Obras na Avenida Nossa Senhora da Vitória seguem em ritmo acelerado

via 1As obras de pavimentação e urbanização da Avenida Nossa Senhora da Vitória, que corta territórios dos municípios de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, estão ganhando ritmo acelerado.

 

O trabalho, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Infraestrutura atendendo solicitação do prefeito Gil Cutrim (PDT), está, neste momento, na fase de implantação de drenagem profunda em um trecho de cerca de dois quilômetros da avenida, o que colocará fim aos alagamentos vistos, principalmente, no período das chuvas e responsáveis pela danificação da estrutura da via.

 

Em seguida, terão início os serviços de pavimentação. Este trabalho também atingirá outro trecho localizado no território de Paço do Lumiar e que faz interligação com a MA – 202 (Estrada da Maioba).

 

Ruas que interligam bairros de São José de Ribamar localizados nesta região, tais como Parque Vitória, Parque Jair, Alto do Turu e Jardim Turu, por exemplo, também serão contempladas com serviços de recuperação da malha viária.

 

“É um sonho que se tornou realidade. Este serviço colocará fim aos alagamentos e permitirá que os moradores da Ilha se desloquem entre os municípios com maior agilidade e segurança”, afirmou o comerciante Lourival Seixas, morador do Parque Vitória.

 

A ordem de serviço autorizando o início das obras foi assinada pelo governador Flávio Dino (PC do B) e por Gil Cutrim no início do mês.

 

Os trabalhos terão duração de seis meses e estão sendo custeados com recursos estaduais da ordem de mais de R$ 3 milhões.

 

 

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Prefeitura de Bacabeira presta contas do primeiro quadrimestre de 2016 e anuncia novas obras

DSC_0540A Prefeitura de Bacabeira realizou, no Plenarinho da Câmara de Vereadores, a audiência pública de prestação de contas do 1º Quadrimestre de 2016. A ação é em cumprimento ao artigo 27, inciso IV da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal n. 8.625, de 12/02/1993).

 

Os números foram apresentados pelo Contador da Prefeitura, Domingos Ferreira, que informou para o público presente a arrecadação, receita, despesas e déficit do período de janeiro a abril de 2016.

 

Na ocasião, o prefeito Alan Linhares destacou os esforços do Governo Municipal em manter as contas públicas equilibradas. “A nossa administração pauta pela transparência e responsabilidade das contas públicas e todo esse trabalho resulta em despesas equilibradas, no cumprimento de metas, sem deixar de fazer a aplicação correta dos recursos em setores essenciais para a população, como infraestrutura, educação, saúde, e programas sociais”, ressaltou.

 

O gestor municipal lembrou, ainda, dos futuros investimentos que serão realizados na cidade. “São duas importantes obras que vão de encontro aos anseios da população, como a construção de um hospital e do Centro de Comercialização de Bacabeira”, disse.

 

A apresentação dos dados contou ainda com a presença do vice-prefeito Arrumadinho, de secretários municipais, vereadores, e vários representantes da sociedade civil em geral.

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Paço do Lumiar e Governo do Estado entregam 210 títulos de posse de terra às famílias do município

Entrega de titulos de posseO prefeito Josemar Sobreiro participou do grande ato de entrega de 210 títulos de regularização de propriedades urbanas para famílias residentes nas comunidades Vila Nazaré e Carlos Augusto, em Paço do Lumiar.

O evento, realizado na Associação dos Servidores da Assembleia do Estado do Maranhão (Maiobão), no último sábado (11), é resultado de uma parceria Administração Municipal com o Governo do Estado, por meio da Comissão de Regularização Fundiária de Paço do Lumiar e do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). Com os títulos de posse de terra, os moradores das comunidades da Vila Nazaré e da Carlos Augusto passam a ter direito à moradia própria, garantindo juridicamente a posse de sua terra, e poderão ter acesso a linhas de crédito, às políticas públicas em diversas áreas, como infraestrutura, social, melhorando também a qualidade de vida nestas localidades.

