Luta sem trégua: na tribuna da Câmara, Hildo Rocha diz que descaso do Dnit prejudica o Maranhão

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, quinta-feira, o deputado Hildo Rocha classificou como absurdo e vergonhosa a situação em que se encontra a BR-135. “O Ministro dos Transportes, Dr. Tarcísio de Freitas e o Diretor-geral do Dnit, General Santos Filho, estiveram no Maranhão, eu acompanhei a vistoria que eles fizeram nas obras da BR-135. Percebi que eles têm muito interesse em fazer um bom trabalho. Fizemos reunião na sede do Dnit do Maranhão e ficou acertado que a restauração da BR 135, no trecho de Matões do Norte a Peritoró, seria iniciada imediatamente, mas as obras nunca foram iniciadas. A estrada está abandonada, como se fosse uma estrada sem uso. É muito descaso, é muita maldade do Dnit”, destacou o deputado.

Calamidade

De acordo com Hildo Rocha, a situação é de calamidade. “Já estamos no mês de junho e até agora o Dnit do Maranhão não cumpriu o que ficou acertado durante a visita do Ministro. No trecho entre Miranda do Norte, passando por São Mateus até Peritoró tem muitos buracos, mais de mil buracos, não é exagero, é a verdade. O percurso que era feito em vinte minutos agora é feito em uma hora e meia. Isso dá prejuízos, encarece os fretes, os produtos do Maranhão ficam mais caros, as viagens muito desconfortáveis. Agora, no período junino, que milhares de pessoas visitam São Luís, atraídos pelos encantos do nosso folclore, terão que passar por uma estrada destruída, isso é um absurdo”, lamentou o parlamentar.

Revolta popular atingiu o limite da paciência

Com visível irritação, Rocha disse que há muito tempo os deputados e senadores do Maranhão vem cobrando providências, insistentemente, mas o Dnit do Maranhão não resolve as demandas.

“Então, eu volto a lembrar o ministro Tarcísio e o Diretor do Dnit Nacional, o General Santos Filho, cuidem das BR’s do Maranhão porque o povo não merece isso, o povo maranhense precisa de mais atenção. Nós pagamos impostos para o governo federal nos propiciar pelo menos rodovias federais de qualidade e nem isso estão fazendo”, afirmou o Hildo Rocha.

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Piauí instala a maior usina de energia fotovoltaica da América Latina

Usina fica no município de Ribeira do Piauí, a 377 quilômetros ao sul de Teresina

Fonte: Governo do Piauí | Editor: Luiz Brandão 10/11/2018 09:11

Usina de energia fotovoltaica no Piauí Foto: Reprodução

 

O Piauí vem se destacando nos últimos anos na atração de empreendimentos voltados à geração de energia renovável, a exemplo das eólicas. Agora, o estado dá mais um importante passo nesse sentido, com a instalação do Parque Solar Nova Olinda, da Enel Green Power Brasil. A usina está localizada no município de Ribeira do Piauí, a 377 quilômetros de Teresina, na microrregião do Alto Médio Canindé.

No último mês a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Piauí (SEMAR) fez a entrega das Licenças Ambientais de Operação para a usina fotovoltaica e da linha de transmissão de 500 KV da Nova Olinda – São João do Piauí/Ribeira do Piauí, para Alexandre Bittar, especialista ambiental da empresa.

“O Piauí tem o compromisso de buscar a cada dia, o desenvolvimento, com a geração de mais emprego e renda. A Semar fez um esforço para liberar em tempo recorde, em apenas três meses, as licenças de operação, tanto do parque como da linha de transmissão que interliga essa unidade de geração de energia à subestação de São João do Piauí. Entendemos que um empreendimento deste porte é de suma importância para alavancar o nosso desenvolvimento, além de nos colocar em posição de destaque entre os estados geradores de energia renovável. Este é o maior empreendimento de energia fotovoltaica da América latina”, afirma o superintendente de Meio Ambiente da Semar, Carlos Moura Fé.

