‘Grande farsa’ ou ‘fim de ciclo’? Brasilianistas divergem sobre peso histórico de decisão da Câmara

A decisão da Câmara de autorizar a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff gerou reações divergentes entre estudiosos do Brasil nos Estados Unidos.

 

Num ponto, porém, analistas ouvidos pela BBC Brasil parecem concordar: a interpretação histórica do episódio dependerá do que ocorrer com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e com o vice-presidente, Michel Temer.

Para James Green, professor de história brasileira da Brown University, a leitura histórica da votação da Câmara dependerá do julgamento de Cunha e dos membros da comissão do impeachment acusados de corrupção.

Cunha é réu na Lava Jato, acusado de receber dinheiro desviado da Petrobras. Ele nega ter cometido crimes.

Green argumenta que uma eventual condenação de Cunha mostraria à população que o principal articulador do impeachment é corrupto e não tinha credibilidade para conduzir o processo.

Assim, segundo Green, se o presidente da Câmara e os outros deputados forem condenados, os brasileiros entenderão o impeachment de Dilma como “uma grande farsa”, “uma manobra parlamentar para derrubar uma pessoa a quem eram contra”.

Racha

O professor foi um dos signatários de um manifesto que provocou um racha na última conferência da Brazilian Studies Association (Brasa), em Rhode Island (EUA), no início do mês.

O documento diz que “há sério risco de que a retórica anticorrupção esteja sendo utilizada para desestabilizar um governo recém-eleito democraticamente, agravando a série crise política e econômica do país”.

Após a aprovação do abaixo-assinado pela maioria dos presentes, alguns membros da associação descontentes pediram para se desfiliar.

Green diz que, como em outros momentos da história brasileira, classes políticas e econômicas contrárias a Dilma têm orquestrado uma “conciliação” para barrar as investigações da Lava Jato.

Encaminhado o impeachment de Dilma, ele diz acreditar que o próximo objetivo do grupo será “pôr Lula na cadeia” para evitar que ele se candidate em 2018.

‘Fim de ciclo

(AFP)

Augusto de Castro Neves, “os livros vão ver 2016 com o fim da república nova”

João Augusto de Castro Neves, diretor de América Latina da consultoria Eurasia em Washington, também diz que a interpretação da votação na Câmara dependerá dos próximos eventos.

Neves cita a possibilidade de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condene a chapa Dilma-Temer por irregularidades e invalide a vitória da dupla. Se isso ocorrer, ele diz que “muitos nem lembrarão do impeachment” no futuro.

Para ele, se o impeachment se consumar, será o fim de um ciclo iniciado em 1985, quando a ditadura se encerrou e começou um período em que os três maiores partidos brasileiros (PMDB, PSDB e PT) chegaram à Presidência.

“Os livros vão ver 2016 como o fim da República Nova”, diz ele, “mas ainda não sei bem como o começo do quê”.

“Não acho que para a história vá ficar a questão da pecha do golpe. Certamente haverá uma parcela que acredite nisso, mas acho que será uma minoria, assim como só uma minoria chama o golpe de 1964 de revolução”, diz.

Para Matthew Taylor, professor de relações internacionais da American University, “uma das grandes perguntas agora é qual será a ressaca na segunda-feira”.

“Não é um golpe, mas ao mesmo tempo será que a justificativa para a remoção é tamanha para justificar uma manobra que foi criada para situações excepcionais?”, questiona.

Para Taylor, também não está claro se a crítica à legitimidade do processo permitirá a Dilma reconstruir seu apoio no Senado e barrar o prosseguimento do impeachment.

Risco

, se a abertura do processo for encarada nos próximos meses como abusiva, os responsáveis poderão ser punidos nas urnas

Ele lembra que, se o Senado autorizar a abertura do processo nas próximas semanas, Dilma será afastada até a votação definitiva sobre o impeachment, que pode ocorrer em até seis meses. Nesse período, Temer assumiria a Presidência e poderia negociar com o Congresso para garantir que o desfecho do processo lhe seja favorável.

“Isso significa que ela perderia grande parte dos poderes que precisaria para se reconstruir, seja o de atração de partidos aliados, seja o de poderes midiáticos ou a capacidade de usar a presidência como palco.”

