Senado aprova indicação Alexandre de Moraes como novo ministro do STF

O Senado aprovou, na manhã desta quarta(22), o nome de Alexandre de Moraes, ministro da Justiça licenciado do governo Michel Temer (PMDB), para vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

A sessão teve a participação de 68 senadores, sendo que 55 deles votaram a favor da indicação de Moraes e os outros 13 foram contra. A votação é secreta. Na CCJ, onde Moraes passou por sabatina de quase 12 horas ontem,foram por 19 votos pela aprovação e 7 contra ela.

O Senado aprovou, na manhã desta quarta(22), o nome de Alexandre de Moraes, ministro da Justiça licenciado do governo Michel Temer (PMDB), para vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

A sessão teve a participação de 68 senadores, sendo que 55 deles votaram a favor da indicação de Moraes e os outros 13 foram contra. A votação é secreta. Na CCJ, onde Moraes passou por sabatina de quase 12 horas ontem, foram por 19 votos pela aprovação e 7 contra ela.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que o presidente Michel Temer será oficialmente comunicado da decisão ainda hoje, para que possa publicar a nomeação de Moraes no Diário Oficial.

Depois disso, Temer precisa confirmar a nomeação por meio de publicação no DOU (Diário Oficial da União). Depois disso, cabe à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, definir uma data para a sessão solene que vai empossar Moraes como ministro da 1ª Turma do Supremo.

O STF ainda não tem previsão sobre quando a cerimônia –que deve contar com a presença dos representantes dos três Poderes, o Exceutivo, o Legislativo e o Judiciário– vai acontecer. Mas há um prazo de que a posse ocorra em 30 dias. Ainda segundo o STF, há urgência em empossar o 11º ministro porque algumas ações já votadas em plenário precisam de “voto de desempate”.
A assessoria de imprensa do Supremo deu como exemplo um recurso extraordinário sobre a responsabilidade da administração pública sobre a inadimplência de empresas privadas votado no dia 15 de fevereiro no plenário do STF. Foram cinco votos contra e cinco votos a favor. Diante do empate, Cármen Lúcia afirmou que o tema seria colocado novamente em votação já com a presença do 11º ministro.

Foram 22 dias para Fachin tomar posse

 

Na última vez que um ministro tomou posse no STF foi em 2015. A solenidade aconteceu 22 dias após a confirmação no DOU.

Indicado pela então presidente Dilma Rousseff (PT) para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, que havia se aposentado em julho de 2014, Edson Fachin passou a integrar a equipe de ministros no dia 16 de junho de 2015.

A solenidade durou 20 minutos e foi marcada protestos com buzinaços, semelhantes aos realizados no dia em que teve sua indicação aprovada pelo Senado.

Hoje, Fachin é o responsável no Supremo pelos processos daqueles que possuem foro privilegiado no âmbito da Operação Lava Jato.

Moraes substitui Teori
Com 49 anos de idade, Moraes terá 26 anos de mandato no STF, que exige a aposentadoria compulsória dos ministros aos 75 anos.

Ele é o primeiro ministro indicado por Michel Temer à mais alta corte do país, e poderá ser o único, já que nenhum dos outros 10 ministros do Supremo completa 75 anos até 2018, último ano de mandato de Temer.

Moraes herdará os processos do gabinete do ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em janeiro, exceto os ligados à Operação Lava Jato. A presidente Cármen Lúcia decidiu redistribuir por sorteio os processos ligados à operação e o sorteado como relator foi o ministro Edson Fachin.

Moraes vai fazer parte da 1ª Turma do STF, na vaga deixada por Fachin, que pediu para ocupar a vaga de Teori na 2ª Turma, após ter sido escolhido com relator da Lava Jato.

Aliados do presidente Michel Temer articulam a nomeação para o Ministério da Justiça do subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, que tem perfil técnico. A intenção seria aplacar os ânimos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, segundo reportagem da Folha de S. Paulo, já mandou diversos recados para o governo de que pode fechar acordo de delação na Lava Jato.

