Congresso derruba veto e mantém proposta de Hildo Rocha sobre rateio de ISS entre todos os municípios brasileiros

O Congresso Nacional rejeitou, nesta terça-feira (30), o veto ao artigo da Lei Complementar 157/2016, reformula as normas de arrecadação e distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS). Atualmente, a arrecadação desse tributo está concentrada em apenas em 35 prefeituras. O motivo é que somente as cidades nas quais estão instaladas as empresas operadoras de cartões de créditos e débito, leasing e planos de saúde podiam receber esse tributo. A emenda apresentada pelos deputados Hildo Rocha (PMDB/MA) e Soraya Santos (PMDB/RJ), estabelece que a arrecadação passe a ser feita em favor do município onde os usuários dos serviços residem.

 

Vitória do municipalismo

Na justificativa do veto, o Poder Executivo avaliou que a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor. De acordo com Hildo Rocha o presidente Michel Temer foi mal orientado e vetou emenda que foi aprovada pelos deputados. O veto caiu por 49 votos a 1, entre os senadores, e 371 votos a 6, entre os deputados.

 

“A derrubada desse veto significa dizer que vai ter mais dinheiro para saúde; mais dinheiro para a educação porque é nos municípios que se faz a educação básica; é nos municípios que se atende, principalmente, a atenção básica a urgência e emergência também”, destacou Hildo Rocha.

 

Entendimento

Rocha lembrou a derrubada do veto foi uma das principais reivindicações apresentadas durante a XX Marcha dos Prefeitos, realizada entre os dias 15 e 18 deste mês. Na ocasião, Rocha propôs um pacto para a derrubada do veto. O parlamentar disse que o presidente não hesitou em rever a decisão e orientou os líderes dos partidos a votarem pela validação do artigo que altera os critérios de arrecadação do ISS.

 

“Portanto, senhores e senhoras congressistas, hoje é um dia histórico para os municípios. Nós estamos fazendo uma justiça porque não estamos tirando dinheiro da união nem dos estados, nós estamos fazendo com que o sistema financeiro passe a pagar aquilo que ele deve para o povo brasileiro”, argumentou Hildo Rocha.

 

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Desemprego fica em 13,6% no trimestre até abril, diz IBGE

A fila do desemprego no País contava com 14,048 milhões de pessoas no trimestre encerrado em abril de 2017, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quarta-feira, 31, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado significa que há mais 2,636 milhões de desempregados em relação a um ano antes, o equivalente a um aumento de 23,1%.

Ao mesmo tempo, o total de ocupados caiu 1,5% no período de um ano, o equivalente ao fechamento de 1,395 milhão de postos de trabalho.

Como consequência, a taxa de desemprego passou de 11,2% no trimestre até abril de 2016 para 13,6% no trimestre até abril de 2017, a mais alta para esse período do ano já registrada na série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.

A taxa de desemprego só não foi mais elevada porque 556 mil brasileiros migraram para a inatividade no período de um ano. O aumento na população que está fora da força de trabalho foi de 0 9% no trimestre encerrado em abril ante o mesmo período de 2016.

O nível da ocupação, que mede o porcentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, foi estimado em 53,2% no trimestre até abril.

Carteira assinada

Segundo o IBGE, o mercado de trabalho no País perdeu 1,243 milhão de vagas com carteira assinada no período de um ano. O total de postos de trabalho formais no setor privado encolheu 3 6% no trimestre encerrado em abril de 2017, ante o mesmo período do ano anterior, conforme os dados da Pnad Contínua.

O contingente de trabalhadores com carteira assinada no setor privado encolheu para 33,286 milhões de pessoas no trimestre até abril, o menor patamar da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.

Já o emprego sem carteira no setor privado teve aumento de 3,1%, com 306 mil empregados a mais. O total de empregadores cresceu 10,6% ante o trimestre encerrado em abril de 2016, com 395 mil pessoas a mais.

O trabalho por conta própria encolheu 3,1% no período, com 702 mil pessoas a menos nessa condição. Houve redução ainda de 119 mil indivíduos na condição do trabalhador doméstico, 1,9% de ocupados a menos nessa função. A condição de trabalhador familiar auxiliar cresceu 1,8%, com 38 mil ocupados a mais.

