Segunda-feira, 18 de novembro de 2019.

Projeto do Hildo Rocha garante 30 minutos gratuitamente em estacionamentos

Projeto de lei apresentado pelo deputado federal Hildo Rocha poderá resolver um dilema jurídico acerca da cobrança por estacionamentos em espaços públicos de uso coletivo privados. Rocha se fundamentou em situações que ocasionam desentendimentos, geram controvérsias e causam constrangimentos para milhares de pessoas Brasil afora.

O PL 4781/2019, do parlamentar maranhense, tem como finalidade essencial assegurar a permanência gratuita de veículo automotor em estacionamento, de uso coletivo, de estabelecimentos privados, pelo tempo mínimo de trinta minutos, contados a partir da entrada do veículo no local.

Rocha argumentou que diversos Câmaras Municipais aprovaram leis, que foram sancionadas pelos prefeitos, assegurando a permanência de até 30 minutos, em estacionamentos privados, mas, o Supremo Tribunal Federal tornou essas leis sem efeito por considerar que tais regras são inconstitucionais.

“O STF entende que é competência exclusiva do Congresso Nacional fazer leis sobre estacionamentos. Por esse motivo, apresentei o PL 4781/2019, que evitará interpretações divergentes acerca do tema”, explicou Hildo Rocha.

“Em São Luis, capital do Maranhão, estado que represento no Congresso Nacional, ocorreu isso. Lei do município, aprovada por unanimidade, que já estava vigorando há mais de dois anos teve os efeitos suspensos pelo STF. Situação semelhante ocorreu em inúmeros municípios brasileiros. Então, dei entrada nesse PL. Muitas vezes as pessoas entram nos estacionamentos apenas para fazer alguma operação rápida e acabam obrigados a pagar pela permanência de poucos minutos, nos estacionamentos. Isso não é justo.”, argumentou Hildo Rocha.

sem comentário »

Bolsonaro elogia Hildo Rocha pelo parecer vitorioso sobre o acordo Brasil/EUA

O acordo que foi assinado no mês de março deste ano, em Washington, pelos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump, foi aprovado ontem na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com base no relatório do deputado Hildo Rocha. O acordo prevê que o governo do Brasil garanta a segurança dos produtos com patentes norte-americanas que estejam em aeronaves espaciais que serão lançadas a partir da base espacial de Alcântara.

Eduardo Bolsonaro elogia parecer de Hildo Rocha

Em pronunciamento na Sessão plenária, após a aprovação do relatório do deputado Hildo Rocha, o deputado Eduardo Bolsonaro, presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, destacou a atuação do parlamentar maranhense na relatoria do acordo.

Segundo Bolsonaro, o relatório feito pelo deputado Hildo Rocha foi determinante no resultado dos trabalhos. Eduardo Bolsonaro também agradeceu os deputados da base de apoio ao governo que deram todo o apoio necessário para aprovação do acordo na comissão que ele preside.

“Parabéns para vossa excelência, deputado Hildo Rocha, Vossa Excelência fez um relatório brilhante. Parabenizo também aos outros colegas que foram fiéis, chegaram cedo na Comissão de Relações Exteriores, venceram o kit obstrução e, com muita paciência, conseguiram resguardar a soberania do Brasil. Quem sabe agora Alcântara venha a ter o mesmo desenvolvimento que a cidade de Kourou, na Guiana Francesa, que em função do seu centro de lançamento é a cidade com a maior renda per capta da América Latina, superior a 26 mil dólares. Então, o seu nome, deputado Hildo Rocha, fica na história dessa casa como sendo o relator dessa matéria. Parabéns deputado Hildo Rocha”, destacou Eduardo Bolsonaro.

Acordo é benéfico para o Brasil e para o Maranhão

O presidente da comissão, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) comemorou a aprovação e destacou que os votos favoráveis de deputados da oposição (PSB, PDT e PcdoB) é uma comprovação de que o projeto é bom.

“É bom para o Maranhão, para o desenvolvimento da região, é bom para os cofres públicos, é bom para a tecnologia nacional e é bom para os quilombolas que habitam a região. Ninguém quer privilegiar os Estados Unidos. Eles querem apenas resguardar seus segredos tecnológicos e não existe qualquer risco para a soberania nacional. A soberania nacional corre risco se nós continuarmos na dependência de outros países para lançarmos nossos satélites”, destacou o parlamentar.

