Prefeitura de Ribamar divulga calendário 2015 de pagamento dos servidores

Prefeito Gil Cutrim anuncia calendário de pagamento de São José de Ribamar.

Prefeito Gil Cutrim anuncia calendário de pagamento de São José de Ribamar.

A Prefeitura de São José de Ribamar divulgou o calendário anual de pagamento dos servidores públicos do município.

O calendário é uma iniciativa da administração do prefeito Gil Cutrim, executada desde 2011, que visa beneficiar os funcionários públicos ribamarenses, auxiliá-los em suas programações financeiras e contribuir, ainda, com a movimentação da economia da cidade. Nele constam, além das parcelas do 13º salário, os dias exatos de cada mês nos quais os servidores terão, ao longo do ano, os seus vencimentos depositados em suas respectivas contas bancárias.

O pagamento deste mês de janeiro será efetuado nesta sexta-feira, dia 30. Os demais serão feitos sempre dentro do mês trabalhado ou vigente, a exemplo do que vem ocorrendo nos últimos quatro anos.

São José de Ribamar é um dos poucos municípios maranhenses e do Brasil que possui um calendário fixo e anual de pagamento dos servidores. A sua administração municipal nunca atrasou, sequer, um mês trabalhado, apesar das dificuldades financeiras pelas quais continuam passando todas as cidades brasileiras.

“Valorizar os servidores é uma política que continuaremos a executar por todo o nosso mandato”, afirmou Cutrim, que também é presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

A prefeitura ribamarense, desde 2011, implantou várias outras ações de valorização dos servidores municipais da cidade, tais como concessão de três reajustes salariais para os profissionais do magistério (um de 15%, outro de 22% e o terceiro de 8%); implantação de reajuste salarial (ou reposicionamento) para os servidores efetivos, de acordo com o tempo de serviço prestado; concessão de promoções e progressões para professores; criação do novo Estatuto do Servidor Público de São José de Ribamar; instalação da Junta Médica dos servidores municipais; implantação do Portal do Servidor (www.saojosederibamar.ma.gov.br/servidor); implantação do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração; dentre outras.

 

 Calendário 2015 de pagamento dos servidores de São José de Ribamar

Janeiro – dia 30

Fevereiro – 27

Março – 31

Abril – 30

Maio – 29

1ª Parcela do 13º Salário – 23 de junho

Junho – 30

Julho – 31

Agosto – 31

Setembro – 30

Outubro – 30

Novembro – 27

2ª Parcela do 13º Salário – 20 de dezembro

Dezembro – 31

 

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Prefeitura de Bacabeira dá entrada em ação de desapropriação em favor da comunidade de Santa Quitéria

Mapa da área desapropriadaO governo municipal deu um passo decisivo para a concretização do sonho de centenas de famílias do bairro Santa Quitéria, que aguardavam pela garantia do direito à moradia. Na manhã desta quarta-feira, 28, no Fórum de Justiça da Comarca de Rosário, o prefeito Alan Linhares, acompanhado de vereadores do município, deu entrada na ação de desapropriação com no decreto municipal nº 39/2014, em favor da comunidade.

 

A ação, que contempla área de 53,1 hectares, correspondente à região habitada, irá beneficiar todas as famílias que residem no local e que sofriam constantemente com ameaças de despejo e demolição de suas moradias.

 

A disputa fundiária foi iniciada há cerca de dez anos, logo após o anúncio da construção da Refinaria Premium I. O clima de medo e insegurança dos moradores ficou mais tenso após a justiça decidir favoravelmente à empresa que requeria a posse da área. Portanto, solucionar o conflito, foi desde o início da atual gestão, uma prioridade.

 

“Desde que iniciei a gestão, em 2013, não medi esforços para resguardar a segurança e o direito dos moradores de Santa Quitéria. Ter o direito à moradia, garantido e reconhecido oficialmente, é o sonho de centenas de famílias da comunidade, que têm o direito de viver de forma digna e tranquila”, destacou o Prefeito Alan Linhares.

 

Para o Gestor, a ação representa um grande esforço da administração para cumprir o compromisso firmado com a comunidade. “Com esta ação cumpriremos com o compromisso firmado com os moradores de Santa Quitéria, que é a desapropriação de toda área habitada, com exceção da minha propriedade”, disse o prefeito Alan Linhares, que fez questão de solicitar aos advogados do processo a retirada da sua propriedade da área contemplada na ação, para não caracterizar ato em benefício próprio.

 

Alan ressaltou, ainda, a fundamental participação da Câmara de Vereadores durante todo o processo. “O apoio dos vereadores para o êxito desta ação foi fundamental, todos unidos em prol do povo”, disse.