A usina é composta pelos subparques 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14, que estão organizados em quatro Sociedades de Propósito Específicos (SPEs) para efeito de regulação: Enel Green Power Nova Olinda B Solar S.A; Enel Green Power Nova Olinda C Solar S.A; Enel Green Power Nova Olinda Sul Solar S.A e Enel Green Power Nova Olinda Norte Solar S.A. Cada SPE constituída é composta por um ou dois subparques do Complexo Solar Fotovoltaico Nova Olinda.

A instalação abrange uma área de 690 hectares, com capacidade instalada total de 290 MW e vai gerar aproximadamente 600 GWh por ano, o suficiente para atender às necessidades anuais de consumo de energia de cerca de 300 mil lares brasileiros, evitando a emissão de aproximadamente 350 mil toneladas de CO2 para a atmosfera.

A Enel ganhou o leilão da energia solar realizado em agosto de 2015. O investimento é da ordem de US$ 300 milhões. O Parque Solar Nova Olinda está em uma área com altos níveis de radiação solar e vai contribuir de forma significativa para atender a crescente demanda de energia do país.

Fonte: Governo do Piauí

 

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Hildo Rocha e Hamilton Mourão tratam sobre investimentos internacionais na infraestrutura portuária do Maranhão

O deputado federal Hildo Rocha foi recebido pelo vice-presidente da república, Hamilton Mourão, em audiência que teve como pauta os benefícios da implantação do Terminal Portuário Privado que está sendo construído pela China Communications Construction Company (CCCC), ao lado do Porto do Itaqui, em São Luis.

Também participaram da audiência o presidente da CCCC (América do Sul), Lin Li; o assessor jurídico, Dr. Alfredo Duailibe e Paulo Remi, presidente da Lion, uma das empresas associadas à CCCC, nos empreendimentos que estão sendo feitos no Maranhão.

“Com a implantação dessa infraestrutura portuária moderníssima criam-se condições para instalação de mais negócios no Maranhão, amplia-se a produção e a comercialização de produtos destinados ao comércio exterior. Significa mais empregos, mais renda, geração de riqueza”, assinalou Hildo Rocha.

Localização privilegiada

A audiência de Hildo Rocha com o vice-presidente da República, General Mourão aconteceu em função da viagem oficial do vice-presidente à China. “Por sua localização estratégica e potencialidades o nosso Estado é alvo de interesse de investidores chineses. Então, esse é um bom momento para intensificarmos os nossos esforços a fim de que possamos gerar confiança, atrair investimentos e, consequentemente, gerar empregos para os trabalhadores do nosso Estado”, argumentou Hildo Rocha.

Apoio

Rocha disse que pediu o apoio do vice-presidente por considerar que Mourão pode ser um importante interlocutor dos interesses do Maranhão junto aos investidores chineses. “Mourão irá se reunir com toda a diretoria da China Communications Construction Company (CCCC), durante sua visita à China e terá encontros com outros empresários chineses. Essa será, portanto, uma boa oportunidade para reafirmarmos a nossa disposição em receber investimentos na infraestrutura portuária e em outros setores da economia”, argumentou o parlamentar.

Interlocutor respeitável

Rocha ressaltou que o vice-presidente Mourão é muito respeitado pelos chineses. “O apoio do vice-presidente acarretará mais confiança em relação aos investimentos no Maranhão. Será um momento oportuno para mostrarmos que investir no Maranhão é um grande negócio, é bom para quem investe, é bom para os maranhenses”, justificou.

 

Primeiro porto offshore do Maranhão

O novo porto que a estatal CCCC, maior companhia de infraestrutura da China, está construindo em São Luis, com recursos próprios, será o primeiro porto offshore implantado no Maranhão.

Nova envergadura comercial para São Luís

O empreendimento vai transformar São Luís num grande Hab, central de distribuição de mercadorias importadas e exportadas, movimentando por ano, segundo estimativas, uma média de sete milhões de toneladas de soja e milho; 1,5 milhão de toneladas em fertilizantes e cargas em geral e 1,8 mil metros cúbicos de derivados de petróleo, em operações de carga e descarga 24 horas por dia.

Empregos para os maranhenses

A área total do empreendimento abrange 200 hectares onde serão implantados seis berços, ponte de acesso, acesso rodoferroviário e toda a infraestrutura complementar. O projeto já está contribuindo para a geração de empregos e a tendência é que gradativamente a oferta de vagas de trabalho seja ampliada. Os investidores pretendem aplicar R$ 1,7 bilhões na obra que deverá ser concluída até dezembro de 2021.