Acordo garante a soberania nacional

O relator, deputado Hildo Rocha, enfatizou que o acordo beneficia o Brasil e o Maranhão e não fere a soberania nacional. “O acordo vai permitir que a base se viabilize, é bom para o Brasil e para o Maranhão e não fere a soberania nacional. Pelo contrário: permite soberania na área de tecnologia espacial. A base de Alcântara só se viabiliza se o acordo for convalidado pelo Congresso Nacional e o nosso papel é convalidar o acordo firmado entre os presidentes Donald Trump, dos Estados Unidos e Jair Bolsonaro, do Brasil”, argumentou Hildo Rocha.

 

Investimentos

Rocha enfatizou que o acordo irá fazer com que o Centro de Lançamento de Alcântara passe a gerar recursos para o tesouro nacional. “O governo brasileiro já investiu mais de R$ 1 bilhão de reais na implantação da base de Alcântara. Portanto, é indispensável que o acordo seja efetivado para que a população sinta os resultados desses investimentos”, destacou.

Aprovação teve ampla maioria

O acordo, assinado em 18 de março em Washington pelos presidentes dos Estados Unidos e do Brasil, Donald Trump e Jair Bolsonaro, foi aprovado por ampla maioria: 21 votos favoráveis. Apenas seis parlamentares votaram contra.

“Quase todos os componentes tecnológicos contidos nos foguetes, pelo menos 80%, são patentes americanas. O acordo visa apenas resguardar essas patentes para que elas não sejam pirateadas”, explicou Hildo Rocha.

O acordo ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.

sem comentário »

Projeto do deputado Hildo Rocha aprovado na CCJ beneficiará consumidores de energia sinalizada por bandeiras vermelha e amarela

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade Projeto de Lei do deputado Hildo Rocha que que isenta de tributos federais a cobrança das bandeiras tarifárias amarela e vermelha da conta de luz.

O texto, de Hildo Rocha (MDB-MA) e do ex-deputado Fabio Garcia, já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação e deve ser enviado ao Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário.

Benefícios para os consumidores

As bandeiras tarifárias amarela e vermelha servem para indicar os que as condições de geração de energia não são favoráveis. Durante esses períodos, as tarifas são maiores. A isenção de tributos, durante tais períodos se converterá em benefícios para os consumidores.

“Não é justo que os consumidores de energia tenham que desembolsar um valor ainda maior de recursos de tributos incidentes sobre as contas de energia geradas durante períodos em que as tarifas são maiores. O sistema de bandeiras foi criado com a finalidade de diminuir o consumo durante os períodos em que a oferta de energia é menor, o sistema não foi criado com a finalidade arrecadar tributos. Portanto, acredito que os senadores serão sensíveis quanto a essa questão e irão aprovar o nosso projeto”, argumenta o deputado Hildo Rocha.

Sistema de bandeiras

Em vigor desde 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo da energia gerada, possibilitando aos consumidores reduzir o consumo quando a energia está mais cara. As cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

sem comentário »

Em solenidade alusiva aos 45 anos da Codevasf Hildo Rocha destaca ações da empresa no Maranhão

O deputado federal Hildo Rocha participou da cerimônia de aniversário da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) que completou 45 anos de existência. Durante o evento, realizado na sede da instituição em Brasília, o parlamentar maranhense destacou a atuação da empresa, no Maranhão.

“A Codevasf tem uma presença marcante no Maranhão. A empresa tem ajudado a realizar sonhos de várias comunidades rurais do Maranhão, ajudando no desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou Hildo Rocha.

O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto e a secretária nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR e presidente do Conselho de Administração da Codevasf (Consad), Adriana Melo, entre outras autoridades, participaram do evento.

O ministro Gustavo Canuto também ressaltou a importância da empresa. “A Codevasf traz expectativas, esperança, sonhos para uma das regiões mais carentes do País. Como braço executor do governo federal, a empresa mudou a realidade da região onde atua. Esperamos que esse trabalho continue e que, no futuro, as pessoas beneficiadas hoje pela Codevasf nem lembrem que um dia faltou água, que não tinham o que produzir”, afirmou Canuto.

O diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf, Sérgio Costa, atualmente respondendo pela Presidência da empresa, conduziu o evento acompanhado de diretores e gerentes-executivos.