Para Taylor, se a abertura do processo for encarada nos próximos meses como abusiva, os responsáveis poderão ser punidos nas urnas.

“Esse é o grande risco para a oposição.”

Fonte – BBC Brasil

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Impeachment de Dilma seria “estupro à Constituição”, diz autor de 1992

25set2015---entrevista-com-o-ex-presidente-da-oab-na-epoca-do-impeachment-de-collor-marcelo-lavenere-em-seu-escritorio-em-brasilia-1459341808290_615x300O ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Marcelo Lavenère disse que, se aprovado, o impeachment da presidente Dilma Rousseff será um “estupro à Constituição”. “Espero que a Câmara tenha um lapso de lucidez e não faça isso”, afirma.

Autor do pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1992 –ao lado do então presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Barbosa Lima Sobrinho–, Lavenère diz que nem mesmo a aprovação do conselho federal da OAB em apresentar um novo pedido de impeachment com os fatos revelados pela delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e os grampos telefônicos convenceram o jurista a mudar de ideia. Ao contrário, o levaram a criticar a Ordem.

“Disse ao presidente da Ordem que a OAB entrou no mesmo barco dos golpistas; ela não é golpista, mas está acompanhada e está tomando o mesmo barco deles. Tomando as mesmas atitudes [dos golpistas], corre o risco de ser confundida como tal”, disse.

Lavenère participou da votação do conselho sobre o impeachment e se posicionou contra a medida. Acha a decisão da OAB “absolutamente equivocada” por se tratar de uma disputa político-partidária e contaminada pelo “conluio midiático com o pensamento único, com noticiários seletivo e distorcido”. “Não considero nenhum desses argumentos”, complementa.

“Primeiro a OAB não pode fazer um pedido com base em delação premiada, ainda mais nas condições em que estão ocorrendo hoje: prende, ameaça a pessoa e diz que, se ela não falar, ficará 30 anos na cadeia. Fazer isso é a negação do instituto da delação. Outra: não vejo nenhum motivo para que o ex-presidente Lula não possa ser ministro. É um ato de escolha dela [de Dilma]. Espero que o STF [Supremo Tribunal Federal] modifique uma decisão de um ministro [Gilmar Mendes] que não tem o mínimo de equilíbrio para julgar. Ele deveria, por uma questão de ética, se colocar impedido de julgar”, analisou.

Para o ex-presidente da Ordem, a decisão será uma mancha na história da entidade. “Não é adequado, nem compatível com a história, com a biografia, com sua luta a favor dos direitos e da legalidade aprovar uma coisa evidentemente abusiva”.

Lições de 1992

O jurista acredita que o impeachment de Collor deixou o país fortalecido e com grandes lições. “Depois do impeachment, o país saiu muito renovado nas suas convicções democráticas. O Itamar [Franco] assumiu o governo por dois anos, fizemos eleições sucessivas com muita disputa e mandatos de FHC e Lula. Foram quase 25 anos sem aperto, convulsão ou intolerância”, afirmou.

Mas os tempos mudaram, diz Lavenère. “Quando é agora, o Brasil começa a ter essa convulsão, e vejo a democracia em risco. Temos um povo na rua em conflito; as garantias da Constituição violadas sistematicamente pelo abusos da Lava Jato; o vice conspirando contra o seu próprio governo; uma presidente que não pode governar perdendo sua base parlamentar; um pedido de impeachment usado abusivamente como se fosse uma coisa normal, sem crime –isso não é impeachment, é golpe”, apontou.

Questionado, Lavenère diz que em 1992 não houve ataque à democracia e assegura que dois fatos marcam diferenças entre os processos de impeachment de Collor e de Dilma.

“O impeachment de Collor uniu do norte a sul, de rico a pobre, de preto a branco, de mulher a homem. Não teve ninguém que não ficasse feliz. E o de Dilma o país está dividido de maneira terrível. Segunda diferença: o centro das acusações era o Collor, não era o governo do Collor. Não foi o sequestro da poupança, não foi a reforma administrativa desastrosa; foi o irmão do Collor dizendo: ‘Meu irmão é o chefe da gangue’. Agora, nem os que estão pedindo a saída acusam a presidente de ter cometido um crime, um dano ao erário, uma falta grave”, finaliza.

Informações do Site UOL.

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