O prefeito Josemar, em sua fala à imprensa, lembrou que Paço do Lumiar foi pioneiro em todo o Maranhão, na implementação de políticas públicas voltadas para garantir o direito à terra das comunidades luminenses. O município possui 44 comunidades em processo de regularização. Ele cobrou, na oportunidade, mais empenho do governo na execução de programas e convênios já firmados com a Prefeitura Municipal, como por exemplo, a reforma e ampliação da Unidade Mista do Maiobão e a inclusão no Mais Asfalto, convênio este, firmado no início deste ano, com o vice-governador Carlos Brandão.

“Fomos o primeiro município a criar, no ano de 2014, uma comissão para tratar das questões de regularização fundiária e temos avançando bastante no desenvolvimento dessas ações. A partir de agora, mais 210 famílias passam a ter esse documento de posse de terra de sua propriedade. Esse ato representa dar dignidade e cidadania a essas pessoas que passarão a morar com segurança, e isso se deve ao trabalho que vem sendo feito pela Comissão de Regularização Fundiária, implantada por nossa gestão. Além dos títulos, estamos levando para essas famílias outros serviços sociais, como saneamento básico, iluminação pública, entre outros”, declarou Jose mar, que foi ovacionado pelos milhares de luminenses que lotaram as dependências do Clube da Assembleia.

O governador Flávio Dino falou da importância em dar atenção às famílias luminenses que buscam ter suas terras. “É um direito que estamos dando a milhares de famílias, e agora chegou à vez dessas 210 famílias aqui em Paço do Lumiar. Vamos atender principalmente aquelas áreas onde as pessoas já moram”, declarou. Ele também reafirmou que implantará medidas na saúde e na infraestrutura em conjunto com a Prefeitura de Paço Lumiar, por meio da expansão e melhoria da Policlínica do Maiobão e a pavimentação asfáltica das ruas do município.

Para a aposentada e viúva, Raimunda Costa Campos, de 64 anos, “é um dia muito feliz. Sempre sonhei em ter minha propriedade. Moro na comunidade há 24 anos, e agora tenho certeza que vou deixar uma terra para meus filhos. Estou honrada com o trabalho da Prefeitura de Paço do Lumiar e o Governo”, disse.

A solenidade contou com a presença da primeira dama de Paço do Lumiar, Ivone Oliveira; do suplente de senador, Pinto  Itamaraty; do presidente da Câmara Municipal, Leonardo Bruno; secretários e autoridades municipais e estaduais, lideranças políticas e movimentos sociais.

Área de anexos

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Prefeitura de Bacabeira regulamenta serviço de táxi e mototáxi no município

DSC_0579A Prefeitura de Bacabeira, por meio do Departamento Municipal de Trânsito, está regularizando a prestação de serviços de taxistas e mototaxistas do município. O objetivo da ação, realizada em parceira com a Guarda Municipal, visa garantir o exercício legal da profissão.

 

Em reunião, no último dia 31, na sede do Poder Executivo, com a presença do prefeito Alan Linhares e de taxistas e mototaxistas, foi definido a concessão de placas vermelhas para as duas categorias. O benefício irá contemplar mais de 50 taxistas.

 

O presidente da Cooperativa de Transporte Alternativo e Turismo de Bacabeira (COOTAB), José Henrique da Silva Sousa, aprovou a iniciativa da Administração. “Agradeço ao prefeito Alan pela iniciativa de regularizar a situação da nossa atividade na cidade. A concessão das placas dará mais segurança, organizando o trabalho da gente para que, no futuro, alcancemos mais conquistas”, afirmou.

 

Na ocasião, o prefeito Alan Linhares ressaltou que a legalização é mais um passo na organização do transporte público de passageiros. “Esse processo de regulamentação tira as pessoas da ilegalidade, fazendo com que esses profissionais se adéquem as legislações. Desta forma, os cidadãos poderão cobrar mais qualidade com um serviço legítimo”, disse o gestor municipal.