Sérgio Costa destacou a atuação da Codevasf como agente de transformação. “Há décadas implantamos estruturas de irrigação que empregam dezenas de milhares de pessoas. Essas estruturas geram oportunidades e riqueza.

Apenas em 2018, os projetos de irrigação implantados ou mantidos pela Companhia na bacia do São Francisco alcançaram valor bruto de produção de R$ 2,7 bilhões – foram produzidas 3,8 milhões de toneladas de itens agrícolas”, disse.

Costa também citou outras ações da empresa, como oferta de água, revitalização de bacias hidrográficas e apoio à produção. “A quantidade e a variedade de intervenções realizadas pela Codevasf, os resultados alcançados e os investimentos mobilizados em nosso trabalho são extraordinários motivos para que os 45 anos de existência desta instituição sejam celebrados com orgulho”, salientou.

A Codevasf, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, tem a missão de desenvolver bacias hidrográficas de forma integrada e sustentável, contribuindo para a redução das desigualdades regionais. Por meio de execução direta ou mediante parcerias, executa obras e ações voltadas ao desenvolvimento por meio da implantação de projetos de irrigação, revitalização de bacias hidrográficas, oferta de água para consumo humano e animal, apoio a arranjos produtivos e obras de infraestrutura hídrica. A empresa também atua  como Operadora Federal do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf)).

História

Criada em 1974, a Codevasf sucedeu a Superintendência do Vale do São Francisco (Suvale) e a Comissão do Vale do São Francisco (CVSF). Ao longo de sua trajetória, a empresa tem promovido ações que contribuem para o crescimento social e econômico das regiões inseridas na sua área de atuação, que abrange 27% do Território Nacional, em 12 estados e no Distrito Federal, envolvendo 1.641 municípios e 17 bacias hidrográficas principais – Gurupi, Itapecuru, Itapicuru, Jequiá ou Ipoca, Mearim, Mundaú, Munim, Paraguaçu, Paraíba, Parnaíba, Picumã, Real, São Francisco, Tocantins, Turiaçu, Una e Vaza-Barris –, além de outras bacias de Alagoas, Maranhão e Sergipe.

Desde 2014, a Codevasf assumiu o desafio de atuar como Operadora Federal do Pisf. Cabe à Companhia receber a infraestrutura implantada pelo MDR ao longo do projeto (canais, estações de bombeamento, equipamentos eletromecânicos, entre outros) para exercer as atividades de gestão, operação e manutenção das estruturas. O Projeto é destinado a garantir segurança hídrica de cerca de 12 milhões de habitantes, de 390 municípios do agreste e do sertão dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

sem comentário »

BOM JARDIM – MPMA volta a pedir afastamento de prefeito

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim protocolou, no último dia 9, um Agravo de Instrumento contra a decisão da Vara da Comarca de Bom Jardim que negou o afastamento do cargo do prefeito Francisco Alves de Araújo. O afastamento foi pedido em 13 de março deste ano, com base em uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa proposta em novembro de 2018.

No documento, distribuído à 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e que tem como relator o desembargador Cleones Carvalho Cunha, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira ressalta que “a permanência de Francisco de Araújo no cargo de prefeito prejudicará gravemente, não só a instrução processual, mas o erário e, principalmente, a vida da população bonjardinense, podendo inclusive, causar, direta ou indiretamente, a morte de cidadãos pela ausência /ineficiência de prestação de serviços públicos necessários para o regular andamento da rotina municipal”.

ENTENDA O CASO

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou, em 28 de novembro de 2018, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Francisco Alves de Araújo, e outras cinco pessoas, entre as quais servidores públicos e um empresário, devido a irregularidades cometidas num processo licitatório para aluguel de veículos.

O procedimento licitatório, oriundo do pregão 020/2017, tratava da locação de veículos para a Prefeitura de Bom Jardim no valor de R$ 1.026.618,32. Saiu vencedora do processo a empresa RL de FARIAS EPP, de propriedade de Roberto Lima de Farias. Tanto a empresa como o seu proprietário são acionados pelo Ministério Público.

Também figuram como réus Neudivan de Jesus Silva, conhecida como “Roberta”, secretária de gabinete do prefeito de Bom Jardim; Ayrton Alves de Araújo, secretário de Administração e Finanças da Prefeitura de Bom Jardim; Rossini Davemport Tavares Júnior, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e pregoeiro; e João Batista Mello Filho, pregoeiro substituto.

