Mais violência virá se ministros do STF, juízes, MPF e até jornalistas não voltarem pra casinha. Qual casinha? A Constituição!

Mais violência virá se ministros do STF, juízes, MPF e até jornalistas não voltarem pra casinha. Qual casinha? A Constituição!

Publicada: 28/03/2018 – 7:47

Vamos torcer para que se chegue à autoria dos tiros que atingiram o ônibus que integra a caravana do PT. Trata-se de um ato criminoso. Mas eu não me negarei, não, a analisar o ambiente político em que foram disparados.

Neste blog, na coluna “Pela Ordem!”, no RedeTV! News, no programa “O É da Coisa”, na BandNews FM, nos meus comentários na Rádio Bandeirantes e na minha coluna semanal na Folha, fiz sucessivos alertas contra a desordem institucional em curso. O Ministério Público Federal, sob o comando de Rodrigo Janot, passou a se comportar como partido político. E assim continua. A permanente agressão à lei e ao decoro praticada por procuradores passa por espírito cívico, já que atuam sob a bandeira da suposta moralidade.

O clima de centro acadêmico, com juízes se comportando como adolescentes birrentos, chegou ao Supremo. A tensão em curso envolvendo o julgamento do habeas corpus preventivo de Lula é uma aberração inventada por Cármen Lúcia e por alguns doidivanas que lhe dão suporte no tribunal. A ministra transformou o que deveria ser um rito puramente jurídico num ato político, disposto a inflamar não as ruas — porque não há massas a se ocupar do caso —, mas os extremistas.

Vigaristas e pilantras que conhecem bem a Constituição — alguns com togas nos ombros — sabem, como o sabem os decentes, que não há excepcionalidade nenhuma no exame que faz o STF do habeas corpus de Lula. Como não haveria, e seria o desejável, se antecedido pela votação das Ações Declaratórias de Constitucionalidade.

Mas Cármen Lúcia, pistoleiros nas redes sociais e até em veículos de comunicação e setores da imprensa transformaram atos normais de uma corte numa grande conspiração política. E isso, acreditem, estimula a coragem dos idiotas, dos covardes e dos criminosos.

Reitero. Não foi falta de alerta. E mais violência virá por aí se procuradores não voltarem à casinha, se juízes não voltarem à casinha, se políticos não voltarem à casinha, se jornalistas não voltarem à casinha, se ministros do Supremo não voltarem à casinha.

Qual casinha? A da Constituição.

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Hildo Rocha preside comissão que avalia socorro financeiro aos municípios

O deputado federal Hildo Rocha (MDB/MA) foi eleito por deputados e senadores para presidir a Comissão Mista que avalia a MP 815/2017. A proposta prevê o repasse de R$ 2 bilhões a título de socorro financeiro para os 5.570 municípios brasileiros. “Será uma ajuda considerável. No Maranhão, os municípios poderão receber repasses a partir de R$ 200 mil”, ressaltou o deputado.

A intenção do parlamentar é trabalhar com celeridade a fim de que os municípios possam receber os recursos com a maior brevidade possível. O relator da MP será o senador mineiro Antônio Anastasia (PSDB/MG). “Tenho certeza que o senador fará um trabalho rápido, dentro daquilo que é possível ser feito para que a gente possa atender os municípios com a maior brevidade”, destacou Hildo Rocha.

Agradecimento

O parlamentar agradeceu aos congressistas que o escolheram para presidir a Comissão. “Agradeço aos colegas deputados, deputadas, senadores e senadoras que acreditam no nosso trabalho, na nossa capacidade. Estamos trabalhando com afinco porque sabemos das dificuldades dos municípios que aguardam um desfecho favorável dessa MP para que possam investir na saúde, na educação e na assistência Social”, afirmou Hildo Rocha.

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Andrea Murad quer inspeção do Ministério Público no Hospital Macrorregional de Coroatá

Pacientes do Hospital Macrorregional de Coroatá encaminharam para a deputada Andrea Murad fotos denunciando as condições da unidade. Janelas quebradas, colchões no corredor, mato e entulhos ao redor do hospital, entre outras situações, foram registradas por pacientes e apresentadas na sessão plenária desta terça-feira (13) pela deputada.

“Todo dia chegam denúncias novas dos hospitais do Maranhão, onde o Governo tem administrado de forma muito precária e desumana com os pacientes. Hoje é o hospital macrorregional de Coroatá, referência para 72 municípios maranhenses. E ele não pode continuar sendo sucateado como demonstrado aqui nessas fotos que os próprios pacientes indignados me mandaram. Eu fico me perguntando onde é que esse Governo pensa que vai parar. Está deixando tudo se acabar. E acha que está fazendo algum mal para quem comandou a Secretaria antes quando, na verdade, o mal que eles fazem é para o próprio povo. Insumos no meio do hospital. Janela quebrada coberta com plástico. O estado das cadeiras do hospital é precário. Mato por todo lado podendo causar doenças. O hospital está essa verdadeira esculhambação. Eu quero saber se o Secretário Carlos Lula e se o Governador Flávio Dino acham isso normal, denunciou Andrea”

O Hospital foi inaugurado em 2012 e na gestão de Ricardo Murad vinha recebendo várias obras de ampliação de leitos e serviços especializados, situação que mudou com chegada do governo comunista. Andrea Murad anunciou que irá protocolar uma denúncia junto ao Ministério Público e pedir uma inspeção no local para que o governo retome a qualidade dos serviços no Hospital Macrorregional Mamede Trovão, em Coroatá.

