deputado Hildo Rocha, a Comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa a reforma tributária aprovou nesta terça-feira (11) o relatório final que moderniza o Sistema Tributário Brasileiro.

“Hoje é um dia histórico para todos nós brasileiros. Depois de três anos e meio de muito trabalho, de muito debate, conseguimos aprovar por unanimidade, na Comissão Especial, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 293/2004)  que moderniza o nosso sistema tributário, simplificando-o, tornando-o mais justo, porque agora o pobre vai pagar menos, diminuindo a regressividade”, declarou Hildo Rocha.

O parlamentar ressaltou que o modelo proposto “fecha a porta da sonegação, colocando assim mais R$ 500 bilhões de reais nos cofres públicos, sem aumentar a carga tributária”.  Um dado que chama atenção é que esta é a primeira reforma do sistema de tributos gestado no âmbito do Parlamento Federal e não pelo Poder Executivo, como foram as anteriores.

A proposta aprovada extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

O parecer prevê um período de transição para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em três etapas. Pela proposta, haverá uma fase de convivência do sistema antigo com o novo, em que o primeiro vai desaparecendo para dar lugar ao segundo.

O Deputado Luís Carlos Hauly, relator da proposta, destacou a importância do texto aprovado. “Temos hoje, sem dúvida alguma, se não o melhor, um dos melhores textos que se conseguiu montar até agora”, disse.

Hauly afirmou que o modelo aprovado harmoniza o sistema tributário brasileiro ao dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as principais economias do mundo. Deputado aposta que a mudança estimulará a economia: “Esse projeto vai transformar a economia, vai fazer o Brasil crescer 3%, 4% acima da sua média histórica”.

De acordo com o relator, o parecer contribui ainda para reduzir a burocracia e a sonegação fiscal e pode diminuir em 80% as ações tributárias administrativas e judiciais, que têm um estoque acumulado de contencioso de R$ 2 trilhões.

Mudanças

Uma das inovações da proposta é a criação de um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal. O tributo vai taxar produtos sensíveis ou que devem sofrer uma tributação maior para desestimular o consumo, como combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas e veículos. Sobre os demais produtos, incidirá IBS estadual, a versão brasileira do imposto sobre o valor agregado comum na Europa e Estados Unidos.

O Imposto de Renda (IR) é mantido, pelo projeto, na esfera federal, bem como o ITR, que onera a propriedade rural. O IR vai incorporar a CSLL, e por isso terá suas alíquotas ampliadas. Para evitar perdas de arrecadação para alguns entes federados, Hauly propõe a criação de dois fundos, que vão compensar eventuais disparidades da receita per capita entre estados e entre municípios.

Partilha

O texto cria uma rede de compartilhamento de arrecadação inédita no País. Os entes federativos, por exemplo, terão participação na arrecadação do IR, que é federal; os estados e Distrito Federal participarão na arrecadação do Imposto Seletivo, também federal, e a

União e os municípios compartilharão a arrecadação do IBS, que é estadual. Para Hauly, essa configuração evita a concentração da cobrança em tributos não partilháveis, como foi feito pela União com as contribuições sociais, que hoje não são compartilhadas.

A nova partilha dos tributos entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios foi alterada de modo a garantir participação a mais semelhante possível com a dos tributos atuais, calculando-se os percentuais com base na arrecadação de 2015.

O texto terá de ser analisado ainda pelo Plenário da Câmara, o que deve acontecer somente na próxima legislatura.

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Hildo Rocha consegue aprovar criação do Conselho de Gestão Fiscal, projeto tramitava há 18 anos

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, o relatório do deputado Hildo Rocha referente ao Projeto de Lei que regulamenta a criação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF). A criação do colegiado que deve criar meios para uniformizar os procedimentos fiscais dos diversos entes públicos do Brasil, está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Porém, nunca avançou.

“Graças ao meu trabalho, primeiro na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) consegui aprovar, por unanimidade, o relatório de minha autoria. Fizemos a nossa parte. Agora caberá ao Senado aprovar essa proposta que tramita há 18 anos aqui na Câmara Federal”, destacou Hildo Rocha.

