Prefeitura de Bacabeira assina convênio com o Governo do Estado

Foto 1 (1)A Prefeitura de Bacabeira celebrou um convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda. O convênio prevê, entre outros aspectos, o fortalecimento da política de ação integrada com os municípios. No ato de assinatura estiveram presentes o Secretário da Fazenda, Akio Valente Wakiyama, o prefeito de Bacabeira, Alan Linhares, assessores da SEFAZ e da prefeitura.

 

“O convênio estabelece uma parceria entre o Estado e o município, ampliando os controles fiscais sobre as operações sujeitas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de modo a elevar a receita desse tributo, que é compartilhada com os municípios”, declarou o Secretário da Fazenda.

 

O ICMS é o principal tributo arrecadado pelo Estado, com uma receita de, aproximadamente, R$ 5 bilhões por ano, dos quais 25% são repassados aos municípios.

O foco do convênio é contribuir com a troca de informações para a elaboração do índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS, além do controle da entrega da DIEF’s (Declaração de Informações Econômico-Fiscais) junto aos contribuintes que realizem operações com mercadorias ou prestem serviços sujeitos a incidência do ICMS.

 

Com o termo, o município de Bacabeira aderiu ao Sistema de Cadastro Estadual de Inadimplentes, abrangendo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público, órgãos estaduais e municipais, simplificando o registro de empresas no Maranhão a partir da unificação dos sistemas do governo federal, estadual e municipal. O sistema tem a finalidade, também, de inscrever as empresas com obrigações não cumpridas com o Estado, que estão impedidas de transacionar com o poder público.

 

O prefeito Alan Linhares afirmou que Bacabeira deu mais um passo ao aperfeiçoamento dos seus sistemas de controles fiscais. “O convênio é de mútua colaboração e possibilitará maior eficiência na retenção e cobrança dos tributos”, disse.

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