Revista Exame

 

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Um olhar sobre a cidade – I

O Largo do Carmo com destaque para o Casarão Verde, um dos mais lindos prédios de São Luís.

Talvez seja eu um romântico e saudoso dos tempos passados nesta cidade chamada São Luís, capital de todos os maranhenses, e, até de outros cidadãos do mundo. Sentei para escrever este texto, com a saudade no coração e na mente, lembrando-me dos dias em que vivi as delícias de uma pacata e serena aglomeração urbana cheia de ruas estreitas e casarões imponentes.

Diria o saudoso Milton Carlos; “ei lá se foi felicidade, do Largo do Boticário, a gente morre de saudade”.

Claro que não tínhamos o Boticário, mas sim o Largo do Carmo, a Praça João Lisboa, o Largo dos Amores, o do Desterro. Quanta saudade!

A velha estrada de ferro atravessando a cidade em direção ao Tirirical, o Caminho Grande dando acesso à principal praia da época, Olho D’agua, o antigo Mercado do João Paulo, bairro onde passei um bom tempo, depois mudando para o centro.

E as lembranças vão fluindo na minha memória procurando entender hoje as modificações sofridas e a falta que nos faz a nossa amada e “velha” São Luís.

Com licença, por favor, desculpe, posso ajudar? Assim eram as pessoas daquela época. Não se colocava lixo nas ruas, e no trânsito a educação era seguida das normas estabelecidas pela legislação vigente. O ludovicence era conhecido como o mais receptivo e mais hospitaleiro entre os moradores do país.

O QUE É LUDOVICENCE?

(Para chegar ao gentílico “ludovicense”, relativo à cidade de São Luís, capital do Maranhão, recorreu-se ao nome próprio latino Ludovicus, derivado do germânico Hlodoviko – que vem a ser a origem remota do português Luís). Desde o início do século XVII já estava em circulação a forma “são-luisense”, esta de formação popular.

E as lembranças avançam na minha mente do tempo de estudante no Jardim de Infância Luís Serra na Rua Afonso Pena, depois a Escola Modelo no Largo de Santo Antônio, passando pelo Colégio de São Luís e CEMA, o velho Cine Éden na Rua Grande, o Roxy na Rua do Egito, o futebol com o meu pai no Estádio Santa Isabel e a escolha do Sampaio Correia para ser torcedor.

“Ei lá se foi felicidade”. Hoje quando me vejo em uma cidade abandonada pelo poder público, os olhos marejam e o peito se enchente de angústia, por falta de autoridade, ensejando um comentário tão perversos para São Luís; Terra de muro baixo!

A população cresceu desordenada e com ela os valores deixaram de ser respeitados, cada qual faz o que bem entende, as ruas estão cheias de “donos”, o trânsito é caótico, as escolas caem aos pedaços, a criminalidade aumenta a cada dia e o cidadão é o maior prejudicado.

Ninguém respeita o seu direito, o comerciante entende que pode colocar obstáculos em cima das calçadas, e fica por isso mesmo, o outro dirige pela contramão e se chamado à atenção, ainda parte para brigar. Falta harmonia, falta respeito, falta cidadania, falta fiscalização.

Vou parando por hoje, mas com certeza, postarei mais sobre esta cidade, tão especial, onde nasci, onde trabalho e vivo, procurando ensinar aos meus descendentes, que não se maltrata o que se ama. E como diria o poeta Ivan Sarney, “é preciso amar a cidade”.

Voltarei, com outros artigos sobre Um Olhar Sobre a Cidade!

 

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Operação de busca e apreensão termina em prisão do ex-prefeito de Porto Franco

Ex-prefeito de Porto Franco Adersinho, sendo preso.

Na manhã desta sexta-feira (26/05), a Polícia Civil executou mandado de busca e apreensão contra o ex-prefeito de Porto Franco, Aderson Marinho Filho, o Adersinho; o ex-Diretor da Fapap, Raimundo Barros Moreira Santos, o Raimundo Bió; Valderice da Mota Neves, ex-secretária de Administração; Vaner Marinho, ex-secretário de Finanças e irmão do ex-prefeito; Vânia Marinho, ex-secretária de Saúde e cunhada do ex-prefeito e Daniel da Silva Félix, contador do Município durante a gestão do ex-prefeito Adersinho.

