Domingo, 22 de setembro de 2019.

Homem tem ‘chifre’ de 10cm removido em cirurgia

Um agricultor de 74 anos que tinha um “chifre” de 10 centímetros de comprimento foi submetido a cirurgia para a retirada da protuberância.

O “chifre” começou a crescer cinco anos atrás, após Shyam Lal Yadav bater com cabeça. Segundo reportagem do “Metro”, o “galo” produzido pela pancada na cabeça do indiano não diminui. Pelo contrário, não parou de crescer.

Formado de queratina (proteína encontrada também em unhas e cabelo), o “chifre” foi retirado em hospital de Sagar (Índia).

“Inicialmente, o paciente ignorou o calo sebáceo, já que não o incomodava”, comentou o cirurgião Vishal Gajbhiye. “Mas quando o calo se enrijeceu e não parou de crescer, ele veio nos procurar. Esse tipo é raro e é conhecido como chifre do diabo”, acrescentou.

A medicina ainda não explica exatamente por que esses “chifres” surgem, mas acredita-se que exposição a radiação e luz do sol pode detonar essa condição incomum.
Shyam ficou dez dias internado se recuperando da cirurgia. O local onde o “chifre” estava enraizado deverá ser tratado para impedi-lo de voltar.

Por causa da raridade, o caso será relatado na revista “International Journal of Surgery”.

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Projeto do Hildo Rocha garante 30 minutos gratuitamente em estacionamentos

Projeto de lei apresentado pelo deputado federal Hildo Rocha poderá resolver um dilema jurídico acerca da cobrança por estacionamentos em espaços públicos de uso coletivo privados. Rocha se fundamentou em situações que ocasionam desentendimentos, geram controvérsias e causam constrangimentos para milhares de pessoas Brasil afora.

O PL 4781/2019, do parlamentar maranhense, tem como finalidade essencial assegurar a permanência gratuita de veículo automotor em estacionamento, de uso coletivo, de estabelecimentos privados, pelo tempo mínimo de trinta minutos, contados a partir da entrada do veículo no local.

Rocha argumentou que diversos Câmaras Municipais aprovaram leis, que foram sancionadas pelos prefeitos, assegurando a permanência de até 30 minutos, em estacionamentos privados, mas, o Supremo Tribunal Federal tornou essas leis sem efeito por considerar que tais regras são inconstitucionais.

“O STF entende que é competência exclusiva do Congresso Nacional fazer leis sobre estacionamentos. Por esse motivo, apresentei o PL 4781/2019, que evitará interpretações divergentes acerca do tema”, explicou Hildo Rocha.

“Em São Luis, capital do Maranhão, estado que represento no Congresso Nacional, ocorreu isso. Lei do município, aprovada por unanimidade, que já estava vigorando há mais de dois anos teve os efeitos suspensos pelo STF. Situação semelhante ocorreu em inúmeros municípios brasileiros. Então, dei entrada nesse PL. Muitas vezes as pessoas entram nos estacionamentos apenas para fazer alguma operação rápida e acabam obrigados a pagar pela permanência de poucos minutos, nos estacionamentos. Isso não é justo.”, argumentou Hildo Rocha.

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Bolsonaro elogia Hildo Rocha pelo parecer vitorioso sobre o acordo Brasil/EUA

O acordo que foi assinado no mês de março deste ano, em Washington, pelos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump, foi aprovado ontem na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com base no relatório do deputado Hildo Rocha. O acordo prevê que o governo do Brasil garanta a segurança dos produtos com patentes norte-americanas que estejam em aeronaves espaciais que serão lançadas a partir da base espacial de Alcântara.

Eduardo Bolsonaro elogia parecer de Hildo Rocha

Em pronunciamento na Sessão plenária, após a aprovação do relatório do deputado Hildo Rocha, o deputado Eduardo Bolsonaro, presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, destacou a atuação do parlamentar maranhense na relatoria do acordo.

Segundo Bolsonaro, o relatório feito pelo deputado Hildo Rocha foi determinante no resultado dos trabalhos. Eduardo Bolsonaro também agradeceu os deputados da base de apoio ao governo que deram todo o apoio necessário para aprovação do acordo na comissão que ele preside.

