Hildo Rocha comandará audiência sobre reestruturação do sistema penitenciário brasileiro

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o sistema penitenciário brasileiro promove nesta terça-feira (01) nova audiência pública para analisar medidas que possam reestruturar o setor. O debate foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

 

“Os presídios brasileiros convivem com o grave problema de superlotação. Em sua maioria, abrigam número de detentos superior à sua capacidade”, lembra o parlamentar. Além disso, continua Rocha, “há um enorme déficit de vagas no sistema prisional, levando em conta não apenas a superlotação, mas os mandatos de prisão em aberto”.

 

Foram convidados para discutir maneiras de reestruturar o sistema:
– o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Jayme de Oliveira; e
– o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso.

A audiência será realizada no plenário 14, a partir das 14h30.

 

Pela manhã, atendendo a requerimento do deputado Robinson Almeida (PT-BA), a comissão fará uma reunião de trabalho para ouvir o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, Pe. Valdir Silveira; o professor do Uniceub Thompson Flores; e o representante do Sindicato dos Agentes Federais de Execução Penal/DF Euclenes Pereira da Silva.

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“A Segurança acabou no estado do Maranhão, não existe. “A Segurança no estado do Maranhão está na UTI, não existe, acabou. Falta de credibilidade”.Deputado Raimundo Cutrim.

Do blog de Jorge Aragão

Cutrim(PCdoB) arrepia com a Segurança Pública do Maranhão

Pelo visto nem os aliados possuem mais paciência com o fraco Governo Flávio Dino. O deputado estadual Raimundo Cutrim, do mesmo partido do governador (PCdoB), “chutou o pau da barraca” e “detonou” o governo comunista nesta quinta-feira (01), na Assembleia Legislativa.

Cutrim iniciou suas críticas mirando alguns secretários do Governo Flávio Dino. Os alvos do deputado comunista foram os secretários Carlos Lula (Saúde) e Jefferson Portela (Segurança).

“A gente liga para o secretário de Saúde e ele nem atende, faz 90 dias que eu estou querendo marcar uma audiência com ele e não consigo, mais de 90 dias. E isso é uma falta de respeito com o deputado e com o político, porque eu não vou pedir aqui para o presidente da Assembleia intermediar uma fala minha com o Secretário, porque ali ele tem uma obrigação de atender todos os 42 deputados. Porque nós precisamos de uma informação, precisamos levar um pleito de um município, e nós não podemos porque o secretário não atende. Você liga para o secretário de Segurança, ele não atende. Eu larguei de ligar, liguei 10 vezes para marcar, mas deixei porque eu não preciso dele. Eu não preciso de segurança para nada, para quê? Eu fui secretário por quase 12 anos, mas nunca fui chamado para nada, pelo menos para dar uma opinião”, lamentou o parlamentar.

Raimundo Cutrim ainda disse que na semana que vem apresentará um Projeto de Lei que obrigue os secretários de Estado, a cada seis meses, a comparecem na Assembleia Legislativa para prestarem contas ao parlamento.

“Eu estou entrando agora com um projeto, na segunda-feira, para que os secretários sejam obrigados a semestralmente prestar contas de sua pasta perante a comissão ou o Plenário. É obrigatório sob pena de crime de responsabilidade. Porque os deputados, como fiscais do governo, precisam saber o que está acontecendo na Pasta”, afirmou Cutrim.

O deputado comunista também afirmou algo que muitos já falavam sobre a Segurança no Governo Flávio Dino, mas até o momento apenas os oposicionistas tinham a coragem de dizer, mas agora foi a vez de u governista admitir a realidade que vive o Maranhão no setor.

“A Segurança acabou no estado do Maranhão, não existe. A Segurança no estado do Maranhão está na UTI, não existe, acabou. Falta de credibilidade”, finalizou Cutrim.

 

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Operação de busca e apreensão termina em prisão do ex-prefeito de Porto Franco

Ex-prefeito de Porto Franco Adersinho, sendo preso.