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Obra de asfaltamento e recuperação da Avenida 13 do Maiobão é vistoriada pelo prefeito Josemar Sobreiro

Prefeito Josemar Sobrero e secretários vistoriando obras no Maiobão

Prefeito Josemar Sobrero e secretários vistoriando obras no Maiobão

“As obras da Avenida 13 já estão bastante adiantadas. Precisávamos resolver o problema desta via, que é de grande importância estratégica e econômica para o nosso município. Essa recuperação vai impactar diretamente na melhoria da vida das pessoas que residem no entorno e também das centenas de carros, ônibus, vans e motos que circulam diariamente por este acesso”, declarou o prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro durante vistoria realizada na última quarta-feira (8).

A fiscalização foi acompanhada pelo vice-prefeito Marcone Lopes; a secretária de Infraestrutura, Andréia Feitosa, além de outros secretários municipais, assessores e vereadores.

A operação está inserida em um cronograma de ações de pavimentação desenvolvido com recursos próprios da Prefeitura, e que engloba vários trechos das vias públicas de bairros e comunidades localizadas no município. Josemar informou ainda que depois de concluída esta etapa, as máquinas devem iniciar os trabalhos na Avenida 14, seguido pelo Sítio Grande na Maioba, além de todo corredor de ônibus de Paço do Lumiar.

Já o vice-prefeito, Marcone Lopes disse que “a fiscalização realizada pela gestão tem como objetivo constatar a qualidade e o andamento das obras. Aproveitamos também para conversar com os moradores e pessoas que passavam pelo local, que avaliaram positivamente a ação da gestão para a melhoria da trafegabilidade na avenida”, salientou.

Desde o início da semana, máquinas fazem o serviço de nivelamento no local. A Sinfra já fez a drenagem, terraplanagem e colocou a base asfáltica. O próximo passo é terminar as sarjetas e meio fio. A via será totalmente pavimentada, recebendo novo asfalto e sinalização. Os trabalhos estão sendo executados por uma empresa contratada por meio de licitação, responsável pelo fornecimento de toda a mão de obra, logística e aparato de máquinas para assentamento e reassentamento de asfalto e meio fio.

A secretária de Infraestrutura, Andréia Feitosa lembrou que a Administração aguarda posicionamento do Governo do Estado para incluir o município no Programa ‘Mais Asfalto’. “Paralelo a essa ação, que é fruto de investimento exclusivo de verbas da Administração Municipal, solicitamos ao Governo Flávio Dino que fosse feita a recuperação de mais 20 km de trechos do município, e estamos aguardando a sinalização do pedido, para que possamos atender a mais comunidades de Paço do Lumiar”.

O empresário Ubiratan Nascimento, 46 anos, falou da satisfação em acompanhar o andamento de uma ação tão importante para a melhoria de vida de quem mora naquela região. “Essa obra proporcionará uma melhoria considerável do acesso por essa via. O prefeito Josemar acertou em olhar por essa avenida de grande acesso ao conjunto Maiobão, e que estava em situação precária. Acredito que a prefeitura deverá também recuperar outras ruas do nosso município”.

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Prefeitura de Ribamar realiza primeira edição do Festival do Milho

festival milhoCom o objetivo de divulgar o cereal como alimento altamente nutritivo e de baixo custo para a dieta nutricional da população, a Prefeitura de São José de Ribamar realiza, nesta quarta-feira (15), a primeira edição do Festival do Milho.

 

O evento acontece a partir das 17h, no Viva Outeiro, localizado na sede do município. Diversos grupos folclóricos irão animar a festa.

 

Agricultores de vários polos da cidade estarão participando da iniciativa promovendo a comercialização “in natura” do cereal e de produtos derivados, tais como bolos, mingau, pudim, pamonha, suco, canjica, dentre outros.

 

Palestras educativas serão realizadas em escolas municipais com o intuito de destacar o benefício e incentivar o consumo do alimento.

 

Em São José de Ribamar, o milho é produzido em vários polos agrícolas, que fornecem o alimento para boa parte das feiras e mercados da Grande Ilha.

 

O cereal também faz parte da alimentação servida na rede municipal de ensino. A exemplo de outros produtos, o milho é adquirido pela prefeitura direto do agricultor através do Programa de Aquisição de Alimentos, mais conhecido como Compra Local Municipal.