“Parabéns para vossa excelência, deputado Hildo Rocha, Vossa Excelência fez um relatório brilhante. Parabenizo também aos outros colegas que foram fiéis, chegaram cedo na Comissão de Relações Exteriores, venceram o kit obstrução e, com muita paciência, conseguiram resguardar a soberania do Brasil. Quem sabe agora Alcântara venha a ter o mesmo desenvolvimento que a cidade de Kourou, na Guiana Francesa, que em função do seu centro de lançamento é a cidade com a maior renda per capta da América Latina, superior a 26 mil dólares. Então, o seu nome, deputado Hildo Rocha, fica na história dessa casa como sendo o relator dessa matéria. Parabéns deputado Hildo Rocha”, destacou Eduardo Bolsonaro.

Acordo é benéfico para o Brasil e para o Maranhão

O presidente da comissão, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) comemorou a aprovação e destacou que os votos favoráveis de deputados da oposição (PSB, PDT e PcdoB) é uma comprovação de que o projeto é bom.

“É bom para o Maranhão, para o desenvolvimento da região, é bom para os cofres públicos, é bom para a tecnologia nacional e é bom para os quilombolas que habitam a região. Ninguém quer privilegiar os Estados Unidos. Eles querem apenas resguardar seus segredos tecnológicos e não existe qualquer risco para a soberania nacional. A soberania nacional corre risco se nós continuarmos na dependência de outros países para lançarmos nossos satélites”, destacou o parlamentar.

Acordo garante a soberania nacional

O relator, deputado Hildo Rocha, enfatizou que o acordo beneficia o Brasil e o Maranhão e não fere a soberania nacional. “O acordo vai permitir que a base se viabilize, é bom para o Brasil e para o Maranhão e não fere a soberania nacional. Pelo contrário: permite soberania na área de tecnologia espacial. A base de Alcântara só se viabiliza se o acordo for convalidado pelo Congresso Nacional e o nosso papel é convalidar o acordo firmado entre os presidentes Donald Trump, dos Estados Unidos e Jair Bolsonaro, do Brasil”, argumentou Hildo Rocha.

 

Investimentos

Rocha enfatizou que o acordo irá fazer com que o Centro de Lançamento de Alcântara passe a gerar recursos para o tesouro nacional. “O governo brasileiro já investiu mais de R$ 1 bilhão de reais na implantação da base de Alcântara. Portanto, é indispensável que o acordo seja efetivado para que a população sinta os resultados desses investimentos”, destacou.

Aprovação teve ampla maioria

O acordo, assinado em 18 de março em Washington pelos presidentes dos Estados Unidos e do Brasil, Donald Trump e Jair Bolsonaro, foi aprovado por ampla maioria: 21 votos favoráveis. Apenas seis parlamentares votaram contra.

“Quase todos os componentes tecnológicos contidos nos foguetes, pelo menos 80%, são patentes americanas. O acordo visa apenas resguardar essas patentes para que elas não sejam pirateadas”, explicou Hildo Rocha.

O acordo ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.

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Projeto do deputado Hildo Rocha aprovado na CCJ beneficiará consumidores de energia sinalizada por bandeiras vermelha e amarela

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade Projeto de Lei do deputado Hildo Rocha que que isenta de tributos federais a cobrança das bandeiras tarifárias amarela e vermelha da conta de luz.

O texto, de Hildo Rocha (MDB-MA) e do ex-deputado Fabio Garcia, já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação e deve ser enviado ao Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário.

Benefícios para os consumidores

As bandeiras tarifárias amarela e vermelha servem para indicar os que as condições de geração de energia não são favoráveis. Durante esses períodos, as tarifas são maiores. A isenção de tributos, durante tais períodos se converterá em benefícios para os consumidores.

“Não é justo que os consumidores de energia tenham que desembolsar um valor ainda maior de recursos de tributos incidentes sobre as contas de energia geradas durante períodos em que as tarifas são maiores. O sistema de bandeiras foi criado com a finalidade de diminuir o consumo durante os períodos em que a oferta de energia é menor, o sistema não foi criado com a finalidade arrecadar tributos. Portanto, acredito que os senadores serão sensíveis quanto a essa questão e irão aprovar o nosso projeto”, argumenta o deputado Hildo Rocha.