 

            Estiveram presentes no ato de entrega da ação os vereadores Antônio Romualdo e Dino Neto, presidente e vice-presidente da Câmara Municipal, respectivamente, Elias Teixeira, Joaquim Lopes, Déco e Martinho José.

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Gil Cutrim e Ted Lago vistoriam cais de São José de Ribamar

O prefeito Gil Cutrim e o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária, Ted Lago, realizaram nesta terça-feira (27) visita de inspeção ao cais de São José de Ribamar, logradouro público situado na orla marítima da sede município que funciona como terminal de passageiros de pequeno porte e que figura, ainda, como importante ponto turístico.

Na oportunidade, foi montado um grupo de trabalho, formado por técnicos da prefeitura e da Emap, que irá discutir e elaborar ações emergenciais que visam, a curto prazo, recuperar parte da infraestrutura do cais no sentido de oferecer mais segurança aos usuários e visitantes.

A vistoria e presença de técnicos da Empresa foram solicitadas por Gil Cutrim ao governo estadual, responsável pela manutenção do cais. Cutrim e Lago, acompanhados das suas respectivas equipes técnicas, inspecionaram toda a extensão do logradouro, cujo acesso de veículos está interditado desde 2013 – a medida foi tomada como forma de evitar acidentes.

Ted Lago informou que o trabalho de recuperação do terminal/cais de São José de Ribamar será incluído no cronograma de ações da Emap de reestruturação e melhoramento dos chamados terminais de passageiros, dentre eles o da Ponta da Espera e do Cujupe.

Nos próximos dias, a equipe técnica da prefeitura repassará à Empresa estudos recentes que mostram a atual situação do terminal e que contém sugestões no sentido de recuperar e revitalizar a sua infraestrutura.

“As ações que serão adotadas visam, primeiramente, melhorar a infraestrutura como forma de garantir mais segurança aos usuários e visitantes. Além disso, também pretendemos adotar medidas direcionadas ao espaço como terminal de passageiro, dentre elas a adequação das rampas de embarque e desembarque. Dentro do que for possível neste momento, e o mais breve possível, o governo irá contribuir com o município”, explicou Ted Lago.

Gil Cutrim agradeceu o apoio do governo do estado e disse estar esperançoso de que, em breve, as ações de revitalização serão iniciadas. “Este terminal também é um importante atrativo turístico. Melhorando sua infraestrutura e oferecendo mais segurança e comodidade aos usuários, iremos fomentar o setor [turístico], contribuindo para movimentar a economia na cidade”, disse.

Novos projetos – Cutrim informou que na próxima semana estará reunido com secretários estaduais para apresentar vários projetos do município direcionados para os setores do turismo, geração de renda e infraestrutura.

Dentre eles, estão a urbanização e implantação de um terminal pesqueiro no chamado espigão ou quebrar-mar da Praia de Banho da sede; instalação de uma marina na orla marítima; além de ações de reurbanização também da Praia de Banho.

 

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Odebrecht assume sistemas de saneamento de São José de Ribamar e Paço do Lumiar

A Odebrecht Ambiental, empresa do Grupo Odebrecht e que atua em 180 municípios brasileiros atendendo mais de 16 milhões de pessoas, assumiu oficialmente nesta segunda-feira (26) a concessão dos sistemas de abastecimento de água e esgoto dos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, localizados na região metropolitana de São Luís.

Os detalhes da concessão, que tem validade pelos próximos 35 anos, foram divulgados durante coletiva de imprensa realizada no Hotel Luzeiros no período da manhã. Participaram da mesa de explanação o diretor da empresa no Maranhão, Helder Dantas; os prefeitos Gil Cutrim (São José de Ribamar) e Josemar Sobreiro (Paço do Lumiar) – presidente e vice-presidente do Consórcio Intermunicipal Pró Cidades, respectivamente – além do diretor da Câmara de Regulação do Consórcio, Gilvan Valporto.

Focada em metas concretas que visam elevar os índices de abastecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgoto, a Odebrecht Ambiental investirá mais de R$ 450 milhões, ao longo dos anos, na recuperação, otimização e ampliação dos sistemas dos dois municípios.

De acordo com Helder Dantas, as metas são, nos primeiros seis anos, levar água de qualidade para 90% das populações das duas cidades e, em oito, atender 80% dos domicílios com esgotamento sanitário.

“Com o investimento da iniciativa privada no saneamento básico, o poder público tem condições de direcionar os recursos antes destinados a estes serviços para outros setores, como educação e saúde”, afirmou o diretor.