Material recolhido pelos policiais em Porto Franco

Durante a busca, os policiais encontraram documentos pertencentes à Prefeitura Municipal de Porto Franco nas residências de quatro dos cinco citados, que foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil do Município, onde foram presos em flagrante, pelo crime de supressão de documentos públicos, previsto no art. 305 do Código Penal Brasileiro.

Vaner, irmão do ex-prefeito Adersinho chegando à delegacia mostrando que está tudo ok

Os investigados que foram presos na ação da Polícia Civil deflagrada hoje (26/05) foram:

Aderson Marinho Filho (Adersinho) – ex-prefeito de Porto Franco;

Raimundo Barros Moreira Santos (Raimundo Bió) – ex-Diretor da Fapap;

Valderice da Mota Neves – ex-secretária de Administração;

Vaner Marinho – ex-secretário de Finanças e irmão do ex-prefeito;

Vânia Marinho – ex-secretária de Saúde e cunhada do ex-prefeito.

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Edilázio cobra retomada e conclusão da Estrada do Peixe ao governo Flávio Dino

Deputado Edilázio cobra conclusão da Estrada do Peixe na Baixada Maranhense

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou na sessão de hoje o Requerimento 359/2017, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que solicita, por meio de expediente, ao secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), informações referentes à construção da Estrada do Peixe, que liga o povoado Itans ao centro administrativo de Matinha, na Baixada Maranhense.

Na semana passada o deputado havia utilizado a tribuna para cobrar do Governo do Estado, uma resposta sobre a falta de infraestrutura da MA-014, tomada por lama e buracos, e da não construção da Estrada do Peixe.

Na ocasião, o parlamentar enfatizou que a não concretização da obra prejudica o escoamento da produção dos piscicultores da região, inviabiliza o abastecimento do município e dificulta o acesso da população a serviços de saúde e educação.

O parlamentar lembrou que no dia 22 de agosto de 2015, o governador Flávio Dino assinou a ordem de serviço, e autorizou a construção da Estrada do Peixe. A obra, contudo, jamais avançou.

“O ato ocorreu com muita pompa, muita festa naquela cidade. Muito foguete, muita propaganda, muito Twitter, muito Facebook. E agora a situação está muito pior do que era. Nós estamos falando de quase 2 anos depois e a estrada não existe. Nós estamos falando de R$ 15,5 milhões de investimentos que o governador prometeu para fazer esses 16 quilômetros de asfalto”, contestou.

Edilázio enfatizou que apesar de o povoado produzir o equivalente a R$ 12 milhões anuais na piscicultura, só com a venda do peixe, não é dado atenção do Governo ao problema da rodovia.

“Nós estamos falando de R$ 1 milhão por mês que aquele povoado produz, fazendo com que o município de Matinha tenha um PIB tão elevado na Baixada Maranhense”, justificou, ao protocolar o pedido.

O Governo deverá, a partir de agora, ao legislativo estadual, os novos prazos para a obra.

Informações da Ascom Deputado Edilázio Jr.

 

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Wellington defende atualização de limites territoriais de São Luís, Paço do Lumiar, Ribamar e Raposa

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) participou, na manhã desta segunda-feira (22), de ato de assinatura de três projetos de lei que tratam sobre a revisão cartográfica dos limites territoriais dos municípios da Ilha de São Luís. O objetivo é estabelecer a atualização dos limites de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Na ocasião, Wellington disse que essa já é uma luta antiga e que, se efetivada, atenderá demandas da população da Grande Ilha.

“Muito nos alegra saber que essa discussão possui um embasamento técnico e, assim, fundamentado na realidade de inúmeros maranhenses. Visitamos os moradores dos bairros Alto do Turu, Jardim Turu, Parque Vitória e adjacentes, além dos bairros Cohabiano e Cohatrac, o que nos fez perceber a incerteza que permeia a cabeça daqueles maranhenses, que não sabem a quem recorrer: se à Prefeitura de São Luís ou a de São José de Ribamar.