Gigante da Infraestrutura

A China Communications Construction Company (CCCC), é uma gigante chinesa da infraestrutura. No portfólio da empresa consta a construção da maior ponte do mundo, que liga Hong Kong, Macau e Zhuahi, com 55 quilômetros.  A construtora brasileira paulista WTorre, fundada em 1981, é uma das sócias da CCCC na construção do porto em São Luis.

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BOM JARDIM – MPMA volta a pedir afastamento de prefeito

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim protocolou, no último dia 9, um Agravo de Instrumento contra a decisão da Vara da Comarca de Bom Jardim que negou o afastamento do cargo do prefeito Francisco Alves de Araújo. O afastamento foi pedido em 13 de março deste ano, com base em uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa proposta em novembro de 2018.

No documento, distribuído à 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e que tem como relator o desembargador Cleones Carvalho Cunha, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira ressalta que “a permanência de Francisco de Araújo no cargo de prefeito prejudicará gravemente, não só a instrução processual, mas o erário e, principalmente, a vida da população bonjardinense, podendo inclusive, causar, direta ou indiretamente, a morte de cidadãos pela ausência /ineficiência de prestação de serviços públicos necessários para o regular andamento da rotina municipal”.

ENTENDA O CASO

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou, em 28 de novembro de 2018, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Francisco Alves de Araújo, e outras cinco pessoas, entre as quais servidores públicos e um empresário, devido a irregularidades cometidas num processo licitatório para aluguel de veículos.

O procedimento licitatório, oriundo do pregão 020/2017, tratava da locação de veículos para a Prefeitura de Bom Jardim no valor de R$ 1.026.618,32. Saiu vencedora do processo a empresa RL de FARIAS EPP, de propriedade de Roberto Lima de Farias. Tanto a empresa como o seu proprietário são acionados pelo Ministério Público.

Também figuram como réus Neudivan de Jesus Silva, conhecida como “Roberta”, secretária de gabinete do prefeito de Bom Jardim; Ayrton Alves de Araújo, secretário de Administração e Finanças da Prefeitura de Bom Jardim; Rossini Davemport Tavares Júnior, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e pregoeiro; e João Batista Mello Filho, pregoeiro substituto.

Um parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades na licitação. Entre as ilegalidades observadas, destacam-se a restrição ao caráter competitivo da licitação, uma vez que não foram fixados no edital os locais, horários e formas de acesso para comunicação a distância aos interessados em esclarecer dúvidas sobre o processo; o edital impôs também que o acesso ao edital só poderia ocorrer na sede da Prefeitura de Bom Jardim; não houve publicação do resumo do edital na internet e nem do resultado do pregão, conforme preconiza o Decreto Federal nº 3.555/2000.

Além disso, a CPL da Prefeitura de Bom Jardim desclassificou as empresas Projex Construções e Locações, Marcopolo Empreendimentos e Serviços e B.A. Construções Empreendimentos e Serviços sem especificar as razões na ata de sessão do pregão.

Para o Ministério Público, a empresa vencedora do certame – RL de FARIAS EPP – deveria ter sido inabilitada, o que tornaria a licitação fracassada, uma vez que a mesma não cumpriu o disposto no item 11.1.4.b do edital, o qual dispunha que a licitante deveria apresentar Certificados de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) referentes a, no mínimo, 40% dos veículos a serem alugados pela Prefeitura, os quais deveriam estar em nome da empresa.

Na ação, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira observou que, mesmo ciente das ilegalidades, o prefeito de Bom Jardim celebrou o contrato com a empresa RL FARIAS, em 2 de junho de 2017.

Nas investigações, o MPMA constatou, ainda, que alguns proprietários de veículos sublocados pela vencedora da licitação foram obrigados a transferir a titularidade desses bens para a RL FARIAS, sem receber qualquer valor pela transação. “O objetivo dessa ilegal simulação era possibilitar que a empresa-ré, mesmo que de forma extemporânea, atingisse o índice de 40% dos veículos locados para a Prefeitura, cláusula abusiva inserida no edital”, afirmou o promotor.