Na manhã desta sexta-feira (26/05), a Polícia Civil executou mandado de busca e apreensão contra o ex-prefeito de Porto Franco, Aderson Marinho Filho, o Adersinho; o ex-Diretor da Fapap, Raimundo Barros Moreira Santos, o Raimundo Bió; Valderice da Mota Neves, ex-secretária de Administração; Vaner Marinho, ex-secretário de Finanças e irmão do ex-prefeito; Vânia Marinho, ex-secretária de Saúde e cunhada do ex-prefeito e Daniel da Silva Félix, contador do Município durante a gestão do ex-prefeito Adersinho.

Material recolhido pelos policiais em Porto Franco

Durante a busca, os policiais encontraram documentos pertencentes à Prefeitura Municipal de Porto Franco nas residências de quatro dos cinco citados, que foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil do Município, onde foram presos em flagrante, pelo crime de supressão de documentos públicos, previsto no art. 305 do Código Penal Brasileiro.

Vaner, irmão do ex-prefeito Adersinho chegando à delegacia mostrando que está tudo ok

Os investigados que foram presos na ação da Polícia Civil deflagrada hoje (26/05) foram:

Aderson Marinho Filho (Adersinho) – ex-prefeito de Porto Franco;

Raimundo Barros Moreira Santos (Raimundo Bió) – ex-Diretor da Fapap;

Valderice da Mota Neves – ex-secretária de Administração;

Vaner Marinho – ex-secretário de Finanças e irmão do ex-prefeito;

Vânia Marinho – ex-secretária de Saúde e cunhada do ex-prefeito.

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Operação Turing: dados compartilhados com Governo Flávio Dino

O juiz federal Magno Linhares, da 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, deferiu pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e compartilhou com o governo Flávio Dino (PCdoB) todos os dados da Operação Turing, deflagrada pela Polícia Federal na terça-feira (21) e que investiga crimes de vazamento de informações da própria PF e extorsão.

A solicitação da PGE foi atendida porque no bojo da investigação descobriu-se, segundo a polícia, um esquema de compadrio e fraude em licitações dentro da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).

Há suspeitas, também, de que recursos federais tenham sido malversados na pasta.

O despacho do magistrado foi dado na mesma decisão em que se converteu em preventiva a prisão temporária do ex-adjunto da Seap Danilo dos Santos, que também é policial federal.

Ao decidir pela preventiva, Magno Linhares acatou um pedido de reconsideração do Ministério Público Federal (MPF), corroborado pela PF, apontando que Danilo dos Santos efetivamente cometeu um série de crimes na Seap.

“Não bastasse a reiteração criminosa de DANILO DOS SANTOS SILVA no que se refere ao vazamento sistemático e deliberado de informações sigilosas de investigações policiais, as provas até então coligidas também denotam que o investigado[…] vale-se de pessoas próximas […] para aquisição de bens em seus nomes, mas em proveito dele próprio, assim como para o recebimento e movimentação de valores provavelmente oriundos das práticas criminosas sob investigação”, destaca o MPF.

Para os procuradores, o ex-adjunto aparelhou a pasta para fraudar licitações. No pedido de reconsideração eles citam um caso específico: o da construção de um novo presídio de segurança máxima em São Luís.

“DANILO DOS SANTOS SILVA também atuou em outra frente, aparelhando a SEAP/MA, com pessoas de sua confiança para a perpetração de vários crimes, que também devem ser apurados em âmbito federal diante da conexão probatória entre os fatos investigados. Aqui, vislumbra-se a atuação dos investigados NATALINO DE JESUS MIRANDA, projetista do novo presídio de segurança máxima de São Luís/MA, sobre a construção do qual há indícios de confluência de desígnios e ações entre os investigados visando a direcionar a licitação para viabilizar o desvio de recursos públicos; VERA LÚCIA PEREIRA CASTRO, que em conluio com HERBETH LOPES DINIZ, GEOVANA MOUZINHO CARVALHO e outros, estaria envolvida em possível fraude à licitação com prática de sobrepreço para o desvio de verba pública; além de IRAN SOUZA VIDAL e IRAN SOUZA VIDAL FILHO, sócios da empresa VITRAL; GABRIEL COSTA E FORTI e seu sócio AJEJE JORGE SABBAK, responsáveis pelas empresas BRASIFORTI e MONTE LÍBANO; e TITO CAVALCANTE COSTA, proprietário da empresa V.T.I., sobre os quais há fundadas suspeitas no sentido de que estariam envolvidos com DANILO DOS SANTOS SILVA, FABIANO LEITE CAMPOS, CESÁRIO BRANDÃO, CELSO COSTA DIAS, MOISÉS DA SILVA SERRA, e WILLIAM CAREY DE CASTRO na prática de fraudes a licitações e desvio de verbas públicas em contratos junto à SEAP/MA”, destaca a peça.

