Domingo, 18 de agosto de 2019.

Hildo Rocha diz que se consórcio não concluir a duplicação da BR-135 no prazo ingressará na justiça para punir as construtoras

hildo-rocha-no-dnitEm nova rodada de discussões com diretores do Departamento de Infraestrutura do Transporte Rodoviário (Dnit), o deputado federal Hildo Rocha demonstrou apreensão quanto à possibilidade do descumprimento do prazo de entrega da duplicação da BR-135, no trecho entre Estiva e Bacabeira. “Possivelmente a obra não será concluída até o mês de abril, conforme previsto no acordo firmado entre o Dnit e o Consórcio formado pelas construtoras Serveng e Aterpa”, destacou o deputado.

 

Punição

Hildo Rocha enfatizou que se o prazo não for respeitado ele irá exigir punição para as construtoras. “Vou exigir que as duas construtoras sejam multadas. Não é admissível que uma obra de grande importância para os maranhenses seja conduzida dessa forma. As construtoras firmaram contrato com o governo federal, se comprometeram em entregar no prazo, mas pelo ritmo, pelo andamento da obra, dificilmente irão cumprir o compromisso” declarou o parlamentar.

 

Ponte

Rocha destacou ainda que, conforme ficou definido durante audiência com o diretor do Denit, no mês anterior, o órgão enviou a São Luis um especialista para avaliar a situação da ponte sobre o Estreito dos Mosquitos que apresenta rachaduras.

 

“Fui informado por Luis Antonio Garcia, diretor de Infraestrutura Rodoviária, que segundo o laudo do engenheiro encarregado da vistoria, a ponte Marcelino Machado deverá ser interditada. Mas, os técnicos do Dnit ainda buscam alternativas para evitar a interrupção total, pois isso acarretaria transtornos para os usuários”, disse Hildo Rocha.

 

Segundo trecho

Na reunião com a diretoria do Dnit, Hildo Rocha recebeu a informação de que a licitação para a duplicação do segundo trecho da BR 135, de Bacabeira a Miranda do Norte já foi realizada. “Os recursos estão garantidos por meio de emendas de bancada que asseguram a execução obrigatória”, explicou Hildo Rocha.

 

O parlamentar tem sido um dos deputados federais mais atuantes no que e refere à cobrança e fiscalização da duplicação da BR-135.

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Congresso deve liberar 22 obras com irregularidades graves

Das 27 obras que o TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou a paralisação por causa de irregularidades graves, apenas cinco devem continuar na lista a ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Responsável pelo assunto no Orçamento do ano que vem, o deputado Welinton Prado (PT-MG) deve apresentar seu relatório ainda hoje para que o texto seja votado até o final desta semana. Com o relatório aprovado, as obras que constarem da lista final deixam de receber recursos da União.

Segundo o deputado, as obras que devem ser paralisadas por indícios de irregularidades são as seguintes: projeto de prevenção e controle de enchentes no rio Poty, em Teresina (PI); a conclusão da macrodrenagem no Tabuleiro dos Martins, em Maceió (AL); a construção da barragem do Rio Arraias, em Arraias (TO), a implantação da linha 3 do sistema de trem do Rio de Janeiro e o complexo viário do rio Paquirivu, em Guarulhos (SP).

Todas elas já estão paralisadas, algumas há muitos anos, seja por indícios de superfaturamento, sobrepreço ou problemas na alterações de projetos.
“Essas são as obras que não tem jeito de continuar, que os gestores não cumpriram as determinações”, disse o deputado.

Segundo Prado, os gestores das outras obras que constavam na recomendação original do TCU acataram as sugestões feitas pela comissão. Ainda de acordo com ele, esse trabalho junto aos gestores deve resultar em uma economia de cerca de R$ 2,6 bilhões por consequência de problemas a serem sanados. “O nosso mecanismo de controle foi alcançado”, disse.

Entre as obras que foram retiradas da lista final estão as da refinaria de Abreu Lima, da Petrobras, em Pernambuco e as da Valec, órgão ligado ao Ministério dos Transportes responsável pela construção de ferrovias. Houve grande pressão do governo para que o relator retirasse elas da lista final.

Nenhuma obra do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), como a BR-448 e a BR-116 no Rio Grande do Sul, a BR-135 no Maranhão e a BR-364 no Acre, deve entrar na lista. “Sobre as obras do Dnit, houve compromisso, em sua totalidade, de solução dos problemas”, explicou Prado.

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Ministério dos Transportes publica Nota de Esclarecimento

Depois da repercussão causada pela revolta causa pela suspensão da licitação para a duplicação da BR-135, e as diversas públicações e entrevistas de políticos e da própria população contra este adiamento, o Ministério dos Transportes enviou Nota de Esclarecimento, colocando os motivos pelos quais se deu a suspensão da referida licitação.

A repercussão foi muito grande e a mobilização feita pela Imprensa e Mídia da capital maranhense, alcançou Brasilia e mostrou a insatisfação dos maranhenses com a suspensão da licitação para a duplicação da BR-135. A primeira voz a se levantar contra esta ação, foi a do deputado estadual Eduardo Braide, que tratou do assunto na segunda-feira e na terça, e recebeu apoio da Assembléia Legislativa, e, principalmente da população, pois esta é uma obra de alta prioridade, para o desenvolvimento do Maranhão. O deputado federal, Pedro Fernandes, hoje Secretário de Cidades, também é peça importante neste contexto e fez várias críticas ao acontecimento.

Ainda ontem, o deputado Jota Pinto, esteve na Câmara Municipal, onde conclamou os vereadores e se unirem aos demais segmentos da sociedade, para protestar contra a suspensão da obra. Através da Assessoria de Imprensa, o Ministério dos Transportes respondeu ontem, terça feira, com uma Nota de Esclarecimento, em que coloca que a duplicação da BR, será efetiva e faz parte das obras do PAC. Eis a nota do Ministério dos Transportes:

Esclarecimento
Duplicação da BR-135, no Maranhão
Em função das notícias veiculadas pela imprensa do Maranhão, a respeito da suspensão da licitação para duplicação da BR-135, no trecho entre Estiva e Bacabeira, o Ministério dos Transportes esclarece que o edital para contratação das obras, relançado em maio deste ano, foi revogado em 28 de setembro de 2011, por razões de natureza técnica, constatadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). As deficiências no projeto poderiam comprometer a execução e provocar, até mesmo, a paralisação do empreendimento.

Com o objetivo de esclarecer e superar tais deficiências, o DNIT já acionou a projetista responsável para que sejam promovidos, no menor prazo possível, os ajustes que contemplem todas as intervenções necessárias para a imediata licitação da obra.

Trata-se de uma obra de engenharia com vários desafios técnicos, devido às condições geológicas do terreno e da maciça ocupação da faixa de domínio do traçado da rodovia por diversos tipos de interferência, tais como: adutoras, instalações elétricas, cabeamento óptico, além da existência de 18 km de uma ferrovia instalada ao longo do acostamento da BR.

A duplicação de 26 km na BR-135/MA, nesse trecho, é uma obra do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), priorizada por sua importância para o Estado do Maranhão. A ampliação de capacidade da rodovia garantirá melhores condições para o escoamento de produtos da petroquímica Premium, da Petrobras, já em fase de implantação.

Assessoria de Comunicação
Ministério dos Transportes
Fones: (61) 2029-7038/7039
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