Linha Livre com Geraldo Castro

Hildo Rocha lamenta massacre praticado contra juíza que decretou a inelegibilidade de Flávio Dino

O deputado federal Hildo Rocha lamentou a campanha difamatória praticada contra a juíza eleitoral Anelise Reginato, da Comarca de Coroatá, patrocinada pelo governo comunista. De acordo com o parlamentar, a magistrada está sendo vítima da ira comunista.

“Depois que a magistrada sentenciou a inelegibilidade de Flávio Dino, ela tem sido vítima de injúrias e difamações. O que pessoas ligadas ao governo estão fazendo contra ela é um verdadeiro massacre”, disse o parlamentar.

Omissão da Amma

Hildo Rocha fez duras críticas à Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). “A associação dos magistrados do Maranhão, instituição que deveria defender os juízes do nosso Estado, está ajoelhada perante o governador ditador. Isso é estranho e vergonhoso”, destacou o parlamentar.

Sentença bem fundamentada

O deputado disse que a juíza Anelise Reginato é uma magistrada reconhecidamente competente e trabalha com a isenção que se espera de todos os membros do judiciário. “O governador está inelegível porque cometeu crime eleitoral, foi julgado e considerado culpado por meio de representação clara e bem fundamentada. O governador tem o direito de recorrer, mas também tem o dever de respeitar as leis, as instituições e as mulheres do judiciário brasileiro”, afirmou Hildo Rocha.

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Adriano reafirma que Flávio Dino é inelegível e denuncia avalanche de fake processo

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) ressaltou, nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa, que o governador Flávio Dino (PCdoB) é inelegível e que esta é a decisão judicial vigente, embora o desejo da base comunista no plenário seja contrário. O parlamentar também denunciou a avalanche de fake process, termo cunhado pelo advogado Marco Lobo, referindo-se a ações judiciais inconsistentes, impetradas pelos comunistas contra adversários políticos de Dino, que têm como objetivo conturbar o processo eleitoral.

 

“Assisto frequentemente os comunistas falarem que a oposição ao governador Flávio Dino quer ganhar no tapetão (na Justiça). E isto me deixa muito perplexo, pois tem sido constante as representações judiciais interpostas pelos comunistas contra todos nós, da oposição. Estas ações são oriundas do escritório de Carlos Lula, que é advogado e também é secretário do governador Flávio Dino. É de lá que vem as fake process”, explicou Adriano.

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Sissi Viana lança “Mais Alfabetização” em Godofredo Viana

Em solenidade realizada nesta segunda-feira (18), o prefeito Sissi Viana lançou oficialmente no município de Godofredo Viana o programa Mais Alfabetização, iniciativa que visa fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização dos estudantes regularmente matriculados no 1º ano e no 2º ano do ensino fundamental.

O ato, realizado na sede do Rodovaldo, reuniu lideranças políticas e comunitárias; além de representantes do segmento do setor educacional.

O programa foi implantado, inicialmente, em três escolas públicas – Unidade Educacional Humberto de Campos (bairro Crispiana), U.E Maria do Rosário Silva (sede) e Dona Isabel Andrade (Aurizona) – beneficiadas com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que presta assistência financeira às escolas públicas da educação básica mantidas por entidades sem fins lucrativos.

Sissi Viana destacou que, apesar das dificuldades financeiras pelas quais passam todas as prefeituras maranhenses e do Brasil, em Godofredo Viana a administração municipal vem conseguindo investir fortemente na educação pública de qualidade, situação que está beneficiando centenas de estudantes e professores da rede municipal de ensino.

“Estamos trabalhando muito com a meta de melhorar, cada vez mais, a educação pública de nossa cidade. Muitos são os desafios, mas com organização e aplicando bem os recursos, estamos conseguindo avançar”, afirmou o prefeito.

Figurando como uma das principais estratégias do Ministério da Educação, o Mais Alfabetização fundamenta-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que determina o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

Objetiva, ainda, evitar o abandono, à reprovação, à distorção idade/ano, mediante a intensificação de ações pedagógicas voltadas ao apoio e ao fortalecimento do processo de alfabetização.

 Além disso, reconhece que a família, a comunidade, a sociedade e o poder público devem assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, nos termos do art. 227 da Constituição, bem como reconhece que a responsabilidade pela alfabetização das crianças deve ser acolhida por docentes, gestores, secretarias de educação e instituições formadoras como um imperativo ético indispensável à construção de uma educação efetivamente democrática e socialmente justa.

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Municípios maranhenses comemoram novas conquistas resultantes do persistente trabalho de Hildo Rocha em prol da Saúde Pública

A presença de Hildo Rocha nos gabinetes dos Ministros é uma prática cultivada pelo parlamentar desde o início do seu mandato de deputado federal. Rocha costuma apontar problemas; reivindicar soluções e acompanhar prefeitos nas audiências com ministros e dirigentes de órgãos públicos em busca de atendimento das demandas municipais. Essa atitude rende algum resultado prático? “Evidente que sim”, afirma Hildo Rocha.