Ainda de acordo com a procuradoria, as contratações das empresas Brasforti, Vitral e V.T.I. “chamam atenção” pela possibilidade da existência de atuação criminosa.

O MPF contestou, ainda, o fato de o juiz Magno Linhares alegar em sua primeira decisão a ausência de “ausência de verba pública federal dentre os recursos desviados”. Para eles, a deflagração da Operação Turing tinham, também, o objetivo de comprovar o desvios de recursos da União.

“A deflagração da fase ostensiva da Operação busca justamente angariar provas documentais para corroborar a autoria e materialidade delitivas imputadas aos investigados do grupo criminoso atuante na SEAP/MA, inclusive angariar documentos que indiquem e comprovem a origem das verbas desviadas”, completa o pedido.

Apesar de citados na denúncias, nenhum dos empresários e demais servidores da Seap investigados teve prisão ou condução coercitiva decretada.

Em nota emitida no início da semana, o Governo do Estado informou que decidiu suspender todos os pagamentos referentes às empresas citadas “até que os fatos sejam devidamente esclarecidos” e abrir uma auditoria interna para também apurar as denúncias.

Do blog do Gilberto Leda.

 

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Programa Polícia Civil nas Ruas realiza mais um fim de semana de combate a poluição sonora

As ações de repressão a poluição sonora, desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), por meio da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), continuarão durante todo este fim de semana. O planejamento estratégico já foi montado e começa a ser executado a partir da noite de sexta-feira (30) até domingo (1º) em toda a Região Metropolitana de São Luis. Serão empregados mais de vinte equipes compostas por delegados, escrivães, peritos do Instituto de Criminalística (Icrim) nos trabalhos.  A ação faz parte do Programa Polícia Civil nas Ruas.
Alguns pontos de capital apresentam um número maior de registros. “Estaremos dando uma atenção maior nestes pontos, mas também vamos percorrer os outros bairros onde tenham denúncias de desrespeito a Lei do Silêncio”, garantiu a delegada assistente da Superintendência de Polícia Civil da Capital, Edilúcia Trindade.
A delegada ressaltou a ligação de outras práticas criminosas que surgem com a poluição sonora. Segundo Edilúcia Trindade, entre os principais crimes, destacam-se o consumo de bebidas alcoólicas e drogas por menores e motoristas sem habilitação conduzindo veículos.
Outra prática que será combatida durante os trabalhos será a exploração sexual de crianças e adolescentes. Caso seja encontrado alguém cometendo estes delitos será encaminhado ao Plantão Especial de Repressão Qualificada à Poluição Sonora para serem cumpridos os procedimentos policiais.
Ações
Seguindo o mesmo planejamento das etapas anteriores, as equipes realizam incursões nos locais de pontos de festas denunciados. Peritos do Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim), órgão ligado a Polícia Técnica Cientifica, de posse das informações relatadas por moradores medem o volume do local indicado na denúncia com os decibelímetros, equipamento utilizado para realizar a medição dos níveis de pressão sonora. Após a aferição, e comprovação do descumprimento da lei, as equipes se deslocam até o ambiente e realizam a apreensão da aparelhagem musical e autuam os proprietários do equipamento.
Denúncias
As denúncias podem ser feitas pelos telefones da Delegacia de Costumes (3214 8652/3214 8653). Caso algum cidadão observe algum ponto de festa infligindo a Lei do Silêncio que permite volume com até 55 decibéis (dBA) no período diurno e até 45 dBA no noturno, deve imediatamente ligar para a Polícia e comunicar o fato. De acordo com a SPCC, os números de ligações chegam a ultrapassar mais de 40 denúncias por fim de semana. Já para outras áreas, a Lei permite som com altura até 65 dBA, durante o dia, e 55 dBA, durante a noite. Em áreas industriais, o volume permitido é de até 70 dBA e noturno até  60 decibéis.
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