No entanto, essa incerteza não se limita àquela região. Por isso, tal atualização envolve os limites territoriais não apenas de São Luís e São José de Ribamar, mas também de Raposa e Paço do Lumiar. Aproveito para solicitar que haja uma pactuação entre Governo do Estado e Prefeituras desses municípios, a fim de que essas políticas públicas como educação, saúde e segurança sejam, de fato, efetivadas. E que a população dessas áreas limites sejam realmente assistidas pelo poder público. Pois, já não aguentam mais serem tratados como invisíveis”, disse Wellington.

O ato aconteceu na Assembleia Legislativa e contou com a participação de técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), além do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB); prefeita da Raposa, Talita Laci (PCdoB; vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro (PCdoB), além dos deputados estaduais Bira do Pindaré (PSB) e Júnior Verde (PRB).

 

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“Reforma de escola do Estado já dura mais de um ano e prejudica alunos”, denuncia deputado Wellington em Açailândia

Deputado denuncia morosidade em reforma de escola

Por meio do Projeto “De olho nas escolas”, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) denunciou a situação da Escola Estadual Antônio Carlos Beckman, conhecida como Bandeirantes, no município de Açailândia. O parlamentar estava na cidade para presidir uma audiência pública na Câmara Municipal e, na ocasião, estudantes, professores e pais de alunos ocuparam de forma pacífica a galeria da Câmara Municipal, onde foi realizada a audiência e procuraram os deputados que estavam presentes para denunciar a situação. Trata-se da reforma da escola que começou há mais de 01 ano e, até agora, não foi concluída, prejudicando mais de 700 alunos.

De acordo com a placa que está no local, o prazo para conclusão seria de 120 dias, o que não foi respeitado, já que ao que parece, a conclusão ainda está distante.
“A gente quer saber se são 120 dias como? Porque já passou quase 01 ano e estamos aqui sendo prejudicados. São 120 dias vezes 10? Só se for. Estamos cansadas de propaganda enganosa e de mentiras desse governo”, disse a aluna Maria Eduarda.
Sobre toda a situação, o deputado Wellington afirmou que levará a situação até à Comissão de Educação da Assembleia, encaminhará ofício cobrando ao Governo do Estado para que conclua a obra e, alem disso, oficializará a denúncia ao Ministério Público.
“A reforma da escola já dura mais de 01 ano e os alunos reclamam que estão sendo prejudicados. Como deputado estadual, não posso obrigar que a reforma seja finalizada. No entanto, estarei oficializando o Governo do Estado para que agilize essa reforma, até porque o prazo era de 120 dias e tais dias já se passaram. Além disso, a Promotoria de Educação receberá a denúncia desses país e, judicialmente, teremos a obrigatoriedade de se garantir, de fato, escola digna para os estudantes de Açailândia”, pontuou o professor e deputado Wellington.
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Depoimento de Lula faz Justiça proibir acampamentos em Curitiba

 

 

A juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara Pública da Fazenda do Paraná, atendeu a um pedido da Prefeitura de Curitiba e decidiu proibir acampamentos na cidade e restringir o acesso às imediações da Justiça Federal. A decisão valerá a partir das 23h desta segunda-feira até quarta-feira, dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai comparecer ao prédio para depor ao juiz federal Sérgio Moro, em processo em que é réu.

A ação pedida pela Prefeitura cita nominalmente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e alega risco à Segurança Pública da cidade caso os movimentos previstos para a data, em apoio ao ex-presidente, se confirmem.

Na sentença, a juíza Zydek reconheceu que os argumentos da administração do prefeito Rafael Greca (PMN) “denotam o justo receio de que a posse dos bens localizados no entorno da sede da Justiça Federal seja molestada devido ao grande número de pessoas esperadas na data designada para a audiência, fato amplamente divulgado pela mídia nacional.”

A juíza estabeleceu multa de 50 mil reais em caso de montagem de acampamentos e de 50 ou 100 mil reais em caso de passagem de carros e pedestres por áreas próximas à Justiça Federal, de acordo com a proximidade. A exceção fica para os veículos e pedestres cadastrados.

Com informações da VEJA.com

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