 

O milho é um alimento rico em carboidratos, proteínas, vitaminas, ferro e sais minerais; além de ter baixo valor calórico, de fácil digestão, não possui glúten, combate a anemia e a desnutrição e também auxilia na dieta com restrições de açúcar. Por estes e outros fatores, é importante na cadeia alimentar humana e animal.

 

 

O QUE: I Festival do Milho de São José de Ribamar

 

ONDE: No Viva Outeiro, localizado na sede do município.

 

QUANDO: Nesta quarta-feira, dia 15, a partir das 17h.

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‘Grande farsa’ ou ‘fim de ciclo’? Brasilianistas divergem sobre peso histórico de decisão da Câmara

A decisão da Câmara de autorizar a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff gerou reações divergentes entre estudiosos do Brasil nos Estados Unidos.

 

Num ponto, porém, analistas ouvidos pela BBC Brasil parecem concordar: a interpretação histórica do episódio dependerá do que ocorrer com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e com o vice-presidente, Michel Temer.

Para James Green, professor de história brasileira da Brown University, a leitura histórica da votação da Câmara dependerá do julgamento de Cunha e dos membros da comissão do impeachment acusados de corrupção.

Cunha é réu na Lava Jato, acusado de receber dinheiro desviado da Petrobras. Ele nega ter cometido crimes.

Green argumenta que uma eventual condenação de Cunha mostraria à população que o principal articulador do impeachment é corrupto e não tinha credibilidade para conduzir o processo.

Assim, segundo Green, se o presidente da Câmara e os outros deputados forem condenados, os brasileiros entenderão o impeachment de Dilma como “uma grande farsa”, “uma manobra parlamentar para derrubar uma pessoa a quem eram contra”.

Racha

O professor foi um dos signatários de um manifesto que provocou um racha na última conferência da Brazilian Studies Association (Brasa), em Rhode Island (EUA), no início do mês.

O documento diz que “há sério risco de que a retórica anticorrupção esteja sendo utilizada para desestabilizar um governo recém-eleito democraticamente, agravando a série crise política e econômica do país”.

Após a aprovação do abaixo-assinado pela maioria dos presentes, alguns membros da associação descontentes pediram para se desfiliar.

Green diz que, como em outros momentos da história brasileira, classes políticas e econômicas contrárias a Dilma têm orquestrado uma “conciliação” para barrar as investigações da Lava Jato.

Encaminhado o impeachment de Dilma, ele diz acreditar que o próximo objetivo do grupo será “pôr Lula na cadeia” para evitar que ele se candidate em 2018.

‘Fim de ciclo

(AFP)

Augusto de Castro Neves, “os livros vão ver 2016 com o fim da república nova”

João Augusto de Castro Neves, diretor de América Latina da consultoria Eurasia em Washington, também diz que a interpretação da votação na Câmara dependerá dos próximos eventos.

Neves cita a possibilidade de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condene a chapa Dilma-Temer por irregularidades e invalide a vitória da dupla. Se isso ocorrer, ele diz que “muitos nem lembrarão do impeachment” no futuro.

Para ele, se o impeachment se consumar, será o fim de um ciclo iniciado em 1985, quando a ditadura se encerrou e começou um período em que os três maiores partidos brasileiros (PMDB, PSDB e PT) chegaram à Presidência.

“Os livros vão ver 2016 como o fim da República Nova”, diz ele, “mas ainda não sei bem como o começo do quê”.

“Não acho que para a história vá ficar a questão da pecha do golpe. Certamente haverá uma parcela que acredite nisso, mas acho que será uma minoria, assim como só uma minoria chama o golpe de 1964 de revolução”, diz.

Para Matthew Taylor, professor de relações internacionais da American University, “uma das grandes perguntas agora é qual será a ressaca na segunda-feira”.

“Não é um golpe, mas ao mesmo tempo será que a justificativa para a remoção é tamanha para justificar uma manobra que foi criada para situações excepcionais?”, questiona.

