Justiça reconhece esforço da gestão municipal e homologa acordo de melhorias no Hospital da Criança

A Prefeitura de São Luís tem implementado esforços no sentido de melhorar as condições do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos; ações foram reconhecidas pelo poder judiciário em audiência ocorrida nesta sexta-feira (22)

Justiça reconhece esforço da gestão municipal e homologa acordo de melhorias no Hospital da Criança

 

Em audiência de conciliação conjunta realizada na Câmara Civil Isolada do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), nesta sexta-feira (22), a Justiça homologou acordo para o cumprimento de medidas no Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos – Hospital da Criança. Após defesa apresentada pelo município, o desembargador Jorge Rachid, que presidiu a audiência, reconheceu as ações que vem sendo implementadas pela Prefeitura de São Luís no que diz respeito a melhoria do funcionamento da unidade de saúde.

“A Prefeitura está conduzindo essas questões com muita seriedade e comprometimento, e eu tenho certeza que com a homologação do acordo que estabelecemos nessa audiência, vamos dar solução aos problemas e fazer do Hospital da Criança uma grande casa de saúde”, afirmou o desembargador Jorge Rachid.

A audiência, que tratou de recurso interposto pela Defensoria Pública e Ministério Público do Maranhão contra a Prefeitura de São Luís e que pede o bloqueio dos recursos públicos destinados ao Carnaval para serem utilizados no Hospital da Criança, culminou na homologação de acordo para o cumprimento de medidas na unidade de saúde. Participaram da audiência o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, juiz Douglas de Melo Martins; os desembargadores José Luís Oliveira e Alexandre Abreu; a promotora de Justiça da Saúde, Elisabeth Albuquerque, os defensores públicos Davi Rafael Veras e Jean Carlos Nunes; o procurador-geral da Câmara, Vitor Cardoso. A Prefeitura de São Luís foi representada na sessão pelo procurador-adjunto de São Luís, Domerval Alves Moreno Neto e pelo secretário municipal de Saúde, Lula Fylho.

O titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, juiz Douglas de Melo Martins, também destacou o comprometimento e a postura adotada pelo município para dar solução às questões dirimidas no acordo homologado nesta sexta-feira (22). “A Prefeitura tem adotando sempre uma postura responsável, assumindo os compromissos que podem cumprir, mas sem se isentar da necessidade de assumir outros compromissos que são efetivamente importantes para a melhoria do Hospital da Criança. O poder judiciário está muito satisfeito com a postura da administração municipal de assumir o compromisso de resolver as questões que foram colocadas aqui para melhoria do Hospital da Criança”, afirmou o juiz.

AVANÇOS

O secretário Lula Fylho considerou positiva a audiência e todos os aspectos acordados. Segundo ele, a reunião também foi salutar inclusive no aspecto de possibilitar à gestão municipal mostrar que muita coisa já foi realizada no Hospital da Criança e que o retrato apresentado na ação não condiz mais com a atual realidade da unidade, um aspecto que, inclusive, pôde ser constatado na visita realizada ao local, esta semana, na qual compareceram o Juiz Douglas de Melo Martins e dois defensores públicos que puderam observar os avanços obtidos na unidade, fruto dos investimentos empreendidos na atual gestão.

“A audiência serviu para discutirmos os próximos passos e não ficarmos presos a um retrato passado que não condiz mais com a realidade. Outro aspecto que eu considero importante destacar com a realização dessa audiência é que coloca dentro de um esforço coletivo de mudança diversos órgãos e poderes, tirando a responsabilidade apenas do município. Pois quando se quer avançar, os acordos em favor do bem comum são mais importantes que ficar conflitando. E a vontade de todos os envolvidos em contribuir com o avanço na área da saúde ficou muito bem claro na audiência”, observou o secretário Lula Fylho.

Em sua exposição na audiência de conciliação, Lula Fylho pontuou algumas melhorias já implementadas no Hospital da Criança. “Tivemos avanços significativos em todos os setores da unidade. O prefeito Edivaldo tem total interesse em resolver todas essas questões e cobra resolutividade. Afirmo, seguramente, que a realidade hoje no hospital é bem diferente do início do ano passado. Só para se ter uma ideia, estamos desde novembro passado sem nenhum paciente no corredor, apesar do aumento da demanda e da gravidade dos pacientes que tem chegado ao hospital vindos de todos os cantos do estado”, enfatizou.

Um dos pontos acordados na audiência diz respeito ao atendimento de pacientes recém-nascidos, de zero a 28 dias, que não é o perfil do hospital atender e estão fora do sistema de regulação de leito da unidade. “O município não tem responsabilidade de atender pacientes recém-nascidos, dentro dessa faixa etária, mas mesmo assim atendemos e enfrentamos muitas vezes a dificuldade com a falta de insumos necessários, uma das questões apontadas aqui na audiência. Mas a justiça entendeu esse aspecto quanto e, conjuntamente, dirimimos a realização de um melhor mapeamento desses atendimentos que não são de nossa responsabilidade, para que o Ministério Público tome providências acerca das responsabilidades sobre esse assunto”, disse o secretário.

Para a realização desse mapeamento, será criado um sistema pelo setor Tecnologia de Informação (TI) da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), com vistas ao melhor monitoramento das demandas de pacientes recém-nascidos. O sistema informará, inclusive, sobre o estoque de insumos, materiais e medicamentos para esses pacientes, fornecendo à administração do hospital dados precisos sobre a falta desses produtos, para que, assim, sejam tomadas providências no tempo mais breve possível e evite o desabastecimento.

