Adriano Sarney recorre à bancada federal em defesa do Refis para microempresas

Aprovado na Assembleia Legislativa o Requerimento 047/2018, de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV), que convoca a bancada maranhense na Câmara dos Deputados e Senado Federal a rejeitar o veto presidencial ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PERT).

“Esse programa estabelece condições especiais para o pagamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas, reflexo da grave crise econômica que assolou o país nos últimos anos. É muito importante que seja rejeitado o veto presidencial, em Brasília”, disse Adriano Sarney, idealizador e presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FMPE), uma de suas bandeiras de luta na Assembleia Legislativa.

De acordo com o parlamentar, conforme o Requerimento, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 27% do PIB brasileiro e 57% dos empregos formais no Brasil. Por isso, é essencial evitar que 600 mil pequenas e microempresas sejam excluídas do Simples Nacional, o que implicaria, no mínimo, em dois milhões de empregos a menos. A ideia é criar, para as empresas do Simples, condições similares às estabelecidas pelo REFIS das grandes empresas, garantindo também a isonomia de tratamento prevista na Constituição

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