Um parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades na licitação. Entre as ilegalidades observadas, destacam-se a restrição ao caráter competitivo da licitação, uma vez que não foram fixados no edital os locais, horários e formas de acesso para comunicação a distância aos interessados em esclarecer dúvidas sobre o processo; o edital impôs também que o acesso ao edital só poderia ocorrer na sede da Prefeitura de Bom Jardim; não houve publicação do resumo do edital na internet e nem do resultado do pregão, conforme preconiza o Decreto Federal nº 3.555/2000.

Além disso, a CPL da Prefeitura de Bom Jardim desclassificou as empresas Projex Construções e Locações, Marcopolo Empreendimentos e Serviços e B.A. Construções Empreendimentos e Serviços sem especificar as razões na ata de sessão do pregão.

Para o Ministério Público, a empresa vencedora do certame – RL de FARIAS EPP – deveria ter sido inabilitada, o que tornaria a licitação fracassada, uma vez que a mesma não cumpriu o disposto no item 11.1.4.b do edital, o qual dispunha que a licitante deveria apresentar Certificados de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) referentes a, no mínimo, 40% dos veículos a serem alugados pela Prefeitura, os quais deveriam estar em nome da empresa.

Na ação, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira observou que, mesmo ciente das ilegalidades, o prefeito de Bom Jardim celebrou o contrato com a empresa RL FARIAS, em 2 de junho de 2017.

Nas investigações, o MPMA constatou, ainda, que alguns proprietários de veículos sublocados pela vencedora da licitação foram obrigados a transferir a titularidade desses bens para a RL FARIAS, sem receber qualquer valor pela transação. “O objetivo dessa ilegal simulação era possibilitar que a empresa-ré, mesmo que de forma extemporânea, atingisse o índice de 40% dos veículos locados para a Prefeitura, cláusula abusiva inserida no edital”, afirmou o promotor.

Para o membro do Ministério Público, a licitação foi de fachada. “Utilizada pelo prefeito para tentar dar legalidade ao desvio de recursos públicos por intermédio de supostas locações de veículos, realizadas diretamente por funcionários da Prefeitura”, acrescentou.

AFASTAMENTO

Após a proposição da ACP, a Promotoria teve acesso a novas informações, como a de que três veículos adesivados com a logomarca da atual gestão de Bom Jardim estariam abandonados em um posto de combustíveis em Santa Inês, em março de 2019. Os veículos haviam sido adquiridos em setembro e outubro de 2018 mas só foram entregues um dia depois do promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira visitar o local em que os dois carros de passeio e uma ambulância estavam guardados.

“Enquanto tais veículos permaneciam sem serem entregues ao Município de Bom Jardim, o atual prefeito, em vez de exigir o imediato cumprimento da obrigação da empresa contratada, preferiu continuar com os contratos de locação de veículos em Bom Jardim, pertencentes a seus aliados políticos”, observou Fábio de Oliveira.

O promotor de justiça apontou, também, que o contrato com a empresa R.L. de Farias EPP, alvo da Ação Civil Pública de 2018, tinha vigência de junho a dezembro de 2017. Os depoimentos, notas fiscais e comprovantes de pagamento, no entanto, demonstram que “houve uma ilegal prorrogação automática do referido contrato para o ano de 2018”.

O Ministério Público do Maranhão também verificou que os veículos pelos quais o Município de Bom Jardim pagou R$ 178 mil não eram, de fato, zero km. Os três veículos foram adquiridos, inicialmente, pela empresa F V da Silva Eireli que os repassou, após quatro meses, à R V da Silva Eireli, contratada pela Prefeitura. A segunda empresa ainda levou cerca de um mês para transferir os automóveis para o Município. A ambulância adquirida, por exemplo, foi entregue com 1.900 km rodados.

“Será que alguém em sã consciência pagaria o valor de novo a um veículo com cinco meses de uso, sendo o terceiro proprietário?”, questionou o promotor de justiça autor da Ação.

Diante de tais fatos, o prefeito Francisco de Araújo não apresentou resposta às diversas requisições feitas pelo Ministério Público. A situação se repete desde a proposição da ACP inicial, quando foram solicitadas várias informações sem que houvesse retorno da gestão municipal. Para o promotor Fábio de Oliveira, “isso demonstra a nítida intenção do prefeito de obstaculizar a instrução processual”, o que justificaria o seu afastamento do cargo, conforme prevê o artigo 20 da lei n° 8.429/92.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

sem comentário »

Osmar Filho contabiliza avanços na Câmara Municipal de São Luís

Decorridos quatro meses desde que assumiu a presidência da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT) contabiliza avanços importantes e que estão contribuindo para transformar o Parlamento Ludovicense.