Para o membro do Ministério Público, a licitação foi de fachada. “Utilizada pelo prefeito para tentar dar legalidade ao desvio de recursos públicos por intermédio de supostas locações de veículos, realizadas diretamente por funcionários da Prefeitura”, acrescentou.

AFASTAMENTO

Após a proposição da ACP, a Promotoria teve acesso a novas informações, como a de que três veículos adesivados com a logomarca da atual gestão de Bom Jardim estariam abandonados em um posto de combustíveis em Santa Inês, em março de 2019. Os veículos haviam sido adquiridos em setembro e outubro de 2018 mas só foram entregues um dia depois do promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira visitar o local em que os dois carros de passeio e uma ambulância estavam guardados.

“Enquanto tais veículos permaneciam sem serem entregues ao Município de Bom Jardim, o atual prefeito, em vez de exigir o imediato cumprimento da obrigação da empresa contratada, preferiu continuar com os contratos de locação de veículos em Bom Jardim, pertencentes a seus aliados políticos”, observou Fábio de Oliveira.

O promotor de justiça apontou, também, que o contrato com a empresa R.L. de Farias EPP, alvo da Ação Civil Pública de 2018, tinha vigência de junho a dezembro de 2017. Os depoimentos, notas fiscais e comprovantes de pagamento, no entanto, demonstram que “houve uma ilegal prorrogação automática do referido contrato para o ano de 2018”.

O Ministério Público do Maranhão também verificou que os veículos pelos quais o Município de Bom Jardim pagou R$ 178 mil não eram, de fato, zero km. Os três veículos foram adquiridos, inicialmente, pela empresa F V da Silva Eireli que os repassou, após quatro meses, à R V da Silva Eireli, contratada pela Prefeitura. A segunda empresa ainda levou cerca de um mês para transferir os automóveis para o Município. A ambulância adquirida, por exemplo, foi entregue com 1.900 km rodados.

“Será que alguém em sã consciência pagaria o valor de novo a um veículo com cinco meses de uso, sendo o terceiro proprietário?”, questionou o promotor de justiça autor da Ação.

Diante de tais fatos, o prefeito Francisco de Araújo não apresentou resposta às diversas requisições feitas pelo Ministério Público. A situação se repete desde a proposição da ACP inicial, quando foram solicitadas várias informações sem que houvesse retorno da gestão municipal. Para o promotor Fábio de Oliveira, “isso demonstra a nítida intenção do prefeito de obstaculizar a instrução processual”, o que justificaria o seu afastamento do cargo, conforme prevê o artigo 20 da lei n° 8.429/92.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

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Moro contraria Bolsonaro e diz que não estabeleceu condição para assumir ministério

Grasielle Castro

/ ReutersNo domingo (12), Bolsonaro afirmou à rádio Bandeirantes que prometeu ao ex-juiz a indicação para uma vaga no STF.

Diferentemente do que afirmou o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça, Sergio Moro, disse que não firmou nenhum compromisso para integrar o governo. No domingo (12), Bolsonaro afirmou à rádio Bandeirantes que prometeu ao ex-juiz a indicação para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
“Eu fiz um compromisso com ele, porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: ‘A primeira vaga que tiver lá [no STF], está à sua disposição’”, disse Bolsonaro.
Nesta segunda-feira, Moro respondeu: “Não estabeleci nenhuma condição aceitar o convite”.

O ministro disse que aceitou o convite por “convergência” na pauta de combate à corrupção. “Quero trabalhar contra a corrupção, crime organizado e crime violento. Houve uma convergência de pautas.”

O ministro fez as declarações após participar de um congresso no Paraná. No evento, ele defendeu a permanência do Coaf sob seu comando.
Na semana passada, a comissão mista que a analisa a MP da reestruturação administrativa do governo devolveu o órgão ao Ministério da Economia.
O Coaf é o responsável por rastrear movimentações financeiras atípicas. É essencial em investigações de combate à corrupção, como a do caso Queiroz, do mensalão e da Operação Lava Jato.