De acordo com o parlamentar, cada reunião, cada audiência, cada ação vem sempre acompanhada de algum resultado positivo. “Um exemplo: na semana passada, acompanhado de prefeitos maranhenses, novamente estivemos reunidos com o Ministro da Saúde, Gilberto Occhi. Saímos do encontro com a certeza de que a nossa luta, em prol dos ajustes dos tetos financeiros da Média e Alta Complexidade da Saúde dos municípios de Icatu e Buriticupu serão atendidos. A liberação de recursos para a construção de unidades básicas de saúde e compra de equipamentos hospitalares, para Icatu, também estão asseguradas”, comemorou Hildo Rocha.

Buriticupu 

Hildo Rocha destacou que mesmo com a crise pela qual o país atravessa e as dificuldades impostas decorrentes dessa realidade, o prefeito Zé Gomes tem conseguido manter os serviços públicos de saúde do município funcionando a contento.

“Mas, isso só é possível porque Zé Gomes tem que fazer o remanejamento de recursos, tem que diminuir os investimentos da infraestrutura, da pavimentação de ruas, da manutenção das estradas municipais, para custear as despesas da saúde. Isso não é justo. A nossa constituição diz que o financiamento da saúde pública é tripartite, ou seja, tem que ser bancado pela União, pelos Estados e pelos Municípios”, argumentou.

O deputado ressaltou que a qualidade dos serviços de saúde prestados em Buriticupu está acima da média de muitos municípios. “Hoje o município de Buriticupu oferece bons serviços de saúde pública à população, mas à custa de sacrifícios, em outras áreas,  porque o custo dos serviços de saúde são bancados, em sua maior parte, com os recursos próprios do município. Com a atualização do teto financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC) da saúde de Buriticupu, além de melhorar mais ainda a oferta dos serviços de saúde, a prefeitura terá um pouco mais de recursos para investir nas outras áreas”, afirmou Hildo Rocha.

Outras conquistas

O parlamentar disse que graças ao esforço empreendido por ele e pelo do prefeito Zé Gomes, Buriticupu já contabiliza conquistas fundamentais no setor da saúde pública. As principais, segundo Hildo Rocha, são: emenda de R$ 600 mil para compra de equipamentos da UPA que será inaugurada em breve; emenda de R$ 800 mil para aquisição dos equipamentos da maternidade municipal; emenda de R$ 300 mil para compra de equipamentos para dois postos de saúde (um localizado no centro da cidade e o outro no povoado Primavera); emenda de R$ 270 mil para compra de equipamentos do posto de saúde do povoado Terra Bela; recursos para a aquisição de nova ambulância, gabinete odontológico e aumento das transferências de recursos federais para a saúde a partir de 2016.

Icatu

Outro município que também teve demanda discutida na reunião com o ministro da saúde foi Icatu. “Havia uma pendência referente a documentos. O prefeito Dunga conseguiu  juntar toda a documentação necessária em dezembro do ano passado, mas até o momento o aumento dos repasses para a Média e Alta Complexidade de Icatu, ainda não foi atendida. Isso não é justo pois o prefeito tem que manter os serviços apenas com recursos próprios do município que são insuficientes. O município vem produzindo mais do que recebe da União, do Fundo Nacional de Saúde. O ministro Gilberto Occhi se comprometeu em fazer a correção em no máximo dois meses”, destacou Hildo Rocha.

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Prefeito de Godofredo Viana e valoriza servidores

 

A prefeitura de Godofredo Viana efetuou, esta semana, o pagamento dos salários de todos os servidores públicos municipais.

Mesmo diante da crise financeira que continua prejudicando as cidades brasileiras, o prefeito Sissi Viana, desde o ano passado, mantém uma política permanente de valorização do funcionalismo, sempre pagando em dia os vencimentos e contribuindo, desta forma, para movimentar todos os setores da economia do município.

Sissi Viana recebeu uma prefeitura atolada em dívidas e totalmente desorganizada administrativamente e financeiramente.

Só para se ter uma ideia, a gestão passada de Godofredo Viana se negou a fazer o processo de transição determinado por lei.

O salário do funcionalismo estava atrasado, o que prejudicou milhares de famílias godofredenses.

No seu primeiro mês de governo, em 2017, Sissi, além de regularizar o pagamento do funcionalismo, ainda pagou débitos da gestão anterior, como foi o caso do 13ª salário de dezembro de 2016.