“Obtivemos vários avanços nos primeiros 120 dias da nossa administração à frente da Casa. Porém acredito que a nossa principal marca seja o esforço em aproximar o Poder Legislativa da população”, declarou o pedetista.

Um dos primeiros investimentos de Osmar Filho neste sentido foi a reestruturação da comunicação entre a Casa e o cidadão, a exemplo do novo portal, com transmissão das sessões em tempo real e de todas as plataformas de redes sociais, que passaram por uma reformulação conceitual, todos no sentido de servir como ferramentas de interatividade.

A tradução simultânea em Libras (Língua Brasileira de Sinais) das sessões ordinárias vem promovendo uma maior inclusão para pessoas surdas, que acompanham os trabalhos dos vereadores da capital.

O diálogo com outras instituições também é uma das prioridades do seu mandato como presidente.

E um exemplo desta aproximação é a parceria com as Câmaras dos demais municípios da Grande Ilha. O objetivo deste diálogo é a união em torno de assuntos de interesse das populações da região metropolitana e para isto, segue em curso a criação do Parlamento Metropolitano.

Osmar Filho também buscou a aproximação com a Assembleia Legislativa e com as bancadas maranhenses na Câmara dos Deputados e no Senado, com o objetivo de trazer benefícios para a capital. Bem como, intermediou com a prefeitura de São Luís a reabertura das atividades da Maternidade Maria do Amparo, no Anil.

O presidente buscou parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) com o objetivo de trazer novos investimentos para a capital maranhense. E o resultado já existe, na prática, o órgão informou, oficialmente, que, este ano, injetará cerca de R$ 80 milhões na execução de ações de revitalização do Centro Histórico.

Outra pauta importante com o Iphan foi a retomada do projeto de reforma do prédio da antiga Fábrica São Luís, lugar onde vai funcionar a nova sede do Legislativo Municipal.

A previsão do órgão é de que a ordem de serviço autorizando o início das obras seja assinada no segundo semestre de 2019.

Gestão de Qualidade — Ratificando o seu compromisso de tornar a Casa Legislativa mais moderna e dinâmica, de maneira a prestar um serviço de qualidade aos parlamentares e à população, Osmar Filho vem investindo na operacionalização dos serviços internos e na valorização dos servidores. Logo no início de sua administração implantou o setor de Gestão de Qualidade Administrativa, que operará com a meta de unificar as demais coordenações e secretarias visando estabelecer um procedimento administrativo uniforme e que atenda aos requisitos de certificação de qualidade do ISO 9001.

Visando a qualificação dos servidores, assinou convênio com a Faculdade Estácio concedendo desconto de 50% para cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.

Em uma iniciativa pioneira na Câmara, instituiu o calendário anual de pagamento do funcionalismo da Casa.

Impulsionando atividades – Cumprindo as metas traçadas para sua gestão na presidência da Câmara de Vereadores, Osmar Filho vem destrancando a pauta com inúmeros projetos que tramitavam a certo tempo. Nestes 120 dias, levou a votação do Plenário e promulgou seis leis, fazendo do Legislativo um protagonista nas discussões sobre a cidade.

Entre elas estão a regulamentação dos aplicativos de transportes privados e do livre acesso dos personal trainer nas academias da cidade, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC); dos Food Trucks, de Sá Marques (PRTB); da ampliação do horário de vendas de créditos estudantis nos terminais de integração de São Luís, de Raimundo Penha (PDT); da alteração do regime trabalhista dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias para o regime estatutário e, da criação do ProUni São Luís, de Pavão Filho (PDT).

Recentemente, ainda foi aprovada uma resolução que altera o Regimento Interno da Câmara, aprimorando o fluxo das sessões. Entre as mudanças estabelecidas no texto estão o horário para abertura das sessões de 10h para 09h; a simplificação na tramitação de proposições; a garantia da presença feminina na Mesa Diretora; a redução no número das comissões permanentes de 19 para 13; e, a valorização do grande expediente.