Estratégia

Com a derrota de Moro na comissão, a fala de Bolsonaro foi interpretada por analistas políticos como uma forma de fortalecer o ministro. A próxima vaga a ser aberta no Supremo deve ser a do ministro Celso de Mello. Pelas regras atuais, ele se aposenta em 1 ano e 6 meses.
“A primeira vaga que tiver, eu tenho esse compromisso com Moro, e se Deus quiser nós cumpriremos esse compromisso. Acho que a nação toda vai aplaudir um homem desse perfil lá dentro do STF”, disse Bolsonaro.

Há, no entanto, articulações no Congresso para ampliar a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF de 75 anos para 80 anos. Se a mudança ocorrer, o presidente perde o poder de indicação neste mandato.

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Osmar Filho contabiliza avanços na Câmara Municipal de São Luís

Decorridos quatro meses desde que assumiu a presidência da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT) contabiliza avanços importantes e que estão contribuindo para transformar o Parlamento Ludovicense.

“Obtivemos vários avanços nos primeiros 120 dias da nossa administração à frente da Casa. Porém acredito que a nossa principal marca seja o esforço em aproximar o Poder Legislativa da população”, declarou o pedetista.

Um dos primeiros investimentos de Osmar Filho neste sentido foi a reestruturação da comunicação entre a Casa e o cidadão, a exemplo do novo portal, com transmissão das sessões em tempo real e de todas as plataformas de redes sociais, que passaram por uma reformulação conceitual, todos no sentido de servir como ferramentas de interatividade.

A tradução simultânea em Libras (Língua Brasileira de Sinais) das sessões ordinárias vem promovendo uma maior inclusão para pessoas surdas, que acompanham os trabalhos dos vereadores da capital.

O diálogo com outras instituições também é uma das prioridades do seu mandato como presidente.

E um exemplo desta aproximação é a parceria com as Câmaras dos demais municípios da Grande Ilha. O objetivo deste diálogo é a união em torno de assuntos de interesse das populações da região metropolitana e para isto, segue em curso a criação do Parlamento Metropolitano.

Osmar Filho também buscou a aproximação com a Assembleia Legislativa e com as bancadas maranhenses na Câmara dos Deputados e no Senado, com o objetivo de trazer benefícios para a capital. Bem como, intermediou com a prefeitura de São Luís a reabertura das atividades da Maternidade Maria do Amparo, no Anil.

O presidente buscou parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) com o objetivo de trazer novos investimentos para a capital maranhense. E o resultado já existe, na prática, o órgão informou, oficialmente, que, este ano, injetará cerca de R$ 80 milhões na execução de ações de revitalização do Centro Histórico.

Outra pauta importante com o Iphan foi a retomada do projeto de reforma do prédio da antiga Fábrica São Luís, lugar onde vai funcionar a nova sede do Legislativo Municipal.

A previsão do órgão é de que a ordem de serviço autorizando o início das obras seja assinada no segundo semestre de 2019.

Gestão de Qualidade — Ratificando o seu compromisso de tornar a Casa Legislativa mais moderna e dinâmica, de maneira a prestar um serviço de qualidade aos parlamentares e à população, Osmar Filho vem investindo na operacionalização dos serviços internos e na valorização dos servidores. Logo no início de sua administração implantou o setor de Gestão de Qualidade Administrativa, que operará com a meta de unificar as demais coordenações e secretarias visando estabelecer um procedimento administrativo uniforme e que atenda aos requisitos de certificação de qualidade do ISO 9001.

Visando a qualificação dos servidores, assinou convênio com a Faculdade Estácio concedendo desconto de 50% para cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.

Em uma iniciativa pioneira na Câmara, instituiu o calendário anual de pagamento do funcionalismo da Casa.

Impulsionando atividades – Cumprindo as metas traçadas para sua gestão na presidência da Câmara de Vereadores, Osmar Filho vem destrancando a pauta com inúmeros projetos que tramitavam a certo tempo. Nestes 120 dias, levou a votação do Plenário e promulgou seis leis, fazendo do Legislativo um protagonista nas discussões sobre a cidade.