 

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que o presidente Michel Temer será oficialmente comunicado da decisão ainda hoje, para que possa publicar a nomeação de Moraes no Diário Oficial.

Depois disso, Temer precisa confirmar a nomeação por meio de publicação no DOU (Diário Oficial da União). Depois disso, cabe à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, definir uma data para a sessão solene que vai empossar Moraes como ministro da 1ª Turma do Supremo.

O STF ainda não tem previsão sobre quando a cerimônia –que deve contar com a presença dos representantes dos três Poderes, o Exceutivo, o Legislativo e o Judiciário– vai acontecer. Mas há um prazo de que a posse ocorra em 30 dias. Ainda segundo o STF, há urgência em empossar o 11º ministro porque algumas ações já votadas em plenário precisam de “voto de desempate”.

A assessoria de imprensa do Supremo deu como exemplo um recurso extraordinário sobre a responsabilidade da administração pública sobre a inadimplência de empresas privadas votado no dia 15 de fevereiro no plenário do STF. Foram cinco votos contra e cinco votos a favor. Diante do empate, Cármen Lúcia afirmou que o tema seria colocado novamente em votação já com a presença do 11º ministro.

Do Site UOL.

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Para Jucá, foro privilegiado não pode ser ‘suruba selecionada’

 

Em reação a uma movimentação no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute uma possibilidade de restrição do foro privilegiado apenas aos crimes cometidos no exercício do mandato, o líder do Governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o foro não pode ser uma “suruba selecionada”.

Nomes importantes da base aliada do presidente Michel Temer e da oposição ameaçam aprovar uma proposta da emenda à Constituição que retira o direito ao for privilegiado de juízes e integrantes do Ministério Público se a articulação for adiante no Supremo. As informações são da edição desta terça-feira do jornal O Estado de S.Paulo.

Em entrevista ao jornal, Romero Jucá declarou: “Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”. Investigado na Operação Lava Jato, o senador do PMDB afirmou que não é contra a restrição do foro, desde que seja “uma regra para todo mundo”.

O líder do governo discursou por quase uma hora no plenário do Senado, nesta segunda-feira, para se defender das acusações de que tenta atrapalhar a Lava Jato. Ele acusou a imprensa de tentar fazer o “linchamento” da classe política. Após recuar de um projeto que poderia blindar os membros da linha sucessória da Presidência da República, na semana passada, Jucá foi hostilizado ao desembarcar em aeroporto de Boa Vista (RR) na última sexta-feira.

“Inquisição”

Citando referências históricas, Romero Jucá afirmou que a imprensa “aponta a guilhotina” para os parlamentares e depois “parte para o estraçalhamento”. “Está parecendo que vivemos o período da inquisição ou da Revolução Francesa. Estão querendo pregar em todos nós a estrela de Israel no peito, como os nazistas pregaram nos judeus que viviam na Alemanha. No passado, a turba fazia linchamentos, hoje quem tenta fazer é a imprensa e setores da sociedade”, atacou. O líder do Governo fez referência à Estrela de Davi, símbolo do Judaísmo que era costurado nas roupas dos judeus no período nazista, na Alemanha, para identificá-los.

O peemedebista disse, ainda, que os jornalistas teriam pressionado parlamentares a retirar as assinaturas da sua proposta na última quinta-feira. Após as notícias sobre a sua proposta ser divulgada, pelo menos dois senadores desistiram de apoiar o texto. “Estamos agora sofrendo patrulhamento na tramitação de projetos? Isso comigo não funciona”, declarou. Ele afirmou que recuou da proposta para que o Congresso Nacional coloque “os pontos nos is” e “não se diminua”. “Da minha parte, não haverá diminuição”, continuou. Após o discurso, ele avaliou que a proposta pode ser discutida novamente no futuro.

Ele criticou ainda o vazamento das delações premiadas pelos jornalistas, que chamou de “novas vivandeiras e carpideiras”. “É liberdade imprensa vazar um pedaço de delação? E a que preço essa imprensa recebe o pedaço da delação? Não sei”, continuou. O líder do governo possui um projeto em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que propõe o fim do sigilo para todos os acordos de delações premiadas. O intuito, garantiu, é garantir “mais clareza” aos processos.