PACIENTES

Conforme o secretário, cerca de 93% dos pacientes atendidos na ala vermelha do Hospital da Criança (dados de janeiro de 2019), são oriundos do interior do Maranhão, sendo que 43% são pacientes vindos de municípios não pactuados com a rede municipal de saúde de São Luís, para a prestação do atendimento. “Mas mesmo assim, nós não nos omitimos de atender nenhum desses pacientes. Ainda assim, conseguimos reduzir os óbitos em números absolutos. Reduzimos também os casos de infecções e estabelecemos muitas melhorias nos setor de nutrição, entre outras áreas”, acrescentou o gestor.

Ano passado foi feita compra de cerca de R$ 4 milhões de medicamentos e insumos. Esse ano, segundo o gestor, será comprado muito mais ainda para a unidade, com a melhoria dos processos de compra do sistema municipal de saúde.

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Prefeitura divulga dia 12 de fevereiro resultado das pré-matrículas da rede municipal de ensino

 

A Prefeitura de São Luís vai anunciar na próxima terça-feira (12), o resultado da pré-matrícula online da rede municipal de ensino. O resultado estava previsto para ser disponibilizado nesta terça-feira (6), mas, devido problema técnico ocorrido no Sistema de Matrículas (Sislame), a data precisou ser revista. Após a divulgação do resultado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), os responsáveis dos alunos selecionados terão do dia 13 ao dia 15 de fevereiro para comparecer à escola indicada e efetivar a matrícula.

Os interessados em garantir vaga na rede municipal de ensino devem providenciar os documentos pessoais necessários para a matrícula. Devem ser apresentadas cópias da certidão de nascimento ou documento de identidade do estudante; do RG e CPF do responsável; duas fotos 3×4 recentes, comprovante de residência ou declaração em casos de impossibilidade de comprovar por documentos oficiais.

Em caso de beneficiário do programa Bolsa Família, deve apresentar ainda documento que comprove e o NIS do responsável e da criança. Também é obrigatório apresentar cópia do Cartão de Vacina atualizado e o Histórico Escolar, para as etapas que solicitam a escolarização anterior. A Prefeitura oferta em sua rede de ensino 15 mil vagas, sendo seis mil para Educação Infantil, seis mil para Ensino Fundamental e três mil para Educação de Jovens e Adultos (EJA). A rematrícula para estudantes veteranos será automática na escola

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Câmara sugere “impedimento” de Edivaldo

Fábio-CâmaraO vereador Fábio Câmara, do PMDB, ocupou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, durante a sessão legislativa dessa quarta-feira (1º), para pedir o impeachment do prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior, do PTC.

De acordo com o parlamentar, o pedido de afastamento sumário de Edivaldo Júnior do cargo tem por base a falta de assistência à população, a buraqueira que toma toda a cidade, o lixo espalhado pelas ruas, a falta de transparências nos dois aumentos da tarifas de ônibus em menos de um ano, as contratações emergências desnecessárias, dezenas de calotes a fornecedores, além da liberação irregular feita pelo prefeito de alvarás a empresas de transportes que funcionam no mesmo endereço.

Em seu discurso, Câmara também criticou uma manobra do prefeito e a decisão do desembargador Luís Gonzaga Filho, do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, que em regime de plantão e, a pedido de Edivaldo de Holanda Júnior, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), derrubou a Lei nº 363, de Julho de 2014, de autoria do vereador Raimundo Alves, o Nato (PRP), que tornava obrigatória a realização de audiência para discutir aumento de tarifas dos coletivos.

“Torna obrigatória à realização de Audiências Públicas pelo Poder Executivo antes da concessão de aumento nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos no Município de São Luís”, diz o texto da Lei derrubada na Justiça pelo prefeito de São Luís para dar efeito legal ao aumento da passagem.

edivaldoLi e estou transcrevendo este texto do blog Atual 7 , do colega Yuri Almeida sobre a proposta do vereador Fábio Câmara (PMDB) pedindo o pedido de afastamento do cargo de prefeito, de Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

Posso até não concordar com algumas práticas do atual prefeito, e tenho feito muitas críticas à sua administração no programa Abrindo o Verbo, por mim apresentado na Rádio Mirante AM todas as tarde das 14 às 17 horas. Mas daí a concordar com o impeachment do prefeito, me parece um exagero por parte do meu amigo Câmara, o único vereador declaradamente oposição entre seus pares.

O reajuste nos preços das passagens dos ônibus urbanos de São Luís não agradou a ninguém, principalmente a população usuária dos sistema de transporte da capital maranhense. Entretanto, entre tantas vozes discordantes sempre esteve a do vereador Fábio Câmara, presidente da Comissão de Transporte da Câmara Municipal, que inclusive em Audiência Pública deixou clara a sua preocupação e fez o alerta sobre o aumento de preços.

Sempre afirmo no programa Abrindo o Verbo que no parlamento municipal são trinta contra apenas um, pois o único vereador que se mostra na oposição e assim procede é Fábio Câmara. Não motivo para impeachment. Se Edivaldo Júnior não está fazendo uma boa administração, penso até que os aliados estão se distanciando do prefeito e cabe ao mesmo pensar em uma reforma administrativa, com o objetivo de dar mais oxigênio ao seu mandato, sem que as interferências possam prejudica-lo.

Muitas ações precisam ser desencadeadas na administração do atual prefeito, mas é necessário deixar que as ações judiciais sejam julgadas, no caso específico do reajuste das passagens de ônibus. Já se nota uma movimentação de alguns vereadores, querendo agora tirar proveito do momento para ficar contra o prefeito, mas sem serem legitimas, e sim, oportunistas e momentâneas. Na minha visão, João Castelo fez até pior, e ninguém falou em impedimento do mesmo, o que não deve ser feito com açodamento no momento, pois as cobranças à postura do atual gestor deveriam partir da Câmara Municipal como um todo, e não só de um Câmara.

 

 

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