Sistema de bandeiras

Em vigor desde 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo da energia gerada, possibilitando aos consumidores reduzir o consumo quando a energia está mais cara. As cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

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Em solenidade alusiva aos 45 anos da Codevasf Hildo Rocha destaca ações da empresa no Maranhão

O deputado federal Hildo Rocha participou da cerimônia de aniversário da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) que completou 45 anos de existência. Durante o evento, realizado na sede da instituição em Brasília, o parlamentar maranhense destacou a atuação da empresa, no Maranhão.

“A Codevasf tem uma presença marcante no Maranhão. A empresa tem ajudado a realizar sonhos de várias comunidades rurais do Maranhão, ajudando no desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou Hildo Rocha.

O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto e a secretária nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR e presidente do Conselho de Administração da Codevasf (Consad), Adriana Melo, entre outras autoridades, participaram do evento.

O ministro Gustavo Canuto também ressaltou a importância da empresa. “A Codevasf traz expectativas, esperança, sonhos para uma das regiões mais carentes do País. Como braço executor do governo federal, a empresa mudou a realidade da região onde atua. Esperamos que esse trabalho continue e que, no futuro, as pessoas beneficiadas hoje pela Codevasf nem lembrem que um dia faltou água, que não tinham o que produzir”, afirmou Canuto.

O diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf, Sérgio Costa, atualmente respondendo pela Presidência da empresa, conduziu o evento acompanhado de diretores e gerentes-executivos.

Sérgio Costa destacou a atuação da Codevasf como agente de transformação. “Há décadas implantamos estruturas de irrigação que empregam dezenas de milhares de pessoas. Essas estruturas geram oportunidades e riqueza.

Apenas em 2018, os projetos de irrigação implantados ou mantidos pela Companhia na bacia do São Francisco alcançaram valor bruto de produção de R$ 2,7 bilhões – foram produzidas 3,8 milhões de toneladas de itens agrícolas”, disse.

Costa também citou outras ações da empresa, como oferta de água, revitalização de bacias hidrográficas e apoio à produção. “A quantidade e a variedade de intervenções realizadas pela Codevasf, os resultados alcançados e os investimentos mobilizados em nosso trabalho são extraordinários motivos para que os 45 anos de existência desta instituição sejam celebrados com orgulho”, salientou.

A Codevasf, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, tem a missão de desenvolver bacias hidrográficas de forma integrada e sustentável, contribuindo para a redução das desigualdades regionais. Por meio de execução direta ou mediante parcerias, executa obras e ações voltadas ao desenvolvimento por meio da implantação de projetos de irrigação, revitalização de bacias hidrográficas, oferta de água para consumo humano e animal, apoio a arranjos produtivos e obras de infraestrutura hídrica. A empresa também atua  como Operadora Federal do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf)).

História

Criada em 1974, a Codevasf sucedeu a Superintendência do Vale do São Francisco (Suvale) e a Comissão do Vale do São Francisco (CVSF). Ao longo de sua trajetória, a empresa tem promovido ações que contribuem para o crescimento social e econômico das regiões inseridas na sua área de atuação, que abrange 27% do Território Nacional, em 12 estados e no Distrito Federal, envolvendo 1.641 municípios e 17 bacias hidrográficas principais – Gurupi, Itapecuru, Itapicuru, Jequiá ou Ipoca, Mearim, Mundaú, Munim, Paraguaçu, Paraíba, Parnaíba, Picumã, Real, São Francisco, Tocantins, Turiaçu, Una e Vaza-Barris –, além de outras bacias de Alagoas, Maranhão e Sergipe.

Desde 2014, a Codevasf assumiu o desafio de atuar como Operadora Federal do Pisf. Cabe à Companhia receber a infraestrutura implantada pelo MDR ao longo do projeto (canais, estações de bombeamento, equipamentos eletromecânicos, entre outros) para exercer as atividades de gestão, operação e manutenção das estruturas. O Projeto é destinado a garantir segurança hídrica de cerca de 12 milhões de habitantes, de 390 municípios do agreste e do sertão dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

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Caixa volta atrás e libera empréstimo para Prefeitura de São Luís.