Para Taylor, também não está claro se a crítica à legitimidade do processo permitirá a Dilma reconstruir seu apoio no Senado e barrar o prosseguimento do impeachment.

Risco

, se a abertura do processo for encarada nos próximos meses como abusiva, os responsáveis poderão ser punidos nas urnas

Ele lembra que, se o Senado autorizar a abertura do processo nas próximas semanas, Dilma será afastada até a votação definitiva sobre o impeachment, que pode ocorrer em até seis meses. Nesse período, Temer assumiria a Presidência e poderia negociar com o Congresso para garantir que o desfecho do processo lhe seja favorável.

“Isso significa que ela perderia grande parte dos poderes que precisaria para se reconstruir, seja o de atração de partidos aliados, seja o de poderes midiáticos ou a capacidade de usar a presidência como palco.”

Para Taylor, se a abertura do processo for encarada nos próximos meses como abusiva, os responsáveis poderão ser punidos nas urnas.

“Esse é o grande risco para a oposição.”

Fonte – BBC Brasil

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Impeachment de Dilma seria “estupro à Constituição”, diz autor de 1992

25set2015---entrevista-com-o-ex-presidente-da-oab-na-epoca-do-impeachment-de-collor-marcelo-lavenere-em-seu-escritorio-em-brasilia-1459341808290_615x300O ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Marcelo Lavenère disse que, se aprovado, o impeachment da presidente Dilma Rousseff será um “estupro à Constituição”. “Espero que a Câmara tenha um lapso de lucidez e não faça isso”, afirma.

Autor do pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1992 –ao lado do então presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Barbosa Lima Sobrinho–, Lavenère diz que nem mesmo a aprovação do conselho federal da OAB em apresentar um novo pedido de impeachment com os fatos revelados pela delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e os grampos telefônicos convenceram o jurista a mudar de ideia. Ao contrário, o levaram a criticar a Ordem.

“Disse ao presidente da Ordem que a OAB entrou no mesmo barco dos golpistas; ela não é golpista, mas está acompanhada e está tomando o mesmo barco deles. Tomando as mesmas atitudes [dos golpistas], corre o risco de ser confundida como tal”, disse.

Lavenère participou da votação do conselho sobre o impeachment e se posicionou contra a medida. Acha a decisão da OAB “absolutamente equivocada” por se tratar de uma disputa político-partidária e contaminada pelo “conluio midiático com o pensamento único, com noticiários seletivo e distorcido”. “Não considero nenhum desses argumentos”, complementa.

“Primeiro a OAB não pode fazer um pedido com base em delação premiada, ainda mais nas condições em que estão ocorrendo hoje: prende, ameaça a pessoa e diz que, se ela não falar, ficará 30 anos na cadeia. Fazer isso é a negação do instituto da delação. Outra: não vejo nenhum motivo para que o ex-presidente Lula não possa ser ministro. É um ato de escolha dela [de Dilma]. Espero que o STF [Supremo Tribunal Federal] modifique uma decisão de um ministro [Gilmar Mendes] que não tem o mínimo de equilíbrio para julgar. Ele deveria, por uma questão de ética, se colocar impedido de julgar”, analisou.

Para o ex-presidente da Ordem, a decisão será uma mancha na história da entidade. “Não é adequado, nem compatível com a história, com a biografia, com sua luta a favor dos direitos e da legalidade aprovar uma coisa evidentemente abusiva”.

Lições de 1992

O jurista acredita que o impeachment de Collor deixou o país fortalecido e com grandes lições. “Depois do impeachment, o país saiu muito renovado nas suas convicções democráticas. O Itamar [Franco] assumiu o governo por dois anos, fizemos eleições sucessivas com muita disputa e mandatos de FHC e Lula. Foram quase 25 anos sem aperto, convulsão ou intolerância”, afirmou.

Mas os tempos mudaram, diz Lavenère. “Quando é agora, o Brasil começa a ter essa convulsão, e vejo a democracia em risco. Temos um povo na rua em conflito; as garantias da Constituição violadas sistematicamente pelo abusos da Lava Jato; o vice conspirando contra o seu próprio governo; uma presidente que não pode governar perdendo sua base parlamentar; um pedido de impeachment usado abusivamente como se fosse uma coisa normal, sem crime –isso não é impeachment, é golpe”, apontou.