“Mesmo trabalhando com recursos escassos, de forma planejada e austera, colocamos em dia o salário do servidor, este importante agente que nos ajuda a fazer uma cidade melhor. Organizamos a gestão financeira e administrativa, o que nos proporcionou trabalhar em favor do povo executando as políticas públicas que a cidade tanto necessitava. Godofredo Viana, graças a Deus, vive um novo momento, um momento mais próspero e de realizações”, disse Sissi Viana.

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Andrea Murad cobra providências sobre o uso da PM para espionar oposicionistas do governador Flávio Dino

Pelo menos três iniciativas foram tomadas contra a espionagem que a Polícia Militar vinha promovendo, como revelado através de documentos oficiais da corporação solicitando o monitoramento eleitoral das lideranças de oposição ao governo Flávio Dino.

A deputada Andrea Murad subiu hoje (2) na tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar providências imediatas sobre o escândalo e ressaltou o silêncio do governador Flávio Dino e do secretário de segurança, Jefferson Portela, considerados pela parlamentar os mandatários da espionagem.

“Flávio Dino já atacou a imprensa, esculhambou todos que denunciaram esse crime e pediram intervenção federal na segurança pública do MA. Como sempre, ele achou que ganharia no gogó, mas foi desmascarado pelos próprios policiais. Não só se confirmou a espionagem, como deram nomes dos que estavam cobrando monitoramento eleitoral dos opositores do interior. E aí descobrimos que a cobrança estava sendo feita através do Coronel Heron, filiado ao PCdoB, partido do governador, candidato do governador em 2014, do grupo do governador, da cozinha do governador. E quem será que deu essa ordem, não é? Então viram que não tem mais o que contestar. Estão agora calados, o twitter não funciona mais para esse assunto, o governador silenciou. E agora nós vamos aguardar a providência da Procuradoria Geral da República para intervenção imediata no Sistema de Segurança Pública do Maranhão”, disse a deputada.

Uma representação à PGR foi de autoria da Deputada Andrea Murad (PRP), outra medida foi a iniciativa do próprio Procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique, com a instauração do Procedimento Preparatório Eleitoral, e, por fim, a representação de 10 partidos também protocolada na Procuradoria Geral da República.

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Mais violência virá se ministros do STF, juízes, MPF e até jornalistas não voltarem pra casinha. Qual casinha? A Constituição!

Mais violência virá se ministros do STF, juízes, MPF e até jornalistas não voltarem pra casinha. Qual casinha? A Constituição!

Publicada: 28/03/2018 – 7:47

Vamos torcer para que se chegue à autoria dos tiros que atingiram o ônibus que integra a caravana do PT. Trata-se de um ato criminoso. Mas eu não me negarei, não, a analisar o ambiente político em que foram disparados.

Neste blog, na coluna “Pela Ordem!”, no RedeTV! News, no programa “O É da Coisa”, na BandNews FM, nos meus comentários na Rádio Bandeirantes e na minha coluna semanal na Folha, fiz sucessivos alertas contra a desordem institucional em curso. O Ministério Público Federal, sob o comando de Rodrigo Janot, passou a se comportar como partido político. E assim continua. A permanente agressão à lei e ao decoro praticada por procuradores passa por espírito cívico, já que atuam sob a bandeira da suposta moralidade.

O clima de centro acadêmico, com juízes se comportando como adolescentes birrentos, chegou ao Supremo. A tensão em curso envolvendo o julgamento do habeas corpus preventivo de Lula é uma aberração inventada por Cármen Lúcia e por alguns doidivanas que lhe dão suporte no tribunal. A ministra transformou o que deveria ser um rito puramente jurídico num ato político, disposto a inflamar não as ruas — porque não há massas a se ocupar do caso —, mas os extremistas.

Vigaristas e pilantras que conhecem bem a Constituição — alguns com togas nos ombros — sabem, como o sabem os decentes, que não há excepcionalidade nenhuma no exame que faz o STF do habeas corpus de Lula. Como não haveria, e seria o desejável, se antecedido pela votação das Ações Declaratórias de Constitucionalidade.

Mas Cármen Lúcia, pistoleiros nas redes sociais e até em veículos de comunicação e setores da imprensa transformaram atos normais de uma corte numa grande conspiração política. E isso, acreditem, estimula a coragem dos idiotas, dos covardes e dos criminosos.

Reitero. Não foi falta de alerta. E mais violência virá por aí se procuradores não voltarem à casinha, se juízes não voltarem à casinha, se políticos não voltarem à casinha, se jornalistas não voltarem à casinha, se ministros do Supremo não voltarem à casinha.

Qual casinha? A da Constituição.

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Hildo Rocha preside comissão que avalia socorro financeiro aos municípios

O deputado federal Hildo Rocha (MDB/MA) foi eleito por deputados e senadores para presidir a Comissão Mista que avalia a MP 815/2017. A proposta prevê o repasse de R$ 2 bilhões a título de socorro financeiro para os 5.570 municípios brasileiros. “Será uma ajuda considerável. No Maranhão, os municípios poderão receber repasses a partir de R$ 200 mil”, ressaltou o deputado.