A Caixa acelerou a liberação de novos empréstimos para Estados e municípios do Nordeste depois que reportagem do “Estadão/Broadcast” procurou o banco para questionar o motivo da queda das operações para a região neste ano. O valor de novos empréstimos para a região triplicou na última semana para R$ 270 milhões. Em 2019, até o dia 29 de julho, haviam sido autorizados menos de dez operações, totalizando R$ 89 milhões – cerca de 2,2% do total de R$ 4 bilhões autorizados para governadores e prefeitos de todo o País

Desde o dia 30, quando a reportagem questionou o banco, sete novos empréstimos para municípios do Nordeste entraram no sistema, no valor de R$ 46,9 milhões – duas operações para o município de Dias d Ávila, na Bahia, no valor de R$ 15 milhões; quatro operações para o município de Simões Filho, também na Bahia, no valor de R$ 25 milhões; e uma para o município de Oieiras, no Piauí, de R$ 6,9 milhões. Ontem (2), após a publicação da reportagem, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, ordenou celeridade na liberação do maior financiamento para o Nordeste no ano. Foram R$ 133 milhões para a prefeitura de São Luís (MA), destinados a obras de infraestrutura.

O pedido do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) havia sido feito no dia 9 de maio e, até então, não havia sido liberado. À noite, a Caixa aprovou o contrato para a prefeitura da capital maranhense.

Com isso, o total de novas concessões para o Nordeste neste ano passou para R$ 270 milhões. Assim, a Caixa elevou o porcentual de novos empréstimos para a região de 2,2% para 5,8%, nos últimos quatro dias. No total, a soma dos novos empréstimos feitos pela Caixa para todo o País neste ano aumentou para R$ 4,6 bilhões. O levantamento foi feito com base nos números do próprio banco e do sistema do Tesouro Nacional.

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CAIXA nega empréstimo à Prefeitura de São Luís

A Caixa reduziu a concessão de novos empréstimos para o Nordeste neste ano, mostra levantamento feito pelo Estadão/Broadcast com base nos números do próprio banco e do sistema do Tesouro Nacional.

Em 2019, até julho, o banco autorizou novos empréstimos no valor de R$ 4 bilhões para governadores e prefeitos de todo o país. Para o Nordeste, foram fechadas menos de dez operações, que juntas totalizam R$ 89 milhões, ou cerca de 2,2% do total – volume muito menor do que em anos anteriores.

 

Segundo apurou o Estadão/Broadcast com fontes do banco e da área econômica, a ordem para não contratar operações para os estados e municípios do Nordeste veio do presidente Pedro Guimarães. Sob condição de anonimato, elas confirmam que ouviram a orientação em mais de uma ocasião.

 

Ao contrário do que diz o banco, o Estadão/Broadcast apurou que há uma fila de pedidos de empréstimos para a região Nordeste que não foram autorizados pela instituição. Entre eles, está o de um financiamento de R$ 133 milhões para a prefeitura de São Luís (MA), para bancar obras de infraestrutura.

O pedido do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) foi feito no dia 9 de maio e até hoje não houve uma resposta. A orientação para a área técnica, segundo apurou a reportagem, era de não aprová-lo mesmo estando tudo certo. A estratégia foi protelar até os documentos vencerem em 30 de junho. A prefeitura de São Luís foi procurada, mas não se manifestou.

Para conseguir um desembolso de R$ 293 milhões em 8 de julho, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), precisou recorrer à Justiça e, mesmo depois de decisão favorável, teve que esperar algumas semanas. A operação foi travada por pendências de documentação. O governo estadual, porém, as sanou e conseguiu que a Justiça determinasse o repasse.

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Deputado Hildo Rocha defende reforma tributária durante Fórum Mitos & Fatos, em Curitiba

O deputado Hildo Rocha, presidente da Comissão da Câmara dos Deputados que discute a Reforma Tributária, foi um dos debatedores do Fórum Mitos & Fatos 2019, realizado na sede da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), em Curitiba, que debateu o tema.

O evento reuniu grandes nomes do cenário político e econômico que debateram a matéria em três painéis: “Qual a reforma tributária que o Brasil precisa?”, “O que muda para as empresas?” e “Os impactos da reforma sobre os Estados”. O jornalista da Jovem Pan News, Augusto Nunes fez a mediação do evento.

