Prefeitura de Bacabeira assina convênio com o Governo do Estado

Foto 1 (1)A Prefeitura de Bacabeira celebrou um convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda. O convênio prevê, entre outros aspectos, o fortalecimento da política de ação integrada com os municípios. No ato de assinatura estiveram presentes o Secretário da Fazenda, Akio Valente Wakiyama, o prefeito de Bacabeira, Alan Linhares, assessores da SEFAZ e da prefeitura.

 

“O convênio estabelece uma parceria entre o Estado e o município, ampliando os controles fiscais sobre as operações sujeitas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de modo a elevar a receita desse tributo, que é compartilhada com os municípios”, declarou o Secretário da Fazenda.

 

O ICMS é o principal tributo arrecadado pelo Estado, com uma receita de, aproximadamente, R$ 5 bilhões por ano, dos quais 25% são repassados aos municípios.

O foco do convênio é contribuir com a troca de informações para a elaboração do índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS, além do controle da entrega da DIEF’s (Declaração de Informações Econômico-Fiscais) junto aos contribuintes que realizem operações com mercadorias ou prestem serviços sujeitos a incidência do ICMS.

 

Com o termo, o município de Bacabeira aderiu ao Sistema de Cadastro Estadual de Inadimplentes, abrangendo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público, órgãos estaduais e municipais, simplificando o registro de empresas no Maranhão a partir da unificação dos sistemas do governo federal, estadual e municipal. O sistema tem a finalidade, também, de inscrever as empresas com obrigações não cumpridas com o Estado, que estão impedidas de transacionar com o poder público.

 

O prefeito Alan Linhares afirmou que Bacabeira deu mais um passo ao aperfeiçoamento dos seus sistemas de controles fiscais. “O convênio é de mútua colaboração e possibilitará maior eficiência na retenção e cobrança dos tributos”, disse.

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Convênio garante asfaltamento de ruas e avenidas em Bacabeira

Convênio.Bac.SinfraO prefeito Alan Linhares e o Secretário Estadual de Infraestrutura, Luís Fernando Silva, assinaram na manhã desta sexta-feira (14) a ordem de serviço para a pavimentação de mais 3 quilômetros de ruas e avenidas do município. A empresa Pavitec Engenharia Ltda será a responsável pelo trabalho de asfaltamento dos 18 mil metros de vias que cortam a cidade.

O projeto de pavimentação das vias urbanas, desenvolvido pelo governo estadual, irá contemplar toda a região do Munim e será iniciado pelo município de Bacabeira. “Mais uma vez nosso município recebe o apoio do Governo do Estado e é dessa forma que vamos conseguir asfaltar todas as ruas e avenidas de nossa cidade. Não é somente o asfaltamento das vias, mas acima de tudo a melhoria da qualidade de vida das pessoas, que não terão mais que conviver com a lama e a falta de infraestrutura em frente às suas casas e comércios. O asfaltamento também passa pela saúde e pela segurança pública, pois vamos conseguir realizar atendimentos com mais rapidez”, ressaltou o prefeito.

Ao relatar as diversas etapas de encaminhamento do projeto, o secretário Luís Fernando Silva falou sobre outros convênios já celebrados com a prefeitura no setor da infraestrutura urbana. “Com o município de Bacabeira já foi celebrado um outro convênio para a pavimentação de vias e as obras já estão em andamento em Peri de Baixo. Isso demonstra a preocupação do Governo do Estado em atender as demandas dos municípios maranhenses, principalmente daqueles que não possuem arrecadação própria suficiente para investir em projetos como esses”, declarou.

Durante a solenidade de assinatura do convênio, que foi acompanhada por vereadores, prefeitos e lideranças políticas da região, foi definida a data do dia 26 de fevereiro para que as máquinas iniciem o trabalho. De acordo com o prefeito Alan Linhares, será realizado um evento público para que a população possa ter conhecimento do projeto e, acima de tudo, atue na condição de fiscalizadora direta dos serviços que serão realizados no município.

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Município de Ribamar ganhará novos sistemas de abastecimento d’agua

Prefeito Gil Cutrim assina convênio com secretário Fernando Fialho

Prefeito Gil Cutrim assina convênio com secretário Fernando Fialho

O prefeito Gil Cutrim (PMDB) e o secretário estadual Fernando Fialho (Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar) assinaram nesta segunda-feira (27) convênio que garante recursos para a implantação de novos sistemas de abastecimento d´água em vários bairros do município de São José de Ribamar.

O convênio faz parte de um vasto rol de ações parceiras, desenvolvidas pelo Governo do Estado e Prefeitura ribamarense, que estão garantindo recursos para serem aplicados em serviços de melhora da infraestrutura da cidade – na semana passada, por exemplo, Gil Cutrim conseguiu, através da Secretaria de Estado das Cidades, recursos que serão investidos em obras de pavimentação de várias localidades.
O convênio formalizado entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) e a Prefeitura assegura mais de R$ 1,5 milhão (recursos estaduais com contrapartida do município) para implantação, nos bairros Recanto do Turu, Cohabiano, Trizidela da Maioba, Parque Jair, Vila Alonso Costa, Itapari, São Paulo, Jardim Turu, Jussatuba e Residencial Olímpico, de sistemas completos de abastecimento d´água – compostos de poço, reservatório elevado, bomba acoplada a motor elétrico, rede de distribuição – com mais de 40 ligações domiciliares, cada um.
“Estes novos sistemas irão reforçar o abastecimento d´água em alguns destes bairros, que já possuem sistema próprio, e levar, pela primeira vez, água de qualidade para os moradores de outros. Mais uma vez, tenho que ressaltar o empenho da governadora Roseana que, por meio de todo o seu secretariado, não vem medindo esforços no sentido de formalizar as parcerias necessárias para beneficiar São José de Ribamar e seu povo”, afirmou Gil Cutrim ressaltando que até 2009, antes da governadora Roseana Sarney retornar ao comando do Estado, a Prefeitura ribamarense implantou sozinha, utilizando recursos próprios, mais de 50 sistemas de abastecimento d´água na cidade.
Fernando Fialho disse que São José de Ribamar, ao longo dos últimos anos, foi um dos municípios maranhenses que mais cresceu, fruto de um trabalho sério e transparente que teve início com o ex-prefeito Luis Fernando Silva, atual secretário estadual de Infraestrutura, e que está tendo continuidade na gestão Gil Cutrim.
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