 “Madeira que não quebra”

Jucá afirmou que os profissionais da imprensa “choram defuntos ainda vivos”, citando nomes de alguns colunistas. “Quero dizer com muita tranquilidade, aos meus adversários e a quem quer me marcar com uma estrela no peito: eu não vou morrer de véspera, eu não me entrego, eu sei o que eu defendo, eu sei o que eu fiz, e eu sei o que vou fazer.” O peemedebista assegurou que continuará apresentando propostas polêmicas. “Jucá é sinônimo de uma madeira que não quebra e não se enverga.”

líder do Governo voltou a explicar os motivos que o levaram a apresentar a PEC que iria impedir a eventual investigação e o julgamento dos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que o objetivo era garantir a independência entre os poderes e negou que tenha por objetivo atrapalhar a Operação Lava Jato.

 

Da Veja.com

 

 

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Intolerância, ódio e insultos contra jornalistas do Grupo Mirante

Fico pensando até que ponto um jornalista se deixa levar por um sentimento tão mesquinho e rasteiro, como o ódio. No texto abaixo, os profissionais que trabalham no Grupo Mirante, são tachados de tudo o que não presta e insultados vergonhosamente, por causa de uma notícia da doação de uma “lancha escolar” para o município de Cajari na Baixada Maranhense.

Fui consultar a veracidade e confirmei que, na verdade foi solicitada à Secretaria de Educação do Estado, a doação deste transporte para atender aos alunos da zona rural daquela cidade. Esclarecido o fato, não custa nada repor a verdade da informação como agora estou fazendo.

Entretanto, não acredito que o blogueiro John Cutrim, tenha escrito palavras tão duras e indignas dos seus colegas de profissão, pois a crítica, tanto de um lado ou de outro, deve ser absorvida e se for o caso respondida por quem de direito, e ao que me parece, Cutrim não faz parte do governo.

Mas para quem já está há vários anos na lida jornalística, sabe perfeitamente a quem pertence o texto, e só lamento a maneira como o jovem blogueiro se deixar usar, para ir de encontro aos demais profissionais como ele.

Claro está e fica, que o texto destila ódio, raiva, rancor, inveja, falta de respeito, injúria e falta de responsabilidade, pois todos tem o direito de se expressar, e, se alguém não gosta, que peça o direito de resposta ou mesmo corrija a informação, sem no entanto, mostrar a sanha comunista de tentar passar por cima dos outros. Pegou muito mal, não só para o nobre John Cutrim, pois todos colegas lhe tratam bem e com cordialidade, mas também para este governo.

 

INTOLERÂNCIA, ÓDIO E INSULTOS

Ao contrário do que foi publicado por blogs que fazem o jogo sujo da família Sarney, uma lancha enviada ao município de Cajari foi adquirida com recursos do tesouro estadual e será doada esta semana ao município.

Desinformados, sarneisistas que fazem oposição sem coerência, respaldo e consistência ao governo Flávio Dino chegaram a dizer que a lancha a ser usada para fazer os transportes de alunos em Cajari foi enviada pelo governo federal. Mais um factoide daqueles que não se dão ao mínimo trabalho de checar a informação. Para os capangas do conglomerado mafiomidiático sarneisista da PI (Picaretagem da Informação), vale mesmo é mentir, manipular, deturpar para agradar os patrões.

Adeptos do jornalismo de mercadoria, o sistema de comunicação dos Sarneys deixou de lucrar alto com o Governo do Estado. Por isso respondem com agressões, achincalhes e mentiras contra Flávio Dino, estratégia patranha que não mais funciona por falta de credibilidade do jornalismo torpe praticado por eles. Andam tão desacreditados pela população quanto à família de políticos a qual servem.