Além do deputado Hildo Rocha, o Fórum Mitos & Fatos contou com a participação de Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal; Vanessa Rahal Canado, diretora do Centro de Cidadania Fiscal; Luiz Carlos Hauly, economista e político brasileiro; Marco Aurélio Greco, Jurista; Edson Campagnolo, Presidente Sistema Fiep; Paulo César Nauiack, 2° Vice-Presidente Fecomércio. Além disso, Gilberto Luiz do Amaral, Presidente do Conselho Superior e Coordenador de estudos do IBPT; Rene Garcia Jr, Secretário da Fazenda do Paraná; Décio Padilha, Secretário da fazenda de Pernambuco; Dyogo Oliveira, Ex-ministro do planejamento; e Paulo Eli, Secretário da Fazenda de Santa Catarina também participaram.

Qual é a reforma ideal?

Questionado acerca da existência de três propostas em discussão, o deputado Hildo Rocha disse que o ideal seria juntar o que há de melhor nas três propostas. “Entendo que precisamos conciliar todas as propostas numa só, a do Hauly que o Senado analisa, a do Baleia que está sendo analisada na Câmara e uma outra que será encaminhada pelo governo federal. O importante é termos uma reforma tributária que atenda aos anseios da sociedade, um sistema que possa simplificar a vida dos empresários e dos contribuintes e que diminua a carga nos ombros de quem paga”, defendeu o parlamentar maranhense.

Como serão feitos os trabalhos na Comissão

Respondendo ao jornalista Augusto Nunes acerca dos trabalhos que serão feitos pela Comissão, Hildo Rocha explicou que logo no início das atividades do segundo semestre, no dia 13 de agosto, será realizada a primeira Sessão deliberativa do colegiado.

“No dia 13 de agosto o deputado Baleia Rossi que é o autor da PEC 45 fará uma apresentação da sua proposta.   O economista Bernard Appy autor dos estudos tributários do qual o deputado Baleia Rossi se valeu para confeccionar a sua proposta de emenda à Constituição também irá apresentar o resultado do seu estudo. Em seguida o relator, deputado Agnaldo Ribeiro apresentará o plano de trabalho. Nos dois meses que dispomos para debater o tema, iremos fazer audiências públicas, mesas redondas, seminários e reuniões a fim de aprofundarmos o debate a respeito da proposta.

Ambiente favorável

Hildo Rocha disse que o ambiente é muito favorável. De acordo com o parlamentar a reforma será aprovada. “Esse é o momento certo para aprovarmos a Reforma Tributária. Eu acredito que não teremos dificuldades para aprovar a proposta porque na atual legislatura temos muitos deputados reformistas”, declarou.

Carga tributária é um absurdo

O ex-deputado Luiz Carlos Hauly, autor da proposta que está sendo analisada pelo Senado, enfatizou que o país está travado há quase 40 anos à espera de uma reforma que já passou de ser urgente. “Hoje ela é necessária e imprescindível. O atual sistema de cobrança de tributos destruiu com as empresas, com o emprego e com o poder aquisitivo da população. Hoje a carga tributária no consumo é de 56% do total arrecado de tributos, um absurdo que precisa ser corrigido urgentemente”, frisou. O deputado defende que o país passe a adotar o sistema clássico de imposto, que vem sendo praticado há anos na Europa que é o imposto sobre valor agregado (IVA).

Ideias convergentes

A diretora do Centro de Cidadania Fiscal, Vanessa Rahal Canado, lembrou que nenhum país no mundo tem sistema de cobrança de impostos igual do Brasil, que prejudica tanto a sociedade. “São milhares de legislações que contribuem para interpretações diferentes e que não oferecem segurança alguma na hora de autuar”, asseverou Canado.

Síntese das propostas em discussão

A PEC do líder Baleia Rossi (MDB-SP), que tem o apoio do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia. A PEC do Baleia é baseada no estudo do economista Bernard Appy, ela acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins; extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos esses tributos incidem sobre o consumo. Cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de Municípios, Estados e União.