A Odebrecht Ambiental venceu a licitação aberta ano passado pelo Consórcio Intermunicipal Pró Cidades, formado por São José de Ribamar, Paço, além da cidade da Raposa. O Consórcio foi idealizado pelo prefeito Gil Cutrim com o objetivo de fazer com que os municípios da Ilha atuem, de forma parceira e conjunta, em vários segmentos da administração pública em benefício das suas populações.

São José de Ribamar e Paço, durante décadas, tiveram os seus sistemas gerenciados pela CAEMA, que pouco ou nada investiu para melhorá-los. Só para se ter uma idéia, Ribamar não possui um palmo de rede de esgotamento sanitário e apenas 18,9% da sua população, formada por mais de 200 mil habitantes, é abastecida com água potável. O município registra, ainda, um índice de perdas de água alarmante. A cada 1.000 litros de água, apenas 326 litros chegam aos consumidores. O restante (674 litros) é desperdiçado no sistema de abastecimento.

Em Paço do Lumiar, apenas 40,9% dos habitantes recebem água potável. A cidade possui coleta de esgoto parcial, não havendo tratamento adequado para essa parcela coletada.

“Ao fazermos o distrato da concessão com a CAEMA, ano passado, eu e o prefeito Josemar tomamos uma decisão que visa, tão somente, beneficiar as populações das duas cidades com a universalização da água”, disse Cutrim, que também é presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Josemar Sobreiro fez questão de ressaltar o empreendedorismo do prefeito de São José de Ribamar. “O Gil idealizou o Consórcio, foi ele que deu o pontapé inicial para que as duas cidades, a partir de agora, possam viver um novo momento neste setor. O que não era admissível é que as populações continuassem sofrendo com o péssimo serviço prestado pela CAEMA”, avaliou o prefeito luminense.

Investimentos – O investimento da ordem de R$ 450 milhões, segundo Helder Dantas, estará pautado, nos próximos 35 anos, em quatro metas (água, esgoto, gestão comercial e combate as perdas) que terão os seguintes objetivos: recuperar e ampliar o número de poços, implantação de unidades de tratamento, recuperação de redes e reservatórios, automação dos sistemas, recuperação das redes de esgotamento existentes e implantação de novas, recadastrametno dos clientes e das redes existentes, instalação de hidrômetros, monitoramento constante dos sistemas, instalação de macro medidores e setorização dos serviços.

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Representantes do IBAMA, MP e SPU conhecem projeto de urbanização do Araçagi

DSC_0027Representantes do Ministério Público, Secretaria de Patrimônio da União e IBAMA conheceram, nesta sexta-feira (23), o projeto arquitetônico e de urbanização da Praia do Araçagi, um dos mais importantes e belos polos turísticos do município de São José de Ribamar e da região metropolitana de São Luís.

O projeto, que já está cadastrado no Ministério do Turismo, foi apresentado pelo prefeito Gil Cutrim com o objetivo principal de deixar os órgãos competentes cientes sobre todas as etapas, inclusive a ambiental, da obra, orçada em cerca de R$ 20 milhões.

O projeto de urbanização da Praia do Araçagi foi elaborado pela empresa Urbaniza Engenharia, vencedora da licitação para execução do trabalho. Ele prevê diversas obras de infraestrutura para o polo turístico, tais como a duplicação da Avenida Atlântica (na orla marítima), em um trecho de 1,6 km e que terá quatro faixas – duas em cada um dos sentidos – retirada dos bares da faixa de areia e construção de novos estabelecimentos padronizados próximos a via duplicada e sinalizada; área de estacionamento; canteiro central; moderno sistema de iluminação pública; calçadão; ciclovia; banheiros públicos; Praça de Esportes; rampas ligando a área urbanizada a faixa de praia; estações de tratamento de esgoto doméstico; dentre outras.

“A urbanização da orla marítima da Praia do Araçagi oferecerá infraestrutura de qualidade aos comerciantes, moradores e as pessoas que visitam o polo turístico, contribuindo também para movimentar a atividade turística e a economia da cidade e da Grande Ilha, sem causar prejuízos ao meio ambiente do local. Além disso, é uma alternativa sugerida pela prefeitura para evitar que comerciantes e moradores sejam retirados do local [existe uma ação proposta pelo Ministério Público Federal e União que determina tal situação]”, explicou Gil Cutrim que, esta semana, recebeu do governador Flávio Dino a garantia de que o governo estadual irá ajudar financeiramente a prefeitura a executar o projeto.

Para Luciano dos Santos, representante do IBAMA, foi de suma importância a iniciativa da prefeitura ribamarense em congregar esforços para que a iniciativa se torne realidade.