A intenção do parlamentar é trabalhar com celeridade a fim de que os municípios possam receber os recursos com a maior brevidade possível. O relator da MP será o senador mineiro Antônio Anastasia (PSDB/MG). “Tenho certeza que o senador fará um trabalho rápido, dentro daquilo que é possível ser feito para que a gente possa atender os municípios com a maior brevidade”, destacou Hildo Rocha.

Agradecimento

O parlamentar agradeceu aos congressistas que o escolheram para presidir a Comissão. “Agradeço aos colegas deputados, deputadas, senadores e senadoras que acreditam no nosso trabalho, na nossa capacidade. Estamos trabalhando com afinco porque sabemos das dificuldades dos municípios que aguardam um desfecho favorável dessa MP para que possam investir na saúde, na educação e na assistência Social”, afirmou Hildo Rocha.

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Andrea Murad quer inspeção do Ministério Público no Hospital Macrorregional de Coroatá

Pacientes do Hospital Macrorregional de Coroatá encaminharam para a deputada Andrea Murad fotos denunciando as condições da unidade. Janelas quebradas, colchões no corredor, mato e entulhos ao redor do hospital, entre outras situações, foram registradas por pacientes e apresentadas na sessão plenária desta terça-feira (13) pela deputada.

“Todo dia chegam denúncias novas dos hospitais do Maranhão, onde o Governo tem administrado de forma muito precária e desumana com os pacientes. Hoje é o hospital macrorregional de Coroatá, referência para 72 municípios maranhenses. E ele não pode continuar sendo sucateado como demonstrado aqui nessas fotos que os próprios pacientes indignados me mandaram. Eu fico me perguntando onde é que esse Governo pensa que vai parar. Está deixando tudo se acabar. E acha que está fazendo algum mal para quem comandou a Secretaria antes quando, na verdade, o mal que eles fazem é para o próprio povo. Insumos no meio do hospital. Janela quebrada coberta com plástico. O estado das cadeiras do hospital é precário. Mato por todo lado podendo causar doenças. O hospital está essa verdadeira esculhambação. Eu quero saber se o Secretário Carlos Lula e se o Governador Flávio Dino acham isso normal, denunciou Andrea”

O Hospital foi inaugurado em 2012 e na gestão de Ricardo Murad vinha recebendo várias obras de ampliação de leitos e serviços especializados, situação que mudou com chegada do governo comunista. Andrea Murad anunciou que irá protocolar uma denúncia junto ao Ministério Público e pedir uma inspeção no local para que o governo retome a qualidade dos serviços no Hospital Macrorregional Mamede Trovão, em Coroatá.

“Já mudaram o perfil do hospital, os procedimentos de alta complexidade estão todos desativados, as UTI’s sem os requisitos e protocolos de atendimento colocando em risco a vida dos pacientes, e falta de tudo: medicamentos, material médico hospitalar, além do atraso nos salários dos funcionários e profissionais. O hospital de alta complexidade só serve para atendimento político agendados pelos cabos eleitorais de Flávio Dino que direcionou o governo para cooptação de votos a qualquer custo. E esse é o resultado que se multiplica por todo o estado. Estou preparando uma denúncia para o Ministério Público solicitando inspeção imediata na unidade. Porque o hospital de Coroatá era um exemplo e o que está sendo feito hoje é criminoso. Eu espero realmente que o governador Flávio Dino tome as medidas necessárias para que esse hospital volte a funcionar, pelo menos com decência, para que o povo tenha dignidade ali dentro”, disse.

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Adriano Sarney recorre à bancada federal em defesa do Refis para microempresas

Aprovado na Assembleia Legislativa o Requerimento 047/2018, de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV), que convoca a bancada maranhense na Câmara dos Deputados e Senado Federal a rejeitar o veto presidencial ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PERT).

“Esse programa estabelece condições especiais para o pagamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas, reflexo da grave crise econômica que assolou o país nos últimos anos. É muito importante que seja rejeitado o veto presidencial, em Brasília”, disse Adriano Sarney, idealizador e presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FMPE), uma de suas bandeiras de luta na Assembleia Legislativa.

De acordo com o parlamentar, conforme o Requerimento, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 27% do PIB brasileiro e 57% dos empregos formais no Brasil. Por isso, é essencial evitar que 600 mil pequenas e microempresas sejam excluídas do Simples Nacional, o que implicaria, no mínimo, em dois milhões de empregos a menos. A ideia é criar, para as empresas do Simples, condições similares às estabelecidas pelo REFIS das grandes empresas, garantindo também a isonomia de tratamento prevista na Constituição

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