400 anos do Legislativo – Por fim, para comemorar os 400 anos do parlamento municipal, foi lançada, no início de abril, a campanha oficial que celebra a data, no dia 9 de novembro. A programação pelo aniversário da 4ª Câmara mais antiga do país compreende diversos projetos que serão executados ao longo deste ano.

“Durante o ano, iremos fazer diversos eventos e implantação de projetos como Câmara Itinerante, Parlamento Metropolitano, e eventos de concurso de redação com os alunos da rede municipal de ensino, entrega de medalhas, Sarau que está sendo pensado em alusão aos 400 anos e outras atividades que ainda estão sendo definidas”, afirmou o presidente.

sem comentário »

Contabilistas são homenageados em Sessão solene idealizada pelo deputado Hildo Rocha

Por iniciativa de Hildo Rocha a Câmara dos Deputados promoveu Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Contabilista. A data foi instituída em 1926, em homenagem ao Senador João Lyra, que havia consolidado importantes conquistas para a categoria no Senado Federal.

 

“Para celebrarmos a data e como forma de darmos voz às reivindicações da categoria, solicitei a realização de sessão solene em homenagem a essa importante categoria profissional da qual faço parte”, destacou Hildo Rocha.

 

O parlamentar enfatizou que, de acordo com o Conselho Federal de Contabilidade, atualmente existem no Brasil mais de 500 mil contadores e técnicos em contabilidade em atividade. “São homens e mulheres com amplo conhecimento das leis, da administração e dos números; numa área que exige contínuas atualizações, conforme avançam as tecnologias e se modificam as demandas”, declarou o deputado.

 

Rocha disse que o contabilista, ao aliar conhecimento técnico, dedicação e ética, é capaz de expandir o potencial de quem se beneficia de seus trabalhos, seja uma pequena empresa, um grande negócio ou até mesmo a administração pública.

“Desde o planejamento, passando pela execução, até o controle de um projeto, os profissionais da contabilidade são essenciais para que tudo seja feito com eficiência e retidão”, argumentou.

 

Atividade complexa

O deputado lembrou que o exercício da atividade contábil não é tarefa fácil. “Os entraves são significativos em nosso País, cuja legislação tributária é complexa, dispersa e às vezes contraditória. Ainda assim, os contabilistas cumprem sua função e vão além das burocracias. Encontram caminhos para o crescimento, potencializam orçamentos e ajudam a alcançar resultados favoráveis”, afiançou.

 

Papel indispensável

Segundo Hildo Rocha, na administração pública, cumprem um papel indispensável para a transparência da arrecadação e das despesas. “Talvez a população perceba muito pouco do grandioso trabalho prestado pelos contabilistas, mas é grande a relevância desses profissionais no combate à corrupção e no uso responsável dos recursos públicos e privados” argumentou.

 

Valorização da categoria

O parlamentar disse que o momento é propício a realização da homenagem aos profissionais da contabilidade. “Se queremos desenvolvimento econômico, integridade, tanto no setor público quanto no privado, é tempo de valorizar o ofício dos profissionais da contabilidade. Por isso requeri a realização desta Sessão Solene. Ao homenagearmos os contabilistas pelo seu dia, nos unimos às reivindicações de uma categoria que traz consigo aquilo que desejamos para todo o país: os valores do trabalho, do conhecimento e da ética”, ressaltou Hildo Rocha.

 

sem comentário »

Osmar Filho institui calendário anual de pagamento dos servidores da Câmara

Presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho anuncia calendário de pagamento dos servidores

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), continua implementando ações que visam valorizar os servidores da Casa, zelando, ainda, pela transparência com os gastos públicos.
O pedetista instituiu o calendário anual de pagamento do funcionalismo do Parlamento Municipal, uma iniciativa pioneira.
O servidor, a partir de agora, sabe o dia exato no qual receberá, mensalmente, o seu salário, além do 13º salário, cujo pagamento será efetuado em dezembro.
Neste mês de abril, por exemplo, o pagamento dos salários será efetuado na próxima quinta-feira, dia 25.
A criação do calendário anual de pagamento, além de valorizar o funcionalismo, contribui para que os servidores públicos possam gerir melhor suas contas, contribuindo, ainda, com o aquecimento da economia local.
“Os servidores são fundamentais na boa prestação de serviço, por parte da Câmara, à população. Valorizá-los significa investir e continuar valorizando o Parlamento de São Luís”, disse o presidente.
Qualificação – No mês de fevereiro, Osmar Filho assinou convênio com a Faculdade Estácio para a qualificação dos servidores da Câmara – efetivos e comissionados — que estão sendo beneficiados com desconto de até 50% nas mensalidades dos cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.
Foi a primeira vez na história da Câmara Municipal de São Luís – que comemora, este ano, 400 anos de atividades – que uma gestão da Mesa Diretora oferece aos servidores a oportunidade de qualificação.