 

 

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Prefeitura de Bacabeira segue com matrículas escolares para o período letivo de 2015

Foto 1A Prefeitura de Bacabeira, por meio da Secretaria Municipal de Educação, alerta pais ou responsáveis de alunos da rede municipal de ensino para o calendário de matrículas para o período letivo de 2015. Na próxima sexta-feira, 30 de janeiro, encerram as inscrições.

 

De acordo com a secretária municipal de Educação, Deiviane Torres, as inscrições iniciaram no início de janeiro com ofertas de vagas para a educação infantil e ensino fundamental em 20 unidades escolares da rede municipal e ressaltou que as vagas disponíveis são suficientes para suprir a demanda do município. “As vagas são ilimitadas, pois a determinação do prefeito Alan Linhares é não deixar nenhuma criança e jovem fora da sala de aula. Além de suprir toda a demanda do município, estamos trabalhando para ofertar um ensino de qualidade”, explicou a secretária.

 

O ano letivo dos 4.011 alunos bacabeirenses começará no dia 4 de fevereiro de 2015. As férias escolares estão programadas para ocorrer de 28 de junho a 2 de agosto. Já o encerramento do ano letivo de 2015 está previsto para 30 de dezembro.

 

Para a matrícula, é necessária a apresentação da certidão de nascimento ou documento de identidade e duas fotos 3×4. Além disso, a secretaria da escola deve solicitar a documentação dos pais e, em caso de transferência, o histórico do aluno. Crianças e jovens que não conseguirem se matricular neste período, terão uma nova chance até a primeira semana de fevereiro de 2015. Depois do prazo, o aluno só será recebido pela unidade, em caso de transferência.

 

Calendário Escolar 2015

Matrículas: até o dia 30 de janeiro de 2015

Início do ano letivo: 4 de fevereiro

Férias escolares: 28 de junho a 02 de agosto

Término do ano letivo: 30 de dezembro

 

 

 

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Governo e prefeitura de Bacabeira discutem parceria para Educação Profissional

Foto 2 - Governo e prefeitura de Bacabeira discutem parceria para Educação Profissional (2)Como parte das ações para implantar o ensino profissionalizante nos municípios maranhenses, o governador Flávio Dino se reuniu nesta terça-feira (13), no Palácio dos Leões, com o prefeito de Bacabeira, Alan Linhares. Eles conversaram sobre a instalação, através de uma parceria entre estado e município, da unidade do Instituto Maranhense de Educação, Ciência e Tecnologia (Iema) na cidade de Bacabeira.

Os primeiros passos para a parceria foram discutidos na presença dos secretários estaduais José Reinaldo Tavares (Minas e Energia), Marcelo Tavares (Casa Civil), Márcio Jerry (Articulação Política e Assuntos Federativos), além do secretário municipal de Indústria, Comércio e Meio Ambiente de Bacabeira, Silvino Ferraz; e do empresário José Carlos Salgueiro.

A estrutura da escola é de posse da prefeitura municipal de Bacabeira que, através do prefeito Allan Linhares, se colocou à disposição para a realização da parceria. O governador aprovou a ideia e deverá conhecer em breve as estruturas do local, avançando no diálogo para o estabelecimento da parceria entre estado e município.

A construção da escola faz parte da compensação ambiental ao município de Bacabeira pelos empreendimentos petrolíferos na área e poderá ser ativada a partir do avanço do diálogo entre o Governo e a Prefeitura. “O Maranhão fica entusiasmado com possibilidades assim. Através de uma parceria efetiva, poderemos avançar na qualidade da educação no Maranhão,” afirmou Flávio Dino.

Para o prefeito Allan Linhares, o estabelecimento do diálogo logo no início do Governo com propostas concretas para contribuir com os índices educacionais no município mostram que o atual governo atua com agilidade para resolver os problemas dos maranhenses. “Essa parceria é possível e necessária para o município e para o Estado. Nossa intenção é beneficiar os jovens da nossa região”, completou o prefeito.

Sobre o Iema

Previsto no programa de governo apresentado pelo governador Flávio Dino, o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia (Iema) está vinculado à Secretaria de Ciência e Tecnologia. Ele foi criado para promover o ensino profissionalizante no estado, para formação de mão-de-obra especializada e garantir mais espaço aos maranhenses no mercado de trabalho.

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Procon notifica FMF por venda casada de ingressos para jogos da Supercopa

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), notificou na terça-feira (13) a Federação Maranhense de Futebol (FMF) pela prática de venda casada. Por meio de portaria, a FMF havia divulgado que o consumidor só poderia acompanhar os jogos da Supercopa do Maranhão se adquirisse os ingressos de forma casada.