A verdade: documentos de um convênio da secretaria de Estado da Educação atestam que o governo do estado comprou, com recursos próprios, duas lanchas, uma para Cajari e outra para a cidade de Penalva. A finalidade é garantir a locomoção dos alunos das áreas rurais para as escolas em localidades longínquas.

E agora, o que trupe dos Sarneys e seu grupo de Al Capones da notícia vão inventar? É muito cinismo!

Creio que este texto não pertence à lavra do jovem John Cutrim, a não ser que o mesmo tenha se despido de toda inteligência e competência para praticar a cultura do ódio e do insulto, muito comum entre os adeptos do comunismo chulo do governo maranhense.

 

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Senador Roberto Rocha mete a matraca nos comunistas

Chamar comunista de arrogante e covarde é redundante. Jogam a pedra e escondem a mão. Com dinheiro público, pagam blogs para o serviço sujo.
Além de arrogantes e covardes, são ousados. Por um valor mensal milionário, alugaram a Difusora para agredir os que podem representar ameaça ao seu projeto de poder.
Os comunistas são conhecidos no mundo inteiro pela obsessão de tentar eliminar rivais para se manterem no poder.
O comunismo é a estupidez que se materializa na realidade em forma de aberração, e que vai tentando destruir e asfixiar tudo e todos no processo de se justificar e se preservar no poder.
Tenho dito, comunistas inteligentes são patifes; os honestos são burros; e os inteligentes e honestos nunca são comunistas.
Essa fome patológica pela manutenção do poder e pelo controle da vida alheia vão desapea-los do Palácio do Leões, em 2018.
Eu entendo esses blogueiros valentes e famintos, conhecidos como “pistoleiros dos teclados” ou “blogueiros camarão”.
O cão não morde a mão que o alimenta. Enquanto tiver milho vai ter pipoca. 🌽🍿(Senador Roberto Rocha)
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Aprovação ao governo Temer cai para 10,3%, mostra pesquisa CNT

Michel Temer

A avaliação positiva da gestão do presidente Michel Temer (PMDB) apresentou queda nos últimos quatro meses e foi para 10,3%, de acordo com pesquisa CNT/MDA divulgada nesta quarta-feira pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) – destes, 9,1% consideram o governo como “bom” e apenas 1,2% o avaliam como “ótimo”. O levantamento anterior, divulgado em outubro do ano passado, apontava uma avaliação positiva por parte 14,6% dos entrevistados.

Já o índice de rejeição ao governo subiu, passando de 36,7% na pesquisa passada para 44,1% – deste total, 17,6% avalia a administração como “ruim”, enquanto 26,5% classificam o desempenho como “péssimo”. Já para 38,9% dos entrevistados, o governo Temer tem tido uma atuação “regular”.

Em relação à aprovação do desempenho pessoal do presidente, também foi registrada uma queda – de 31,7% para 24,4%. Já o número de pessoas que desaprovam subiu de 51,4% para 62,4%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 8 e 11 de fevereiro. Foram ouvidas 2002 pessoas em 138 municípios de 25 unidades federativas, nas cinco regiões do país. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, com 95% de nível de confiança.

 

Corrupção não mudou

Para quase 49% dos entrevistados, a corrupção no governo Temer é igual à da gestão de Dilma Rousseff (PT). Já para 31,5%, o problema era maior com a petista, enquanto 16,1% avaliam que ele aumentou com Temer. Na visão de 71,8% dos que responderam a pesquisa, o combate à corrupção no país, em aspectos gerais, cresceu nos últimos anos, enquanto 22,4% consideram que os desvios não passaram a ser mais coibidos no Brasil.

Um terço dos brasileiros, segundo a pesquisa da CNT, julga que a corrupção ocorre na mesma medida nos Três Poderes. Já para 23,7%, ela é maior no Legislativo, enquanto 19,4% avaliam que ela é superior no Executivo e 10,2% acham que o problema afeta mais o Judiciário. Na visão de nove em cada dez entrevistados, não existe partido político sem corrupção no país. Para 54,7%, a maior parte dos brasileiros também pratica esse tipo de delito.

(Com Estadão Conteúdo)

 

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