Entre elas estão a regulamentação dos aplicativos de transportes privados e do livre acesso dos personal trainer nas academias da cidade, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC); dos Food Trucks, de Sá Marques (PRTB); da ampliação do horário de vendas de créditos estudantis nos terminais de integração de São Luís, de Raimundo Penha (PDT); da alteração do regime trabalhista dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias para o regime estatutário e, da criação do ProUni São Luís, de Pavão Filho (PDT).

Recentemente, ainda foi aprovada uma resolução que altera o Regimento Interno da Câmara, aprimorando o fluxo das sessões. Entre as mudanças estabelecidas no texto estão o horário para abertura das sessões de 10h para 09h; a simplificação na tramitação de proposições; a garantia da presença feminina na Mesa Diretora; a redução no número das comissões permanentes de 19 para 13; e, a valorização do grande expediente.

400 anos do Legislativo – Por fim, para comemorar os 400 anos do parlamento municipal, foi lançada, no início de abril, a campanha oficial que celebra a data, no dia 9 de novembro. A programação pelo aniversário da 4ª Câmara mais antiga do país compreende diversos projetos que serão executados ao longo deste ano.

“Durante o ano, iremos fazer diversos eventos e implantação de projetos como Câmara Itinerante, Parlamento Metropolitano, e eventos de concurso de redação com os alunos da rede municipal de ensino, entrega de medalhas, Sarau que está sendo pensado em alusão aos 400 anos e outras atividades que ainda estão sendo definidas”, afirmou o presidente.

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Câmara de São Luís oficializa novo horário e quórum mínimo para abertura das sessões

A partir desta segunda-feira (06), sessões ordinárias na Casa Legislativa terão início às 9h.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Osmar Filho (PDT) oficializou, por meio do Projeto de Resolução nº 003/2019, publicado nessa quinta-feira (02/05), no Diário Oficial do Município (DOM), as mudanças no Regimento Interno da Casa que vão simplificar a tramitação de proposições, dinamizar o processo legislativo, valorizar o trabalho das comissões e dos líderes partidários, além de adequar o Poder Legislativo as normas estaduais e federais.

A matéria de autoria do próprio presidente foi aprovada no inicio do mês passado com emendas sugeridas por alguns vereadores. Como as mudanças entraram em vigor com a publicação da resolução, a partir desta segunda-feira (06), a abertura dos trabalhos será antecipada em uma hora.

Ou seja, as sessões ordinárias, realizadas segunda-feira, terça-feira e quarta-feira, terão início às 9h – uma hora antes do que ocorre hoje. Além disso, o dispositivo trouxe alterações nas Comissões Permanentes da Casa, reduzindo de 19 para 12 o número de colegiados.

O Regimento Interno é uma espécie de “manual de instruções”, um “modo de fazer” de todas as atividades legislativas. É um documento no qual constam as regras que regulamentam o funcionamento do parlamento ludovicense. O atual regulamento da CMSL é de 2015.

TRAMITAÇÃO DE REQUERIMENTOS        

As mudanças no dispositivo também facilitam a tramitação dos requerimentos. Com a nova redação do artigo 171 do Regimento Interno do Legislativo, esses instrumentos não dependem mais de deliberação do plenário para sugerir ou solicitar, dentre outras coisas, pedidos para as comunidades de serviços e obras públicas, feitas ao Executivo Municipal.

O requerimento é o instrumento por meio do qual o parlamentar dirige-se à autoridade administrativa para solicitar um direito ou a concessão de pedido, sob o amparo de lei ou norma reguladora.

QUÓRUM PARA ABERTURA

Outra novidade no Regimento Interno diz respeito à alteração do quórum mínimo de parlamentares para o início de uma sessão, reduzindo de 16 para 06 o número vereadores presentes em plenário, exigindo a presença de pelo menos um membro da Mesa Diretor na hora do inicio dos trabalhos.

Essa regra foi possível graças à alteração do § 3º do Artigo 54 da Lei Orgânica do Município (LOM). A iniciativa permite que as sessões não fossem encerradas tão cedo, possibilitando que os parlamentares sigam debatendo assuntos relevantes na Casa – sem direito a votação.