“Já mudaram o perfil do hospital, os procedimentos de alta complexidade estão todos desativados, as UTI’s sem os requisitos e protocolos de atendimento colocando em risco a vida dos pacientes, e falta de tudo: medicamentos, material médico hospitalar, além do atraso nos salários dos funcionários e profissionais. O hospital de alta complexidade só serve para atendimento político agendados pelos cabos eleitorais de Flávio Dino que direcionou o governo para cooptação de votos a qualquer custo. E esse é o resultado que se multiplica por todo o estado. Estou preparando uma denúncia para o Ministério Público solicitando inspeção imediata na unidade. Porque o hospital de Coroatá era um exemplo e o que está sendo feito hoje é criminoso. Eu espero realmente que o governador Flávio Dino tome as medidas necessárias para que esse hospital volte a funcionar, pelo menos com decência, para que o povo tenha dignidade ali dentro”, disse.

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Adriano Sarney recorre à bancada federal em defesa do Refis para microempresas

Aprovado na Assembleia Legislativa o Requerimento 047/2018, de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV), que convoca a bancada maranhense na Câmara dos Deputados e Senado Federal a rejeitar o veto presidencial ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PERT).

“Esse programa estabelece condições especiais para o pagamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas, reflexo da grave crise econômica que assolou o país nos últimos anos. É muito importante que seja rejeitado o veto presidencial, em Brasília”, disse Adriano Sarney, idealizador e presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FMPE), uma de suas bandeiras de luta na Assembleia Legislativa.

De acordo com o parlamentar, conforme o Requerimento, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 27% do PIB brasileiro e 57% dos empregos formais no Brasil. Por isso, é essencial evitar que 600 mil pequenas e microempresas sejam excluídas do Simples Nacional, o que implicaria, no mínimo, em dois milhões de empregos a menos. A ideia é criar, para as empresas do Simples, condições similares às estabelecidas pelo REFIS das grandes empresas, garantindo também a isonomia de tratamento prevista na Constituição

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Sousa Neto faz reunião com lideranças para definir emendas para MP dos Bombeiros

Em reunião realizada nesta quinta-feira (1º), na Sala das Comissões, o deputado Sousa Neto (Pros), integrante da Comissão de Segurança, fez reunião com lideranças militares para definir emendas para a Medida Provisória (MP) que dispõe sobre a criação e transformação de Organizações Policiais da Polícia Militar.

O deputado disse que o encontro serviu para recolher propostas, visando fazer alterações na MP que está na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ). A MP ficou para ser votada na terça-feira (6), depois do pedido de vista feito por Sousa Neto.

No encontro, estiveram presentes vários representantes militares do interior, a exemplo de Imperatriz, que denunciaram que a PM e os Bombeiros estão com efetivos reduzidos, principalmente os bombeiros, havendo sobrecarga de serviços.

As propostas principais apresentadas são aumento do efetivo, reajuste salarial e cumprimento da legislação sobre as promoções.

Segundo Jean Marry, presidente da Associação dos Bombeiros do Maranhão, o efetivo dos bombeiros é de 2.943, mas estão de fato trabalhando 1.169, na ativa.  Alertou que 70 por cento do efetivo vão para a reserva em cinco anos, o que deixará os Bombeiros ainda mais fracos.

De acordo com o policial, “tem que seguir a fila normal de promoções”. Ele pediu apoio aos deputados, não apenas na criação de novos batalhões e unidades; e parabenizou Sousa Neto pela reunião.

O próprio deputado contou que em Santa Inês, por exemplo, na unidade dos bombeiros faltam pessoal, comida e gasolina. Disse conhecer a luta dos sindicalistas e chamou de heroísmo.

Sousa Neto acusou o governo de perseguir as associações e presidentes de entidades com repressão, e que a MP cria várias vagas para coronéis e outras patentes altas, mas não amplia para praças.

O sargento Ebnilson, presidente da Associação das Praças do Maranhão, também elogiou Sousa Neto pela reunião para permitir discussão e apresentação de emendas; Defendeu ainda a criação de cargos para permitir as promoções.

Outro que falou foi Cabo Guimarães, presidente da Associação dos Militares da Região Metropolitana, que enfatizou que vão ser criadas várias vagas para coronéis, tenentes-coronéis e majores, mas não cria cargos operacionais. Disse também que estão sem aumento salarial há quatro anos, enquanto deveria ser anual.

Ele contou que perdeu três promoções e só conseguiu uma na Justiça. Em 17 anos de ativa já devia ser 1º sargento.

 

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