A reforma proposta pelo ex-deputado Luis Carlos Hauly preparada pela Câmara extingue IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e o ISS. No lugar deles seria criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

A proposta que está sendo gestada pelo governo também troca de até cinco tributos federais (PIS, Cofins, IPI, uma parte do IOF e talvez a CSLL) por uma única cobrança, o Imposto Único Federal. A proposta também vai acabar com a contribuição ao INSS que as empresas pagam atualmente sobre a folha de pagamentos. Em substituição, duas opções estão à mesa: a criação de um imposto sobre todos os meios de pagamento ou um aumento adicional na alíquota do imposto único. Em outra frente, o governo prepara mudanças no Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas.

A segunda edição paranaense do Fórum Mitos & Fatos foi transmitida nacionalmente, pelo YouTube da Jovem Pan News AM 620 de São Paulo e contou com a cobertura de todos os veículos do Grupo RIC Paraná e Santa Catarina.

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Reforma tributária: em entrevista à Rádio CBN, Hildo Rocha garante que não haverá aumento de preços de bens e serviços

O deputado Hildo Rocha, foi entrevistado nesta segunda-feira (14) pelos jornalistas Milton Young e Cássia Godoy durante a primeira hora do jornal da Rádio CBN de São Paulo. O tema tratado foi a proposta de reforma tributária apresentada pelo deputado federal Baleia Rossi, de São Paulo. Rocha foi eleito presidente da Comissão Especial, na última quarta-feira.

Durante a entrevista Hildo Rocha garantiu que o Projeto de Emenda à Constituição não causará aumento de preços de bens e serviços de qualquer natureza. Rocha explicou que o objetivo principal é simplificar a legislação e, consequentemente, facilitar o recolhimento de impostos, diminuindo assim o custo do pagamento de tributos por parte das empresas.

“A reforma pretende, fundamentalmente, simplificar os impostos sobre o consumo. Não estamos trabalhando para aumentar a carga tributária, estamos trabalhando para simplificar e diminuir o preço final dos produtos e serviços. Não haverá qualquer aumento no preço de serviços ou de bens para o consumidor final, pelo contrário, com esse novo sistema tributário, criam-se condições para que as empresas diminuam seus preços”, enfatizou o parlamentar.

Imposto único sobre o consumo

Rocha explicou que o ICMS, o IPI , o PIS, a Confins e o ISS serão convertidos em apenas um imposto que será denominado de Imposto sobre Operações de Bens e Serviços, o IBS.

Pacto federativo respeitado

A repórter e apresentadora da rádio CBN, Cássia Godoy, questionou se os estados e municípios continuarão tendo a liberdade, a independência para determinar as alíquotas que serão cobradas dos tributos de competência dessas instâncias governamentais.

“Sim. Os municípios e os Estados poderão modificar as suas alíquotas. Teremos alíquotas de referência nacional, mas os entes da federação poderão, por meio do seu parlamento, modificar as alíquotas”, explicou.

Propostas em tramitação

O repórter e apresentador Milton Young comentou que além da proposta do Baleia Rossi, que está em discussão na Comissão Especial da Câmara, existe outra sendo debatida no Senado Federal e o Executivo Federal ainda promete enviar para o Congresso uma terceira proposta de Reforma Tributária. O fato de termos mais de uma proposta, ajuda ou atrapalha essa discussão?

“A proposta do Baleia Rossi, é muito semelhante à proposta que está no Senado. A proposta de Baleia Rossi que é baseada no estudo do economista Bernardo Appy é muito semelhante à que foi produzida pelo meu amigo Luiz Carlos Hauly. Quando o Governo encaminhar a sua proposta, ela entra pela Câmara, pois toda proposta do Poder Executivo Federal tem que iniciar a sua tramitação pela Câmara Federal. Com certeza, ela será apensada a essa proposta do Baleia Rossi, e nós vamos discuti-la também na Comissão”, explicou o deputado.

Foco na diminuição da regressividade

Rocha enfatizou que a Comissão pretende se concentrar na proposta do deputado Baleia Rossi, pois ela modifica os tributos brasileiros mais regressivos, os mais injustos, os mais complexos de todos, que são os impostos sobre o consumo. A proposta do Baleia elimina cinco tributos e em seu lugar fica apenas um.