De acordo com o parlamentar, se o Conselho de Gestão Fiscal já estivesse em funcionamento o país não teria afundado na atual crise fiscal. Rocha explicou que as longas filas nos hospitais e as dificuldades para se conseguir fazer cirurgias em hospitais da rede pública é consequência da mal aplicação dos recursos financeiros.

“Tenho certeza que com a implantação do CGF finalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal será respeitada e o Brasil vai melhorar muito”, argumentou o deputado.

Composição

Pelo projeto, o órgão será integrado por 14 membros representantes do Poder Executivo, do Legislativo, Judiciário, dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e do Conselho de Contabilidade.

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Hildo Rocha consegue grande conquista para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)

O deputado federal Hildo Rocha conseguiu aprovar na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT) relatório de sua autoria referente ao PL 5460/2016, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer o procedimento de implante por cateter de prótese valvar aórtica às pessoas com estenose aórtica que possuam contraindicação à cirurgia convencional.

Hildo Rocha destacou que a legislação atual não permite a realização desse procedimento na rede pública de saúde. “Sabe-se que os procedimentos pelo modo convencional registram índices de mortalidade muito grande. Com a aprovação desse projeto isso muda e

o SUS passará a fazer o tratamento (implante) por cateter de prótese valvar aórtica. Isso vai possibilitar a milhares de usuários da rede pública de saúde a oportunidade de fazer tratamentos adequados, usando novas e eficientes tecnologias”, argumentou o deputado.

Impactos no orçamento

O parlamentar disse que para fazer com que o projeto fosse aprovado na CFT foi necessário fazer um minucioso trabalho de adequação e de compatibilização com o que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“De fato, a aprovação do PL 5460/2016 cria impactos nas despesas da União. Entretanto, irá salvar milhares de vidas, principalmente de brasileiros que se encontram na melhor idade. Para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, estabeleci compatibilidades entre os dispositivos legais já existentes e a nova lei”, explicou Hildo Rocha.

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Hildo Rocha preside comissão que avalia socorro financeiro aos municípios

O deputado federal Hildo Rocha (MDB/MA) foi eleito por deputados e senadores para presidir a Comissão Mista que avalia a MP 815/2017. A proposta prevê o repasse de R$ 2 bilhões a título de socorro financeiro para os 5.570 municípios brasileiros. “Será uma ajuda considerável. No Maranhão, os municípios poderão receber repasses a partir de R$ 200 mil”, ressaltou o deputado.

A intenção do parlamentar é trabalhar com celeridade a fim de que os municípios possam receber os recursos com a maior brevidade possível. O relator da MP será o senador mineiro Antônio Anastasia (PSDB/MG). “Tenho certeza que o senador fará um trabalho rápido, dentro daquilo que é possível ser feito para que a gente possa atender os municípios com a maior brevidade”, destacou Hildo Rocha.

Agradecimento

O parlamentar agradeceu aos congressistas que o escolheram para presidir a Comissão. “Agradeço aos colegas deputados, deputadas, senadores e senadoras que acreditam no nosso trabalho, na nossa capacidade. Estamos trabalhando com afinco porque sabemos das dificuldades dos municípios que aguardam um desfecho favorável dessa MP para que possam investir na saúde, na educação e na assistência Social”, afirmou Hildo Rocha.

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Hildo Rocha comandará audiência sobre reestruturação do sistema penitenciário brasileiro

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o sistema penitenciário brasileiro promove nesta terça-feira (01) nova audiência pública para analisar medidas que possam reestruturar o setor. O debate foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

 

“Os presídios brasileiros convivem com o grave problema de superlotação. Em sua maioria, abrigam número de detentos superior à sua capacidade”, lembra o parlamentar. Além disso, continua Rocha, “há um enorme déficit de vagas no sistema prisional, levando em conta não apenas a superlotação, mas os mandatos de prisão em aberto”.

 

Foram convidados para discutir maneiras de reestruturar o sistema:
– o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Jayme de Oliveira; e
– o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso.

A audiência será realizada no plenário 14, a partir das 14h30.

 

Pela manhã, atendendo a requerimento do deputado Robinson Almeida (PT-BA), a comissão fará uma reunião de trabalho para ouvir o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, Pe. Valdir Silveira; o professor do Uniceub Thompson Flores; e o representante do Sindicato dos Agentes Federais de Execução Penal/DF Euclenes Pereira da Silva.

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