 

Com a notificação, a Federação deverá oferecer ingressos para jogos específicos da competição, ficando a critério do consumidor a escolha de qual partida assistir. A prática de venda casada é proibida pelo artigo 30, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, pois é uma forma de vincular a compra de um produto ou serviço a outro.

 

A denúncia foi realizada por consumidores que se sentiram obrigados a adquirir os ingressos para os quatro jogos da competição. Após a notificação do Procon, a FMF deverá, no prazo de 48 horas, retificar a portaria de número 003/2015 e, além de disponibilizar os ingressos para jogos específicos, divulgar amplamente essa comercialização.

 

O diretor do Procon, Duarte Júnior, explicou que a FMF pode oferecer um pacote de ingressos ao torcedor, mas não pode exigir que sejam adquiridos todos os bilhetes da competição. O diretor declarou que o órgão trabalhará para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.

 

“As ações de fiscalização do Procon serão intensificadas de modo que o órgão esteja cada vez mais próximo do consumidor. Nesse caso, o torcedor tem o direito de escolher a quais jogos vai assistir e a Federação tem a obrigação de oferecer os ingressos de forma separada”, afirmou.

 

A Federação tem dez dias para apresentar defesa. As rodadas da Supercopa do Maranhão vão ocorrer nos dias 22 e 25 de janeiro. Com a portaria divulgada pela FMF, o preço inicial do ingresso era R$ 120, para quem quisesse assistir aos jogos no setor 01, 02, 03, 05 e 06.

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Prefeito Alan Linhares vistoria obras de construção de CRAS

 

 

Prefeito Alan Linhares nas obras do novo CRAS (1)As obras de construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no distrito de Peri de Baixo, seguem em ritmo acelerado. O Centro, fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Bacabeira e o Governo do Estado, firmada no ano passado, possibilitará a ampliação do cadastro de famílias no programa Bolsa Família e, servirá de local para acesso a benefícios eventuais, como auxílios natalidade, funeral e calamidade pública.

 

As obras foram iniciadas no segundo semestre do ano passado, logo após a assinatura da ordem de serviço, realizada em agosto do mesmo ano, e foram vistoriadas, esta semana, pelo prefeito Alan Linhares. Para o gestor municipal essa obra promoverá a inclusão social plena, a proteção das famílias e o acesso à cidadania. “O CRAS será essencial para a comunidade. Com a unidade em funcionamento, mais ampla e moderna, vamos garantir o acesso das pessoas aos programas sociais do governo federal”, ressaltou o prefeito.

 

Em Bacabeira, são mais de seis mil pessoas cadastradas no programa do Governo Federal. E centenas de pessoas, entre idosos, gestantes, crianças e adolescentes utilizam o CRAS para receber acompanhamento de assistentes sociais e psicólogos do órgão e participar dos programas municipais desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social, entre eles, curso de violão, capoeira, gestante feliz (entrega de kits), melhor idade (idosos), fuxicando (trabalho artesanal), entre outros.

 

O projeto também contempla o município com um carro e uma moto, que serão utilizados para suprir as demandas do órgão.

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Prefeitura de Bacabeira conclui abertura e manutenção de estradas vicinais

Prefeito Alan Linhares na abertura de estrada na comunidade Jatóba

Prefeito Alan Linhares na abertura de estrada na comunidade Jatóba

A Prefeitura Municipal de Bacabeira, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – SEINFRA, vem trabalhando constantemente na abertura e manutenção das estradas vicinais. Recentemente, vias foram abertas nas comunidades de Jatobá no distrito de Peri de Baixo. Os trechos existentes não eram trafegáveis e com as intervenções realizadas, as vias se transformaram em uma estrada vicinal com grande padrão de qualidade.

 

Desde o inicio da gestão, o prefeito Alan Linhares, determinou que fosse executado uma grande mobilização na abertura e manutenção das estradas que dão acesso às comunidades rurais do município. “São ações constantes voltadas para a área rural, que visam garantir qualidade de vida aos moradores dessas localidades”, frisou.

 

A construção das vias garantirá um deslocamento mais seguro aos moradores da zona rural e também facilitará o acesso dos diversos serviços do poder público nas comunidades.

 

Simultânea a abertura, a Prefeitura de Bacabeira, com recurso próprio, dá continuidade aos serviços de manutenção de vias nas comunidades de Olho D´Água, Inhaíta, Ramal do Abude (do trecho entre a Linha Férrea ao Campo), Bairro Novo Horizonte, Batista (próximo ao Caranguejo) e Nossa Senhora da Vitória no Povoado Zé Pedro.

 

 

 

 

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