 

Mudanças

 

Veja algumas novidades da reforma do Regimento Interno da Câmara de São Luís:

 

  • Mudanças no horário para abertura das sessões de 10h00 para 09h00;

 

  • Simplificação na tramitação de proposições como, por exemplo, o fim da deliberação em plenário do requerimento;

 

  • Garantia da presença feminina na Mesa Diretora;

 

  • Alteração de 19 para 12 no número das comissões permanentes;

 

  • Valorização do grande expediente

 

Texto: Isaías Rocha

Fotos Paulo Caruá

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LER e DORT são as doenças que mais acometem os trabalhadores, aponta estudo

As Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) são as doenças que mais afetam os trabalhadores brasileiros. A constatação é do estudo Saúde Brasil 2018, do Ministério da Saúde. Utilizando dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), o levantamento aponta que, entre os anos de 2007 e 2016, 67.599 casos de LER/Dort foram notificados à pasta. Neste período, o total de registros cresceu 184%, passando de 3.212 casos, em 2007, para 9.122 em 2016. Tanto o volume quanto o aumento nos casos nesse período sinalizam alerta em relação à saúde dos trabalhadores.

Os dados, que constam no capítulo ‘Panorama de Doenças Crônicas Relacionadas ao Trabalho no Brasil’, indicam aumento na exposição de trabalhadores a fatores de risco, que podem ocasionar incapacidade funcional. O estudo apontou, também, que esses problemas foram mais recorrentes em trabalhadores do sexo feminino (51,7%), entre 40 e 49 anos (33,6%), e em indivíduos com ensino médio completo (32,7%). A região que registrou o maior número de casos foi o Sudeste, com 58,4% do total de notificações do país no período. Em 2016, os estados que apresentaram os maiores coeficientes de incidência foram Mato Grosso do Sul, São Paulo e Amazonas.

Já quando falamos nos setores ocupacionais, a ocorrência de LER e DORT foi maior nos profissionais que atuam nos setores da indústria, comércio, alimentação, transporte e serviços domésticos/limpeza. Nas profissões; os faxineiros, operadores de máquinas fixas, os alimentadores de linhas de produção e os cozinheiros foram os mais atingidos com algum desses problemas de saúde no trabalho.

A LER e o DORT são danos decorrentes da utilização excessiva do sistema que movimenta o esqueleto humano e da falta de tempo para recuperação. Caracterizam-se pela ocorrência de vários sintomas, de aparecimento quase sempre em estágio avançado, que ocorrem geralmente nos membros superiores, tais como dor, sensação de peso e fadiga. Algumas das principais, que acometem os trabalhadores, são as lesões no ombro e as inflamações em articulações e nos tecidos que cobrem os tendões.

Essas doenças são relacionadas ao trabalho e podem prejudicar a produtividade laboral, a participação na força de trabalho e o comprometimento financeiro e da posição alcançada pelo trabalhador. Além disso, elas são responsáveis pela maior parte dos afastamentos do trabalho e representam custos com pagamentos de indenizações, tratamentos e processos de reintegração à ocupação.

AÇÕES DE PREVENÇÃO

Para prevenir agravos como esses, o Ministério da Saúde recomenda aos empregadores atenção à Norma Regulamentadora 17, que estabelece parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. Também, é importante que os empregadores promovam ações de educação em saúde aos trabalhadores em conjunto com os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de cada região.

Saiba onde estão localizados os CEREST estaduais

Os CEREST compõem a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), implementada de forma articulada entre o Ministério da Saúde, as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o envolvimento de órgãos de outros setores dessas esferas. A RENAST integra a rede de serviços do SUS, voltados à promoção, à assistência e à vigilância, para o desenvolvimento das ações de Saúde do Trabalhador.

Os empregados, também, possuem participação essencial nesse fluxo. A realização de ginástica laboral no local de trabalho, a criação de hábitos de pausas regulares durante o período de trabalho, a realização regular dos movimentos corporais, evitar horas extras e sobrecarga mental e a utilização de mobiliários ergonômicos são medidas que podem contribuir para o não surgimento destas e outras doenças.

Por fim, a qualquer sinal de dores, o trabalhador deve procurar um médico especialista. É fundamental agir também nas causas, com base nos limites físicos e psicossociais do trabalhador.