“Assim, vamos diminuir a regressividade. O povo brasileiro sente muito, paga muito sobre o consumo. Mais de cinquenta por cento do que se paga de impostos no Brasil é referente ao consumo. Para os mais pobres equivale praticamente a cem por cento do que ele paga de impostos. Variando entre vinte a quarenta por cento do total do rendimento dos mais pobres. Então, nós temos que fazer as mudanças, imediatamente, nesses impostos, que são os mais perversos de todos, são os mais regressivos”, destacou o parlamentar.

Grande viabilidade de aprovação da proposta do baleia

O repórter Milton Young quis saber por que é tão difícil mexer na  Legislação Tributária e o que a proposta do Baleia tem de tão diferente que deve ser algo mais fácil de se transformar em realidade.

“Nós estamos focando apenas nos tributos sobre uma das bases tributáveis. No Brasil nós temos, atualmente, três bases tributáveis: consumo, patrimônio e a renda. Nós vamos tratar apenas dos impostos incidentes sobre o consumo. A proposta apresenta fases de transição para os contribuintes e para os entes federativos. Isso irá contribuir para aprovação da PEC 45/2019, a PEC do Baleia”, afirmou Hildo Rocha.

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Deputado federal Hildo Rocha recebe título de cidadão buriticupuense

Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Buriticupu, a Câmara de vereadores concedeu título de cidadão ao deputado federal Hildo Rocha. A condecoração ao parlamentar maranhense foi uma indicação do vereador Gomes Filho, aprovada por unanimidade dos vereadores.

A entrega aconteceu neste fim de semana em Sessão Solene. O evento atraiu grande número de populares e foi prestigiado pelo prefeito José Gomes; pela primeira dama, Betel Gomes e secretários municipais. Também prestigiaram a solenidade a prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista (presidente do Consórcio CIM; o prefeito de São Pedro da Água Branca, Pelezinho; o prefeito de Bom Jesus da Selvas, Fernando Coelho; a vereadora Vânia de Bom Jardim; o vereador Cândido, de Bom Jesus das Selvas e o empresário Vieira da cidade de Bom Jesus das Selvas. O advogado Jório Rocha, filho do deputado Hildo Rocha representou a família do homenageado.

Vida dedicada ao trabalho

Durante o pronunciamento no qual Hildo Rocha fez os agradecimentos aos vereadores e demais lideranças políticas que compareceram ao evento, o deputado destacou que começou a trabalhar ainda muito jovem, exerceu diversas atividades, foi empresário e começou a sua trajetória política como vereador, na cidade de Cantanhede.

“Perdi o meu pai aos dez anos de idade. Pouco tempo depois eu já estava trabalhando, ajudando os meus tios, que eram proprietários de armazenagens de secos e molhados, em São Luís. Mas, o meu primeiro emprego formal, com carteira de trabalho assinada, foi aos 17 anos de idade, na Rádio e TV Difusora. Trabalhei em diversas atividades comerciais; fui funcionário e depois Diretor da TV Difusora e diretor fundador do Jornal do Tocantins, primeiro jornal diário, impresso em offset na região tocantina. Depois fui trabalhar em sociedade com minha mãe em uma loja de vendas de peças de automóveis novas e usadas. Meu primeiro mandato popular foi de vereador de Cantanhede; depois fui prefeito de Cantanhede, em dois mandatos consecutivos; presidente da Famem; diretor da CNM; Secretário de Estado durante os dois últimos mandatos da Roseana e agora exerço, pela segunda vez, o mandato de deputado federal que me foi concedido pelo povo do Maranhão com a ajuda de eleitores e eleitoras de Buriticupu”, lembrou.

Título valorizado

Rocha enfatizou que o título de cidadão buriticupuense será valorizado. “Saberei honrar com dignidade o título que me foi dado pelo pela Câmara de Vereadores de Buriticupu. Esse carinho que vocês demonstram por mim, me trazem muita alegria, me fortalece, faz com que eu tenha ânimo para continuar trabalhando firme a fim retribuir a confiança em mim depositada. Faço um agradecimento especial ao vereador Gomes Filho, autor da proposta, ao prefeito José Gomes e à primeira-dama Betel. Muito obrigado a todos os vereadores de Buriticupu e que Deus proteja a todos nós”, declarou Hildo Rocha.

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