Calendário de pagamento dos servidores da Câmara Municipal de São Luís:
Abril – dia 25
Maio – 27
Junho – 25
Julho – 25
Agosto – 26
Setembro – 25
Outubro – 25
Novembro – 25
Dezembro – 23
13º Salário – 20 de dezembro

sem comentário »

Osmar Filho visita comunidades e ouve reivindicações de moradores

O vereador Osmar Filho (PDT), presidente da Câmara Municipal de São Luís, realizou, neste último fim de semana, mais uma etapa de visitas aos bairros da capital maranhense.

O parlamentar esteve no Anjo da Guarda, na área Itaqui-Bacanga, oportunidade na qual conversou com os moradores; ouviu suas reivindicações; e se comprometeu em trabalhar, perante o poder público, para transformá-las em realidade.

O pedetista visitou várias residências e estabelecimentos comerciais.

Uma recepção acolhedora foi promovida pelos moradores ao vereador. O pedetista, durante sua estadia pela região, acompanhou a vivência das comunidades daquela área.

Durante sua caminhada pelas ruas, ouviu solicitações da população e conversou com os moradores sobre a localidade, melhorias e demais demandas.

Para Osmar Filho, retornar às comunidades e acompanhar o desenvolvimento da região, o motiva a lutar no parlamento municipal pelas necessidades dos ludovicenses.

‘”Estar com as pessoas, poder ouvi-las e ajudar com nosso trabalho é gratificante, pois nos motiva a continuar os projetos que estamos desenvolvendo no Parlamento’, afirmou.

No domingo, Osmar Filho participou de feijoada solidária promovida pelo vereador Marquinhos (DEM), na região da Vila Luizão, em prol da saúde da Laura Brito, diagnosticada com câncer.

O presidente da Câmara elogiou a inciativa Marquinhos e se colocou à disposição para pautas frequentes sobre a temática da saúde e da colaboração solidária em benefício dos que mais precisam.

sem comentário »

Hildo Rocha apresenta Projeto de Lei para melhorar o desempenho das forças de segurança pública

O deputado federal Hildo Rocha apresentou Projeto de Lei que obriga os Estados da federação a oferecerem melhor preparação dos policiais militares. De acordo com Hildo Rocha, em alguns estados, os novos policiais começam a trabalhar sem que estejam devidamente preparados.

“Temos visto alguns estados formarem os seus policiais em apenas seis meses. Isso é uma irresponsabilidade porque é impossível oferecer o treinamento adequado em tão pouco tempo”, argumentou o parlamentar.

Prazo maior e treinamento continuado

Hildo Rocha ressaltou que esse procedimento tem amparo legal, está na Constituição Federal. “O projeto de minha autoria não mexe na autonomia dos Estados. Porém, o PL 463/2019 diz que para  o Estado conseguir recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública é condição indispensável que no Plano Estadual de Segurança Pública, de cada unidade da federação, conste que o período de formação dos policiais seja de no mínimo um ano e que haja requalificação continuada”, explicou.

Alto índice de policiais mortos

O deputado disse que uma das consequências da formação inadequada é a elevada quantidade de policiais mortos diariamente em todo o país. “Apresentei esse projeto visando fazer com que a sociedade tenha uma polícia melhor e obrigar os Estados a ofertarem melhor treinamento para que os policiais também adquiram melhores condições para se defender. Diariamente nos deparamos com notícias sobre morte de policiais no exercício das suas atividades. Isso não está correto”, afirmou Hildo Rocha.

Apoio dos colegas parlamentares

O deputado conclamou os seus colegas congressistas a apoiarem a proposta. “Trata-se de um projeto importante que irá contribuir para que a sociedade brasileira possa contar com policiais mais treinados, mais eficientes. Portanto, peço o apoio dos colegas deputados e deputadas para que possamos aprovar esse Projeto de Lei”, destacou Hildo Rocha.

sem comentário »