Questionado, Lavenère diz que em 1992 não houve ataque à democracia e assegura que dois fatos marcam diferenças entre os processos de impeachment de Collor e de Dilma.

“O impeachment de Collor uniu do norte a sul, de rico a pobre, de preto a branco, de mulher a homem. Não teve ninguém que não ficasse feliz. E o de Dilma o país está dividido de maneira terrível. Segunda diferença: o centro das acusações era o Collor, não era o governo do Collor. Não foi o sequestro da poupança, não foi a reforma administrativa desastrosa; foi o irmão do Collor dizendo: ‘Meu irmão é o chefe da gangue’. Agora, nem os que estão pedindo a saída acusam a presidente de ter cometido um crime, um dano ao erário, uma falta grave”, finaliza.

Informações do Site UOL.

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Prefeitura de Bacabeira investe na melhoria da iluminação pública

Equipe de manutenção da iluminação pública trabalhando em Bacabeira.

Equipe de manutenção da iluminação pública trabalhando em Bacabeira.

A Prefeitura de Bacabeira, através da Secretaria de Infraestrutura, vem realizando na sede e na zona rural do município, os serviços de instalação, manutenção e melhorias da iluminação pública, com a reposição de lâmpadas.

 

A medida, que visa melhorar a visibilidade das localidades para motoristas e pedestres, além de garantir a segurança pública, já beneficiou as comunidades da Vila Pelé e Alto Paraíso.

 

Segundo o prefeito Alan Linhares, é prioridade de sua gestão trabalhar pela qualidade do fornecimento de energia à população. “Estamos empenhados em levar melhorias a vários pontos da cidade, porque entendemos que boa iluminação também é um aspecto importante para proporcionar segurança às vias públicas e mais qualidade de vida à população,” garantiu o gestor municipal.

 

A comunidade pode ajudar, no sentindo de comunicar locais onde não tem iluminação, postes que estejam com lâmpadas queimadas ou com a iluminação comprometida, ligando para a Secretaria de Infraestrutura através do telefone 3346-1330.

 

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Gil Cutrim concede novo reajuste salarial para professores de Ribamar

Prefeito Gil Cutrim

Prefeito Gil Cutrim

O prefeito Gil Cutrim (PDT) concedeu novo reajuste salarial, de 13,01%, para os professores da rede municipal de ensino de São José de Ribamar.

O benefício, equivalente ao reajuste da categoria ano passado e correspondente ao período de maio de 2015 a fevereiro deste ano, foi implementado nesta semana (dias 21 e 22).

É importante destacar que o Executivo Municipal já encaminhou para Câmara de Vereadores projeto de lei que prevê o reajuste da categoria para este ano, cujo percentual, de 11,36%, é o mesmo da lei que estabelece o piso nacional.

Em menos de seis anos, esta foi a quinta vez que o prefeito concedeu reajuste salarial para os profissionais do magistério de São José de Ribamar – em 2011, o reajuste foi de 15%; em 2012 de 22%; em 2013 de 8%; e em 2014 de 8% — o que demonstra o seu total compromisso com a categoria.

Atrelado a isso, a administração municipal implantou progressões para os docentes, benefício previsto na Lei 900/2010 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos, Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do município de São José de Ribamar.

Em dezembro, Gil Cutrim, com base na Lei nº 922/11, que instituiu o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Funcionalismo, implantou reposicionamento para 581 funcionários de níveis superior, médio e fundamental.

A ação garantiu aumento salarial para os servidores, situação que ratificou o respeito que a administração municipal tem pelo corpo funcional que, diariamente, trabalha em favor da população ribamarense.

 

“Os servidores, nas suas mais diversas áreas, prestam relevantes serviços ao município e contribuem com o trabalho da administração. Continuaremos adotando medidas de valorização do funcionalismo público de São José de Ribamar”, afirmou Cutrim.

 

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