Por Victor Maciel, da Agência Saúde

 

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Contabilistas são homenageados em Sessão solene idealizada pelo deputado Hildo Rocha

Por iniciativa de Hildo Rocha a Câmara dos Deputados promoveu Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Contabilista. A data foi instituída em 1926, em homenagem ao Senador João Lyra, que havia consolidado importantes conquistas para a categoria no Senado Federal.

 

“Para celebrarmos a data e como forma de darmos voz às reivindicações da categoria, solicitei a realização de sessão solene em homenagem a essa importante categoria profissional da qual faço parte”, destacou Hildo Rocha.

 

O parlamentar enfatizou que, de acordo com o Conselho Federal de Contabilidade, atualmente existem no Brasil mais de 500 mil contadores e técnicos em contabilidade em atividade. “São homens e mulheres com amplo conhecimento das leis, da administração e dos números; numa área que exige contínuas atualizações, conforme avançam as tecnologias e se modificam as demandas”, declarou o deputado.

 

Rocha disse que o contabilista, ao aliar conhecimento técnico, dedicação e ética, é capaz de expandir o potencial de quem se beneficia de seus trabalhos, seja uma pequena empresa, um grande negócio ou até mesmo a administração pública.

“Desde o planejamento, passando pela execução, até o controle de um projeto, os profissionais da contabilidade são essenciais para que tudo seja feito com eficiência e retidão”, argumentou.

 

Atividade complexa

O deputado lembrou que o exercício da atividade contábil não é tarefa fácil. “Os entraves são significativos em nosso País, cuja legislação tributária é complexa, dispersa e às vezes contraditória. Ainda assim, os contabilistas cumprem sua função e vão além das burocracias. Encontram caminhos para o crescimento, potencializam orçamentos e ajudam a alcançar resultados favoráveis”, afiançou.

 

Papel indispensável

Segundo Hildo Rocha, na administração pública, cumprem um papel indispensável para a transparência da arrecadação e das despesas. “Talvez a população perceba muito pouco do grandioso trabalho prestado pelos contabilistas, mas é grande a relevância desses profissionais no combate à corrupção e no uso responsável dos recursos públicos e privados” argumentou.

 

Valorização da categoria

O parlamentar disse que o momento é propício a realização da homenagem aos profissionais da contabilidade. “Se queremos desenvolvimento econômico, integridade, tanto no setor público quanto no privado, é tempo de valorizar o ofício dos profissionais da contabilidade. Por isso requeri a realização desta Sessão Solene. Ao homenagearmos os contabilistas pelo seu dia, nos unimos às reivindicações de uma categoria que traz consigo aquilo que desejamos para todo o país: os valores do trabalho, do conhecimento e da ética”, ressaltou Hildo Rocha.

 

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Recursos públicos desviados podem voltar para saúde, educação e segurança

O senador Weverton (PDT-MA) apresentou um projeto de lei que determina que valores apreendidos ou recuperados, no Brasil ou no exterior, referente ao produto ou proveito de crime praticado contra a administração pública, sejam destinados para as áreas de educação, saúde e segurança.

O PL visa direcionar os recursos para o Fundo Nacional de Educação (FNDE), o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

“Os crimes contra a administração pública são praticados sem violência e são silenciosos, mas provocam danos irreparáveis à sociedade e ao país.

Este projeto tem como objetivo direcionar recursos para as necessidades da população.

Muitas vezes, o dinheiro recuperado não é utilizado diretamente na satisfação dos interesses da sociedade, sendo direcionado apenas no custeio da máquina estatal ou, muitas vezes, nem é empregado em finalidade alguma”, explicou o senador.

Para Weverton, o texto apresentado atende a um anseio da sociedade brasileira.

“O povo quer que a saúde, a educação e a segurança tenham qualidade. Estas são áreas importantes e que estão sempre precisando de recursos”, afirmou.

Os crimes contra a administração pública pertencem à esfera criminal e estão previstos no Código Penal. Entre eles, podemos citar, por exemplo, a má-gestão praticada por administradores públicos, a apropriação indébita previdenciária, a lavagem ou ocultação de bens oriundos de corrupção, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, contrabando ou descaminho, corrupção ativa, entre outros.

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